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A carreira fiscal é sonho de muita gente e os próximos meses prometem ser bons para quem busca uma chance em concursos fiscais.

 

Concursos Fiscais 2020

 

 

Diversos estados já anunciaram seus editais ou estão em busca de aprovação para o preenchimento de centenas de vagas para ensinos Médio e Superior.

Por isso, é importante ficar de olho no andamento desses processos e as possíveis mudanças de cenário ainda em 2020 e para o primeiro semestre de 2021.

Neste post você vai encontrar a lista completa e atualizada dos concursos fiscais 2020.

 

Confira e comece já sua preparação!

 

 

Principais informações sobre concursos fiscais

 

Concurso Receita Federal

 

Segundo dados próprios, a Receita Federal tem um déficit de mais de 22 mil servidores. Por conta disso, há um pedido protocolado para a realização de um novo concurso no Ministério da Economia.

Contudo, as oportunidades oferecidas ainda seriam insuficientes, uma vez que no documento constam apenas 3.360 vagas, para os cargos de Analista Tributário e Auditor Fiscal.

A remuneração inicial (sem benefícios) é a seguinte:

 

  • Analista Tributário: R$ 12.142,39
  • Auditor Fiscal: R$ 21.029,09

 

As vagas para Auditor Fiscal e Analista Tributário exigem Ensino Superior em qualquer área de atuação.

Concurso Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil [Tudo o que você precisa saber]

SEFAZ AC

 

Apesar de ter sido anunciado em 2017, ainda não há previsão para um novo Concurso da Secretaria de Estado da Fazenda (Concurso SEFAZ AC).

O último concurso foi realizado há mais de 10 anos, em 2009, e foi organizado pela Cebraspe (antiga Cespe).

 

Previsão do Concurso SEFAZ AC

 

SEFAZ BA

 

Embora tenha realizado um concurso ainda em 2019 para os cargos Analista e Auditor, em 2020 a SEFAZ BA deve anunciar um edital para a carreira de Agente de Tributo Especiais.

Segundo informações do próprio órgão, vagas para essa carreira não são preenchidas há cerca de 30 anos!

O concurso está em fase de escolha da banca e deve ofertar cerca de 20 vagas. A remuneração inicial para o cargo de Agente de Tributos Especiais é de R$ 13.400,00 e a exigência é de Nível Superior.

 

Concurso SEFAZ BA: Comissão formada para o próximo concurso!

 

SEFAZ CE

 

O órgão está em fase de análise interna para definição do número de vagas.

Após essa etapa, ainda é preciso aguardar a autorização do governo do Estado.

A perspectiva é de que sejam ofertadas cerca de 100 oportunidades para os cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário.

 

Concurso SEFAZ CE: Edital pode sair em 2020!

 

 

SEFAZ ES

 

O concurso da SEFAZ do Espírito Santo para o cargo de Auditor Fiscal tem previsão orçamentária no governo até o 2023 e conta com comissão formada desde 2018.

Sendo assim, aguarda apenas a autorização do governo do Estado para dar seguimento ao processo.

De qualquer maneira, o lançamento do edital deve ser realizado até o fim de 2020, uma vez que o órgão tem grande déficit de servidores.

O cargo de Auditor Fiscal exige formação de Nível Superior e tem remuneração inicial de R$ 9.645,26

 

Concurso SEFAZ ES: Edital previsto para 2020!

 

 

SEFAZ MG

 

A expectativa é grande também por um concurso do fisco de Minas Gerais, que deve oferecer cerca de 300 vagas para Auditor Fiscal.

O edital era aguardado para 2019, contudo, deve ficar mesmo para 2021.

O cargo de Auditor Fiscal da SEFAZ MG, cujo último concurso foi realizado em 2007, exige formação de Nível Superior e tem remuneração inicial de até R$ 20 mil.

 

Previsão Concurso SEFAZ MG

 

SEFAZ PA

 

Está previsto um novo edital da SEFAZ PA até o fim de 2020. A expectativa é de que o concurso contemple vagas para os cargos de Auditor Fiscal e Fiscal de Receitas.

