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Concurso TJ RSAutorizado desde o dia 26 de março deste ano, o Concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Concurso TJ RS) teve sua comissão organizadora constituída no final do mês de abril.

Recentemente passou por novas movimentações e atualmente está no Serviço de Administração do Órgão.

A expectativa é de que o próximo passo seja a definição da banca organizadora. 

Conforme dados do próprio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, serão 24 vagas para o cargo de Oficial de Justiça PJ-H e 4 vagas para o cargo de Assistente Social PJ-J, com exigência de Nível Médio e  Nível Superior, respectivamente.

 

O edital terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois.

 

O salário inicial do Oficial PJ-H fica em torno de R$ 7 mil, enquanto para um Assistente Social é cerca de R$ 11 mil.

 

A autorização ocorreu por conta da necessidade do preenchimento de vagas remanescentes de exonerações e aposentadorias. Atualmente, há 348 cargos vagos para Oficial de Justiça P-JH e 24 para Assistente Social.

 

Como o último concurso do órgão para tais carreiras, realizado em 2014,  já teve sua data de validade expirada, se torna necessária nova seleção para que os serviços não fiquem prejudicados.

 

A expectativa é de que o edital seja lançado ainda no ano de 2019, com provas objetivas de Língua Portuguesa, Legislação, Informática e Conhecimentos Específicos para cada área.

 

 

Outras seleções

 

O TJ RS tem no momento outra seleção autorizada desde 2017 — para o cargo de Oficial de Justiça PJ O — que está em fase de escolha e contratação da banca organizadora. Estima-se que serão ofertadas 10 vagas de Nível Médio, cuja remuneração inicial fica acima dos R$ 9 mil.

 

O último concurso com vagas para Oficiais PJ-O data de 2009, ou seja, dez anos.

 

Já um novo concurso para juízes ainda não está na pauta do órgão, uma vez que a última seleção para a carreira foi realizada em 2017 (com provas em 2018) e ainda está dentro do prazo de validade. Na ocasião, os salários ultrapassavam os R$ 22 mil para esta função.

 

Em 2018 também houve seleção do TJ RS para profissionais de Tecnologia da Informação. Foram 4 vagas, mais cadastro de reserva.

 

Seja qual for sua carreira, se você vai encarar o concurso TJ RS ou outro concurso de tribunal, é bem importante investir na sua preparação. Para saber quais os melhores cursos preparatórios do mercado, não deixe de acessar nosso post especial sobre o assunto, clicando aqui.

 

 

Você sabe qual a diferença entre o Oficial PJ-H e o Oficial PJ-O?

 

Embora compartilhem praticamente o mesmo nome, e tenham a mesma exigência de escolaridade (apenas Nível Médio), as carreiras de Oficial têm atuações distintas.

O Oficial PJ-O desempenha suas funções no segundo grau de jurisdição, ou seja, internamente no tribunal, apenas na capital, em Porto Alegre.

Já Oficial PJ-H trabalha no primeiro grau de jurisdição, ou seja, junto a todas as comarcas do Estado, cumprindo mandados externamente.

Ficou interessado em algum deles? Ou sua vaga é de Assistente?

Para conhecer todos os detalhes sobre o concurso TJ RS aproveite para ler agora nosso manual completo e sair na frente da concorrência.

Saiba mais!

 

 

Principais informações sobre o concurso TJ RS

 

Quais as carreiras e atribuições?

 

AS carreiras que terão concursos em breve no TJ RS são as de Oficial de Justiça PJ-H, Assistente Social Judiciário PJ-J e Oficial de Justiça PJ-O.

 

Confira as atribuições de cada um deles:

 

Oficial Oficial de Justiça PJ-H 

 

cumpre pessoalmente mandados e diligências, faz pregões, citações, notificações, intimações e executa as demais tarefas determinadas nas leis e nos regulamentos.

 

Assistente Social Judiciário PJ-J

 

Presta assessoria no âmbito de atuação do Serviço Social aos juízes em matérias de Família, Execução Criminal, Infância e Juventude, Violência Doméstica e Familiar e Idosos, por meio de pesquisa, estudos, planejamento e execução de projetos relacionados à área de Serviço Social, realizando orientação e intervenção junto aos envolvidos em processos judiciais.

