Publicado Edital TJ – MG com Remuneração de R$ 3.457,01

Foi publicado o Edital para o concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG. São oferecidas oportunidades para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Justiça de Primeira Instância (Justiça Comum e Juizados Especiais) do Estado de Minas Gerais.

Vagas

O concurso destina-se ao provimento de 15 vagas, sendo 10 (dez) para Oficial de Apoio Judicial e 5 (cinco) para Oficial Judiciário.

As vagas são destinadas à qualquer uma das Comarcas do Estado de Minas Gerais (listadas no referido Edital), devendo ser definidas de acordo com as necessidades e prioridades da Administração.

Remuneração e Escolaridade

A renumeração básica para as vagas oferecidas é de R$ 3.457,01 (três mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e um centavo) e a conclusão de escolaridade exigida é o Nível Médio, sendo que para o cargo de Oficial Judiciário será exigida a especialidade em Comissário da Infância e da Juventude.

Provas

As provas e os respetivos tempos de duração, bem como as disciplinas aplicadas, serão distribuídos da seguinte forma:

Atribuição dos Cargos

Oficial de Apoio Judicial (Classe D) – Ensino Médio

• Realizar atos para subsidiar a movimentação do processo e demais serviços administrativos;
• redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação;
• auxiliar o magistrado nas audiências e nas sessões de julgamento;
• substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;
• participar de comissões e grupos de trabalho;
• executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico em suas variadas formas.

Oficial Judiciário (Classe D) – Especialidade: Comissário da Infância e da Juventude

 Auxiliar no preparo de processos, promover medidas preliminares de instrução relativas a crianças e adolescentes, determinadas pelo juiz;

• lavrar auto de infração, quando constatar violação das normas de proteção à criança e ao adolescente que tipifiquem infrações administrativas;
• fiscalizar a execução das normas de assistência e proteção que digam respeito à criança e ao adolescente;
• cumprir determinação judicial, com o fim de esclarecer fatos ou circunstâncias que possam comprometer a segurança física e moral de crianças e adolescentes;
• auxiliar a criação e manutenção de cadastro contendo informações sobre crianças e adolescentes sob regime de acolhimento familiar e institucional;
• substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;
• participar de comissões e grupos de trabalho;
• executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico em suas várias formas.

Inscrições

As inscrições deverão ser efetuadas através do site www.consulplan.net, das 14 h do dia 19 de junho de 2017 às 17 h do dia 28 de julho de 2017.