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Você sabe como funciona um concurso público?

Caso você seja novato nesse universo, pode não ter muita certeza do que ele envolve, suas etapas e todos os requisitos exigidos.

Então, agora é a hora de acabar com suas dúvidas!

Os concursos públicos são uma boa oportunidade de alcançar estabilidade na carreira, especialmente a financeira. As seleções do serviço público exigem formações adequadas aos cargos em disputa, mas, no geral, não há qualquer impedimento ao cidadão brasileiro maior de 18 anos que queira participar da disputa.

Concursos públicos também se tornaram uma opção ao desemprego no país. Dessa forma, têm sido cada vez mais disputados em todas as áreas.

Quer saber mais sobre como funciona um concurso público?

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Principais informações sobre como funciona um concurso público

O que fazer para ser um servidor público?

A resposta aqui é simples e objetiva: você, necessariamente, deve prestar as provas de um concurso público e, claro, ser aprovado.

Certamente, antes disso, é importante você avaliar se o serviço público é mesmo a sua praia. Outro ponto a ser analisado é a sua área de atuação: você tem a formação necessária? Conhece as possibilidades de carreira? Sabe quais as atribuições de cada cargo?

Enfim, é preciso se fazer uma série de perguntas para ter certeza de que deve investir tempo e dinheiro na preparação para a disputa de uma vaga no funcionalismo.

O que é o concurso público?

A primeira informação pode ser básica, mas é importante entender o conceito de concurso público.

Um concurso público é, de fato, um processo de seleção que avalia candidatos a um cargo no serviço público, ou seja, em um órgão ou entidade governamental. Esse processo passa por diversas fases e é organizado por empresas especializadas escolhidas por meio de licitações.

O principal objetivo dos concursos públicos é evitar o uso de influência política para dar empregos públicos em troca de favores, por exemplo. Ou, ainda, casos de nepotismo (quando se emprega familiares), uma vez que isso fere os princípios da igualdade e isonomia previstos em lei.

Como funciona um concurso público?

Um concurso público é composto por diversas fases.

As primeiras etapas dizem respeito às burocracias que envolvem a autorização de um concurso, como avaliação de pessoal e o envio de pedido ao Ministério de Planejamento, Gestão e Orçamento.

Após a autorização, é escolhida a banca e lançado o edital, que é o documento que traz todas as regras de um concurso. Esse documento, normalmente, deve ser publicado no Diário Oficial da União e em um  jornal diário de grande circulação.

A partir disso, o candidato, então, poderá se inscrever mediante pagamento de taxa.

Depois do período de inscrições, vêm as provas.

A maioria dos concursos no país aplica provas objetivas e dissertativas. Contudo, há aqueles em que há também provas de títulos, provas físicas, práticas e até mesmo orais. Tudo vai depender do nível de exigência do concurso que você escolheu, a área de atuação e o órgão.

Os concursos, de maneira geral, têm validade de dois anos, podendo ser prorrogados por mais dois. E o ideal é que todos os aprovados sejam chamados dentro desse período. Não se abre novo concurso em um órgão se houver algum aprovado sem ser chamado dentro do prazo de validade.

Quem pode fazer o concurso público?

De maneira geral, os requisitos básicos para disputar uma vaga em um concurso público são:

  • Ser cidadão brasileiro nato ou cidadão português amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses;
  • Ter mais de 18 anos.
  • Ter aptidão física e mental para exercer o cargo;
  • Ter o nível de escolaridade exigido para o cargo;
  • Estar no gozo dos direitos políticos;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • Estar em dia com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;
  • Não ter vínculo empregatício paralelo na iniciativa privada.

Porém, os requisitos básicos podem variar entre os editais. Há órgãos que realizam concursos equivalentes ao Ensino Médio, então a idade mínima é menor. Outros, ainda, exigem altura mínima e idade máxima (normalmente os que exigem esforço físico, como os da área policial).

Por isso, é fundamental atentar ao documento assim que for lançado.

Quais são as vantagens de ser concursado?

v vistoAs vantagens de ser aprovado em um concurso público são muitas, como:

  • Estabilidade no emprego: as demissões em cargos públicos só ocorrem em casos de faltas graves e após abertura de processo administrativo.
  • Estabilidade financeira e bons salários: de maneira geral, os salários no serviço público são bem melhores que os praticados na iniciativa privada.
  • Benefícios previstos em lei: o servidor público tem direito garantido a vale-transporte, vale-refeição e uma série de outros benefícios.
  • Possibilidade de crescimento: praticamente todos os órgãos e entidades públicas têm planos de carreiras bem estruturados que dão a chance ao servidor de se desenvolver a partir de alguns critérios e prazos mínimos.

Qual o limite de idade para concurso público?

De acordo com a Constituição Federal, não há limite de idade para prestar um concurso público.

Confira:

Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXX – proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”.

As exceções são os concursos das Forças Armadas, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária e Bombeiros, para os quais é preciso ter, em geral, entre 18 e 30 anos. Isso porque as carreiras dessas corporações requerem atividades com esforço físico acentuado.

Também é preciso ficar atento a alguns detalhes.

Por exemplo: se você está com uma idade avançada, gostaria de ocupar um cargo que exige formação de Nível Superior, mas ainda não começou graduação. É importante, nesse caso, levar em conta o tempo de estudos, que para a maioria dos cursos é entre quatro e seis anos. Sem esquecer que, para alguns concursos é pré-requisito, ainda, ter alguns anos de atuação na área.

Qual a diferença entre celetista e estatutário?

Se você não está muito familiarizado com o mundo dos concursos, talvez nunca tenha ouvido falar em celetista e estatutário.

Esses são dois regimes de contratação que podem ser realizados. E são bem diferentes entre si.

Ou seja, isso deve ser considerado antes de escolher um concurso.

O modelo celetista é muito similar ao que é praticado na iniciativa privada, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Ou seja, é um contrato entre o empregado e o Estado.  Nele, o candidato empossado para a ser servidor público, mas sem garantias de estabilidade (embora para sua dispensa seja necessário fundamento jurídico). Além disso, reajustes de salários são definidos em negociação coletiva.

Esse modelo é aplicado, em geral, em concursos de sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações de Direito Privado instituídas pelo Poder Público, como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e Petrobras, por exemplo.

O modelo estatutário está vinculado ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais (lei 8.112/90). Ou seja, a relação funcional entre servidor e Estado são reguladas por regras e há estabilidade após três anos de exercício da função. Esse regime é obrigatório para órgãos como Ministério Público, Tribunal de Contas, Advocacia Pública, Defensoria Pública e polícia. Nesse regime, reajustes devem ser aprovados por lei.

Agora que você já sabe como funciona um concurso público no Brasil, é hora de tomar a decisão: vai ou não encarar o desafio?

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