Provas do TJ MGProcurando informações sobre provas do Concurso TJ MG? Chegou ao lugar certo!
Neste post você conhece os detalhes da seleção do Tribunal de Justiça: quais as disciplinas, o números de questões, a banca e todo o conteúdo programático.

 

 

O edital do concurso deve ser lançado em breve, com vagas para as carreiras de Técnico Judiciário (Assistente Social e Psicólogo) e Oficial Judiciário (Oficial de Justiça Avaliador) que exigem Nível Médio e Superior, respectivamente. 

 

Para saber mais é só ficar com a gente e ler até o fim!

 

Agilize agora a sua aprovação!

 

 

 

 

 

Principais informações sobre as provas do TJ MG

 

 

 

 

 

 

 

Como são as provas?

 

 

 A prova escrita objetiva contará com 60 questões de múltipla escolha (quatro  alternativas e apenas uma correta) nas seguintes disciplinas?

 

 

 

 

 

Técnico Judiciário (Assistente Social Judiciário) e Técnico Judiciário (Psicólogo Judicial)

 

 

 

 

  • Língua Portuguesa – 15 questões
  • Noções de Informática – 5 questões
  • Noções de Direito – 15 questões
  • Conhecimentos Específicos – 25 questões

 

 

Oficial Judiciário (Oficial de Justiça Avaliador)

 

 

 

 

  • Língua Portuguesa – 20 questões
  • Noções de Informática – 5 questões
  • Noções de Direito – 15 questões
  • Conhecimentos Específicos – 20 questões

 

 

 

 

Os candidatos devem passar, também, por uma prova discursiva, que será no formato de redação ou questões sobre tema constante do conteúdo específico de cada vaga.

 

As provas devem ser aplicadas nas cidades de Belo Horizonte, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.

 

 

Provas anteriores Concurso TJ MG

 

Editais anteriores Concurso TJ MG

 

 

 

 

 

 

 

Qual o conteúdo programático?

 

 

Saiba quais tópicos devem ser solicitados em cada uma das disciplinas para cada uma das carreiras:

 

 

 

 

 

 

Conhecimentos Gerais

 

 

 

 

Língua Portuguesa

1. Ortografia: emprego das letras; divisão silábica; acentuação gráfica; abreviaturas e siglas; sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos; notações léxicas; 2. Pontuação; 3. Substantivo: classificação, formação, flexão e emprego; 4. Adjetivo: classificação, formação, flexão e emprego; locução adjetiva; adjetivos que indicam nacionalidade (gentílicos); 5. Pronome: classificação, formação, flexão e emprego; colocação dos pronomes oblíquos; 6. Verbo: conjugação dos verbos regulares, irregulares e defectivos; verbos abundantes; classificação, formação, flexão (modos, formas nominais, tempos, número, pessoa e voz); locução verbal; 7. Advérbio: classificação e emprego;

 

 

 

 

8. Análise sintática: termos da oração; estrutura do período (coordenação e subordinação); orações; 9. Sintaxe: concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; 10. Ocorrência de crase; 11. Interpretação de texto: informações literais e inferências possíveis; 12. Ponto de vista do autor; 13. Significação contextual de palavra e expressões; 14. Estruturação do texto: relações entre ideias e recursos e coesão.

Noções de Informática

1. Equipamentos de microinformática: computador, monitor de vídeo, teclado, mouse, impressora, escâner (digitalização) e multifuncional; portas USB e dispositivos removíveis; identificação e utilização das teclas de digitação, Escape, combinação, função, navegação; 2. Sistema operacional Microsoft Windows 7 e Windows 10: operações de iniciar, reiniciar, desligar, login, logoff, bloquear e desbloquear; área de trabalho, ícones e atalhos; barra de tarefas; menu iniciar; execução de programas; Gerenciador de Tarefas do Windows; janelas; menus, faixa de opções (Ribbon UI) e barra de comandos e ferramentas; barra de estado; menus de contexto e atalhos de teclado; resolução de tela e configuração de múltiplos monitores de vídeo; unidades locais e mapeamentos de rede; central de rede e compartilhamento; dispositivos e impressoras; 3. Arquivos e pastas (diretórios): nomes, extensões e tipos de arquivos; utilização do Windows Explorer; operações de abrir, criar, renomear, mover, copiar e excluir arquivos e pastas; compactar e descompactar arquivos (ZIP); cópias de segurança (backup); 4. Editor de texto LibreOffice Writer: criação e edição de documentos de texto; formatação de caractere, parágrafo, página, marcadores, numeração, estrutura de tópicos, cabeçalho e rodapé; ortografia e gramática, idioma e hifenização; tabelas; figuras e Galeria; visualização e impressão; exportar como PDF; 5. Planilha eletrônica LibreOffice Calc: criação e edição de pastas de trabalho (documentos) e planilhas de cálculo (abas); referências a células; fórmulas e funções matemáticas, lógicas, de texto e de data e hora; formatação de células, condicional, cabeçalho e rodapé; importação de arquivos; visualização e impressão; exportar como PDF;

