Concurso CLDFEm novembro de 2019 foi finalmente publicado o resultado do concurso CLDF realizado em 2018.

Então, ainda há uma bom tempo pela frente para nomeação dos aprovados apara as cargos de Técnico Legislativo – Agente de Polícia Legislativa e Consultor Técnico-Legislativo – Inspetor de Polícia Legislativa.

De qualquer maneira, reunimos neste post as principais informações sobre o Concurso CLDF e seus editais para quem sonha em entrar no serviço público.

São dados relevantes sobre os cargos, como as funções, jornadas de trabalho, salários e cargos em comissão.

Além disso, vamos te auxiliar com dicas de como se preparar de forma adequada para o concurso!

Dessa forma, suas chances de sucesso aumentam e você consegue se destacar entre os candidatos, mesmo em um concurso tão concorrido.

Então vamos lá!

Para aqueles que querem ir diretamente pra uma dúvida específica, colocamos abaixo os principais links, é só clicar:

 

 

O que é a Câmara Legislativa do Distrito Federal?

 

É o órgão que representa o Poder Legislativo de Brasília através de 24 deputados distritais. Apresenta uma peculiaridade, uma vez que o DF absorve as funções de Estado e de Município, a Casa Legislativa segue do mesmo modo, atuando como um misto de Assembleia Estadual e Câmara Municipal.

Cabe à Câmara Legislativa, com a sanção do Governador, dispor sobre todas as matérias de competência do Distrito Federal.

 

Principais informações sobre o concurso CLDF

 

Quais as carreiras?

Os servidores da CLDF estão divididos em quatro carreiras:

 

  • Agente da Polícia Legislativa
  • Inspetor da Polícia Legislativa
  • Técnico Legislativo 
  • Consultor Legislativo 
  • Consultor Técnico Legislativo
  • Procurador Legislativo

Quais os cargos em comissão da CLDF?

 

Entre todas as câmaras de deputados da União, não existe remuneração tão gratificante como as oferecidas pela CLDF.

Abaixo você confere todos os cargos em comissão que poderá ocupar, desde o topo de carreira, até os disponíveis para quem acabou de ingressar.

É importante mencionar que os cargos estão disponíveis tanto para os cargos de Nível superior quanto de Nível Médio.

 

  • Nível: Cne-02
    Remuneração: R$ 15,150,65
    Cargos: Secretário Geral, Secretário Executivo e Procurador Geral.
  • Nível: Cne-01
    Remuneração: R$ 14.203,77
    Cargos: Chefe de Gabinete de Membro de Mesa, Diretor, Secretário Legislativo, Assessor de Regulação de Trabalhos Legislativos e Chefe de Assessoria.
  • Nível: CL-15
    Remuneração: R$ 12.097,97
    Cargos: Chefe de Divisão, Coordenador, Assessor Especial e Gerente-Coordenador.
  • Nível: CL-14
    Remuneração: R$ 10.888,16
    Cargos: Chefe de Unidade, Presidente (CPL), Assessor de Membro da Mesa Diretora, Assessor Chefe de Gabinete, Secretário de Comissão, Assessor Especial, Assessor de diretor, Assessor de Gabinete da Mesa Diretora e Assessor da Procuradoria Geral
  • Nível: CL-13
    Remuneração: R$ 9.799,34
    Cargos: Diretor, Chefe de Setor, Chefe de Seção e Coordenador.
  • Nível: CL-12
    Remuneração: R$ 8.819,40
    Cargos: Membro Titular, Assessor de Coordenadoria, Assessor Jurídico e Assessor.
  • Nível: CL-11
    Cargos: Assessor de Comissão e Assessor.
  • Nível: CL-10
    Cargos: Assessor e Assessor de Chefe de Setor.
  • Nível: CL-06
    Cargos: Assessor.
  • Nível: CL-04
    Cargos: Assessor de Distribuição de Proposições, Assessor de Apoio as Atividades de Plenário, Assessor de Cerimonial e Assessor de Acompanhamento de Obras e Serviços.
  • Nível: CL-03
    Cargos: Assessor, Assessor de Manutenção, Chefe de Núcleo e Cargo em Comissão de Supervisão.
  • Nível: CL-02
    Cargos: Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo e Cargo em Comissão de Assessoramento.
  • Nível: CL-01
    Cargos: Assessor e Cargo em Comissão de Assistência.

 

É impressionante a quantidade e remunerações dos cargos em comissão. E acredite, conseguir um pode ser muito mais simples do que você pensa.

Basta executar de forma satisfatória suas atividades e funções referentes ao cargo para se destacar e conquistar um dos cargos acima, cada qual ao seu tempo de exercício da profissão.

 

Qual o nível de formação exigido?

formaçaoConfira o nível de formação exigido para cada um dos cargos:

Agente da Polícia Legislativa: Nível Médio

Inspetor da Polícia Legislativa: Nível Superior em Direito

Técnico Legislativo: Nível Médio em qualquer área ou em área específica, conforme vagas ofertadas

Consultor Legislativo: Nível Superior em qualquer área de atuação

Consultor Técnico Legislativo: Nível Superior em área específica, conforme vagas ofertadas

Procurador Legislativo: Nível Superior em Direito

 

Qual o salário?

salario 2 moneyConfira os salários iniciais para cada cargo de acordo com último edital:

Agente da Polícia Legislativa: R$ 10.650,18

Inspetor da Polícia Legislativa: R$ 15.879,40

Técnico Legislativo: R$ 10.650,18

Consultor Legislativo: R$ 15.879,40

Consultor Técnico Legislativo: R$ 15.879,40

Procurador Legislativo: R$ 15.879,40

 

Quais os benefícios?

Além do salário mensal, o servidor da CLDF tem direito a plano de saúde, auxílio pré-escolar e auxílio-alimentação.

Também recebe um adicional de qualificação, que pode aumentar até 15% do valor total da remuneração recebida.

 

E como funciona o adicional de qualificação?

 

Esse adicional é oferecido para pessoas que apresentam qualificações superiores as que o cargo exige. As duas principais situações em que isso ocorre são as seguintes:

 

1- O servidor que ocupar um cargo de nível médio, mas apresente formação de nível superior terá direito de receber esse adicional.

2- O servidor que possuir duas ou mais graduações diferentes ou possuir mestrado ou doutorado, também terá direito a receber essa bonificação que, como já informado, pode variar de acordo os títulos adicionais que o servidor apresentar.