Ambos os cargos exigem formação de Nível Superior. A remuneração inicial de Auditor Fiscal é de R$ 7.494,86. Já para o Fiscal de Receitas, o salário é de R$ 5.920,94.

O último concurso da SEFAZ PA para os cargos foi realizado em 2013, com organização da Universidade do Estado do Pará (UEPA).

 

Concurso SEFA PA: Edital pode sair até o início de 2021

 

 

SEFAZ PR

 

A SEFAZ PR tem um pedido de concurso em andamento para preenchimento de 220 vagas — 100 para Agente Fazendário e 120 para Auditor Fiscal.

Contudo, a autarquia aguarda formalização do governador para dar seguimento aos trâmites do edital.

Ambos os cargos exigem formação de Nível Superior e têm remuneração inicial acima dos R$ 11 mil.

 

Previsão Concurso SEFAZ PR: Edital previsto para 2020!

 

SEFAZ RJ

 

Enquanto aguarda definições orçamentárias, crescem os rumores de um novo concurso SEFAZ RJ para os cargos de Fiscal de Rendas e Agente de Fazenda.

Segundo informações do próprio órgão, a comissão já está formada para a escolha da banca e demais trâmites.

O concurso do fisco do Rio de Janeiro é um dos mais disputados, pois paga excelentes salários, que giram em torno dos R$ 40 mil.

Os últimos concursos para os cargos de Fiscal de Rendas e Agente de Fazenda foram realizados em 2010 e 2013, respectivamente. Ambos com organização da ESAF.

 

Previsão do Concurso SEFAZ RJ

 

 

SEFAZ RR

 

Já está formada a comissão para o novo concurso SEFAZ RR com vagas para o cargo de Auditor Fiscal.

O último edital para a carreira foi lançado em 2006, ou seja, há 14 anos! Na ocasião, a banca organizadora foi a CETAP.

O cargo de Auditor Fiscal da SEFAZ RR exige formação de Nível Superior e tem remuneração inicial de mais de R$ 20 mil.

 

Concurso SEFAZ RR: Edital com 30 vagas pode sair ainda em 2020!

 

 

SEFAZ SP

 

Ainda sem qualquer confirmação, segue muito esperado um concurso SEFAZ SP. Houve rumores no início do ano, contudo, não há informações consolidadas sobre o edital.

De qualquer maneira, são aguardadas vagas para os cargos de Agente Fiscal de Rendas e Técnico da Fazenda Estadual. Ambos com exigência de Nível Superior e remuneração inicial por volta de R$ 14 mil.

 

Previsão Concurso SEFAZ SP

 

SEFAZ SE

 

Já autorizado, é muito aguardado o lançamento do edital do concurso SEFAZ SE com cinco vagas imediatas para Auditor Técnico de Tributos.

Há perspectiva de que esse número aumente, uma vez que não são preenchidas vagas para o cargo há três décadas (o último concurso data de 1989).

O cargo de Auditor Técnico de Tributos exige formação de Nível Superior.

 

Previsão do Concurso SEFAZ SE

Concurso ISS Fortaleza 

 

Foi publicado o extrato de contrato que confirma o Cebraspe como banca organizadora do Concurso ISS Fortaleza.

Concurso ISS Fortaleza: Retomado!

 

Concurso ISS Rio de Janeiro 

 

Foi formado um grupo de trabalho para estudar a viabilidade do Concurso da Secretaria Municipal de Finanças do Rio de Janeiro (Concurso ISS RJ) para o cargo de Fiscal de Rendas.

 

Concurso ISS RJ: Grupo de Trabalho estuda viabilidade do Concurso. Confira!

 

Concurso ISS Aracajú

 

Foi definida a banca organizadora do Concurso da Secretaria de Fazenda do Município de Aracaju (Concurso ISS Aracaju). O Cebraspe será responsável pela organização do próximo concurso.

 

Concurso ISS Aracaju: Edital publicado com 20 vagas para Auditor de Tributos. Confira!

