edital SEFAZ AL

As inscrições para o concurso SEFAZ AL estão abertas e se estendem até dia 10 de dezembro no site da organizadora, a Cebraspe.

A taxa de inscrição custa R$ 200,00.

As provas serão aplicadas nos dias 8 e 9 de fevereiro de 2020.

Acesse o edital completo, clicando aqui.

Estão sendo ofertada 85 vagas de Nível Superior: 25 para a carreiras de Auditor de Finanças e Arrecadação e 60 para Auditor Fiscal.

Os salários iniciais são de R$ 8.200,64 e R$ 9.471,00, respectivamente.


Principais informações sobre o concurso SEFAZ AL 

Quais as carreiras e atribuições?

O edital SEFAZ AL está ofertando vagas nas carreiras de Auditor de Finanças e Arrecadação (antigo Agente Controlador de Arrecadação) e Auditor Fiscal (antigo Fiscal de Tributos Estaduais).

Saiba quais as principais atribuições de cada uma delas:

Auditor de Finanças e Arrecadação

Auditor de Finanças e Arrecadação

  • Desempenhar atividades inerentes à gestão da tecnologia da informação e comunicação;
  • Acompanhar informações e créditos bancários, em relação à movimentação da arrecadação de tributos;
  • Elaborar relatórios estatísticos e gerenciais com informações de arrecadação, financeiras e contábeis,
  • Desempenhar as atividades inerentes ao controle da arrecadação dos créditos tributários estaduais, inclusive o controle e a gestão dos contratos bancários e de outros agentes relacionados à arrecadação destes créditos;
  • Planejar, supervisionar, coordenar, orientar e analisar a execução, no âmbito do órgão central do Sistema de Contabilidade Estadual, das atividades de registro, tratamento, controle e acompanhamento das operações patrimoniais e contábeis relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial do Estado, com vistas à elaboração do balanço geral do Estado e demais demonstrações e relatórios contábeis do setor público estadual;
  • Desempenhar as atividades inerentes ao controle dos créditos tributários lançados, inclusive os procedimentos relativos ao processamento, retificação, cancelamento, redução, parcelamento, anistia e restituição de valores relativos a pagamentos de tributos;
  • Planejar, supervisionar, coordenar, orientar e analisar a execução, no âmbito do órgão central do Sistema de Administração Financeira Estadual, dos programas, projetos e atividades desenvolvidas pela Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, verificando a sua adequação e correspondência aos recursos financeiros aplicados, da programação financeira visando ao atendimento às prioridades do Estado, da administração de direitos e haveres, de garantias e de obrigações de responsabilidade do Tesouro Estadual;
  • Acompanhar, controlar e orientar a execução da dívida pública interna e externa de responsabilidade direta ou indireta do Tesouro Estadual;
  • Pesquisar e desenvolver estudos econômico-financeiros sobre a viabilidade de financiamento do setor público propondo alternativas de endividamento;
  • Acompanhar o pontual recolhimento aos cofres do Tesouro Estadual ou a observância da exata destinação dos dividendos e outras receitas atribuídas ao Estado, previstos pela legislação;
  • Controlar e acompanhar os ingressos e desembolsos decorrentes da execução de convênios firmados pelos órgãos da administração direta ou indireta do Estado;
  • Acompanhar as atividades econômico-financeiras das empresas públicas, sociedades e outros organismos de cujo capital o Tesouro Estadual participe, direta ou indiretamente, e proceder, anualmente, ao levantamento da contabilidade dos dividendos por ele produzidos no exercício e sua respectiva destinação, bem como efetuar a análise qualitativa das isenções e subsídios fiscais concedidos a essas entidades;
  • Realizar projeções dos compromissos decorrentes de empréstimos ou de outras obrigações por contrato ou títulos, com vistas à programação financeira, ao orçamento anual e ao plano plurianual do Estado; e
  • Desempenhar as demais atribuições que se relacionem com as atividades de finanças, arrecadação e tecnologia da informação, nos termos da legislação.

