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Probabilidade Concurso

Concurso de Agente Penitenciário CE 

 

Concurso Agepen

O Concurso de Agente Penitenciário do Ceará (Concurso Agepen CE) teve seu prazo de validade expirado em julho de 2020!

No mês de agosto foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará a PEC 104/2019.

A PEC visa a normatização da carreira policial. Com isso, todos os servidores que atualmente ocupam o cargo de Agente Penitenciário passarão a exercer o cargo de policial penal.

Essa proposta seguirá para apreciação do governador e a expectativa é de que em breve seja sancionada.

 

O último concurso foi realizado em 2017 e ofertou 1000 vagas para o cargo de Agente Penitenciário, distribuídas da seguinte forma:

850 vagas para o sexo masculino e 150 para o sexo feminino. As vagas serão destinadas às seguintes regiões:

 

Baturité 06
Cariri – Centro Sul 88
Fortaleza – Região Metropolitana 556
Litoral Leste / Jaguaribe 57
Litoral Oeste 85
Sertão Central 74
Sertão dos Inhamus 50
Sobral / Ibiapaba 84

 

Quais os requisitos?

 

Dentre outros requisitos especificados em edital, para candidatar-se ao cargo foi exigido nível médio.

 

Quais as atribuições?

 

As atribuições do cargo de Agente Penitenciário são:

  • vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais estaduais, conforme disposto na Lei Nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, com as modificações da Lei Nº 14.966, de 13 de julho de 2011.

 

Qual a remuneração?

 

O salário varia de acordo com a categoria, são 20 no total.

E o salário inicial é de R$2.095,77 e o  final de R$ 5.298,66.

Para os agentes que trabalham no turno da noite pode aumentar a remuneração.

Pois, vai receber um valor de adicional noturno.

 

Qual a lotação?

 

Os aprovados no concurso poderão trabalhar nas seguintes regiões:

– Região metropolitana de Fortaleza

– Litoral oeste

– Sobral / Ibiapaba

– Sertão de Inhamus

– Sertão central

– Baturité

– Litoral leste/ Jaguaribe

– Cariri/ centro sul

 

Quais são as etapas da prova?

 

O Concurso passa pelas seguintes etapas:

 

1ª Etapa:

  • Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

 

2ª Etapa:

  • Inspeção de Saúde, de caráter eliminatório;
  • Avaliação de Capacidade Física, de caráter eliminatório;
  • Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
  • Investigação Social e Funcional, de caráter eliminatório;
  • Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório.

 

Na inspeção de saúde você será submetido a uma avaliação médica, odontológica e exame toxicológico.

Já na avaliação da capacidade física você irá participar de uma prova com salto em distância, em altura e corrida de 12 minutos.

Mas, não se preocupe.

A avaliação do desempenho ocorre de acordo com a idade e sexo.

Durante o período do curso de formação profissional (200h) o candidato vai receber uma ajuda de custo de 50% do valor de referência I da remuneração de Agente Penitenciário.

E para você conseguir a aprovação no curso você vai precisar acertar 60% da prova final, composta de 70 questões.

 

Como são as provas?

 

Na prova objetiva você vai encontrar 70 questões de múltipla escolha.

E para ser aprovado é preciso acertar 50% das questões de cada área e fazer 37 pontos da pontuação máxima.

 

  • Língua Portuguesa – 12 questões (peso 1.5)
  • Noções de Informática – 6 questões (peso 0.5)
  • Noções de Direito – 10 questões (peso 1)
  • Direitos Humanos e Cidadania – 10 questões (peso 1)
  • Legislação Especial – 10 questões (peso 1.5)
  • Conhecimentos Específicos – 12 questões (peso 1.5)

 

Como foi o último concurso?

 

O último concurso AGEPEN CE aconteceu no ano de 2017 e a banca organizadora foi AOCP.

Nesse ano foram ofertadas 1000 vagas: 850 masculinas e 150 femininas.

 

Como foi a concorrência?

 

O número de inscritos foi de 76.906.

Mas, 15 mil candidatos não compareceram no dia da prova.

 

Como foi a nota de corte?

 

A nota de corte varia de acordo com a região do candidato.

Você pode conferir a tabela a seguir e ficar sabendo da nota de corte de acordo com a região:

Região Nota de Corte
Região metropolitana de Fortaleza 56
Litoral/ oeste 55,5
Sobral / Ibiapaba 55,5
Sertão do Inhamus 54
Sertão Central 49
Baturité 58
Litoral leste/ Jaguaribe 52
Cariri/centro sul 50,5

 

Confira as provas do concurso anterior:

 

Provas Anteriores Concurso SEJUS CE 2017

 

Qual é o conteúdo programático?

 

O conteúdo programático abrange 5 matérias.