 

 

Quais as carreiras e atribuições?

 

Confira quais as principais atribuições de cada uma das carreiras do fisco:

 

Auditor Fiscal da Receita Federal

 

  • Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;
  • Elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;
  • Executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados;
  • Examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos artigos 1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal;
  • Proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária;
  • Supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte.

 

Analista Tributário da Receita Federal

 

  • Exercer atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil;
  • Atuar no exame de matérias e processos administrativos;
  • Exercer, em caráter geral e concorrente, as demais atividades inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

 

Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho

 

  • Assegurar, em todo o território nacional, o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego;
  • Verificar registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de informalidade;
  • Verificar recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando maximizar os índices de arrecadação;
  • Verificar o cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores;
  • Verificar acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário;
  • Verificar a lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem como ao exame da contabilidade das empresas, não se lhes aplicando o disposto nos artigos 17 e 18 do Código Comercial.

 

Auditor Fiscal Estadual

 

  • Proceder auditorias tributária e não tributária, relativas a fatos geradores de competência estadual, inclusive praticar atos relativos à análise de registros fiscais e contábeis dos contribuintes, vistoria e apreensão de mercadorias, bens, equipamentos, livros e documentos e assemelhados em meio físico, magnético, ótico ou eletrônico;
  • Requisitar informações relacionadas aos bens, direitos, negócios ou atividades de contribuintes e de terceiros, às pessoas e entidades legalmente obrigadas;
  • Atuar nas atividades relacionadas ao cadastro e à arrecadação das receitas estaduais, bem como à manutenção de sistemas de informações que apoiem a sua consolidação, controle e qualidade; sanear processo administrativo-fiscal;
  • Prestar orientação e consulta relativas à interpretação e aplicação da legislação tributária e não tributária, no âmbito da receita estadual;
  • Atuar nas atividades de coordenação, orientação e controle dos agentes arrecadadores;
  • Realizar diligência administrativa fiscal; e praticar quaisquer atos administrativos que tenham por objetivo salvaguardar os interesses da Fazenda Pública Estadual.

 

Agente Fazendário

 

  • Executar tarefas auxiliares de registro e manuseio de documentos fazendários;
  • Examinar os documentos recebidos, verificando a exatidão dos mesmos e assinalando os itens comuns;
  • Classificar formulários, registros e outros documentos, verificando sua exatidão e procedendo de acordo com as normas, para possibilitar o processamento;
  • Atender ao público em geral, procurando identificá-lo e averiguando suas necessidades para prestar informações ou encaminhá-los;
  • Realizar pesquisa e seleção de textos jurídicos de natureza fazendária, quando solicitado por seus superiores;
  • Preencher fichas cadastrais e mapas econômico-fiscais;
  • Coletar dados referentes a informações solicitadas examinando documentos ou realizando averiguações, para elaborar as respostas;
  • Fazer a coleta e o registro de dados de interesses referentes ao setor, comunicando-se com as fontes de informação e efetuando as anotações necessárias, para possibilitar a preparação de relatórios ou estudos da supervisão imediata;
  • Executar tarefas relativas à preparação de processos administrativos fazendários, dando-lhes a devida forma, para possibilitar o cumprimento das formalidades legais;
  • Proceder a estudos específicos, coletando e analisando dados e examinando trabalhos especializados sobre administração fazendária, para colaborar nos trabalhos técnicos relativos a projetos básicos de ação, e para se atualizar em questões relativas à aplicação das leis e regulamentos sobre assuntos tributários;
  • Conferir emissão de guias de recolhimento de tributos, assim como, guias para pagamento de multas por infração à legislação tributária;
  • Executar outros encargos pertinentes à categoria funcional.

 

Agente Fiscal de Rendas

 

  • Exercer, privativamente, a fiscalização direta dos tributos estaduais e as funções relacionadas com a coordenadoria, direção, inspeção, controle da arrecadação de tributos, chefia, supervisão, assessoramento, assistência, planejamento da ação fiscal, consultoria e orientação tributária;
  • Representar junto a órgãos julgadores, julgamento em primeira instância do contencioso administrativo tributário, correição da fiscalização tributária;
  • Gerir projetos relacionados à administração tributária, planejamento estratégico da Coordenadoria da Administração Tributária;
  • Exercer outras atividades ou funções que venham a ser criadas por lei ou regulamento.