E mesmo que você ainda não possua nenhuma qualificação adicional, pode conquistar no decorrer da sua carreira, uma vez que terá direito ao afastamento remunerado de até quatro anos para realizar um doutorado e de até 03 anos para realizar um mestrado.

Ser servidor da Câmara Legislativa do Distrito Federal é ter a certeza que poderá, em qualquer momento, avançar e se aprimorar em sua área de atuação sem precisar abrir mão da remuneração recebida em seu cargo.

 

Outro grande benefício é a licença prêmio, recebida a cada cinco anos de exercício da profissão que lhe dará direito de uma licença remunerada de três meses.

 

Também existe o direito ao abono de ponto anual, que garante o direito de cinco dias de abono. Em geral esse benefício é usado próximos de feriados ou no final do ano.

Por fim, como sabemos, os deputados interrompem suas atividades durante o mês de julho e no final do ano, do dia 16 de dezembro até 31 de janeiro.

Com isso, a carga de trabalho diminui de maneira significativa e não se faz necessário todo o quadro de servidores para o desempenho das poucas funções existentes nesse período.

Sendo assim, é comum os servidores se alinharem para trabalhar em turnos nesse período, usufruindo de um descanso adicional além das férias.

Além de todos esses benefícios, ainda existem cargos em comissão, como veremos agora.

 

Qual a lotação?

Os servidores aprovados no concurso da CLDF serão lotados em Brasília (DF).

 

Qual a jornada de trabalho?

A jornada de trabalho dos servidores da DLDF é de 30 horas semanais.

 

Quais as chances de crescimento na carreira?

O servidor da CLDF pode se desenvolver na carreira por meio de classes (A, B e C) e padrões (no total, são 18 para cada carreira). Essa movimentação ocorre por meio de progressão funcional.

A progressão funcional é a mudança do servidor de um padrão para o imediatamente superior, na mesma classe do cargo que ocupa, mediante critérios previamente estabelecidos.

 

 

Como foi a concorrência do último concurso?

O último concurso CLDF foi realizado em 2018, quando ofertou 86 vagas para os cargos de Agente da Polícia Legislativa, Inspetor da Polícia Legislativa, Consultor Técnico Legislativo, Consultor Legislativo, Técnico Legislativo e Procurador Legislativo.

 

No total, foram quase 100 mil candidatos.

 

Confira o número de inscritos para cada cargo e especialidade:

 

CargoInscritos
C11 – CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO – ADMINISTRADOR2798
C12 – CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO – ARQUITETO705
C13 – CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO – ARQUIVISTA320
C14 – CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO – ASSISTENTE SOCIAL584
C15 – CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO – BIBLIOTECÁRIO414
C16 – CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO – CONTADOR1412
C17 – CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO – ECONOMISTA303
C18 – CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO – ENFERMEIRO2082
C19 – CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO – ENGENHEIRO CIVIL821
C20 – CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO-ENGENHEIRO MECÂNICO252
C21 – CONSULTOR TÉCNICO-LEG MÉDICO (AMBULATORIAL/PERITO)1027
C22 – CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO – MÉDICO DO TRABALHO125
C23 – CONSULTOR TÉCNICO-LEG – ODONTOLOGISTA (PERITO)693
C24 – CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO – PEDAGOGO1375
C25 – CONSULTOR TÉC-LEG PSICÓLOGO(ÁREA 1-ORGANIZACIONAL)315
C26 – CONSULTOR TÉC-LEG PSICÓLOGO(ÁREA 2-CLÍNICO/PERITO)678
C27 – CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO – REVISOR DE TEXTO936
C28 – CONSULT.TÉC.LEG – TÉC. COMUNIC.SOCIAL/JORNALISTA622
C29 – CONSULT.TÉC.LEG -TÉC.COMUNIC. SOCIAL/REL.PÚBLICAS213
C30 – CONSULT.TÉC.LEG -TÉC.COMUNIC. SOCIAL/PUBLICITÁRIO507
C31 – CONSULT.TÉC.LEG-TÉC.COM.SOCIAL/PROD. MULTIMÍDIA171
C32 – CONSULT.TÉC.LEG – ANALISTA DE SISTEMAS – ÁREA 1270
C33 – CONSULT.TÉC.LEG – ANALISTA DE SISTEMAS – ÁREA 2519
C34 – CONSULT.TÉC.LEG – ANALISTA DE SISTEMAS – ÁREA 3789
C35 – CONSULT.TÉC.LEG – ANALISTA DE SISTEMAS – ÁREA 4888
C36 – CONSULT.TÉC.LEG – TAQUÍGRAFO ESPECIALISTA786
C37 – CONSULT.TÉC.LEG – INSPETOR DE POLÍCIA LEGISLATIVA2132
L01 – CONSULTOR LEGISLATIVO – CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA7189
L02 – CONSULTOR LEGISLATIVO – DESENVOLVIMENTO URBANO1015
L03 – CONSULT LEG.-DIR.HUMANOS,MINORIAS,CIDADANIA E SOC.883
L04 – CONSULTOR LEGISLATIVO-EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO911
L05 – CONSULTOR LEGISLATIVO – FINANÇAS PÚBLICAS977
L06 – CONSULTOR LEGISLATIVO – MEIO AMBIENTE1284
L07 – CONSULTOR LEGISLATIVO – REGULAÇÃO ECONÔMICA382
L08 – CONSULTOR LEGISLATIVO – SAÚDE2036
L09 – CONSULTOR LEGISLATIVO – TRIBUTAÇÃO1172
L10 – CONSULTOR LEGISLATIVO – REDAÇÃO PARLAMENTAR783
P01 – PROCURADOR LEGISLATIVO2661
T38 – TÉCNICO LEGISLATIVO – TÉCNICO LEGISLATIVO37217
T39 – TÉCNICO LEG. – TÉCNICO DE ARQUIVO E BIBLIOTECA1651
T40 – TÉCNICO LEGISLATIVO – SECRETÁRIO935
T41 – TÉCNICO LEGISLATIVO – FOTÓGRAFO735
T42 – TÉCNICO LEGISLATIVO – TÉCNICO DE ENFERMAGEM2996
T43 – TÉC. LEG. TÉC. EM MANUT.OP. DE EQUIP. AUDIOVISUAIS722
T44 – TÉCNICO LEGISLATIVO-AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA14510
Total99796

 

Como são as provas?

