Para aqueles que pretendem ingressar no quadro de servidores do Departamento Penitenciário Nacional, uma boa notícia: está sendo avaliado o lançamento de um edital para o concurso DEPEN.

Estima-se que, em uma nova seleção, sejam ofertadas mais de 1500 vagas para as carreiras de Agente Federal de Execução Penal (Agente Penitenciário), Especialista Federal em Assistência à Execução Penal  e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal.

De acordo com o Diretor-Geral do DEPEN, Marco Antônio Severo, há urgência na contratação de novos profissionais, uma vez que foi confirmada a construção pela presidência da República a construção de cinco penitenciárias federais de segurança máxima. Com expectativa de pelo menos uma delas ser entregue até o fim de 2018.

Entretanto, mesmo antes de sua confirmação, o concurso DEPEN já vem causando polêmicas. Tudo graças à possível mudança na exigência de escolaridade para o cargo de Agente Federal de Execução Penal (Agente Penitenciário), que passaria de Nível Médio para Nível Superior.

Se o texto da minuta de Medida Provisória do DEPEN for aprovado na íntegra, milhares de concurseiros serão afetados. Porém, ela ainda precisa ser aprovada e publicada no Diário Oficial da União.

Para saber tudo sobre o concurso DEPEN, não deixe de ler este artigo. Carreiras, salários, benefícios, chances de crescimento, lotação, conteúdo das provas, banca examinadora, dicas de estudo e muito mais!

Confira agora e não perca tempo!

 

Principais informações sobre o Concurso DEPEN

 

Quais as carreiras e atribuições?

As carreiras oferecidas pelo DEPEN são: Agente Federal de Execução Penal (Agente Penitenciário), Especialista Federal em Assistência à Execução Penal  e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal.

Saiba quais as principais atribuições de cada uma delas:

Agente Federal de Execução Penal (Agente Penitenciário):  atividades descritas na Lei nº 11.907/2009, no exercício das competências do Departamento Penitenciário Nacional, nas lotações descritas na Portaria DEPEN nº 342, de 12 de setembro de 2014.  

Especialista Federal em Assistência à Execução Penal: classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do preso, conforme disposto nos artigos 6º e 11 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução 2 Penal), atuando nos estabelecimentos penais federais integrantes da estrutura do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.  

Técnico  Federal de Apoio à Execução Penal: suporte e apoio técnico especializado às atividades de classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do preso, internado ou egresso, conforme disposto nos artigos 6º e 11 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), atuando na estrutura do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.  

 

Qual o nível de formação exigido?

Para concorrer a uma das vagas para o cargo de Agente Federal de Execução Penal (Agente Penitenciário) é preciso ter formação de Nível Médio e Carteira de Habilitação categoria B.

Para os cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e Técnico  Federal de Apoio à Execução Penal é preciso ter formação de Nível Superior em uma das áreas ofertadas. No último concurso, em 2015, as chances de Técnico foram na área de Enfermagem e as de Especialista nas de Farmácia, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional.

 

Qual o período de inscrição e valor da taxa?

Ainda não se tem informações consolidadas sobre datas e valores do concurso DEPEN.

 

Qual o salário?

O salário inicial para o cargo de Agente Federal de Execução Penal é de R$ 6.030,23, já no início da carreira, incluindo a gratificação de desempenho e auxílio-alimentação. No topo da carreira, a remuneração pode chegar a R$ 10.202,50, nos valores atuais.

Já a remuneração inicial de um Especialista Federal em Assistência à Execução Penal é de R$ 5.865,70. Para um Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, o valor é de R$ 4.120,28.

 

Quais os benefícios?

Além da remuneração mensal, os servidores do DEPEN têm direito aos seguintes benefícios:

  • Auxílio-alimentação no valor de R$ 458,00
  • Auxílio-transporte
  • Assistência médica
  • Aposentadoria especial

 

Qual a lotação?