 

Agente de Tributos Especiais

 

  • Constituir privativamente créditos tributários, salvo na fiscalização de mercadorias em trânsito e nos estabelecimentos de microempresas e de empresas de pequeno porte que sejam optantes pelo Simples Nacional, e créditos relativos a compensações e participações financeiras decorrentes da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de recursos minerais, por meio da lavratura de autos de infração;
  • Planejar, coordenar e executar atividades de fiscalização de receitas estaduais em estabelecimentos e no trânsito de mercadorias;
  • Efetuar, privativamente, perícias, revisões fiscais e contábeis;
  • Julgar, privativamente, no âmbito administrativo como representantes da Fazenda Pública, processos de impugnação de lançamentos de créditos tributários;
  • Planejar, coordenar e executar atividades de elaboração e divulgação de atos normativos, de elaboração de pareceres sobre a interpretação e a aplicação da legislação tributária e de orientação aos contribuintes e aos servidores do Grupo Ocupacional Fisco;
  • Formular estudos econômicos e políticas de administração tributária, financeira, contábil e previdenciária em âmbito estadual;
  • Planejar, coordenar e executar as atividades de controle interno no âmbito do Poder Executivo Estadual;
  • Planejar, coordenar e executar atividades de orientação aos demais órgãos e entidades do Estado no tocante à legislação tributária, financeira, contábil e previdenciária;
  • Participar da elaboração das propostas do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais;
  • Elaborar a programação financeira do Estado;
  • Planejar, coordenar e executar as atividades de captação, guarda e distribuição dos recursos públicos estaduais;
  • Efetuar, privativamente, aplicações no mercado financeiro dos recursos disponíveis na Conta Única do Tesouro do Estado;
  • Planejar, coordenar e executar as atividades relativas à administração da dívida pública estadual; XIV – gerir o patrimônio de títulos mobiliários do Estado;
  • Gerir a contabilidade geral do Estado;
  • Planejar, coordenar e executar as atividades relativas ao sistema financeiro e de contabilidade;
  • Planejar, normatizar, orientar e controlar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado;
  • Elaborar, analisar e assinar Demonstrativos Contábeis do Balanço Geral do Estado, bem como os exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
  • Planejar, coordenar e executar as atividades relativas à administração do Fundo de Custeio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia;
  • Planejar, coordenar e executar as demais atividades de alta complexidade inerentes ao funcionamento da Secretaria da Fazenda nas áreas tributária, financeira, contábil, orçamentária, patrimonial, previdenciária, tecnológica, de recursos humanos e de administração geral.

 

 Técnico de Apoio à Arrecadação Tributária

 

  • Prestar apoio técnico e administrativo necessário ao desenvolvimento das atividades fazendárias,
  • Atende ao público no âmbito da Secretaria da Fazenda.

 

Quantas são as vagas?

 

Como se pode perceber, há centenas de vagas previstas para os fiscos estaduais e federal ainda em 2020.

 

Algumas previsões podem não se confirmar, claro, mas tudo indica que, no máximo, até o primeiro semestre de 2021 essas vagas devem ser ofertadas em todo o país.

 

Qual o nível de formação exigido?

 

formaçao carreira

De maneira geral, as vagas em concursos fiscais, tanto federal quanto estaduais, exigem formação de Nível Superior em qualquer área de atuação.

 

O cargo de Analista Tributário costuma ser o único a exigir formação específicas de graduação (em diversas áreas).

 

 

 

Quais as demais exigências?

 

De maneira geral, para concorrer a uma vaga em concurso fiscal é preciso:

 

  • Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12, § 1º, da Constituição Federal;
  • Gozar dos direitos políticos;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais;
  • Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
  • Ter idade mínima de 18 anos;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  • Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio e, se casado(a), a do cônjuge, com dados até a data da posse;
  • Providenciar, às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários.