Agente da Polícia Legislativa

 

Prova objetiva com 70 questões de múltipla escolha (cinco alternativas e apenas uma correta) nas seguintes disciplinas:

CONHECIMENTOS GERAIS

  • Língua Portuguesa
  • Noções de Processo
  • Legislativo Realidade do Distrito Federal
  • Noções de Legislação do Servidor Público do Distrito Federal

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

  • Noções de Direito Administrativo
  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Penal Noções de Direito Processual Penal
  • Noções de Segurança Pública

 

Os candidatos ao cargo de Agente da Polícia Legislativa também passaram por prova de capacitação física e curso de formação.

 

Inspetor da Polícia Legislativa

 

Prova objetiva com 60 questões de múltipla escolha (cinco alternativas e apenas uma correta) nas seguintes disciplinas:

 

CONHECIMENTOS GERAIS

  • Língua Portuguesa
  • Processo Legislativo Realidade do Distrito Federal
  • Língua Estrangeira: inglês ou espanhol

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Penal Direito Processual Penal
  • Segurança Pública

Os candidatos ao cargo de Inspetor da Polícia Legislativa também passaram por prova discursiva (dois estudos de caso), prova de capacitação física, curso de formação e avaliação de títulos.

 

Técnico Legislativo

 

Prova objetiva com 60 questões de múltipla escolha (cinco alternativas e apenas uma correta) nas seguintes disciplinas:

 

CONHECIMENTOS GERAIS

  • Língua Portuguesa
  • Raciocínio Lógico-matemático
  • Realidade do DF
  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Administrativo
  • Noções da Lei Orgânica do Distrito Federal e de Processo
    Legislativo

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

  • De acordo com a área de atuação da vaga disponibilizada

 

Os candidatos ao cargo de Técnico Legislativo também passaram por prova discursiva (redação) e prova prática (de acordo com a área de atuação).

 

Consultor Legislativo

 

Prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha (cinco alternativas e apenas uma correta) nas seguintes disciplinas:

 

CONHECIMENTOS GERAIS

  • Língua Portuguesa
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Processo Legislativo Realidade do DF
  • Línguas Estrangeiras: Inglês ou Espanhol

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

  • De acordo com a área de atuação da vaga disponibilizada

Os candidatos ao cargo de Consultor Legislativo também passaram por prova discursiva (voto/parecer favorável e contra, além de minuta de proposição com justificativa) e avaliação de títulos.

 

Consultor Técnico Legislativo

 

Prova objetiva com 60 questões de múltipla escolha (cinco alternativas e apenas uma correta) nas seguintes disciplinas:

 

CONHECIMENTOS GERAIS

  • Língua Portuguesa
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Processo Legislativo
  • Realidade do Distrito Federal
  • Língua Estrangeira: Inglês ou Espanhol OU Inglês técnico

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

  • De acordo com a área de atuação da vaga disponibilizada

 

Os candidatos ao cargo de Consultor Técnico Legislativo também passaram por prova discursiva (estudo de caso) e avaliação de títulos. Em algumas áreas, foi aplicada também uma prova prática (caso do cargo de Taquígrafo).

 

Procurador

 

Prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha (cinco alternativas e apenas uma correta) nas seguintes disciplinas:

 

  • Língua Portuguesa
  • Processo Legislativo
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Eleitoral e Partidário
  • Direitos Difusos e Coletivos
  • Direito Financeiro
  • Direito Tributário
  • Direito Previdenciário
  • Legislação Distrital e Federal
  • Realidade do Distrito Federal
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal

 

Os candidatos ao cargo de Procurador também passaram por prova discursiva (uma peça processual e três questões) e avaliação de títulos.

 

Provas anteriores Concurso CLDF

Editais anteriores Concurso CLDF

 

Qual o conteúdo programático?

Técnico Legislativo

 

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Articulação do texto: coesão e coerência. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Ortografia e acentuação. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação oficial (conforme o Manual de Redação da Presidência). 

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO

Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. 

REALIDADE DO DISTRITO FEDERAL

A realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, instituída pela Lei Complementar federal nº 94/1998. 

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL, DE LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DE PROCESSO LEGISLATIVO

Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado. Poder Legislativo. Lei federal nº 12.527/2011 que regula o acesso a informações em âmbito nacional. Decreto Lei nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei federal nº 12.527/2011. Lei distrital nº 4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal. Noções de Processo Legislativo: Lei Orgânica do Distrito Federal: Da Organização do Distrito Federal; Da Organização dos Poderes: Das Disposições Gerais. Do Poder Legislativo. Do Poder Executivo. Lei Complementar distrital n° 13/1996. Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Resolução nº 167/2000, consolidada pela Resolução n° 218/2005). 

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Conceito de Administração Pública. Atos administrativos. Contratos Administrativos. Poderes da Administração. Lei federal nº 8.429/1992. Lei federal nº 8.666/1993. Lei Complementar distrital nº 840/2011 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais: Dos cargos públicos e das funções de confiança; Do Regime disciplinar.

 

Agente e Inspetor da Polícia Legislativa

 

INSPETOR DE POLÍCIA LEGISLATIVA

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação.  Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras. Redação. Redação de correspondências oficiais, conforme o Manual de Redação da Presidência. 

PROCESSO LEGISLATIVO

Constituição Federal. Organização do Estado. Organização Político-Administrativa. União. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Lei Orgânica do Distrito Federal. Organização do Distrito Federal. Disposições Gerais. Organização Administrativa do Distrito Federal. Competências do Distrito Federal. Organização dos Poderes. Disposições Gerais. Poder Legislativo. Lei Complementar distrital nº 13, de 1996. Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Consolidação dada pela Resolução nº 218, de 2005, publicada no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal de 22/07/2005 – Suplemento, e alterações). 

REALIDADE DO DISTRITO FEDERAL

A realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, instituída pela Lei Complementar federal nº 94, de 1998. 