Os aprovados no concurso DEPEN serão lotados na sede do órgão, em Brasília (DF), ou em uma das cinco penitenciárias federais localizadas em Brasília (DF), Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).

 

Qual a jornada de trabalho?

A jornada de trabalho dos servidores da DEPEN nos cargos ofertados é de 40 horas semanais ou, nos casos aos quais se aplique o regime de plantões, até 192 horas mensais.

 

Como é o dia a dia da função?

Trabalhar em uma penitenciária pode ser muito gratificante, uma vez que pode envolver uma questão social de reabilitação e reinserção de pessoas à sociedade. No entanto, também conta com uma carga emocional bastante intensa.

Além disso, para servidores que atuam diretamente em penitenciárias pode haver riscos à integridade física em casos de rebeliões, por exemplo. Os agentes penitenciários possuem porte de arma de fogo no exercício de suas atividades, o que requer habilidade física e equilíbrio mental.

 

Quais as chances de crescimento na carreira?

O plano de carreira dos servidores da DEPEN ocorre por classes (A, B, C, Especial e/ou Especial Sênior) e padrões (I, II, III, IV e V). A mudança entre elas se dá por capacitação profissional, qualificação em especialização e tempo de serviço.

 

Quantas são as vagas?

Ainda conforme declaração do diretor-geral do DEPEN, Marco Antônio Severo, o órgão oferecerá 1.440 vagas para o cargo de Agente Federal de Execução Penal, 104 para Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e 36 para Técnico Federal de Apoio à Execução Penal.

Lembrando que os concursos da DEPEN costumam nomear um grande número de aprovados, até mesmo os de cadastro reserva.

 

Como foi a concorrência do último concurso?

Realizado em 2015 e organizadora pelo atual Cebraspe, foram oferecidas 8 vagas para Especialista (Enfermagem, Farmácia, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional), 178 vagas para Agente e 7 para Técnico.

Na ocasião, houve um total de 52.595 inscritos — 2.864 para Especialista, 47.811 para Agente e 1.920 para Técnico.

Ou seja, uma média de 358 candidatos por vaga para Especialista, 268,6 para Agente e 274,2 para Técnico.

De qualquer maneira, é importante você ter em mente que o número real da concorrência é muito menor que o total de inscritos.

Isso porque apenas cerca de 10% dos candidatos estão realmente aptos a disputar uma vaga, tendo se preparado adequadamente, com foco no edital. Há também o índice de abstenção, que gira em torno de 30% na maioria dos concursos públicos.

Por isso, é sempre importante lembrar que o verdadeiro diferencial está na preparação!

 

Quais as etapas do edital?

O edital do último concurso DEPEN, realizado em 2015, contou com duas fases, compostas pelas seguintes etapas:

 

Como são as provas?

O último concurso DEPEN, em 2015, contou com provas objetivas e prova discursiva.

As provas objetivas utilizaram o modelo de comando Certo ou Errado, e versaram sobre as disciplinas de:

Conhecimentos Básicos (para todos os cargos)

Conhecimentos Complementares (para o cargo de Especialista)

  • Assistência na Execução Penal

Conhecimentos Complementares (para o cargo de Agente)

  • Execução Penal

A prova discursiva consistiu em um texto dissertativo, de até 30 linhas, sobre um tema baseado nos conhecimentos básicos de Atualidades.

As provas objetivas e a prova discursiva foram realizadas em todos os estados, o Distrito Federal e ainda nas cidades de Catanduvas/PR e de Mossoró/RN. Ambas tiveram duração de 4h30.

 

Qual o conteúdo programático?

Saiba quais foram os tópicos solicitados nas disciplinas de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Complementares:

 

Conhecimentos Básicos (para todos os cargos)

 

Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego/correlação de tempos e modos verbais. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras. Redação de Correspondências oficiais (Manual de Redação da Presidência da República). Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero.

