Chegou ao fim o prazo da recomendação que o Ministério Público Federal (MPF) havia dado ao Ministério da Economia para a autorização do Concurso INSS.

O Ministério da Economia emitiu nota à imprensa rejeitando a recomendação do MPF.

Confira a nota:

“A Atual situação fiscal do país limita a atuação da Administração Pública em ações que acarretem impactos orçamentário-financeiros tanto para este ano quanto para os exercícios subsequentes, o que impossibilita a autorização de realização de um concurso público para o INSS neste momento”. 

O MPF ainda não se manifestou sobre os próximos passos que poderão ser tomados para a autorização do concurso, porém existe a possibilidade do concurso ser autorizado através de processo judicial, devido aos problemas e transtornos gerados à população em decorrência da falta de pessoal no órgão.

Foi publicada portaria autorizando projeto-piloto de teletrabalho para os servidores do INSS, ou seja, os servidores poderão trabalhar remotamente no formato home office. Com duração de 12 meses, os servidores poderão se candidatar voluntariamente para participar do projeto e deverão cumprir algumas exigências propostas pelo órgão, sendo uma das principais a produtividade de 30% a mais do que se estivesse em trabalho presencial, já que o servidor não terá tempo gasto em deslocamento.

A implantação do projeto tem como objetivos reduzir o número de processos pendentes, além de reter servidores experientes que já estão em condições de se aposentar.

Os serviços contemplados no projeto são: análise de requerimentos do salário-maternidade e aposentadoria por idade, além da verificação de possíveis irregularidades em cadastro dos beneficiários.

Ainda no mês de maio o Secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, disse que uma das medidas para diminuir os problemas na prestação de serviços do INSS será a digitalização de 90 serviços do órgão, com previsão de início até o mês de julho.

Especialistas e sindicalistas acreditam que as medidas são paliativas, até mesmo porque muitos beneficiários não possuem acesso à internet, e que, em muitos casos o atendimento presencial é imprescindível, não podendo ser realizado a distância.

O Ministério Público Federal recomendou formalmente ao Ministério da Economia que tome as medidas necessárias para a autorização do novo Concurso INSS no prazo de 30 dias. A recomendação que também foi encaminhada à Presidência do INSS, prevê que após a autorização do Ministério da Economia o INSS deverá providenciar o cronograma do concurso, respeitando o prazo de no máximo 180 dias para a posse dos aprovados. Há também a recomendação para a definição do quantitativo de vagas para preenchimento dos cargos de Técnico, Analista e Perito do Seguro Social, além do número de vacâncias previstas para o prazo de validade do concurso.

Quer ver a Recomendação na íntegra? É só clicar no link:

 

Recomendação MPF N. 19/2019

 

Ainda em abril…

No início do mês o INSS confirmou que receberia funcionários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para um reforço nos trabalhos do órgão. Atualmente está sendo feito um levantamento pela INFRAERO para saber quais profissionais tem interesse em atuar no INSS, da mesma forma o INSS também está realizando levantamento para identificar quais setores tem maior necessidade para receber a força tarefa.

Outras medidas estão sendo adotadas pelo órgão para minimizar os problemas causados pela quantidade de processos represados nas agências, o que acarreta um atraso para a concessão de benefícios. Uma delas é realocar os servidores que atuam nas unidades de atendimento para trabalharem na análise de concessão de benefícios.

Segundo o Instituto, essas ações são um reforço na melhoria do atendimento, mas não resolverá todos os problemas que o déficit de servidores está causando ao órgão, portanto a autorização para a realização de um novo concurso continua sendo muito aguardada.

O pedido de autorização do Concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve novas movimentações no início de janeiro.

O processo de solicitação foi concluído na Divisão de Concursos Públicos e recebido na Assessoria Parlamentar do Gabinete do Ministro.

O Ministério da Economia absorveu a pasta do Planejamento e o processo continua em análise.

Em dezembro uma das solicitações do Concurso INSS foi negada, porém o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) esclareceu que a solicitação negada era para a convocação de excedentes do concurso realizado em 2015.

No dia 17 de janeiro houve uma nova movimentação no pedido de autorização do Concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (Concurso INSS 2019).

O pedido foi concluído na Coordenação Geral de Benefícios Previdenciários.

Os trâmites do concurso do INSS tiveram um novo avanço ontem (17/12). Agora o pedido está na unidade de Demandas de Expedição na CONAD-SPG.

O Ministério do Planejamento divulgou um ofício no dia 23, explicando os trâmites necessários para a autorização do concurso, bem como os critérios que estão sendo seguidos na análise do processo. Os critérios citados no ofício são os seguintes:

• Necessidade do órgão demandante, confrontando-a com a de outros
• Previsão orçamentária e financeira da Administração
• Conveniência e oportunidade do atendimento da demanda

Segundo o Ministério, o único impedimento para a autorização do concurso é a previsão orçamentária.

Ainda no mês de Setembro aconteceu uma reunião entre a FENASPS e a presidência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com o intuito de discutirem sobre a realização do novo concurso, além de assuntos relacionados ao trabalho dos servidores. Após a reunião, a FENASPS decidiu recorrer ao TCU (Tribunal de Contas da União) para tentar agilizar a autorização do concurso.

Segundo o presidente do INSS, Edison Garcia e o Secretário de Administração do Sindicato, a autorização está em pauta na presidência, e que, com a realização do concurso as vagas deverão contemplar primeiramente as agências com maior déficit de servidores.

O processo de autorização passou por mais de quatorze movimentações e atualmente está na Divisão de Concursos Públicos do Ministério do Planejamento.

A  FENASPS – Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social orientou as agências do INSS a fazerem no dia 07 de julho uma paralisação em todo o país que tinha por objetivo pressionar o atendimento das demandas do órgão.Segundo a Federação: “Não é mais possível os trabalhadores ficarem reféns de experiências excludentes e paliativas que não resolvem os problemas da carreira e do INSS”. Dentre as reivindicações feitas pela FENASPS estão um novo concurso INSS, nomeações do último concurso e melhorias para os servidores.

O INSS enviou ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, uma Nota Técnica, na qual é reafirmada a urgência nas contratações. O órgão solicita autorização para a realização de um novo concurso, além de 2.580 vagas excedentes do último concurso, realizado em 2015.

No dia 24 de maio foi publicada a Portaria Nº 2.178 concedendo ao Presidente do INSS a função de prover cargos efetivos através da realização de concursos públicos, bem como movimentações do quadro de pessoal comissionado dentro do órgão. A expectativa é de que essa medida consiga resolver os inúmeros problemas dos postos de trabalho e o atendimento à população.

Confira o documento na íntegra:

Portaria 2.178, de 23 de Maio de 2018