LÍNGUAS ESTRANGEIRAS (INGLÊS OU ESPANHOL):

Compreensão de textos escritos na língua estrangeira escolhida. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. Nota Explicativa: Conforme descrito no Capítulo 4, item 4.4, deverse-á indicar, no ato da inscrição para o concurso público, a opção pela língua estrangeira: Inglês OU Espanhol. Efetivada a opção, em hipótese alguma, poder-se-á alterar a opção 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO CONSTITUCIONAL

Poder constituinte: poderes constituídos; estado de fato; estado de direito; estado de sítio. Conceito de Constituição; emenda constitucional. Hierarquia das normas jurídicas; elaboração legislativa; causas de inconstitucionalidade: ilegalidade, injuridicidade; controle de constitucionalidade; sistema federal brasileiro; descentralização política; centralização administrativa; soberania; intervenção federal; poderes da União, dos Estados membros, dos Territórios federados; Poder Legislativo: organização e funcionamento dos órgãos legislativos; imunidade; impedimentos e mandatos legislativos. Poder Executivo: organização, presidencialismo, parlamentarismo, sistema diretorial; eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República; colégio eleitoral; mandato presidencial; impedimentos, substituições, atribuições privativas do Presidente da República; Chefe de Estado; Chefe do Governo; crime de responsabilidade; conceito; processo e consequências da condenação; Ministro de Estado; Conselho de Segurança Nacional; Forças Armadas. Poder Judiciário: funções, principais órgãos e respectivas atribuições. Nacionalidade. Cidadania. Direitos Políticos: aquisição, suspensão, perda e requisição. Sufrágio. Voto. Eleição. Democracia direta e indireta. Direitos e garantias individuais. Abuso de direito. Poder de polícia. Habeas corpus. Mandado de segurança. Ação Popular. Representação. Princípios da Legalidade e Isonomia. Direito de associação, reunião, sindicalização. Direito de greve. Direitos sociais e econômicos. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais e políticos. 

DIREITO ADMINISTRATIVO

Administração Direta e Indireta. A Lei Administrativa. Princípios informativos e interpretativos da Lei Administrativa. Atos administrativos: conceito; elementos constitutivos; características; classificação; vícios que o invalidam; formas de desfazimento. Contratos administrativos: conceito; elementos; formação de mútuo consenso; desfazimento. Permissão e concessão de serviços públicos. O servidor público e seu regime jurídico. Regime Jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal – Lei Complementar distrital nº 840/2011 e respectivas alterações. Lei Complementar distrital nº 769, de 2008 e alterações. O servidor público regido pela CLT. Controle da legalidade dos atos administrativos. Responsabilidade civil do Estado: fundamentos; responsabilidade sem culpa; responsabilidade por ato praticado por servidor. Poderes da Administração: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. Atos legislativos. Atos judiciais. Reparação do dano. Ação regressiva. Controle jurisdicional de legalidade dos atos administrativos. Limites. Bens públicos. Prestação de serviços. Licitações – Lei nº 8.666, de 1993, e alterações: conceito, princípios, objeto e finalidade; obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; modalidades; procedimentos e fases; revogação e anulação; comissão permanente de licitação (constituição e responsabilidade). Contratos. Lei federal nº 9.784, de 1999, recepcionada pela Lei distrital nº 2.834, de 2011. 

DIREITO PENAL

Noções de crime, contravenção e quase crime. Iter criminis. Nuta cogitatio (cogitação). Conatus remotus (preparação). Conatus proximus (execução), Meta optata (consumação). A tentativa e o momento consumativo. O nexo de causalidade. Arrependimento eficaz e desistência voluntária. Sujeito ativo e passivo: capacidade, imputabilidade e responsabilidade. A pessoa jurídica como sujeito passivo de determinados delitos. Tipicidade. Antijuridicidade e culpabilidade: causas objetivas da exclusão do crime (legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito). Causas subjetivas da exclusão do crime (erro, coação irresistível, obediência hierárquica, inexigibilidade de outra conduta). Dolo e culpa: modalidades. Crime contra a vida e integridade física. Crimes contra a fé pública e organização do trabalho. O delito de tráfico de entorpecentes e crimes de conteúdo econômico: sonegação fiscal. Contrabando e descaminho, delitos equiparados. Crimes contra a Administração Pública. Contravenções penais. Imunidades diplomáticas, Chefe de Governo. Imunidade parlamentar. Prerrogativas de função. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei de Proteção ao Consumidor. Crimes hediondos. Dos crimes eleitorais.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Noções de processo: Jus puniendi versus jus libertatis. O inquérito policial: análise ampla e profunda. Jurisdição e competência. A coerção processual: prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão administrativa. O livrar-se solto e a fiança: a apresentação espontânea do acusado. Os ritos processuais na legislação processual codificada e extravagante (imprensa, entorpecentes), o posicionamento do inquérito policial nos mesmos. Da prova: exame de corpo de delito, interrogatório e testemunhas. Das citações e intimações. Do reconhecimento de pessoas e coisas. Perícias. Processo dos crimes de responsabilidade dos servidores públicos. Restituição das coisas apreendidas. Prisão especial. Processo de crimes contra a economia popular. Atuação do advogado na fase inquisitiva. Processo de contravenções.

SEGURANÇA PÚBLICA

O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública – Lei federal nº 12.681, de 2012. Lei federal nº 4.878, de 1965. Lei federal nº 9.266, de 1996. Lei federal nº 10.446, de 2002. Lei federal nº 11.473, de 2007. A Polícia Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Resolução da CLDF nº 223, de 2006.

AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA

CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA

Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Adequação da linguagem ao tipo de documento.

NOÇÕES DE PROCESSO LEGISLATIVO

Lei Orgânica do Distrito Federal: Da Organização do Distrito Federal; Da Organização dos Poderes: Das Disposições Gerais. Do Poder Legislativo. Do Poder Executivo; Da Tributação e do Orçamento do Distrito Federal. Lei Complementar n° 13, de 1996 e alterações. Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Resolução nº 167, de 2000, consolidada pela Resolução n° 218, de 2005, e suas alterações).

REALIDADE DO DISTRITO FEDERAL

A realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, instituída pela Lei Complementar federal nº 94, de 1998.