 

Qual o salário?

 

Os salários dos fiscos federal e estadual são muito bons. A maioria gira entre R$ 10 mil e R$ 20 mil.

 

Alguns estados, como o Rio de Janeiro, são conhecidos pelos salários bem maiores, em torno de R$ 40 mil.

 

 

 

Qual a lotação?

 

Os candidatos aprovados, após nomeados, serão lotados em qualquer unidade da Secretaria da Fazenda do Estado, conforme classificação no concurso e demanda da autarquia.

 

Qual a jornada de trabalho?

 

time 2 jornada tempo

A maioria dos servidores fiscais exerce uma jornada de trabalho entre 40 e 44 horas semanais. Contudo, há exceções que devem ser observadas no edital.

 

 

 

 

Quais as etapas do edital?

 

De maneira geral, os candidatos em concursos fiscais são submetidos a provas objetivas e prova discursiva. Alguns editais podem solicitar, ainda, avaliação de títulos.

 

Como são as provas?

 

prova teste exercicios concursos publicos

As provas objetivas são, normalmente, divididas em Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.

 

Conhecimentos Gerais

 

  • Língua Portuguesa
  • Matemática Financeira
  • Raciocínio Lógico
  • Informática
  • Ética na Administração Pública

 

Conhecimentos Específicos

 

  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional
  • Direito Tributário
  • Contabilidade Geral
  • Auditoria e Perícia
  • Legislação Tributária
  • Processo Administrativo Tributário

 

Outros conhecimentos, ainda, podem ser solicitados, conforme a região e a vaga. Além destes, é recorrente a aplicação de prova de Conhecimentos Especializados, para áreas específicas de atuação.

Sendo assim, é fundamental verificar atentamente o edital assim que for lançado.

 

Qual o conteúdo programático?

 

Confira os tópicos que são, de maneira geral, solicitados em provas de concursos fiscais.

 

Conhecimentos Gerais

 

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão Textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação.

MATEMÁTICA FINANCEIRA

Juros Simples: Juro ordinário, comercial e exato; Taxa percentual e unitária: nominal, proporcional e equivalente; Prazo, taxa e capital médios; Montante; Valor atual; Desconto comercial e racional; Equivalência de capitais. 2. Juros Compostos: Taxa proporcional, equivalente, efetiva e nominal; Convenção linear e exponencial; Montante; Valor atual; Desconto racional; Equivalência de capitais; Anuidade ou rendas certas. Valor Presente Líquido, Taxa Interna de Retorno, Payback.

INFORMÁTICA

Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. 2. Conceitos básicos de sistemas operacionais, características dos principais sistemas operacionais do mercado (Windows e Linux). 3. Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas, apresentações e gerenciadores de banco de dados. 4. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas. 5. Conceitos básicos de segurança da informação, sistemas antivírus, sistemas de backup, criptografia,

assinatura digital e autenticação. 6. Intranet e Internet: conceitos básicos e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à internet; navegação, correio eletrônico, grupos de discussão, busca e pesquisa. 7.Conceitos básicos de rede, componentes, topologias, estação, servidor LAN e WAN. 8. Gestão da informação e do conhecimento: conceitos básicos de dados, informação, conhecimento, sistemas de informação, datawarehouse, extração de conhecimento utilizando análise de base de dados.

ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1.Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade e publicidade. 2. Normas penais relativas ao servidor público. 3. Dos crimes contra a Administração Pública. 4. Regime Disciplinar dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei n. 9.826, de 14 de maio de 1974).

