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Provas de Concursos para Auditor FiscalAs provas de concursos para Auditor Fiscal da Receita Federal são bastante disputadas.

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 Como são as provas?

 

No último concurso da Receita Federal foram aplicadas duas provas objetivas escritas, de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, e uma prova discursiva.

 

Veja quais foram as disciplinas e os pesos das provas objetivas:

 

Conhecimentos Gerais (Peso 1)

 

  • Língua Portuguesa (20 questões)
  • Espanhol ou Inglês (10 questões)
  • Raciocínio Lógico-Quantitativo (10 questões)
  • Administração Geral e Pública (10 questões)
  • Direito Constitucional (10 questões)
  • Direito Administrativo (10 questões)

 

Conhecimentos Específicos (Peso 2)

 

  • Direito Tributário (15 questões)
  • Auditoria (10 questões)
  • Contabilidade Geral e Avançada (20 questões)
  • Legislação Tributária (10 questões)
  • Comércio Internacional e Legislação Aduaneira (15 questões)

 

Já a prova discursiva apresentou  duas questões — uma sobre o conteúdo de Direito Tributário e outra referente ao conteúdo de Comércio Internacional e Legislação Aduaneira.

A prova valia no máximo 60 pontos, sendo 30 pontos. Cada questão deveria ter entre 20 e 40 linhas de resposta.

Em cada uma das disciplinas das provas de concurso para Auditor Fiscal é preciso acertar, pelo menos, 40% das questões.

 

Provas anteriores Auditor Fiscal

 

Qual o conteúdo programático?

Língua Portuguesa

Compreensão Textual. Ortografia. Semântica. Morfologia. Sintaxe. Pontuação.

Espanhol ou Inglês

Interpretação de textos.

Raciocínio Lógico-Quantitativo

Estruturas Lógicas. Lógica de Argumentação. Diagramas Lógicos. Trigonometria. Matrizes, Determinantes e Solução de Sistemas Lineares. Álgebra. Combinações, Arranjos e Permutação. Probabilidade, Variáveis Aleatórias, Principais Distribuições de Probabilidade, Estatística Descritiva, Amostragem, Teste de Hipóteses e Análise de Regressão. Geometria Básica. Juros Simples e Compostos, Taxas de Juros, Desconto, Equivalência de Capitais, Anuidades e Sistemas de Amortização.. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio matemático (que envolvam, entre outros, conjuntos numéricos racionais e reais – operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal; conjuntos numéricos complexos; números e grandezas proporcionais; razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples e composta; porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos.

Administração

Administração Geral: Planejamento: planejamento estratégico; planejamento baseado em cenários. Processo decisório: técnicas de análise e solução de problemas; fatores que afetam a decisão; tipos de decisões. Gestão de pessoas: estilos de liderança; gestão por competências; Avaliação de desempenho; trabalho em equipe; motivação. Gestão: Gerenciamento de projetos; Gerenciamento de processos, Governança corporativa. Controle administrativo: indicadores de desempenho; conceitos de eficiência, eficácia e efetividade Comunicação organizacional: habilidades e elementos da comunicação.

Administração Pública: Organização do Estado e da Administração Pública.. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. Experiências de reformas administrativas. O processo de modernização da Administração Pública. Evolução dos modelos/paradigmas de gestão: a nova gestão pública. Governabilidade, governança e accountability. Governo eletrônico e transparência. Qualidade na Administração Pública. Novas tecnologias gerenciais e organizacionais e sua aplicação na Administração Pública. Gestão Pública empreendedora. Ciclo de Gestão do Governo Federal. Controle da Administração Pública. Ética no exercício da função pública. Orçamento público e os parâmetros da política fiscal. Ciclo orçamentário. Orçamento e gestão das organizações do setor público; características básicas de sistemas orçamentários modernos: estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos (classificações orçamentárias); mensuração de desempenho e controle orçamentário. Elaboração, Gestão e Avaliação Anual do PPA. Modelo de gestão do PPA.

Direito Constitucional

Teoria geral do Estado. Os poderes do Estado e as respectivas funções.  Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Tipos de Constituição. Poder constituinte. Princípios constitucionais. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. Legitimados. Competência dos Tribunais. Efeitos da decisão no controle de constitucionalidade. Emenda, reforma e revisão constitucional.  Análise do princípio hierárquico das normas. Princípios fundamentais da CF/88. Direitos e garantias fundamentais.. Organização do Estado político-administrativo. Administração Pública. Organização dos Poderes. O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. Tribunal de Contas da União. O Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público. A defesa do Estado e das instituições democráticas. Da tributação e do orçamento. Sistema Tributário Nacional. Das finanças públicas. Do orçamento. Da ordem econômica e financeira. Da ordem social. Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias.