NOÇÕES SOBRE LEGISLAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

NOÇÕES SOBRE LEGISLAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Lei Complementar distrital nº 840/2011 e respectivas alterações. Lei Complementar distrital nº 769, de 2008 e alterações.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Ato administrativo: conceito, classificação, requisitos, revogação, vícios, invalidade, anulação. Administração Direta e Indireta: poderes da administração: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Responsabilidade civil do Estado: fundamentos, responsabilidade sem culpa, responsabilidade por ato do servidor. Atos legislativos; atos judiciais; reparação do dano; ação regressiva; controle jurisdicional de legalidade dos atos administrativos, limites; bens públicos; imprescritibilidade e impenhorabilidade. Servidores públicos: regime jurídico; tratamento constitucional; serviços públicos; prestação de serviços.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Princípios fundamentais da Constituição Federal. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais, coletivos; direitos sociais. Organização dos Estados; administração pública. Organização dos poderes: poder legislativo – do processo legislativo; poder executivo – competência da união dos Estados-membros e do Distrito Federal e Municípios; poder judiciário – declaração de inconstitucionalidade das leis. Direito de greve: Constituição – leis constitucionais e leis complementares. Hierarquia das leis, a inconstitucionalidade e o seu controle.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL.

Fato típico; infrações penais: crime e contravenção; crime doloso; crime culposo; antijuridicidade; exclusão de antijuridicidade; imunidades diplomáticas e parlamentares; prerrogativa de função; dos crimes contra a administração pública; Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei de Proteção do Consumidor; crimes contra a vida e a integridade física; crimes contra a fé pública e a organização de trabalho; o delito de tráfico de entorpecentes; crimes eleitorais.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

Inquérito policial; jurisdição e competência; prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão administrativa; o livrar-se solto e fiança; a apresentação espontânea.

NOÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA

O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública – Lei nº 12.681, de 2012. Lei Federal nº 4.878, de 1965. Lei Federal nº 9.266, de 1996. Lei Federal nº 10.446, de 2002. Lei Federal nº 11.473, de 2007. A Polícia Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Resolução da CLDF nº 223, de 2006.

Consultor Legislativo

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras. Redação de correspondências oficiais.

DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição Federal. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Tributação. Princípios Gerais. Limitações do Poder de Tributar. Finanças Públicas. Normas Gerais. Orçamentos. Lei Orgânica do Distrito Federal. Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. Organização do Distrito Federal. Organização dos Poderes. Disposições Gerais. Poder Legislativo. Poder Executivo. Tributação e Orçamento do Distrito Federal. Ordem Econômica do Distrito Federal. Disposições Gerais. Lei distrital nº 4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal.

DIRETO ADMINISTRATIVO

Ato Administrativo. Controle da Administração Pública. Contrato Administrativo. Agentes Administrativos. Poderes da Administração. Princípios Básicos da Administração. Serviços Públicos. Lei federal nº 8.666/1993. Lei Complementar distrital nº 840/2011. Lei Complementar distrital nº 769/2008. Noções da Lei de Permissões e Concessões. Lei federal nº 9.784/1999, recepcionada pela Lei distrital nº 2.834/2011.

PROCESSO LEGISLATIVO

Constituição Federal. Organização do Estado. Organização Político-Administrativa. União. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Lei Orgânica do Distrito Federal. Organização do Distrito Federal. Disposições Gerais. Organização Administrativa do Distrito Federal. Competências do Distrito Federal. Organização dos Poderes. Disposições Gerais. Poder Legislativo. Lei Complementar distrital nº 13/1996. Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Consolidação dada pela Resolução nº 218/2005, publicada no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal de 22/07/2005 – Suplemento).

REALIDADE DO DISTRITO FEDERAL

A realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, instituída pela Lei Complementar federal nº 94/1998.

LÍNGUA ESTRANGEIRA: INGLÊS OU ESPANHOL

Compreensão de textos escritos em inglês ou em Espanhol. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

Consultor Técnico Legislativo

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras. Redação. Redação de correspondências oficiais (Conforme o Manual de Redação da Presidência).

DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição Federal. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Tributação. Princípios Gerais. Limitações do Poder de Tributar. Finanças Públicas. Normas Gerais. Orçamentos. Lei Orgânica do Distrito Federal. Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. Organização do Distrito Federal. Organização dos Poderes. Disposições Gerais. Poder Legislativo. Poder Executivo. Tributação e Orçamento do Distrito Federal. Ordem Econômica do Distrito Federal. Disposições Gerais. Lei distrital nº 4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Ato Administrativo. Controle da Administração Pública. Contrato Administrativo. Agentes Administrativos. Poderes da Administração. Princípios Básicos da Administração. Serviços Públicos. Lei federal nº 8.666/1993. Lei Complementar distrital nº 840/2011. Lei Complementar distrital nº 769/2008. Noções da Lei de Permissões e Concessões. Lei federal nº 9.784/1999, recepcionada pela Lei distrital nº 2.834/2011. Processo Legislativo: Constituição Federal. Organização do Estado. Organização Político Administrativa. União. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Lei Orgânica do Distrito Federal. Organização do Distrito Federal. Disposições Gerais. Organização Administrativa do Distrito Federal. Competências do Distrito Federal. Organização dos Poderes. Disposições Gerais. Poder Legislativo. Lei Complementar distrital nº 13/1996. Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Consolidação dada pela Resolução nº 218/2005, publicada no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal de 22/07/2005 – Suplemento).

REALIDADE DO DISTRITO FEDERAL

A realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, instituída pela Lei Complementar federal nº 94, de 16 de fevereiro de 1998.

LÍNGUAS ESTRANGEIRAS: INGLÊS OU ESPANHOL

Compreensão de textos escritos em inglês e em Espanhol. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. Inglês Técnico: compreensão de textos técnicos em língua inglesa.

Procurador Legislativo

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Articulação do texto: coesão e coerência. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Ortografia e acentuação. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação oficial, conforme o Manual de Redação da Presidência.

PROCESSO LEGISLATIVO

Constituição Federal. Organização do Estado. Organização Político-Administrativa. União. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Lei Orgânica do Distrito Federal. Organização do Distrito Federal. Disposições Gerais. Organização Administrativa do Distrito Federal. Competências do Distrito Federal. Organização dos Poderes. Disposições Gerais. Poder Legislativo. Lei Complementar nº 13, de 1996. 4 Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Consolidação dada pela Resolução nº 218, de 2005, publicada no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal de 22/07/2005 – Suplemento, e alterações).