 

Oficial de Justiça PJ-O

 

Prepara salas, livros e demais materiais para as sessões de julgamento, presta informações aos presentes nas sessões, circula documentos para as sessões, faz pregões e cumpre mandados.

 

Qual o nível de formação exigido?

 

Para os cargos de Oficial de Justiça PJ-H e Oficial de Justiça PJ-O é necessário ter formação de Nível Médio. Para o cargo de Assistente Social Judiciário PJ-J é exigida formação de Nível Superior em Serviço Social.

 

Quais as demais exigências?

 

De acordo com os últimos editais do TJ RS, para concorrer a uma vaga é preciso também ter experiência profissional mínima de dois anos para os cargos de Nível Médio e experiência de um ano para os cargos de Nível Superior em serviços conexos com as funções executadas na carreira escolhida.

 

Qual o salário?

 

Conforme a estrutura remuneratória dos cargos efetivos do Poder Judiciário do RS, as remunerações iniciais para cada cargo são (com valores de benefícios acrescidos):

  • Oficial de Justiça PJ-H: R$ 7.304,45
  • Assistente Social Judiciário PJ-J: R$ 11.073,34
  • Oficial de Justiça PJ-O: R$ 9.305,55

 

 

Quais os benefícios?

 

Os servidores do TJ RS têm direito aos seguintes benefícios:

  • Auxílio-Refeição.
  • Auxílio-Alimentação.
  • Auxílio-Transporte.
  • Avanço salarial: acréscimo de 3% a partir do triênio de exercício.
  • Adicional por tempo de serviço: 15% ou 25% depois de 15 e 25 anos.
  • Abono Familiar: acréscimo de mais 10% em ativos ou inativos.

 

 

Qual a lotação?

 

Os aprovados no concurso TJ RS no cargo de Oficial Oficial de Justiça PJ-H serão lotados na capital, Porto Alegre. Já os aprovados no cargo de Oficial Oficial de Justiça PJ-O e de Assistente Social podem ser lotados nas demais comarcas do estado, de acordo com demanda do órgão.

 

Qual a jornada de trabalho?

 

Os servidores do TJ RS têm uma carga horária de 40 horas semanais (8 horas diárias).

 

Quais as chances de crescimento na carreira?

 

O crescimento na carreira no TJ RS ocorre em classes e níveis. São 15 classes, com três níveis cada (I, II e II). A movimentação funcional dos servidores é realizada em progressão funcional e promoção.

A progressão funcional é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior de uma mesma classe. Já a promoção é a passagem do servidor do último nível de uma classe para o primeiro da classe imediatamente superior, dentro do mesmo cargo.

Ambas as movimentações acontecem em função do preenchimento de uma série de requisitos, como qualificação, tempo de serviço e avaliação de desempenho.

 

Como foi a concorrência do último concurso?

 

O último concurso com oportunidades para Assistente Social e Oficial de Justiça PJ-H foi realizado em 2014 — com 17 e 116 vagas, respectivamente. No total, foram mais de 53 mil inscritos, em uma média geral de 398,49 candidatos por vaga.

 

Quais as etapas do edital?

 

Tanto o concurso de 2014, para Assistente Social e Oficial de Justiça PJ-H, quanto o de 2017, para Oficial de Justiça PJ-O, tiveram  apenas uma etapa com prova objetiva.

 

Como são as provas?

 

As provas objetivas do concurso TJ RS costumam ser de múltipla escolha (cinco alternativas e a apenas uma correta).

A prova do concurso de 2014, para ambos os cargos, contou com 80 questões. Já a prova do concurso de 2009 contou com 70 questões.

Para os cargos de Assistente Social e Oficial de Justiça PJ-H,  as disciplinas solicitadas foram:

 

 

Para o cargo de Oficial de Justiça PJ-O,  as disciplinas solicitadas foram:

 

  • Língua Portuguesa.
  • Legislação.
  • Conhecimentos Específicos.

 

Provas anteriores TJ RS

 

Provas e gabaritos TJ RS

 

Editais anteriores TJ RS

 

Qual o conteúdo programático?