Direito Administrativo

Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. Fontes do Direito Administrativo: doutrina e jurisprudência, lei formal, regulamentos administrativos, estatutos e regimentos, instruções, tratados internacionais, costumes. Princípios da administração pública. Administração pública direta e indireta. Órgãos e entidades. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Subsidiárias. Participação do Estado no capital de empresas privadas. Autarquias e fundações públicas. Consórcios públicos. Terceiro Setor. Agentes públicos. Servidores públicos em sentido amplo e em sentido restrito. Servidores públicos temporários. Servidores públicos federais estatutários. Empregados públicos. Disciplina constitucional dos agentes públicos. Legislação federal aplicável aos agentes públicos. Improbidade administrativa. Atos administrativos. Requisitos de validade. Atributos. Classificações. Convalidação. Extinção. Atos privados praticados pela administração pública. Fatos administrativos. O processo administrativo em âmbito federal. Poderes administrativos. Licitações públicas e contratos administrativos. Sistema de Registro de 12 Preços. Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores. Pregão presencial e eletrônico e demais modalidades de licitação. Instrução Normativa SLTI/MP nº 02, de 2008 e atualizações posteriores. Contratação de micro empresas e empresas de pequeno porte. Regime diferenciado de contratações públicas, Instrução Normativa SLTI/MP nº 05 de 07 de novembro de 2013 e alterações posteriores. Margem de preferência nas contratações públicas. Contratos de repasse. Convênios. Termos de cooperação. Acordos, em sentido amplo, celebrados pela administração pública federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas. Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011 e atualizações posteriores. Diretrizes da Comissão Gestora do SICONV  Serviços públicos. Concessão, permissão e autorização de serviços públicos. Parcerias público-privadas. Bens públicos. Regime jurídico. Classificações. Uso de bens públicos por particulares. Uso privativo dos bens públicos. Intervenção do Estado na propriedade privada. Responsabilidade civil do Estado. Controle da administração pública. Sistemas administrativos. Ética Profissional do Servidor Público. Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. Conflito de Interesses no Serviço Público. Acesso à Informação em âmbito federal. Política de Segurança da Informação no âmbito da Receita Federal do Brasil.

Direito Tributário

Competência Tributária. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Conceito e Classificação dos Tributos. 4. Tributos de Competência da União.  Contribuições Sociais. Tributos de Competência dos Estados. 7. Tributos de Competência dos Municípios. 8. Simples. 9. Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. Obrigação Tributária Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária. Domicílio Tributário. Responsabilidade Tributária. Conceito.  Crédito Tributário. Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades. Extinção do Crédito Tributário. Modalidades. Pagamento Indevido. 2 Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária. Seguridade social. Regime Geral de Previdência Social. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 29. Financiamento da seguridade social.

Auditoria

Normas vigentes de auditoria independente, emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Conceitos de auditoria e sobre a pessoa do auditor. Responsabilidade legal. Ética profissional. Objetivos gerais do auditor independente. Concordância com os termos do trabalho de auditoria independente. Documentação de auditoria. Controle de qualidade da auditoria de Demonstrações Contábeis. Fraudes e a Responsabilidade do Auditor. Planejamento da Auditoria. Avaliação das distorções Identificadas. Execução dos trabalhos de auditoria. Materialidade e Relevância no planejamento e na execução dos trabalhos de auditoria. Auditoria de estimativas Contábeis.. Evidenciação. Amostragem. Utilização de trabalhos da auditoria interna. Independência nos trabalhos de auditoria. Relatórios de Auditoria. Eventos subsequentes. Normas e Procedimentos de Auditoria emitidas pelo IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil. Auditoria no Setor Público Federal. Finalidades e objetivos da auditoria governamental. Abrangência de atuação. Formas e tipos. Normas relativas a execução dos trabalhos.