Conhecimentos Específicos

DIREITO ADMINISTRATIVO

Conceito e fontes do Direito Administrativo. 2. Regime jurídico administrativo. 3. A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. 4. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. 5. Atos Administrativos: fatos da Administração Pública, atos da Administração Pública e fatos administrativos. Conceito, formação, elementos, atributos e classificação. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 6. Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização. 7. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado: provimento e vacância de cargos públicos, remoção, redistribuição, direitos e vantagens, licenças e afastamentos e seguridade social do servidor (Lei nº 9.826/74, atualizada). 8. Responsabilidade civil do Estado. Ação de Indenização. Ação Regressiva. 9. Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional. 10. Contrato Administrativo. Conceito. Características. Classificação. Rescisão. Modalidades. Contrato de Gestão. Convênio. Consórcio. 11. Licitação (Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993). Conceito. Princípios. Obrigatoriedade. Dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Procedimento. Anulação e revogação. Recursos administrativos. 12. Improbidade administrativa. Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992).

DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade das normas constitucionais 2. Poder Constituinte. Conceito, finalidade, titularidade, espécies. Poder constituinte originário: conceito e características. Poder constituinte Derivado: conceito, características e espécie. 3. Supremacia da Constituição. Cláusulas Pétreas. 4. Controle de Constitucionalidade. Conceito e Espécies. 5. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. 6. Organização dos Poderes do Estado. Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia. 7. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais, Coletivos, Sociais, Políticos e Nacionalidade. Tutela Constitucional das Liberdades: Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Popular, Mandado de Injunção e Direito de Petição. Ação Civil Pública. 8. Da Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica. Sistema Financeiro Nacional. 9. Processo legislativo. Conceito. Espécies normativas: Emenda constitucional, Lei complementar, Lei ordinária, Lei delegada, Medida provisória, Decreto legislativo, Resolução. 10. Administração Pública: Princípios Constitucionais.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Sistema Tributário Nacional (artigos 145 a 162 da Constituição Federal). Dos Princípios Gerais. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Dos Impostos da União. Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal. Dos Impostos dos Municípios. Da Repartição das Receitas Tributárias. 2. Código Tributário Nacional. Da Competência Tributária. Normas Gerais do Direito Tributário. Legislação Tributária. Disposições gerais. Disposição preliminar. Leis, Tratados, Convenções Internacionais e Decretos. Normas Complementares. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. Obrigação Tributária. Disposições gerais. Fato gerador. Sujeito ativo. Sujeito passivo. Disposições gerais. Solidariedade. Capacidade Tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Disposição geral. Responsabilidade dos sucessores. Responsabilidade de terceiros. Responsabilidade por infrações. Crédito Tributário. Disposições gerais. Constituição do crédito tributário. Lançamento. Modalidades de lançamento. Suspensão do crédito tributário. Disposições gerais. Moratória. Extinção do crédito tributário. Modalidades de extinção. Pagamento. Pagamento indevido. Demais modalidades de extinção. Exclusão do crédito tributário. Disposições gerais. Isenção. Anistia. Garantias e privilégios do crédito tributário. Disposições gerais. Preferências. Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões negativas. Disposições finais e transitórias.

CONTABILIDADE GERAL

Conceito, objetivo e campo de atuação 2. Princípios Fundamentais de Contabilidade segundo Resoluções CFC 750/93, 774/94 e 900/01. 3. Normas Brasileiras de Contabilidade: Resolução CFC 751/93. 4. Patrimônio: Componentes Patrimoniais: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. 5. Equação Fundamental do Patrimônio. 6. Fatos Contábeis e respectivas Variações Patrimoniais. 7. Conta: conceito, Débito, Crédito e Saldo – Teorias, Função e Estrutura das Contas – Contas Patrimoniais e de Resultados. Balanço Patrimonial. 8. Apuração de Resultados. 9. Sistema de Contas. Elenco e Plano de Contas.

