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Concurso MP BAOs concurseiros da Bahia que estão participando do Concurso do Ministério Público para o cargo de Promotor (Concurso MP BA Promotor 2018) devem ficar atentos, pois a Comissão Organizadora decidiu por suspender o concurso.

De acordo com a publicação, a Comissão suspendeu o Concurso por uma questão cautelar, até o julgamento de um procedimento de controle administrativo que tramita no Conselho Nacional do Ministério Público.

 

 

Confira todas as informações referentes ao Concurso no site da Banca CEFET.

 

Vagas

 

São 20 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. A banca escolhida para prestar apoio técnico e operacional ao órgão foi a CEFET – Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico.

 

Requisitos

 

Dentre outros requisitos especificados em edital, para participar foi exigido diploma de bacharel em Direito, além de comprovação de, pelo menos, 3 anos de atividade jurídica, exercida após a colação de grau, seguindo os parâmetros previstos nas Resoluções 24/2007, 57/2010 e 141/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Vale ressaltar que o tempo mínimo de atividade jurídica deve ser completado até o momento da inscrição definitiva.

 

Remuneração

 

A remuneração inicial para o cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 23.284,14.

 

Etapas

 

O Concurso será composto pelas seguintes etapas:

  • Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório
  • Provas Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório
  • Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório
  • Análise e Valoração de Títulos, de caráter classificatório

 

Provas

 

1ª Etapa: Prova Preambular

 

  • GRUPO DE CONTEÚDOS I
    • Direito Constitucional
    • Direito Administrativo
    • Direito Eleitoral

 

  • GRUPO DE CONTEÚDOS II
    • Direito Civil
    • Direito Processual Civil

 

  • GRUPO DE CONTEÚDOS III
    • Direito Penal
    • Direito Processual Penal

 

  • GRUPO DE CONTEÚDOS IV
    • Direitos Transindividuais
    • Legislação Institucional

 

 

2ª Etapa: Provas Discursivas

 

  • As Provas Discursivas serão compostas por questões escritas, práticas e teóricas, dos 4 grupos de conteúdos já citados, sendo elaboradas em duas partes, subdivididas em:
    • Uma dissertação podendo, quando for o caso, ser substituída por redação de peça processual
    • Três questões subjetivas

 

3ª Etapa: Prova Oral

 

A Prova Oral consistirá no questionamento do candidato pelos examinadores, acerca de tópicos de cada um dos nove conteúdos integrantes dos 4 (quatro) grupos de conteúdo.

 

4ª Etapa: Avaliação de Títulos

 

Para essa fase, serão considerados os seguintes títulos:

 

  • Produção cultural de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica e constante de publicação, tais como artigos e ensaios.
  • Produção cultural de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, constante de publicação de livros.
  • Diploma de Mestre em Direito.
  • Diploma de Doutor em Direito.
  • Diploma universitário em curso de pós-graduação, em nível de especialização na área jurídica, contando, no mínimo, 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento, desde que devidamente reconhecido ou autorizado pelo Ministério da Educação, constando esse aspecto, necessariamente, da certidão expedida pela instituição de ensino.
  • Efetivo exercício de magistério superior em disciplina da área jurídica, pelo mínimo de 1 ano, em instituição de ensino superior pública ou reconhecida.
  • Aprovação em concurso público privativo de bacharel em Direito.
  • Efetivo exercício das funções de estagiário de Direito do Ministério Público.
  • Certificado de conclusão de “Curso Preparatório para a Carreira do Ministério Público”, ministrado por Escola Superior do Ministério Público, com, no mínimo, 360 horas/aula, conferido após atribuição de nota de aproveitamento.

 

Inscrições

 

As inscrições foram encerradas no dia 05 de março de 2018.

Você também pode conferir outras oportunidades disponíveis na nossa seção de Concursos Abertos. Acesse o link e tenha acesso aos Principais Concursos Públicos com inscrições abertas no estado da Bahia.

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