Auditor Fiscal

Auditor Fiscal

  • Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário referente aos tributos estaduais, inclusive em relação a multas, juros e respectiva atualização monetária, bem como os demais atos administrativos necessários à sua liquidação e certificação;
  • Elaborar, decidir, instruir e apresentar contestação à defesa e recurso, de forma individual ou colegiada, em processo administrativo tributário, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e de reconhecimento de benefícios fiscais;
  • Executar e planejar todos os procedimentos relativos à fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados à apreensão de mercadorias, livros e documentos, ainda que mantidos em meio digital, materiais, equipamentos e assemelhados;
  • Examinar a contabilidade e demais registros de pessoas jurídicas ou equiparadas, pessoas físicas, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e observado o disposto no art. 1.193 do mencionado diploma legal;
  • Emitir despacho técnico acerca da interpretação e integração da legislação tributária estadual para o público interno e externo;
  • Coordenar e supervisionar a realização de busca e apreensão de bens, valores, mercadorias, documentos, inclusive mantidos em meio digital, e outros elementos de interesse fiscal ou disciplinar, bem como lacrações, quando necessário;
  • Desempenhar as atividades inerentes ao gerenciamento das informações econômico-fiscais; e
  • Desempenhar as demais atribuições que se relacionem com as atividades de fiscalização de tributos estaduais, nos termos da legislação.

Quantas são as vagas?

Estão sendo ofertadas 85 vagas de Nível Superior: 25 para a carreiras de Auditor de Finanças e Arrecadação e 60 para Auditor Fiscal. 

Qual o nível de formação exigido?

formaçaoO cargo de Auditor Fiscal exige formação de Nível Superior em qualquer área de atuação.

Já o cargo de Auditor de Finanças exige formação de Nível Superior em Direito, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Administração ou Informática.

 

Qual o salário?

salario 2 moneyVeja qual a remuneração inicial de cada uma das carreiras:

  • Auditor de Finanças e Arrecadação: R$ 8.264,90
  • Auditor Fiscal:  R$ 9.471,42

 

 Qual a lotação?

Os aprovados no concurso SEFAZ AL serão lotados em unidades de todo o estado de Alagoas, conforme demanda do órgão. 

Qual a jornada de trabalho?

tempo jornadaA jornada de trabalho para as carreiras de Auditor de Finanças e Arrecadação e Auditor Fiscal da SEFAZ AL é de 40 horas semanais (8 horas diárias).

 

 

Quais as chances de crescimento na carreira?

crescOs servidores da SEFAZ AL nos cargos de Auditor de Finanças e Arrecadação e Auditor Fiscal podem se desenvolver na carreira em oito padrões (I ao VIII).

A movimentação ocorre por meio de progressão funcional ou promoção.

Progressão é a passagem do servidor do padrão em que se encontra para o padrão subsequente quando atingir requisitos pré-determinados. A promoção se dá por tempo de serviço ou merecimento, considerando um tempo mínimo. 

Como foi a concorrência do último concurso?

O último edital SEFAZ AL foi lançado em 2002, quando foram oferecidas 220 vagas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, 35 para Agente Controlador de Arrecadação e 20 para Técnico de Finanças.

Na ocasião, houve um total de 10.800 inscritos. Ou seja, uma média geral de 49 candidatos por vaga.

 

 Quais as etapas do edital?

O concurso SEFAZ AL deve ter duas etapas, uma vez que está prevista a realização da prova objetiva em um dia e a prova discursiva no seguinte.

 

Como são as provas?

 provaProva objetiva

A prova objetiva do concurso SEFAZ AL deve contar com um total de 160 questões — 100 questões de Conhecimentos Básicos e 60 questões de Conhecimentos Específicos.

Veja quais as disciplinas solicitadas para cada uma das carreiras:

Auditor Fiscal:

  • Língua Portuguesa
  • Direito Administrativo e Direito Constitucional
  • Direito Empresarial, Direito Civil e Direito Penal
  • Direito Tributário
  • Contabilidade Geral e de Custos
  • Economia
  • Tecnologia da Informação
  • Raciocínio Lógico
  • Legislação Tributária
  • Auditoria Fiscal

Auditor de Finanças e Arrecadação:

  • Língua Portuguesa
  • Direito Administrativo e Direito Constitucional
  • Direito Empresarial, Direito Civil e Direito Penal
  • Direito Tributário
  • Contabilidade Geral e de Custos
  • Economia
  • Tecnologia da Informação
  • Raciocínio Lógico
  • Contabilidade Pública
  • Finanças Públicas

Prova discursiva

A prova discursiva do concurso SEFAZ AL deve será constitída por dois estudos de caso sobre um tema específico, com até 30 linhas cada.

 

Provas anteriores Concurso SEFAZ AL

Qual a banca?

A banca escolhida para organizar o concurso SEFAZ AL é a Cebraspe. Para saber mais sobre a instituição, clique aqui e acesse nosso manual completo. 

Quais os melhores cursos preparatórios?

 

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Bons estudos e boa sorte!

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