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

ICMS (Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e alterações posteriores, e Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, e alterações posteriores)

Hipótese de Incidência e Fato gerador. 2. Não-incidência. 3. Isenções (Decreto nº 24.569/1997). 4. Diferimento (Decreto nº 24.569/1997) 5. Do Local da Operação e da Prestação. 6. Da Sujeição Passiva. 7. Do cálculo do imposto (Decreto nº 24.569/1997). 7.1 Da base de cálculo 7.2. Da redução da base de cálculo 7.3. Das alíquotas (Lei nº 12.670/1996, Decreto nº 24,569/1997 e Lei Complementar cearense nº 37/2003) 8. Da sistemática de apuração do imposto (Decreto nº 24.569/1997) 8.1. Da  não-cumulatividade 8.2. Do crédito 8.3. Do crédito presumido 8.4. Da vedação do crédito 8.5. Do estorno do crédito 8.6. Da transferência do crédito 8.7. Da compensação 9. Do recolhimento do ICMS ( Decreto nº 24.569/1997) 9.1. Da forma e dos prazos 9.2. Dos acréscimos moratórios e da atualização monetária 9.3. Do parcelamento 10. Da restituição 11. Do cadastro (Decreto nº 24.569/1997) 12. Da substituição tributária (Decreto nº 24.569/1997) 12.1. Normas gerais da substituição tributária 12.2. Dos regimes de substituição tributária 13. Dos regimes especiais de tributação (Decreto nº 24.569/1997) 13.1. Normas gerais da substituição tributária 13.2. Das concessões especiais 14. Da fiscalização (Decreto nº 24.569/1997) 14.1. Da competência 14.2. Da ação fiscal 14.3. Das diligências especiais 14.4. Do desenvolvimento da ação fiscal 14.5. Do levantamento fiscal 14.6. Da retenção de mercadoria em situação irregular 14.7. Da guarda e do depósito de mercadoria retida 14.8. Da liberação de mercadoria retida 14.9. Da restituição ou conversão do depósito em renda 14.10. Da restituição ou perda da mercadoria retida 14.11. Do leilão e da doação de mercadoria 14.12. Das disposições gerais sobre fiscalização 15. Das infrações (Decreto nº 24.569/1997) 16. Das penalidades (Decreto nº 24.569/1997) 17. Da consulta (Decreto nº 24.569/1997) 18. Das disposições finais (Decreto nº 24.569/1997). IPVA (Lei nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, Decreto nº 22.311, de 17 de dezembro de 1992). 1. Do fato gerador 2. Do local do pagamento 3. Da não-incidência 4. Das isenções 5. Da apreciação de isenção e de não-incidência 6, Das alíquotas 7. Da base de cálculo 8. Da forma e dos prazos de pagamento 9. Da restituição do IPVA indevidamente pago 10. Da sujeição passiva 11. Do cálculo e do lançamento do imposto 12. Dos acréscimos moratórios 13. Das penalidades 14. das disposições gerais. ITCD (Lei nº 13.417, de 30 de dezembro de 2003). 1. Da incidência 2. Da não-incidência 3. Das isenções 4. Da sujeição passiva 5. Da base de cálculo 6. Das alíquotas e da apuração do imposto 7. Do lançamento e do recolhimento 8. Dos acréscimos moratórios e das penalidades 9. das disposições gerais 10. Das disposições finais. TAXAS (Lei nº 11.529, de 30 de dezembro de 1988). 1. Do fato gerador 2. Da não-incidência 3. Das isenções 4. Da sujeição passiva 5. Da base de cálculo 6. Do lançamento e do recolhimento 7. Da inscrição em dívida ativa do Estado 8. Das penalidades.

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

(Lei nº 12.732, de 24 de setembro de 1997, Decreto nº 25.468, de 31 de julho de 1999) 1. Do Contencioso Administrativo Tributário-CONAT 2. Da competência do CONAT 3. Da estrutura e da organização (Decreto nº 25.468/1999) 4. Do processo 5. Das partes e da capacidade processual 6. Do procedimento 7. Dos atos e termos processuais (Decreto nº 25.468/1999) 7.1. Da forma e dos atos 7.2. Das intimações 7.3. Dos prazos 7.4. Das nulidades 8. Das provas 9. Da suspensão do processo 10. Dos recursos 11. Da gratuidade do processo e do regime processual 12. Do processo administrativo-tributário (Decreto nº 25.468/1999) 13. Do processo e da formação do processo administrativo-tributário (Decreto nº 25.468/1999) 14. Da extinção do processo administrativo-tributário 15. Do procedimento especial de restituição (Decreto nº 25.468/1999) 15.1. Das disposições preliminares 15.2. Da formação do procedimento especial de restituição 15.3. Da extinção do procedimento especial de restituição.