 

Confira todos os tópicos solicitados em cada uma das disciplinas dos concursos TJ RS para os cargos de Oficial de Justiça PJ-H, Assistente Social Judiciário PJ-J e Oficial de Justiça PJ-O:

 

 

 

Assistente Social e Oficial de Justiça PJ-H

 

Língua Portuguesa

Ortografia. Sistema oficial (emprego de letras, acentuação, hífen, divisão silábica). Não serão elaboradas questões que envolvam conteúdo sobre o qual haja discordância entre os dois acordos ortográficos atualmente em vigência. Relações entre sons e letras, pronúncia e grafia. Morfologia. Estrutura e formação de palavras. Famílias de palavras. Classes de palavras e suas características morfológicas. Flexão nominal: padrões regulares e formas irregulares. Flexão verbal: padrões regulares e formas irregulares. Sintaxe. A oração e seus termos. Emprego das classes de palavras. Sintaxe da ordem. Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. O período e sua construção. Período simples e período composto. Coordenação: processos, formas e seus sentidos. Subordinação: processos, formas e seus sentidos.Equivalência entre estruturas; transformação de estruturas. Discurso direto, indireto e indireto livre. Pontuação: sinais, seus empregos e seus efeitos de sentido. Semântica. Significação de palavras e expressões. Relações semânticas entre palavras e expressões (sinonímia, antonímia, hiponímia, homonímia, polissemia); campos semânticos. Significação contextual das expressões; significados literais e significados figurados; denotação e conotação das expressões. Relações semânticas, lógicas e enunciativas entre frases. Valores semânticos das classes de palavras. Valores dos tempos, modos e vozes verbais. Efeitos de sentido da ordem de expressões na oração e no período.. Leitura, análise e interpretação de texto. Variedades de linguagem, tipos e gêneros textuais, adequação de linguagem. Elementos de sentido do texto: coerência e progressão semântica do texto; relações contextuais entre segmentos de um texto; informações explícitas, inferências válidas, pressupostos e implícitos na leitura do texto. Elementos de estruturação do texto: recursos de coesão; função referencial de pronomes; uso de nexos para estabelecer relações entre segmentos do texto; segmentação do texto em parágrafos e sua organização temática. Interpretação do texto: identificação do sentido global de um texto; identificação de seus principais tópicos e de suas relações (estrutura argumentativa); síntese do texto; adaptação e reestruturação do texto para novos fins retóricos.

Informática

Conceitos básicos de Certificação Digital. Sistema Operacional: Microsoft Windows 7 Professional (32 e 64-bits) operações com arquivos; configurações; segurança e proteção. Processador de Textos: LibreOffice Writer 3.3 ou superior Formatações; recursos básicos. Planilha Eletrônica: LibreOffice Calc 3.3 ou superior recursos básicos; formatação de planilhas; funções; operações com células. Programa de Acesso a Correio Eletrônico: Microsoft Outlook Web App do Exchange Server 2010; recursos básicos do programa; seleção de destinatários; anexos. Navegador de Internet: Microsoft Internet Explorer 9 ou superior (32-bits) recursos básicos de navegação; segurança e proteção de navegação; ferramentas de busca.

Legislação (Assistente Social)

Constituição Federal Dos direitos e deveres individuais e coletivos: art. 5.º; Dos direitos sociais: arts. 6.º a 11; Da administração pública: arts. 37 a 43; Do Poder Judiciário: arts. 92 a 126; Das funções essenciais à Justiça: arts. 127 a 135. Constituição Estadual Da administração pública: Dos servidores públicos civis: arts. 29 a 45; Do Poder Judiciário: arts. 91 a 106; Das funções essenciais à Justiça: arts. 107 a 123. – Código Civil: Das pessoas naturais. Personalidade e Capacidade: arts. 1º a 10; Do Direito Pessoal: arts. 1.571 a 1.638; Da União Estável: arts. 1.723 a 1.727; Da Tutela e Curatela: arts. 1.728 a 1.783. – Código de Processo Civil: Dos deveres das partes e seus procuradores: arts. 14 a 17; Dos procuradores: arts. 36 a 40; Do perito: arts. 145 a 147; Da prova pericial: arts. 420 a 423; 432 a 433 e 435 a 439. Código Penal: Das penas. Espécies e cominação: arts. 32 a 41; 43 a 48; 53 a 56; Da suspensão e do livramento condicional: arts. 77 a 90; Dos crimes contra a assistência familiar, pátrio poder, tutela e curatela: arts. 244 a 249; Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral: arts. 312 a 314; 316 e 317; 319 a 325; 327. Lei n.º 7.210/84 (Lei de Execução Penal): arts. 40 e 41; 61; 147 a 149; 151 a 154; 156; 158; 160 e 161; 180 e 181; 202. Lei n.º 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais): arts. 60 a 62; 76; 85 e 89. Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente): arts. 1.º a 7.º; 15 a 38; 43; 46; 48; 50; 53 a 60; 70; 71; 81 a 83; 90 a 95; 98 a 103; 112; 129; 131; 132; 136; 150; 151; 157 a 161; 165 a 168; 197-C e 197-D. Lei n.º 11.340/06 (Lei Maria da Penha): arts. 1.º a 9.º; 13; 14; 22; 23; 29 a 32. – Lei n.º 12.318/10 (Alienação parental). Lei n.º 10.741/03 (Estatuto do Idoso): arts. 1.º a 6.º; 8.º; 10; 14; 15; 20; 26; 27; 33 a 36; 37; 39; 43 a 45. Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do RS): arts. 10, 16, 18, 22 a 27, 62 a 66, 67 a 77, 85 a 157, 167 a 176, 177 a 178, 183 a 197. Lei Estadual n.º 7.356/80 (Código de Organização Judiciária do Estado do RS): arts. 1.º, 2.º, 4.º e 5.º, 72 a 74, 87, 89, 90 a 101, 123, 155 a 157, 190 a 194. Consolidação Normativa Judicial (atualizada até o provimento n. 06/14-CGJ): arts. 19, 20, 22, 25, 117, 255 a 257, 968 a 974.