 

Atualidades

Sistema de justiça criminal. Sistema prisional brasileiro. Políticas públicas de segurança pública e cidadania.

 

Noções de Ética no Serviço Público

Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no Setor Público. Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994. Regime disciplinar na Lei nº 8.112/1990: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades. Lei nº 8.429/1992: Improbidade Administrativa. Processo administrativo disciplinar. Espécies de Procedimento Disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória; processo administrativo disciplinar (ritos ordinário e sumário). Fases: instauração, inquérito e julgamento. Comissão Disciplinar: requisitos, suspeição, impedimento e prazo para conclusão dos trabalhos (prorrogação e recondução).

 

Noções de Direitos Humanos e Participação Social

Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948). Direitos Humanos e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15). Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. Programa Nacional de Direitos Humanos (Decreto nº 7.037/2009). Política Nacional de Participação Social (Decreto nº 8.243/2014). Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal). Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal). Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal).

 

Conhecimentos Complementares (Especialista)

 

Assistências na Execução Penal

Assistências na Lei de Execução Penal (arts. 10 a 37 e arts. 126 a 130). Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Portaria MJ/MS nº 1, de 02/01/2014). Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional. (Decreto nº 7.626/2011). Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: Resolução nº 4/2014 – Assistência à Saúde; Resolução nº 1/2014 – Atenção em Saúde Mental; Resolução nº 3/2009 – Diretrizes de Educação; Resolução nº 8/2009 – Assistência Religiosa. 21.2.4

 

Conhecimentos Complementares (Agente)

 

Execução Penal

Lei de Execução Penal. Sistema penitenciário federal (Lei nº 11.671/2008 e Decreto nº 6.877/2008). Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Portaria MJ/MS nº 1, de 02/01/2014). Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional. (Decreto nº 7.626/2011). Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: Resolução nº 4/2014 – Assistência à Saúde; Resolução nº 1/2014 – Atenção em Saúde Mental; Resolução nº 3/2009 – Diretrizes de Educação; Resolução nº 8/2009 – Assistência Religiosa; Resolução nº 5/2014 – Procedimentos para revista pessoal. Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (Portaria MJ/SPM nº 210/2014).v

 

Como funciona o Curso de Formação?

Os aprovados na primeira fase do concurso DEPEN estarão aptos a ingressarem no Curso de Formação Profissional, que busca desenvolver o nível de conhecimento teórico-prático necessário ao desempenho das atribuições relacionadas aos cargos.

O Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, será realizado em local a ser definido pelo DEPEN, em instalação, data e carga horária a serem divulgadas posteriormente, em regime de tempo integral, com atividades que poderão ocorrer inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Os candidatos matriculados no curso receberão, durante o período de preparação, um auxílio financeiro correspondente a 50% da remuneração inicial mensal do cargo

 

Qual a data da prova objetiva?

Ainda não se tem informações consolidadas sobre datas e provas do concurso DEFEN.

 

Qual a banca?

Um dos passos mais importantes para o candidato durante a preparação é conhecer o perfil da banca examinadora. Isso porque não são todas iguais e cada uma tem suas particularidades. Estando por dentro do estilo da banca responsável pela prova do concurso que você vai participar é possível direcionar melhor seus estudos e torná-los mais efetivos.

O último concurso DEPEN, em 2015, foi organizado pela Cespe/Cebraspe. No entanto, ainda não se sabe qual será a banca examinadora da próxima seleção. Aproveite para ler as análises completas das principais instituições do país.  Clique no nome e saiba mais:

 

Como se preparar?

A preparação é a parte mais importante da jornada até a aprovação em um concurso público. É preciso ter em mente que são horas e mais horas de estudos, leituras, exercícios e revisão. Para obter bons resultados, só com muita disciplina e foco.

O primeiro passo, é obter todas as informações sobre o concurso (prazos, disciplinas pedidas, banca examinadora, etc) lendo com muita atenção o edital. Depois, é fundamental planejar seus estudos da forma que melhor funcione com você.