 

 

 

6. Redes, Internet e intranet: noções básicas redes de computadores, Internet e Intranet; web, navegadores; Mozilla Firefox, janelas e abas, limpar dados de navegação (histórico, cookies, cache), plug-ins; reconhecimento e digitação de endereços (URL), sítios (sites), caminhos e páginas; identificação e navegação por ligações (links); interação com controles e preenchimento de formulários; reconhecimento de cadeado de segurança (https) e prováveis golpes e fraudes; 7. Correio eletrônico (E-mail): identificação de nomes e endereços de correio eletrônico; remetente, destinatários, cópias e cópias ocultas; Webmail; receber e enviar mensagens; incluir, remover e salvar arquivos anexos; formatação; pesquisar e classificar mensagens; regras e filtros de mensagens; organização em pastas; catálogo de endereços; listas de discussão; tratamento de lixo eletrônico (spam), reconhecimento de prováveis golpes, fraudes e boatos;

 

 

 

8. Segurança da informação em tecnologia: conceitos fundamentais de segurança da informação, confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade, não-repúdio e privacidade; ameaças em computadores e redes; boas práticas de prevenção de códigos maliciosos (malware, pragas virtuais, vírus etc.); 9. Certificação digital: conceitos fundamentais de certificado digital de pessoa física e jurídica; identificação de validade e outros atributos de um certificado digital; ICP-Brasil, autoridade certificadora e de registro; token e cartão inteligente como mídias de certificado digital; conceitos, uso e cuidado de PIN e PUK; assinatura digital.

Noções de Direito

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: 1.1. Dos princípios fundamentais (arts. 1º a 4º); 1.2. Dos direitos e garantias fundamentais (arts. 5º ao 13); 1.3. Da organização do Estado (arts.18 e 19, 37 a 41); 1.4. Da organização dos Poderes (arts. 44 a 47,59,76 a 83, 92 a 135); 1.5. Da família, da criança, do adolescente e do idoso (arts. 226 a 230). 2. Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989: 2.1. Dos servidores públicos (art. 20 a 37); 2.2. Da organização dos Poderes (arts. 52, 83, 96 a 118).

 

 

 

3. Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais – Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001: 3.1. Das circunscrições (arts. 1º a 8º); 3.2. Dos órgãos de jurisdição (art. 9º); 3.3. Do Tribunal de Justiça (arts. 11 a 16, 23 a 26); 3.4. Da Jurisdição de Primeiro Grau (arts. 52 a 65, 74 a 85-B); 3.5. Da Magistratura da Justiça Comum (art. 163); 3.6. Da discriminação dos órgãos auxiliares (arts. 236 a 238); 3.7. Dos órgãos auxiliares dos Tribunais (arts. 239 a 243); 3.8. Dos órgãos auxiliares dos juízos (arts. 250 a 257); 3.9. Dos direitos do servidor (arts. 258 a 266); 3.10. Da incompatibilidade, do impedimento e da suspeição (arts. 267 a 269); 3.11. Da substituição (arts. 270 a 272); 3.12. Do regime disciplinar dos servidores do Poder Judiciário (arts. 273 a 290); 3.13. Da sindicância e do processo disciplinar (arts. 291 a 300); 3.14. Disposições Gerais (art. 301). 4. Regimento Interno do TJMG – Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012: 4.1. Preâmbulo (arts. 1º e 2º); 4.2. Da constituição, da organização e do funcionamento dos órgãos (arts. 3º a 9º, 12 a 15, 25 a 34); 4.3. Dos recursos cíveis (arts. 375 a 385); 4.4. Dos recursos criminais (arts. 486 a 498). 5. Lei dos Juizados Especiais – Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995: 5.1. Disposições gerais (arts. 1º e 2º); 5.2. Dos Juizados Especiais Cíveis (arts. 3º a 12, 14 a 19, 34, 42, 52, 54); 5.3. Dos Juizados Especiais Criminais (arts. 60 a 68, 78, 82, 84, 87).