DIREITO CONSTITUCIONAL

Direito Constitucional. Conceito. Origem. Formação. Objeto. Fontes e relações com outros ramos do Direito. Constituição. Conceito. Objeto. Elementos. Classificação. Normas constitucionais. Estrutura lógica. Interpretação. Integração. Eficácia e aplicabilidade. Hierarquia das normas jurídicas. Classificação das normas constitucionais. Formação da Constituição. Poder constituinte. Teoria da recepção. Poder reformador e suas limitações. Reforma e revisão. Emendas à Constituição. Mutações constitucionais. Rigidez e supremacia constitucional. Controle de constitucionalidade. Tipos e sistemas de controle. Vícios de  inconstitucionalidade por ação e omissão. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Interpretação conforme a Constituição. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Regras, normas e princípios constitucionais. Conceito. Conteúdo. Natureza jurídica. Função. Estado brasileiro. Objetivos e fundamentos. República Federativa do Brasil. Estado democrático de direito. Princípio da separação dos poderes. Funções típicas e atípicas de cada poder. Regime político. Conceitos de democracia representativa e participativa. Direitos e garantias fundamentais. Conceito. Evolução histórica. Direitos e deveres individuais e coletivos. Proteção judicial dos direitos fundamentais. Ações constitucionais. Direitos sociais. Nacionalidade e cidadania. Direitos políticos. Partidos políticos. Organização do Estado brasileiro. Entidades integrantes do Estado federal. Repartição de competências e bens. Competência material e legislativa da União, Estados e Municípios. Intervenção nos Estados e Municípios. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público Estadual e Ministério Público Especial junto aos Tribunais de Contas. Organização político-administrativa da União e dos Estados. Organização do Município: competências legislativas e administrativas. Autonomia municipal. Remuneração dos agentes políticos municipais. Processo legislativo municipal. Limites de gastos impostos ao Legislativo Municipal e seu controle. Administração Pública. Conceito. Princípios constitucionais e entidades integrantes. Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Atuação do Estado no domínio econômico. Ordem social. Princípios e objetivos da Ordem Social. Sistema de seguridade social.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Regime jurídico-administrativo e princípios básicos da Administração Pública. Poderes-deveres da Administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Ato administrativo. Conceito. Requisitos. Atributos. Discricionariedade e vinculação. Pressupostos e espécies. Invalidação. Anulação. Revogação e convalidação. Prescrição e decadência no âmbito do Direito Administrativo. Organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Regime jurídico do terceiro setor: organizações da sociedade civil de interesse público. Organizações sociais. Fundações de Apoio. Serviços públicos. Conceito. Titularidade. Classificação. Regulamentação. Delegação. Concessão, permissão e autorização dos serviços públicos. Licitação. Lei federal nº 8.666, de 1993. Lei federal nº 12.462, de 2011. Lei nº 10.520, de 2002, e demais disposições normativas relativas ao Pregão. Decreto federal nº 7.892, de 2013 (Sistema de Registro de Preços). Contratos administrativos. Convênios. Concessão e permissão de serviços públicos. Lei nº 8.987, de 1995. Lei nº 9.074, de 1995. Lei nº 9.637, de 1998. Lei nº 9.790, de 1999. Parcerias público-privadas. Lei nº 11.079, de 2004. Agentes públicos. Concurso, provimento e vacância. Direitos e vantagens. Acumulação. Regime Disciplinar. Processo disciplinar. Disposições Gerais. 12. Regimes previdenciários dos agentes públicos. Regime geral e regime próprio. Normas constitucionais relativas ao regime próprio. Emendas Constitucionais nº 20/1998, nº 41/2003, nº 47/2005 e nº 70/2012, regimes novos e regras de transição. Previdência complementar. Controle da Administração Pública. Controle administrativo. Controle legislativo. Controle dos Tribunais de Contas. Controle judiciário. Consórcio administrativo e consórcios públicos. Lei nº 11.107, de 2005. Decreto nº 6.017, de 2007. Bens Públicos. Regime jurídico. Aquisição e alienação. Formas de utilização por particulares. Lei federal nº 8.492, de 1992 (Improbidade Administrativa). Lei Complementar distrital nº 840, de 2011 e alterações. Lei federal nº 9.784, de 1999, recepcionada pela Lei distrital nº 2.834, de 2011.

DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Direito civil: Fontes formais do direito: hierarquia das normas jurídicas. Lei: vigência; aplicação da lei no tempo e no espaço. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Pessoas naturais e jurídicas: personalidade; capacidade. Desconsideração da personalidade jurídica. Sociedades, associações e fundações. Bens: classificação; espécies. Fatos e atos jurídicos: negócios jurídicos. Prescrição e decadência. Contratos. Direitos reais: posse e propriedade; classificação; aquisição; efeitos; perda. Usucapião. Responsabilidade Civil. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Abuso do direito. Natureza da responsabilidade civil do Estado. Direito Processual Civil: Lei nº 13.105, de 2015. Fontes do direito processual. Aplicação das leis processuais civis no tempo e no espaço. Das normas fundamentais do Processo Civil. Da função jurisdicional. Ação: conceito; classificação; concurso e cumulação. Competência: conceito; classificações; critérios de fixação e modificação; conexão. Competência absoluta e relativa. Prevenção. Do litisconsórcio. Da intervenção de terceiros. Oposição. Do amicus curiae. Ministério Público: funções no processo civil. Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça. Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais. Da comunicação dos atos processuais: citação, intimação, sistema de nulidades. Da tutela de urgência e da evidência. Do procedimento comum: petição inicial; contestação; reconvenção; revelia; providências preliminares e saneamento; julgamento conforme o estado do processo; audiência de instrução e julgamento; provas; sentença e coisa julgada. Cumprimento de sentença. Do processo de execução. Embargos à Execução. Recursos. Mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data, ação civil pública, ação de inconstitucionalidade. Reclamação Constitucional. Controle jurisdicional da constitucionalidade das leis e atos do Poder Público. Regimento interno do Supremo Tribunal Federal. Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

DIREITO ELEITORAL E PARTIDÁRIO

Conceito e fontes. Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 1965, e alterações posteriores): Introdução; Dos Órgãos da Justiça Eleitoral; Das Eleições; Disposições Várias: Dos recursos; Disposições Penais. Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64, de 1990 e alterações posteriores. Lei da Ficha Limpa – Lei Complementar nº 135, de 2010). Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096, de 1995 e alterações posteriores). Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores). Fornecimento Gratuito de Transporte, em Dias de Eleição, a Eleitores Residentes nas Zonas Rurais (Lei nº 6.091, de 1974 e alterações posteriores). Resolução TSE nº 21.538, de 2003 (Alistamento e Serviços Eleitorais mediante processamento eletrônico de dados). Súmulas do TSE

DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS

Direito Urbanístico: Conceitos básicos: urbanismo e urbanização; cidade e município no direito brasileiro. O direito urbanístico na Constituição: competências e normas materiais. Função social da propriedade. Lei nº 10.257, de 2001: Estatuto da cidade: estrutura e diretrizes gerais; edificação e parcelamento compulsório; IPTU progressivo e desapropriação sancionatória urbana; usucapião especial de imóvel urbano, direito de superfície, direito de preempção; outorga onerosa do direito de construir; transferência do direito de construir; operações urbanas consorciadas; estudo de impacto de vizinhança (EIV). Sistema de planejamento territorial – Plano Diretor e sua disciplina jurídica. Lei de Zoneamento Urbano: conteúdo e finalidades. Mobilidade urbana. Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei federal nº 6.766, de 1979). Lei nº 4591, de 1964: Condomínio edilício e incorporações imobiliárias. Lei nº 6015, de 1973: Título V – normas referentes a regularização fundiária urbana. Lei nº 13.465, de 2017: Título II: regularização fundiária urbana. Capítulos: I a VIII. Bens públicos. Conceito, classificação, uso e alienação. Desapropriação e servidão. Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Conceito. Aspectos constitucionais. Princípios gerais do processo civil coletivo. A tutela dos interesses meta-individuais pelo Município. Legitimação e interesse. Políticas públicas e Direitos Fundamentais. Ação Civil Pública: conceito, objeto, legitimação, interesse de agir. Litisconsórcio e assistência. Competência. Litispendência, conexão e continência em ações coletivas. Transação. Ônus da prova. Liminar, Antecipação de tutela e medidas de urgência em ações coletivas. Tutela Inibitória em ações coletivas. Sentença. Recursos. Coisa julgada. Execução. Fundo para reparação dos bens lesados. Inquérito civil. Termo de ajustamento de conduta. Recomendações. Controle difuso de constitucionalidade e Ação Civil Pública.  Ação popular: conceito, objeto, legitimação, interesse de agir. Ação popular destinada à anulação de ato lesivo ao interesse público e à tutela de interesses difusos. Competência. Sentença. Coisa julgada. Recursos. Posição processual das pessoas de direito público. Direito do Consumidor: Proteção constitucional ao consumidor. Princípios gerais e âmbito de aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Defesa do consumidor em juízo. Sistema Nacional de Direito do Consumidor. Ministério Público e Defensoria Pública. Delegacia do consumidor. PROCON. Associações civis de defesa do consumidor. Departamento de proteção e defesa do consumidor. Sistema nacional de informações de defesa do consumidor. Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Decreto nº 7.963, de 2013), Educação sobre Consumo Adequado. Conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor. Convenção coletiva de consumo. Responsabilidade pelos vícios e pelos fatos dos produtos e dos serviços. Prescrição, decadência e garantia. Práticas abusivas. Oferta e publicidade. Práticas abusivas. Cláusulas abusivas. Contrato de adesão. Sanções administrativas. Defesa do consumidor em juízo: disposições gerais. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Serviços públicos no Código de Defesa do Consumidor. Estatuto da Criança e do Adolescente: Princípios. Direitos fundamentais. Prevenção. Política de atendimento. Medidas de proteção. Proteção da criança e do adolescente em juízo: individual e coletiva. Conselho tutelar. Estatuto do Idoso: Princípios. Direitos fundamentais. Estatuto da pessoa com deficiência: Lei nº 13.146, de 2015 e Lei nº 7.853, de 1989. Modelo assistencial em saúde mental (Lei nº 10.216, de 2001).

DIREITO FINANCEIRO, DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Direito Financeiro e Direito Tributário: Finanças públicas na Constituição de 1988: Normas Gerais; Dos Orçamentos. Normas Gerais de Direito Financeiro – Lei Federal nº 4.320, de 1964 e alterações. Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar Federal nº 101, de 2000. Lei Orgânica do Distrito Federal; Da Administração Tributária; Da Fiscalização Contábil e Financeira; Disposições Gerais; Do Tribunal de Contas; Da Tributação e do Orçamento; Da Tributação e do Orçamento do Distrito Federal; Dos Princípios Gerais; Das Limitações do Poder de Tributar; Dos Impostos do Distrito Federal; Da Repartição das Receitas Tributárias; Das Finanças Públicas; Do Orçamento. Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal. Código Tributário Nacional: Livro Primeiro, Livro Segundo e Disposições Finais e Transitórias. Tributos federais, estaduais e municipais. Renúncia de receitas tributárias. Imunidade. Outros benefícios fiscais. Lei Complementar nº 87, de 1996 – ICMS. Lei Complementar nº 116, de 2003. Lei Complementar nº 24, de 1975 – CONFAZ. Direito Previdenciário: Direito Previdenciário Brasileiro. O Objeto. A Autonomia. A Expressão, Direito Previdenciário. Conceito de Direito Previdenciário. A Classificação. As Fontes. A Codificação. A Interpretação. Os Regimes Previdenciários em Geral. A Caracterização do Regime Previdenciário. A Elaboração Normativa dos Regimes. A Emenda Constitucional nº 20/98. O Perfil do Sistema de Previdência Social. A Finalidade, os Princípios e os Objetivos. A Estrutura Organizacional. Órgãos da Administração Direta. Órgãos Colegiados. Órgãos da Administração Indireta. O Custeio das Prestações. A Contribuição da União Federal. O Regime Geral de Previdência Social. A Previdência Social dos Servidores Públicos. Requisitos Características. Regras de transição. A Previdência Social dos Servidores do Distrito Federal. Regramento legal. Características.

LEGISLAÇÃO DISTRITAL E FEDERAL

Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar distrital nº 1, de 1994, e suas alterações e Regimento Interno do Tribunal de Contas do Distrito Federal – Resolução nº 296,  33 de 2016, e suas alterações). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Lei federal nº 11.697, de 2008, e alterações). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Lei Complementar nº 75, de 1993, Lei federal nº 8625, de 1993, e Resolução nº 090, de 2009, do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios).

REALIDADE DO DISTRITO FEDERAL

A realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, instituída pela Lei Complementar federal nº 94, de 16 de fevereiro de 1998.

DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL

Direito Penal. Da aplicação da lei penal. Do crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das penas. Das espécies de pena. Das penas privativas de liberdade. Das penas restritivas de direitos. Da pena de multa. Da cominação das penas. Da aplicação da pena. Da suspensão condicional da pena. Do livramento condicional. Dos efeitos da condenação. Da reabilitação. Da ação penal. Da extinção da punibilidade. Dos crimes contra a honra. Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência. Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos Dos crimes contra o patrimônio. Da usurpação. Do dano. Da apropriação indébita. Do estelionato e outras fraudes. Disposições gerais. Dos crimes contra a propriedade imaterial. Dos crimes contra a propriedade intelectual. Dos crimes contra o privilégio de invenção. Dos crimes contra as marcas de indústria e comércio. Dos crimes contra a paz pública. Dos crimes contra a fé pública. Da falsidade de títulos e outros papéis públicos. Da falsidade documental. De outras falsidades. Dos crimes contra a administração pública. Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral. Dos crimes contra a administração da Justiça. Dos crimes contra as finanças públicas. Direito Processual Penal. Princípios constitucionais do processo penal. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Inquérito policial. Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais. Ação penal de iniciativa pública. Titularidade, condições de procedibilidade. Denúncia: forma e conteúdo; recebimento e rejeição. Ação penal de iniciativa privada: Titularidade. Queixa. Renúncia. Perdão. Decadência. Perempção. Extinção da punibilidade. Jurisdição e competência. Critérios de determinação e modificação de competência. Incompetência. Conexão e continência. Das questões e processos incidentes. Da prova: conceito, princípios básicos, objeto, meios, espécies, ônus, procedimento probatório, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação. Sujeitos processuais: do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça. Vítima no processo penal. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Disposições gerais. Da prisão em flagrante. Da prisão preventiva. Da prisão domiciliar. Das outras medidas cautelares. Da liberdade provisória, com ou sem fiança. Da prisão temporária. Das medidas assecuratórias. Das citações e intimações. Forma, lugar e tempo dos atos processuais. Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Formas procedimentais. Procedimento comum.Instrução criminal. Procedimento  ordinário. Procedimento sumário. Procedimento sumaríssimo. Juizados Especiais Criminais. Procedimentos especiais, inclusive de leis especiais. Atos das partes, dos juízes, dos auxiliares da Justiça e de terceiros. Dos prazos: características, princípios e contagem.

 

Qual a banca?

Um dos passos mais importantes para o candidato durante a preparação é conhecer o perfil da banca examinadora. Isso porque não são todas iguais e cada uma tem suas particularidades. Estando por dentro do estilo da banca responsável pela prova do concurso que você vai participar é possível direcionar melhor seus estudos e torná-los mais efetivos.

O último concurso CLDF foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Contudo, ainda não se sabe qual será a banca do próximo.

Aproveite para conferir as análises completas que fizemos das mais importantes instituições do país. Clique no nome de cada uma e saiba mais:

Quais as melhores técnicas para estudar?

A preparação para um concurso costuma, de fato, ser exaustiva. Mas para facilitar um pouco a sua vida, há técnicas que potencializam o aprendizado e, assim, podem agilizar a aprovação.

Entre as técnicas conhecidas estão a pomodoro e a de ciclo de estudos. Além disso, você pode estudar com flash cards ou mapas mentais.  No entanto, de todas as técnicas, a mais utilizada pelos concurseiros é, com certeza, a de estudo por questões.

O estudo por questões ajuda a reter a informações e revisar a matéria, tornando o processo de memorização do conteúdo mais simples e efetivo. Alguns cursos preparatórios oferecem material com questões comentadas pelos professores, o que facilita ainda mais.

Contudo, ressaltamos que o ideal é experimentar cada uma das técnicas e ver com qual você se adapta melhor. Por isso, confira também nosso post com as 16 melhores técnicas e métodos de estudos para concursos públicos.

E se você está em busca de dicas que lhe ajudem a manter a energia em alta no período de preparação, não deixe de acessar nosso post com as 5 melhores técnicas de motivação.

 

Quais os melhores cursos preparatórios?

Se você tem como investir tempo e dinheiro em curso preparatório, é preciso pensar bem antes para escolher um que seja adequado às suas necessidades. Afinal, é sempre um diferencial apostar em um módulo específico para a área ou cargo pretendido.

Desse modo, veja algumas opções realmente boas:

 O Gran Cursos Online também está muito bem avaliado. De fato, tem material completo com videoaulas, além de professores de primeira linha. Assim, se você quer um curso com bom histórico de aprovação, e a possibilidade de estudar para mais de um concurso, o Gran Cursos certamente é uma ótima opção.

Curso Gran – Concurso CLDF

 Estratégia ConcursosO Estratégia Concursos tem ótimos índices de aprovação nos principais concursos do país, pois conta com um material de qualidade e professores renomados. Ou seja, se você quer ter a certeza que está estudando pelo melhor material e, além disso, não se importa em pagar pela qualidade, o Estratégia Concursos é, com efeito, sua melhor opção.

Curso Estratégia – Concurso CLDF

 

O Exponencial é mais uma excelente alternativa. Igualmente aos demais cursos, é voltado para o aprendizado acelerado, mas oferece ainda o interessante serviço de coaching 100% especializado.

Curso Exponencial – Concurso CLDF

Checklist do candidato

Agora que você chegou ao fim do post, é hora de retomar alguns pontos e fazer uma checklist para confirmar se o concurso CLDF é mesmo para você:

  • Ter formação de Nível Médio e Superior, de acordo com o cargo pretendido;
  • Ter dedicação e empenho;
  • Desejar estabilidade financeira e profissional. 

Aproveite também para seguir o Próximos Concursos nas redes sociais:  Facebook, Twitter, Instagram e Youtube.  Por lá você vai encontrar tudo sobre o universo concurseiro, discussões de qualidade, troca de experiências e dicas imbatíveis.

 

E lembre-se: conte com a gente na caminhada até a aprovação!

 

Bons estudos!

Planilha de Estudos

Inscreva-se agora para baixar gratuitamente a Planilha definitiva de Estudos!

Confirme seu e-mail e baixe a planilha!

Presentinhos para você:

Presentinho pra você:

30% de desconto no GRAN: clique aqui 

10% no EXPONENCIAL: cupom: expo10

Material grátis do Estratégia: clique aqui 

E se quiser receber outras dicas de concurso, é só assinar nossa newsletter abaixo:

Você acabou de se inscrever em nossa lista.