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Concurso DPE MGNo ano de 2019 foi publicado o tão esperado edital do Concurso da Defensoria Pública do Estado  (Concurso DPE MG), ofertando 30 vagas para a classe inicial da carreira de Defensor Público.

De acordo com informações do próprio órgão, em janeiro de 2018 foram convocados todos os 134 candidatos aprovados no último concurso, mas ainda há cerca de 310 outras para serem preenchidas.

Está interessado em uma vaga na Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais? Saiba se você preenche os requisitos, quais as atribuições do cargo, salários, benefícios, plano de carreira, conteúdos das provas e muito mais.

Não perca!

 

Principais informações sobre o Concurso DPE MG

 

 

 

Quais as carreiras e atribuições?

 

Segundo especificado em edital, são atribuições do cargo de Defensor Público a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos de forma integral e gratuita aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, além daquelas previstas na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, na Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em outras leis aplicáveis.

 

Qual o nível de formação exigido?

 

Para se candidatar a uma vaga no concurso DPE MG é necessário ter diploma de Bacharel em Direito (expedido por instituição de ensino credenciada no Ministério da Educação) e, no mínimo, três anos de prática jurídica.

Confira o que é considerado prática jurídica na DPE MG:

  • Aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
  • O efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogados (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas.
  • O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico.
  • O exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais.

 

Qual o salário?

A remuneração inicial de um Defensor Público é de R$ 22.158,82.

 

Quais os benefícios?

Os servidores da DPE MG têm direito a uma série de benefícios, entre eles auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-saúde.

 

Qual a lotação?

Os aprovados no concurso DPE MG serão lotados nas comarcas do estado, no interior e na capital, conforme demanda do órgão e classificação.

 

Qual a jornada de trabalho?

A jornada de trabalho de um Defensor Público no estado de Minas Gerais é de 40 horas semanais.

 

Como é o dia a dia da função?

O cargo de Defensor Público exige muito intelectual e emocionalmente do profissional. Isso porque a carreira é, em outras palavras, a de advogado pago pelo Estado para defender gratuitamente os interesses de quem não tem condições financeiras de pagar.

Ou seja, a responsabilidade é muito grande e haverá diversos casos difíceis de lidar, como o de pessoas doentes em busca de leitos ou mulheres vítimas de violência, por exemplo. Também há casos da defesa de criminosos, o que exige uma total neutralidade do servidor.

 

Quais as chances de crescimento na carreira?

Os servidores da DPE MG podem se desenvolver na carreira em classes e referências, por meio de progressão ou promoção.

A progressão é realizada anualmente, mediante processo de avaliação de desempenho, até o limite de 20% (vinte por cento) do total de servidores de cada uma das classes. A promoção permite a passagem da referência 1 para a referência 2 dos quadros remuneratórios dos servidores integrantes das classes, mediante critérios pré-estabelecidos.

 

Quantas são as vagas?

No Concurso DPE MG 2019 estão sendo ofertadas 30 vagas para o classe inicial da carreira de Defensor Público.

 

Como foi a concorrência do último concurso?

 

O último concurso DPE MG foi realizado em 2014 e ofereceu também 100 vagas para o cargo de Defensor Público do Estado. Na ocasião, houve 13 mil inscritos — média de 130 candidatos por vaga.

Aqui é importante reforçar que a real concorrência é diferente dos números da concorrência.  Ou seja, o número total de inscritos não representa o número de pessoas que vão estar, de fato, na disputa por uma vaga.

Isso porque apenas entre 8% e 10% dos candidatos estão realmente aptos para a disputa de uma vaga no concurso, tendo estudado o suficiente, seguindo o edital e os conteúdos exigidos. Além disso, o índice de abstenção chega, em média, a 30% do total.

Dessa forma, no dia da prova, a concorrência será muito menor.

E lembre-se: para o candidato bem preparado, não há barreiras. Afinal, esse é o verdadeiro diferencial na caminhada até a aprovação.

 

Quais as etapas do edital?

O edital do concurso DPE MG será composto pelas seguintes etapas:

  • 1ª etapa: Prova Objetiva de múltipla escolha (eliminatória e classificatória)
  • 2ª etapa: Quatro provas discursivas especializadas (eliminatórias e classificatórias)
  • 3ª etapa: Inscrição Definitiva (eliminatória), com as seguintes fases:
    • Sindicância da vida pregressa e investigação social
    • Exame de higidez física e mental
  • 4ª etapa: Prova Oral (eliminatória e classificatória)
  • 5ª etapa: Avaliação de Títulos (classificatória)

Como são as provas?

As provas objetivas escritas e a prova oral solicitarão aos candidatos conhecimentos nas seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional, Financeiro e Tributário
  • Direito Administrativo
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Civil e Empresarial
  • Direito Processual Civil
  • Legislação Especial
  • Direitos Humanos
  • Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Legislação Específica
  • Direito de Execução Penal

Prova objetiva

A prova objetiva escrita deve ser composta por 100 questões de múltipla escolha.

A prova terá valor total de 10 pontos e, para ir para a próxima fase, o candidato deve alcançar a nota mínima de 6 pontos e acertar, pelo menos, 4 questões por disciplina. São convocados os candidatos de melhor pontuação dentro do número de 10 vezes o número de vagas.

Provas discursivas

As provas discursivas serão organizadas da seguinte maneira:

  • Grupo I: Penal, Processual Penal e Execução Penal
  • Grupo II: Civil, Empresarial e Processual Civil
  • Grupo III: Constitucional, Tributário e Administrativo
  • Grupo IV: Legislação Especial, Direitos Humanos e Princípios Institucionais

As avaliações consistirão na  elaboração de uma peça processual (4 pontos) e na redação de quatro questões discursivas (1,5 ponto cada). Para ser aprovado, o candidato deve alcançar a média mínima de 6 pontos no total da prova e uma nota não inferior a 4 pontos em cada grupo de disciplina.

Prova oral

A prova oral consiste na arguição do candidato em sessão pública sobre temas constantes do conteúdo programático do edital e sorteados previamente.

Cada examinador deve atribuir uma nota de até 10 pontos pelas respostas. Cada arguição deve durar, no máximo, 15 minutos. O candidato será aprovado se atingir a média mínima de 6 pontos e notas não inferiores a 4 pontos em cada um dos quatro grupos de disciplinas.

Avaliação de Títulos

A prova de títulos é de caráter classificatório. Nela serão atribuídos, no máximo, 10 pontos, para atividades acadêmicas e profissionais. A entrega da documentação deverá ser feita no período da inscrição definitiva.

Qual o conteúdo programático?

Confira a lista de conteúdos em cada uma das disciplinas do último concurso DPE MG:

Direito Constitucional, Financeiro e Tributário

Direito Administrativo

Direito Penal

Direito Processual Penal

Direito Civil e Empresarial

Direito Processual Civil

Direito Humanos e Legislação Especial

Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Legislação Específica

Qual a banca?

Um dos passos mais importantes para o candidato durante a preparação é conhecer o perfil da banca examinadora. Isso porque não são todas iguais e cada uma tem suas particularidades. Estando por dentro do estilo da banca responsável pela prova do concurso que você vai participar é possível direcionar melhor seus estudos e torná-los mais efetivos.

A banca responsável pelo Concurso DPE MG é a FUNDEP – Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa.

 

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