Logo abaixo você vai encontrar todo o conteúdo:

 

Língua Portuguesa:

  1. Compreensão e interpretação de texto.
  2. Tipologia e gêneros textuais.
  3. Figuras de linguagem.
  4. Significação de palavras e expressões.
  5. Relações de sinonímia e de antonímia.
  6. Ortografia.
  7. Acentuação gráfica.
  8. Uso da crase.
  9. Divisão silábica.
  10. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos.
  11. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto.
  12. Locuções verbais (perífrases verbais).
  13. Funções do “que” e do “se”.
  14. Formação de palavras.
  15. Elementos de comunicação.
  16. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação).
  17. Concordância verbal e nominal.
  18. Regência verbal e nominal.
  19. Colocação pronominal.
  20. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto.
  21. Elementos de coesão.
  22. Função textual dos vocábulos.
  23. Variação linguística.

 

Noções de Informática:

  1. Conceitos e fundamentos básicos de informática.
  2. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus).
  3. Identificação e manipulação de arquivos, backup de arquivos.
  4. Periféricos de computadores.
  5. Ambientes operacionais.

5.1. Utilização dos sistemas operacionais Windows 7 e Windows 8.1.

  1. editores de texto (Microsoft Word e LibreOffice Writer).
  2. editores de planilhas (Microsoft Excel e LibreOffice Calc).
  3. Microsoft PowerPoint.
  4. Utilização e configuração de e-mail no Microsoft Outlook.
  5. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, busca e pesquisa na Web, Mecanismos de busca na Web.
  6. Navegadores de internet (Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome).
  7. Segurança na Internet, Vírus de computadores, Spyware, Malware, Phishing.
  8. Transferência de arquivos pela internet.

 

Noções de Direito.

  1. Direito Constitucional:

1.1. Direitos e Garantias Fundamentais (artigo 5º).

1.2. Da Administração Pública (artigo 37).

1.3. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, do estado de defesa e do estado de sítio (artigos 136 ao 141).

1.4. Da Segurança Pública (artigo 144).

  1. Direito Penal:

2.1. Do crime (artigo 13 ao 25).

2.2. Das Penas (artigos 32 ao 52).

2.3. Dos crimes contra a honra (artigos 138 ao 145).

2.4. Dos crimes contra a Pessoa (artigos 121 ao 154).

2.5. Dos crimes contra a liberdade individual (artigos 146 ao 150).

2.6. Dos crimes contra o Patrimônio (artigos 155 ao 180).

2.7. Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral (artigos 312 ao 327).

 

Direitos Humanos e Cidadania:

  1. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

1.1. Dos princípios fundamentais (artigos 1 ao 4).

1.2. Direitos e garantias fundamentais (artigos 5 ao 16).

1.3. Da segurança pública (artigo 4).

  1. Direitos Humanos:

2.1. Concepções.

2.2. O Estado e as garantias à pessoa em privação de liberdade.

2.3. Carta das Nações Unidas (1945): art.1 e art.55.

2.4. Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948): universalidade, igualdade e não discriminação (artigos 1º, 2º e 7º); direito à vida, à liberdade e à segurança (art.3º); direito de ir e vir e proibição de prisão arbitrária (arts.9º e 13); asilo (art.14).

  1. Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio: conceito de genocídio (art.2º), responsabilidade (art.4º), genocídio e extradição (art.13).

 

Legislação Especial:

  1. Lei Federal Nº10.826, de 22/12/2003 (Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm).
  2. Decreto Federal Nº5.123, de 1/07/2004 (Regulamenta a Lei Nº10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM e define crimes).
  3. Lei Estadual Nº12.567, de 03/04/96, publicada no DOE de 29/04/96 (Institui porte de arma de defesa para Agentes Penitenciários do Estado do Ceará e dá outras providências).
  4. Lei Federal Nº7.210/84 (Lei de Execução Penal):

4.1. Direitos preservados (artigo 3º);

4.2. Do condenado, do internado e egresso (artigos 5º ao 26);

4.3. Dos deveres, direitos e disciplina do condenado (artigos 38 ao 52);

4.4. Dos estabelecimentos penais (artigos 82 ao 104);

4.5. Dos regimes (artigos 110 ao 118).

  1. Leis Federais Nº 8.072/90 e Nº 8.930/94 (Dá nova redação ao art.1º da Lei Nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art.5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências).
  2. Lei Federal Nº9.455/97 (Define os crimes de tortura e dá outras providências).
  3. Lei Federal Nº11.343/06 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD): Título III – Capítulo III, Dos crimes – arts.27 ao 30; Título IV – Capítulo II, Dos Crimes – arts.33 ao 47.

 

Conhecimentos Específicos:

  1. Direitos, deveres e regime disciplinar dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei Estadual Nº9.826, de 14 de maio de 1974).
  2. Lei Nº14.582, de 21/12/09 (D.O.E de 28/12/09) e suas alterações, redenomina a carreira guarda penitenciária, e dá outras providências.
  3. Sistema de Revistas nos Estabelecimentos Penais do Estado do Ceará (Decreto Estadual Nº25.050, de 14 de julho de 1998, publicado no DOE de 16/07/98).
  4. Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará (Anexo Único da Portaria Nº240/2010, de 16 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial de 28 de abril de 2010 e republicada no DOE de 24 de agosto de 2010).

 

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