AUDITORIA E PERÍCIA

Aspectos Gerais; Normas de Auditoria. Ética profissional, Responsabilidade Legal, Objetivo, Controle de qualidade. 2. Auditoria Interna Versus Auditoria Externa. Conceito, Objetivos, Responsabilidades, Funções, Atribuições. 3. Desenvolvimento do Plano de Auditoria. Estratégia de auditoria, Sistema de informações, Controle interno, Risco de auditoria. 4. Testes de Auditoria: Substantivos, de observância, Revisão analítica. 5. Procedimentos de Auditoria: Inspeção, Observação, Investigação, Confirmação, Cálculo, Procedimentos analíticos. 6. Perícia Contábil: Conceituação. 7. Prova Pericial: Produção da Prova Pericial, Modalidades de Prova Pericial, Ônus da Prova Pericial. 8. Quesitos: Formulação e Respostas aos Quesitos. 9. Técnicas de Trabalhos Periciais: Procedimentos Preliminares, Organização e Planejamento da Perícia, Diligências. 10. Laudo Pericial Contábil x Parecer Pericial Contábil.

 

E as bancas organizadoras?

 

Um dos passos mais importantes para o candidato durante a preparação é conhecer o perfil da banca examinadora. Isso porque não são todas iguais e cada uma tem suas particularidades. Estando por dentro do estilo da banca responsável pela prova do concurso que você vai participar é possível direcionar melhor seus estudos e torná-los mais efetivos.

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Quais as melhores técnicas para estudar?

 

metodo tecnica estudar para concursos publicosA preparação para um concurso costuma, de fato, ser exaustiva. Mas para facilitar um pouco a sua vida, há técnicas que potencializam o aprendizado e, assim, podem agilizar a aprovação.

Entre as técnicas conhecidas estão a pomodoro e a de ciclo de estudos. Além disso, você pode estudar com flash cards ou mapas mentais.  No entanto, de todas as técnicas, a mais utilizada pelos concurseiros é, com certeza, a de estudo por questões.

O estudo por questões ajuda a reter a informações e revisar a matéria, tornando o processo de memorização do conteúdo mais simples e efetivo. Alguns cursos preparatórios oferecem material com questões comentadas pelos professores, o que facilita ainda mais.

Contudo, ressaltamos que o ideal é experimentar cada uma das técnicas e ver com qual você se adapta melhor. Por isso, confira também nosso post com as 16 melhores técnicas e métodos de estudos para concursos públicos.

E se você está em busca de dicas que lhe ajudem a manter a energia em alta no período de preparação, não deixe de acessar nosso post com as 5 melhores técnicas de motivação.

 

Quais os melhores cursos preparatórios?

 

Se você tem como investir tempo e dinheiro em curso preparatório, é preciso pensar bem antes para escolher um que seja adequado às suas necessidades. É sempre um diferencial apostar em um módulo específico para a sua área de atuação. Veja algumas opções realmente boas:

 

Gran Cursos onlineO Gran Cursos Online também está muito bem avaliado. Tem material completo com videoaulas, além de professores de primeira linha. Se você quer um curso com bom histórico de aprovação, além da possibilidade de estudar para mais de um concurso, o Gran Cursos certamente é uma ótima opção.

 

Concursos EstratégiaO Estratégia Concursos tem ótimos índices de aprovação nos principais concursos do país, conta com um material de qualidade e professores renomados. Se você quer ter a certeza que está estudando pelo melhor material e não se importa em pagar pela qualidade, o Estratégia Concursos é certamente sua melhor opção.

 

Concurso Exponencial

O Exponencial é mais uma excelente opção. O curso é voltado para o aprendizado acelerado e também oferece serviço de coaching 100% especializado.

 

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Muita informação nova vai surgir nos próximos meses e você pode acompanhar também nas nossas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Youtube.

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