Legislação (Oficial de Justiça)

Código de Organização Judiciária do Estado Noções gerais de organização judiciária: arts. 99 a 102, 106 a 124, 150 e 157, 170 a 184. Consolidação Normativa Judicial (atualizada até o provimento n.º 06/14-CGJ) Dos impedimentos e incompatibilidades: arts. 115 e 116; Das funções e atribuições dos servidores: arts. 229 a 232, 235 a 242, 244 a 254; Da central de mandados: arts. 288 a 291; Do registro de mandados: arts. 337 e 338; Do expediente: arts. 371 a 379; Das audiências: arts. 380 a 394; Da distribuição: arts. 395 a 414, 430 a 444; Do preparo: art. 490; Das despesas de condução do Oficial de Justiça: arts. 500 a 506; Dos Cartórios Cíveis: arts. 527 a 617; Dos Cartórios Cíveis: arts. 536, 545 a 553, 564 a 566, 575, 579 a 621; Dos editais: arts. 631 a 637; Das alienações judiciais: arts. 641 a 647-A; Dos processos com tramitação preferencial: arts. 662 a 666-A; De outras diligências cíveis: arts. 667 a 669-C; Dos Cartórios Criminais: arts. 670 a 749; Dos Cartórios Criminais arts. 686, 695, 699 a 701, 704, 708 a 721; Das precatórias: arts. 764 a 780-A; Das disposições comuns aos cartórios judiciais: arts. 782 a 785; Dos Juizados Especiais: arts. 901 a 904, 909 a 924; Do encaminhamento de adolescente infrator e do processo de execução de medida socioeducativa: arts. 953 e 954; Do mandado de busca e apreensão: arts. 955 e 956.  Lei Complementar Estadual nº 10.098/94 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do RS): arts. 10, 16, 18, 22 a 27, 62 a 66, 67 a 77, 85 a 157, 167 a 176, 177 a 178, 183 a 197.

Conhecimentos Específicos (Assistente Social)

POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS E POR SEGMENTO POPULACIONAL: A política de Assistência Social como política pública, fundamentos históricos e conceituais; a Lei n.º 8.742, de 07/12/1993 e alterações posteriores. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A política de atenção à criança e ao adolescente: historicidade, dimensões contemporâneas e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069, de 13/07/1990, com alterações posteriores); Sistema de Garantia de Direitos: Educação (Lei n.º 9.394); medidas de proteção e medidas socioeducativas; rede de atendimento; violência doméstica; acolhimento institucional. A política de atenção ao idoso. Lei n.º 10.741/03 (Estatuto do Idoso). Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência – Decreto Estadual n.º 44.300, de 20/02/2006 (com alterações posteriores). A Política de Saúde, Sistema Único de Saúde- Constituição Federal; Lei n.º 8.080/90; Lei n.º 8.142/90. SERVIÇO SOCIAL E PROCESSOS DE TRABALHO: Normatização do exercício profissional: Código de Ética Profissional (CFESS) e Lei que regulamenta a profissão de Assistente Social (Lei n.º 8.662 de 07/06/1993). O processo de trabalho do Assistente Social em suas dimensões teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política. As possibilidades, os limites e a implicação da questão social e suas expressões no campo sociojurídico. A dimensão investigativa da prática profissional do Assistente Social. A pesquisa em Serviço Social. Abordagens teórico-metodológicas e técnico-operativas na formulação e aplicação de pesquisas em Serviço Social. A intervenção com famílias e suas diversas dimensões: multiplicidade de configurações em termos de organização social; mudanças nos modelos e padrões de proteção social; violência intrafamiliar; violência contra a mulher; formas de recomposição após as rupturas conjugais; Lei n.º 11.340/06 (Lei Maria da Penha); Guarda Compartilhada. Lei n.º 11.698/08 e Lei n.º 12.318/10 (Alienação parental). As funções e atribuições do Serviço Social no Poder Judiciário. A perícia social: objetivos, metodologia, laudo e parecer. A instrumentalidade do Serviço Social no contexto da perícia. Perspectiva interdisciplinar e intersetorial.

Conhecimentos Específicos (Oficial de Justiça PJ-H)

PROGRAMA DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição Federal Dos direitos e deveres individuais e coletivos: art. 5.º; Dos direitos sociais: arts. 6.º a 11; Da administração pública: arts. 37 a 43; Do Poder Judiciário: arts. 92 a 126; Das funções essenciais à Justiça: arts. 127 a 135. Constituição Estadual Da administração pública: Dos servidores públicos civis: arts. 29 a 45; Do Poder Judiciário: arts. 91 a 106; Das funções essenciais à Justiça: arts. 107 a 123. PROGRAMA DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: Código Civil Brasileiro Das pessoas naturais: arts. 1.º a 21; Das pessoas jurídicas: arts. 40 a 69; Do domicílio: arts. 70 a 78; Dos bens: arts. 79 a 103; Dos atos lícitos e ilícitos: arts. 185 a 188; Da prescrição e decadência: arts. 189 a 211; Da prova: arts. 212 a 232; Do mandato: arts. 653 a 692; Da posse: arts. 1.196 a 1.224; Das servidões: arts. 1.378 a 1.389; Da tutela e curatela: arts. 1.728 a 1.783. – Código de Processo Civil Da ação: arts. 3.º e 6.º; Das partes e dos procuradores: arts. 7.º a 15; Do serventuário e do oficial de justiça: arts. 140 a 144; Dos atos processuais: arts. 154 a 176; Dos prazos processuais: arts. 177 a 192; Das comunicações dos atos: arts. 200 a 242; Das nulidades: arts. 243 a 250. Da formação, da suspensão e da extinção do processo: arts. 262 a 269; Do processo e do procedimento: arts. 270 a 281; Do procedimento ordinário: arts. 282 a 475-R; Do processo de execução: arts. 566 a 579, 646 a 735; Das medidas cautelares: arts. 796 a 812; Procedimentos cautelares específicos: arts. 813 a 889; Procedimentos especiais: arts. 890 a 900 (consignação em pagamento); arts. 901 a 906 (depósito); arts. 914 a 919 (prestação de contas); arts. 920 a 933 (possessórias); arts. 934 a 940 (nunciação de obra nova); arts. 941 a 945 (usucapião). – Lei n.° 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), Capítulo I (Disposições Gerais), Capítulo II (Dos Juizados Especiais Cíveis) e Capítulo IV (Disposições Finais Comuns). – Lei n.º 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública). – Lei n.º 8.069/91 (Estatuto da Criança e do Adolescente): arts. 2.º, 98 a 111, 131 e 132, 141 a 144. – Lei n.º 8.245/91 (Lei do Inquilinato): arts. 2.º, 4.º a 6.º, 9.º a 13, 35 e 36, 58 a 66. PROGRAMA DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL: Código Penal Dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração: arts. 312 a 314, 316 e 317, 319 a 325, 327. – Código de Processo Penal Das citações e intimações: arts. 351 a 372; Do processo comum: arts. 394 a 405; Do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri: arts. 406 a 435 e 453 a 481. – Lei n.° 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), Capítulo I (Disposições Gerais), Capítulo III (Dos Juizados Especiais Criminais) e Capítulo IV (Disposições Finais Comuns). – Lei n.º 11.340/06 (Lei Maria da Penha). – Lei n.º 11.343/06 (Lei de Tóxicos): arts. 54 a 59.