Contabilidade Geral e Avançada

Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Patrimônio. Equação fundamental do patrimônio. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Sistema de contas, contas patrimoniais e de resultado. Plano de contas. Escrituração. Provisões Ativas e Passivas, tratamento das Contingências Ativas e Passivas. Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. Ativos. Passivos. Patrimônio líquido. Balancete de verificação. Ganhos ou perdas de capital. Tratamento das Participações Societárias, conceito de coligadas e controladas, definição de influência significativa, métodos de avaliação, cálculos, apuração do resultado de equivalência patrimonial, tratamento dos lucros não realizados, recebimento de lucros ou dividendos de coligadas e controladas, contabilização. Apuração e tratamento contábil da mais valia, do goodwill e do deságio: cálculos, amortizações e forma de evidenciação. Redução ao valor recuperável, mensuração, registro contábil, reversão. Tratamento das Depreciações, amortização e exaustão, conceitos, determinação da vida útil, forma de cálculo e registros. Tratamentos de Reparo e conservação de bens do ativo,gastos de capital versus gastos do período. Debêntures, conceito, avaliação e tratamento contábil. Tratamento das partes beneficiárias. Operações de Duplicatas descontadas. Operações financeiras ativas e passivas, tratamento contábil e cálculo das variações monetárias, das receitas e despesas financeiras, empréstimos e financiamentos. Despesas antecipadas, receitas antecipadas. Folha de pagamentos. Passivo atuarial, depósitos judiciais, definições, cálculo e forma de contabilização. Operações com mercadorias. Tratamento de operações de arrendamento mercantil. Ativo Não Circulante Mantido para Venda, Operação Descontinuada e Propriedade para Investimento. Ativos Intangíveis. Tratamento dos saldos existentes do ativo diferido e das Reservas de Reavaliação. Apuração do Resultado, incorporação e distribuição do resultado, compensação de prejuízos, tratamento dos dividendos e juros sobre capital próprio, transferência do lucro líquido para reservas, forma de cálculo, utilização e reversão de Reservas.  Conjunto das Demonstrações Contábeis, obrigatoriedade de apresentação e elaboração de acordo com a Lei n. 6.404/76 e suas alterações e as Normas Brasileiras de Contabilidade atualizadas. Balanço Patrimonial. Demonstração do Resultado do Exercício. Apuração da receita líquida, do lucro bruto e do resultado do exercício, antes e depois da provisão para o Imposto sobre Renda, contribuição social e participações. Demonstração do Resultado Abrangente. Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido. Demonstração do Fluxo de Caixa. Demonstração do Valor Adicionado – DVA. Mensuração a Valor justo e apuração dos ativos líquidos. Subvenção e Assistência Governamentais. Análise das Demonstrações. Análise horizontal e indicadores de evolução. Índices e quocientes financeiros de estrutura, liquidez, rentabilidade e econômicos.

Legislação Tributária

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.  Imposto sobre Produtos Industrializados.

Comércio International

Políticas comerciais. Protecionismo e livre cambismo. Políticas comerciais estratégicas. A Organização Mundial do Comércio (OMC): textos legais, estrutura, funcionamento. Sistemas preferenciais. Integração comercial: zona de preferências tarifárias; área de livre comércio; união aduaneira. MERCOSUL. Objetivos e estágio atual de integração. Práticas desleais de comércio. Sistema administrativo e instituições intervenientes no comércio exterior no Brasil. Classificação aduaneira. Contratos de Comércio Internacional. Exportações. Importações. Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS 2010). Regimes aduaneiros.

Legislação Aduaneira

Jurisdição Aduaneira. Controle Aduaneiro de Veículos. Tributos Incidentes sobre o Comércio Exterior. Imposto de Importação. Imposto de Exportação. Imposto Sobre Produtos Industrializados vinculado à Importação. Contribuição para o PIS/PASEP Importação e COFINS Importação. Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação vinculado à Importação. Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e Taxa Mercante. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE Combustíveis/Importação. Procedimentos Gerais de Importação e de Exportação. Regimes Aduaneiros Especiais e Regimes Aduaneiros aplicados em Áreas Especiais. Bagagem e Regime Aduaneiro de Bagagem no MERCOSUL. Mercadoria Abandonada. Avaria; Extravio e Acréscimo de Mercadorias. Termo de Responsabilidade. Infrações e Penalidades previstas na Legislação Aduaneira.Pena de Perdimento. Aplicação de Multas na Importação e na Exportação. Intervenientes nas Operações de Comércio Exterior. Sanções Administrativas a que estão sujeitos os Intervenientes nas Operações de Comércio Exterior e o Processo de sua Aplicação. Representação Fiscal para Fins Penais. Procedimentos Especiais de Controle Aduaneiro. Destinação de Mercadorias. Subfaturamento e Retenção de Mercadorias. Valoração Aduaneira. Legislação Aduaneira aplicável ao MERCOSUL. Internalização da Legislação Aduaneira Aplicável ao MERCOSUL. Disposições Constitucionais Relativas à Administração e Controle sobre Comércio Exterior. Contrabando, Descaminho e Princípio da Insignificância. SISCOSERV e SISCOMEX. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

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