Para lhe ajudar nesse caminho, temos o post como montar um cronograma de estudos perfeito para sua rotina.

 

Quais as melhores apostilas?

Há pessoas que obtêm ótimos resultados estudando sozinhas, outras precisam de ajuda e investem em um curso preparatório. Se você optou por um voo solo, saiba que as apostilas serão suas melhores amigas. Por isso, é fundamental saber quais as mais conceituadas disponíveis no mercado. Se forem específicas para o concurso pretendido, tanto melhor!

Uma das mais completas é do Estratégia Concursos, que é também um dos melhores cursos do país. A apostila do Estratégia é direcionada para o, com todos os conteúdos solicitados em todas as disciplinas do concurso DEPEN.

Outra ótima opção é o Gran Cursos Online. Igualmente, tem material vasto para download, totalmente direcionado para o concurso DEPEN. No Gran você ainda pode contratar um plano de assinatura que dá acesso a todos os mais de 7 mil cursos disponíveis na plataforma.

Muitas pessoas acreditam que estudar por apostila não é tão efetivo, mas as que indicamos aqui são realmente boas. No entanto, claro, tudo vai depender do quanto você se dedicar aos estudos. Pode ser um desafio ainda maior, mas é possível ser aprovado estudando por apostilas!

Confira também nosso post completo sobre as melhores apostilas para concursos.

 

Quais os melhores cursos preparatórios?

Se você tem como investir tempo e dinheiro em curso preparatório, é preciso pensar bem antes para escolher um que seja adequado às suas necessidades. É sempre um diferencial apostar em um módulo específico para a sua área de atuação.

O  Estratégia Concursos, por exemplo, tem um curso direcionado para o concurso DEPEN. Além disso, o Estratégia tem ótimos índices de aprovação nos principais concursos do país, conta com um material de qualidade e professores renomados.

O Gran Cursos Online também está muito bem avaliado. Da mesma forma, tem material completo, com videoaulas, e professores de primeira linha.

Ainda tem dúvidas? Aproveite para conferir nosso ranking completo com os melhores cursos preparatórios para concursos.

Curso Estratégia para concurso DEPENCurso Gran para concurso DEPEN

 

Quais as melhores técnicas para estudar?

Há diversas técnicas que podem potencializar seu aprendizado, como a pomodoro e a de ciclo de estudos. Você também pode estudar com flash cards ou mapas mentais. O ideal é experimentar cada uma delas e ver com qual se adapta melhor.

Para lhe ajudar na escolha, reunimos todas as informações no post com as 16 melhores técnicas e métodos de estudos para concursos públicos.

 

Como estudar por questões?

De todas as técnicas, a mais utilizada pelos concurseiros é, com certeza, a de estudo por questões. O método ajuda revisar a matéria e fixar o conteúdo. Com isso, também torna o estudo mais efetivo e acelera a aprovação!

Para saber como funciona a técnica e aplicá-la na sua preparação, acesse o post completo que fizemos sobre o assunto.

Provas anteriores concurso DEPENEdital anterior concurso DEPEN

 

Qual a previsão de próximo concurso?

Para acompanhar a evolução do edital do concurso DEPEN, acesse nossa seção de concursos previstos. E para ler as notícias sobre os principais editais do país em andamento, fique de olho na seção de concursos abertos.

Não perca sua chance!

 

Checklist do candidato

Para saber se você tem mesmo o perfil do candidato para o concurso DEPEN, faça uma rápida checklist:

  • Ter formação de Nível Médio ou Superior.
  • Ter disponibilidade para mudar de cidade e/ou estado.
  • Ter afinidade com a área da Segurança.
  • Ter equilíbrio emocional para o desempenho das funções.
  • Ter empenho e determinação.
  • Buscar estabilidade financeira e profissional.

 

Se você se interessou pelo concurso DEPEN, fique de olho nas notícias, pois em breve deve haver novidades!

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