 

Oficial de Justiça PJ-O

 

Língua Portuguesa

Ortografia – Sistema oficial. Morfologia – Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras, seu emprego e seus valores semânticos. Flexão nominal e verbal. Emprego de tempos e modos verbais. Sintaxe – Processos de coordenação e subordinação. Equivalência e transformação de estruturas. Uso de nexos. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação e outros recursos específicos da língua escrita. Leitura e Interpretação de Texto – Estruturação do texto: relações entre idéias e recursos de coesão. Compreensão global do texto. Significação contextual de palavras e expressões. Informações literais e inferências possíveis. Ponto de vista do autor.

Legislação

MATÉRIA CONSTITUCIONAL – Constituição Federal Dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais: arts. 5o a 10. Da administração pública: arts. 37, § 6o , e 39 a 41. Do Poder Judiciário: arts. 92 a 126 – Constituição Estadual Dos servidores públicos civis: arts. 29 a 45. Do Poder Judiciário: arts. 91 a 103 Matéria Administrativa e de Organização Judiciária – Estatuto dos Servidores da Justiça (Lei nº 5.256/66 e alterações). Dos deveres, das responsabilidades e limitações: arts. 743 a 751 Do direito de petição: arts. 793 e 794 – Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar no 10.098/94 e alterações). Das vantagens, concessões e licenças: arts. 85 a 157. Do direito de petição: arts. 167 a 176. Dos deveres e das proibições: arts. 177 e 178 – Código de Organização Judiciária do Estado Noções gerais de organização judiciária: arts. 99 a 101, 118, 119, 155, 156 e 170 a 184 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Das Disposições Iniciais: arts. 1º e 2º. Do Tribunal de Justiça e seu Funcionamento: arts. 3º e 4º Da Composição e Competência (arts. 5º a 45). Do Tribunal Pleno: arts. 5º e 6º – Do Órgão Especial: arts. 7º e 8º Da Seção Cível (arts. 9º a 19). Das Turmas: arts. 10 a 13- Dos Grupos Cíveis: arts. 14 a 16. Das Câmaras Cíveis Separadas: arts. 17 a 19 Da Seção Criminal (arts. 20 a 24). Dos Grupos Criminais: arts. 21 e 22.Das Câmaras Criminais Separadas: arts. 23 e 24 Das Câmaras Especiais: arts. 25 a 29. Do Plantão Jurisdicional: arts. 36 a 40 .Da Presidência do Tribunal: art. 42 Das 1ª e 2ª Vice-Presidências do Tribunal: arts. 43 a 45. Do Funcionamento do Tribunal (arts. 149 a 193). Das Sessões: arts. 149 a 163. Das Audiências: arts. 164 a 168 – Do Relator: arts. 169 a 171. Do Revisor: arts. 172 e 173 Do Julgamento (arts. 174 a 193). Da Pauta: arts. 174 a 176 – Da Ordem dos Trabalhos: arts. 177 a 193 – Consolidação Normativa Judicial. Da ação disciplinar: arts. 53 a 100. Do estágio probatório: arts. 103 e 104. Dos impedimentos e incompatibilidades: arts. 115 e 116. Das atribuições do oficial de justiça e do oficial de proteção da infância e da juventude: arts. 244 a 246b. Das audiências: arts. 380, 381 e 388. Das citações, notificações e intimações cíveis e criminais e outras diligências: arts. 582 a 597, 599, 600, 667 a 669, 708 a 715. Da penhora: arts. 601 a 617. Dos mandados em processos cautelares: arts. 618 a 621 Da busca e apreensão: arts. 740 a 743. MATÉRIA CÍVEL E PROCESSUAL – Código Civil Brasileiro Das pessoas naturais: arts. 1o a 5o. Das pessoas jurídicas: arts. 40 a 45. Do domicílio: arts. 70 a 78. Dos bens: arts. 79 a 84. Dos atos lícitos e ilícitos: arts. 185 a 188. Da tutela e curatela: arts. 1.728 e 1.767 – Código de Processo Civil do serventuário e do oficial de justiça: arts. 140, 143 e 144. Dos atos processuais: arts. 154 a 157 e 172 a 17. Dos prazos processuais: arts. 177 a 192. Das citações e intimações: arts. 200, 201 e 213 a 242. Das nulidades: arts. 243 a 250. Da audiência: arts. 444 e 445. Da ordem dos processos no Tribunal: arts. 547 a 565. Do processo de execução: arts. 649 e 652 a 685. Dos processos e procedimentos cautelares: arts. 796, 802, 813, 822, 839 a 843 e 867 – Lei no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente): arts. 2º, 98 a 107, 131 e 132, 141 a 144 – Lei no 8.245/91 (Lei do Inquilinato): arts. 58, 63 e 65 MATÉRIA CRIMINAL E PROCESSUAL- Código Penal. Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração: arts. 312 a 314, 316, 317, 319, 320, 322, 323, 325 e 327 – Código de Processo Pena.l Das citações e intimações: arts. 351 a 362 e 370. Do processo e do julgamento dos recursos em sentido estrito e das apelações nos Tribunais de Apelação: arts. 609 a 631.