 

 

 

6. Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública – Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009: 6.1. Arts. 1º, 2º e 5º a 7º. 7. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (arts. 141, 143, 144 e 152). 8. Estatuto do idoso – Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003: 8.1. Disposições preliminares (arts. 1º e 2º); 8.2. Do acesso à Justiça (arts. 69 a 71). 9. Lei sobre a Informatização do processo judicial – Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. 10. Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje – Resolução do CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013.

 

 

 

 

Conhecimento Específico

 

 

 

Oficial Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador

1) Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e registro; protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservação e restauração dos autos; exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicação; lavratura de autos e certidões em geral; traslado; contestação. 2) Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos. 3) Atos do Juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho; acórdão. 4) Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade; processos que correm em segredo de justiça. 5) Citação e intimação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal, mandado, por Edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na Capital e nas comarcas do interior; intimação do Ministério Público; contagem do prazo de intimação. 6) Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que correm nas férias. 7) Apensamento de autos: procedimento; requisitos da carta de sentença.

 

 

 

 

 

8) Autos suplementares: quando são obrigatórios, peças que devem conter; sua guarda. 9) Custas e emolumentos. 10) Distribuição de feitos: critérios para distribuição e escala de valores, ações que não dependem de distribuição. 11) Condição a ser observada para a distribuição de petição inicial; exceção. 12) Distribuição de feitos por dependência: conceito e casos em que ocorre. 13) Processo de Execução: citação, penhora, arresto, avaliação, impugnação e embargos à execução. 14) Busca e Apreensão, remoção, reintegração na posse, imissão na posse, prisão civil, alvará de soltura, condução coercitiva de testemunha. 15) A cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. 16) Centrais de Mandados: atribuições. 17) Bem de família. 18) Alienação fiduciária: normas de processo. 19) Procedimentos nos Juizados Especiais Cíveis: Dos atos processuais. Do pedido. Das citações e intimações. Da Revelia. Da conciliação e do Juízo Arbitral. Da Instrução e Julgamento. Da Resposta do Réu. Das Provas. Da Sentença. Dos Embargos de Declaração. Da extinção do processo sem julgamento do mérito. Da execução. Das Despesas. 20) Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais: Da competência e dos atos processuais. Da fase preliminar. Do procedimento sumaríssimo. Da execução. Das despesas processuais.

 

 

 

21) Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil): Dos auxiliares da Justiça – art. 149; Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça – art. 150, 151, 154 e 155; Da prática eletrônica de atos processuais – arts. 193 à 199; Do tempo e do lugar dos atos processuais – 212 a 216; Do lugar – art. 217; Dos prazos – art. 218; Dos prazos – art. 231; Da verificação dos prazos e das penalidades- art. 233; Da comunicação dos atos processuais – arts.236 a 275; Da competência 782; Da citação do devedor e do arresto – 827 à 830; Da penhora, do depósito e da avaliação – 831 a 853; 870 a 875. Legislação de referência: – Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); – Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (arts. 12 a 59 e 64 a 92); – Lei Federal nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública); – Decreto-Lei nº 911, de 01 de outubro de 1969, alterado pela Lei n° 10.931, de 02 de agosto de 2004; – Código de Normas da Corregedoria – Provimento nº 355, de 18 de abril de 2018.

Técnico Judiciário/Assistente Social

1) Fundamentos históricos: teóricos e metodológicos do serviço social. 2) Serviço Social e Ética: dimensão ético-política da profissão. 3) Código de Ética Profissional do Assistente Social- Resolução do Conselho Federal de Assistente Social – CFAS – nº 273, de 13/5/1993. Lei da Regulamentação da Profissão de Assistente Social – Lei nº 8.662, de 7/6/1993. 4) Serviço social de casos: conceituação; metodologia de trabalho na ação com indivíduos e grupos familiares; técnicas e instrumentais de trabalho; atendimento de caso; etapas do trabalho (entrevista, estudo do caso, diagnóstico, avaliação, intervenção).