Conhecimentos Específicos

Testes objetivos sobre atos, diligências e procedimentos referentes às atribuições do cargo, constantes do programa proposto para as questões de Tópicos de Legislação, tais como: citações, notificações, intimações, penhora, depósito, sequestro, arresto, busca e apreensão de pessoas ou de coisas; atos processuais – forma, tempo, lugar, prazos e nulidades.

 

Qual a banca?

 

Um dos passos mais importantes para o candidato durante a preparação é conhecer o perfil da banca examinadora. Isso porque não são todas iguais e cada uma tem suas particularidades. Estando por dentro do estilo da banca responsável pela prova do concurso que você vai participar é possível direcionar melhor seus estudos e torná-los mais efetivos.

Os últimos concursos do TJ RS, realizados em 2014 e 2017, foram organizados pela Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS). No entanto, não é sabido se a parceria irá se repetir nas próximas seleções do órgão.

Para saber detalhes sobre as principais instituições de todo o país, clique no nome da banca e acesse nossas análises completas:

 

 

Quais as melhores técnicas para estudar?

 

A preparação para um concurso costuma ser exaustiva. Mas, para facilitar um pouco a sua vida, há técnicas que potencializam o aprendizado e podem agilizar a aprovação.

Entre as técnicas conhecidas estão a pomodoro e a de ciclo de estudos. Você também pode estudar com flash cards ou mapas mentais. No entanto, de todas as técnicas, a mais utilizada pelos concurseiros é, com certeza, a de estudo por questões.

O estudo por questões ajuda a reter a informações e revisar a matéria, tornando o processo de memorização do conteúdo mais simples e efetivo. Alguns cursinhos preparatórios oferecem material com questões comentadas pelos professores, o que facilita ainda mais.

No entanto, ressaltamos que o ideal é experimentar cada uma das técnicas e ver com qual você se adapta melhor. Por isso, confira também nosso post com as 16 melhores técnicas e métodos de estudos para concursos públicos.

E se você está em busca de dicas que lhe ajudem a manter a energia em alta no período de preparação, não deixe de acessar nosso post com as 5 melhores técnicas de motivação.

 

Quais os melhores cursos preparatórios?

 

Se você tem como investir tempo e dinheiro em curso preparatório, é preciso pensar bem antes para escolher um que seja adequado às suas necessidades. Lembrando que é sempre um diferencial apostar em um módulo específico para a sua área de atuação.

Veja algumas opções realmente boas:

 

Concursos EstratégiaO Estratégia Concursos tem ótimos índices de aprovação nos principais concursos do país, conta com um material de qualidade e professores renomados. Se você quer ter a certeza que está estudando pelo melhor material e não se importa em pagar pela qualidade, o Estratégia Concursos é certamente sua melhor opção. 

 

Curso Estratégia TJ RS

 

Gran Cursos onlineO Gran Cursos Online também está muito bem avaliado. Tem material completo com videoaulas, além de professores de primeira linha. Se você quer um curso com bom histórico de aprovação, além da possibilidade de estudar para mais de um concurso, o Gran Cursos certamente é uma ótima opção.

 

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Concurso ExponencialO Exponencial é mais uma excelente opção. O curso é voltado para o aprendizado acelerado e também oferece serviço de coaching 100% especializado.

 

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Quer conhecer outras opções? Confira no link a seguir:

 

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Está aguardando o concurso TJ RS 2019?

 

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