 

 

 

5) Serviço social e família: teoria da família (sistêmica); transformações na família (violência doméstica e separação de casal). 6) Serviço social e equipe interdisciplinar. 7) Serviço social e o Estatuto da Criança e do Adolescente. 8) Serviço social e o Estatuto do Idoso. 9) Serviço social e a Lei de Execução Penal. 10) Serviço social e a Legislação em saúde mental: a inserção social do portador de sofrimento mental infrator na rede da cidade em consonância com as políticas públicas de assistência ao portador de sofrimento mental, garantindo acessibilidade à cidadania, de forma intersetorial segundo os princípios antimanicomiais. 11) Serviço social e planejamento: alternativas metodológicas de processos de planejamento, monitoramento e avaliação- formulação de programas, projetos e planos. Indicadores sociais de avaliação: verificabilidade e demonstração da efetividade e do alcance social do processo de trabalho do assistente social.

 

 

 

12) Serviço social no Poder Judiciário: funções e atribuições. A perícia em Serviço Social e a elaboração de laudos sociais e pareceres. Legislação: – Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) arts. 43 a 47; art. 55 e arts. 77 a 82. – Lei Federal nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil) arts. 145 a 147; art. 421; art. 423; arts. 432 e 433; art. 435 e art. 437. – Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Execução Penal) arts. 40 e 41; art. 61; arts. 147 a 149; arts. 151 a 154; art. 156; art. 158; arts. 160 e 161; arts. 180 e 181 e art. 202. – Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) arts. 7º a 52; arts. 90 a 94; arts. 98 a 140 e arts. 150 a 190. – Decreto Federal nº 99.710, de 21 de novembro de 1990 (Convenção sobre os Direitos da Criança). – Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Juizados Especiais) arts. 60 e 61; art. 76; art. 85 e art. 89. – Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). – Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher). – Lei Federal nº 11.343 de 23 de agosto de 2006 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas). – Lei Federal nº 12.010 de 29 de julho de 2009 (Adoção).

Técnico Judiciário/Psicólogo

1) Diagnóstico psicológico: conceituação e objetivos; tipos de processo diagnóstico; avaliação psicológica; entrevista psicológica; elaboração de laudos. 2) Aconselhamento psicológico: métodos e técnicas. 3) Técnicas de intervenção psicológica: psicoterapia breve e emergencial; as entrevistas preliminares e seus efeitos imediatos. 4) Psicopatologia: semiologia e nosologia dos transtornos mentais.

 

 

 

5) A criança e o adolescente: desenvolvimento emocional e social. Meninos e meninas com trajetória de rua: características contemporâneas do fenômeno e de sua abordagem. Crianças sob risco pessoal e social: violência familiar, abuso sexual, abrigamento e adoção. Adolescência e criminalidade: ato infracional e medidas socioeducativas; tráfico de drogas e projetos de intervenção; adolescência e rede de saúde. Depoimento especial. 6) Família: família e desenvolvimento da personalidade; as transformações modernas e contemporâneas da família. Teorias psicológicas e abordagem clínica da família: teoria sistêmica e teoria psicanalítica. A família no discurso jurídico: tipos de processo; perícia; orientação, acompanhamento e intervenção nos conflitos. Violência doméstica. 7) Paciente portador de sofrimento psíquico e a Justiça: Interdição civil; psicopatologia e criminalidade; os princípios da luta antimanicomial e o acompanhamento dos pacientes em medida de segurança.

 

 

 

8) O psicólogo judicial e a Execução Penal. 9) Mediação e conciliação: técnicas e objetivos. 10) Psicologia e Justiça: compromisso social, ética e Direitos Humanos. Legislação: – Lei Federal nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) Título V – Seção I e Seção II do Capítulo I, Capítulo IV e Capítulo V. – Lei Federal nº 5.869 de 11 de janeiro de 1973 (Código do Processo Civil) Título VIII, Capítulo I, Capítulo II e Seção VII do Capítulo VI. – Lei Federal nº 7.210 de 11 de julho de 1984 (Execução Criminal) especialmente o Título II e o Título IV. – Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). – Lei Federal nº 9.099 de 26 de setembro de 1995 (Juizados Especiais) especialmente o Capítulo III. – Lei Federal nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) Livro IV, Título I, Título III e Título IV. – Lei Federal nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). – Lei Federal 13.431/2017 de 4 de abril de 2017.

 

 

 

 

 

 

 

 

Qual a banca?

 

 

A banca do próximo concurso TJ MG já foi escolhida: será a AOCP.

 

 

 

Para saber mais sobre a banca, confira a análise completa que fizemos, clicando aqui.

 

 

 

 Confira como passar mais rápido no Concurso TJ MG

 

 

 

 

 

Quais os melhores cursos preparatórios?

 

 

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