O Concurso ALES (Concurso Assembleia Legislativa ES) está previsto desde 2019 e em breve deve haver novidades sobre o lançamento de um edital.

 

A expectativa é de que sejam oferecidas 100 vagas em diversas carreiras de níveis Médio e Superior, com ganhos iniciais até R$ 16 mil. 

 

Para aqueles interessados, este post traz todas as informações relevantes sobre cargos, exigências e conteúdo das provas.

 

Acompanhe para ficar por dentro e siga firme na preparação!

 

Vamos lá!

 

 

Principais informações sobre o Concurso ALES (Assembleia Legislativa ES)

 

Quais as carreiras e atribuições?

 

Confira quais são as carreiras da ALES e suas principais atividades:

 

Técnico Legislativo Júnior 

 

Realização de atividades-meio de administração, finanças e contabilidade, buscando proporcionar a plena das atividades de consecução da função administrativa, como apoio à realização da atividade-fim do Poder Legislativo.

 

Técnico Legislativo Sênior 

 

Realização de atividades-meio de administração, finanças e contabilidade, buscando proporcionar a realização plena das atividades de consecução da função administrativa, como apoio à realização da atividade-fim do Poder Legislativo.

 

Técnico em Tecnologia da Informação

 

Todas aquelas que exijam nível médio de escolaridade ou técnico-profissionalizante na área de tecnologia da informação, para o suporte técnico ao planejamento, ao desenvolvimento, à implantação, à implementação e à manutenção dos sistemas automatizados de informação e telecomunicação; os subsídios à elaboração de planos diretores de informática, de planos de sistemas, de convênios de cooperação técnica e de acesso a banco de dados e planos de assimilação, desenvolvimento e utilização de tecnologias de informação e telecomunicação, visando à plena execução das atividades da área de tecnologia da informação e de telecomunicações; notadamente: projetar, instalar, dar suporte, administrar e recuperar bancos de dados; instalar, configurar, atualizar, dar suporte e fazer manutenção de sistemas operacionais e softwares básicos; prospectar tecnologias, pesquisar soluções, projetar e implementar novas tecnologias, bem como introduzi-las no ambiente tecnológico e de telecomunicações; elaborar parecer técnico sobre incidentes e avaliações realizadas; programar em linguagens de 4GL para customização de interfaces entre ambientes computacionais; elaborar metodologia e dar suporte às áreas de desenvolvimento de sistemas na realização de testes de homologação de sistemas no que se refere à integração dos ambientes operacionais e redes de comunicação; buscar soluções e especificar recursos de hardware, software e serviços; definir parâmetros de desempenho para os sistemas operacionais; elaborar projetos relativos à infraestrutura e a ambientes computacionais e de telecomunicações; elaborar soluções de integração de aplicativos para as plataformas tecnológicas computacionais existentes; elaborar metodologia para diagnóstico de falhas nas plataformas tecnológicas computacionais existentes; elaborar roteiros, manuais, procedimentos e/ou qualquer documentação necessária para a organização das diversas plataformas existentes; interagir com fornecedores de produtos e serviços; gerenciar projetos de acordo com as melhores práticas de mercado; desenvolver especificações técnicas de equipamentos e serviços, para fins de edital de licitação; homologar equipamentos e serviços adquiridos e/ou contratados pela empresa; definir padrões de configuração no ambiente tecnológico e de telecomunicações; definir mecanismos de gerenciamento dos ambientes tecnológicos e de telecomunicações; instalar e configurar equipamentos utilizando as tecnologias e protocolos inerentes a cada um deles; analisar incidentes na infraestrutura utilizando as ferramentas adequadas; definir, manter, suportar e garantir a utilização dos métodos e processos que deverão ser utilizados no desenvolvimento e manutenção de sistemas e estruturas de informação; definir os processos de relacionamento e comunicação com os usuários clientes; identificar as demandas próprias por qualificação profissional e propor programas de reciclagem, treinamento e certificação; apoiar nas atribuições de análise de sistemas relativamente à ferramenta de construção nos diversos ambientes; desenvolvimento de sites: elaboração de layouts, editoração gráfica, editoração web/ilustração; programar e desenvolver aplicativos para a internet e intranet; elaboração de projetos web (planejamento, estrutura, layout, navegadores, padrões); planejamento de interface gráfica e praticar design com foco no projeto de criações em ambiente web; desenvolver e implantar novos sistemas em computador, numa linguagem técnica factível ao entendimento do usuário, projetando os aspectos lógicos e físicos do processamento, os mecanismos de segurança e os meios de entrada, armazenamento e saída de dados; identificar oportunidades de aplicação da informática, coletando e analisando as informações pertinentes para sugerir a implantação de novos sistemas em computador; investigar e preparar as projeções de carga de trabalho dos sistemas propostos, avaliando as relações custo/benefícios para maior eficácia do sistema; preparar diagramas e outras instruções referentes ao sistema de processamento de dados e demais procedimentos correlatos, elaborando-os segundo linguagem apropriada para orientar os empregados envolvidos na operação de computador; preparar os relatórios solicitados, fornecendo dados dentro das especificações necessárias; efetuar a manutenção dos sistemas implantados, visando atender às alterações propostas pelos usuários e/ou à legislação vigente, bem como a sua performance operacional.

 

Técnico em Comunicação Social 

 

Todas aquelas que exijam nível médio de escolaridade ou técnico-profissionalizante concernentes à área de comunicação social; à prestação de assessoria de imprensa; ao conteúdo editorial e de plasticidades das produções exibidas pela TV Ales e veiculado pela Rádio Web; à divulgação dos eventos; à gravação, transmissão e exibição de sessões, reuniões, audiências públicas e outras atividades legislativas, institucionais ou de interesse público; à divulgação jornalística; à criação, manutenção e atualização do Portal da Assembleia Legislativa; à manutenção e atualização de banco de fotos de parlamentares e de eventos na Assembleia Legislativa; à produção do jornal de comunicação interna; à promoção, apoio e divulgação de eventos de interesse público a serem exibidos pela TV Ales ou por suas rádios; e todas as demais atividades pertinentes à área de comunicação social; editar as produções diversas da TV Ales; operar as ilhas de edição linear e não linear; produzir vinhetas e outros recursos visuais utilizados pela emissora em 3D Max After Effect’s; operar a captação de imagens veiculadas na TV Ales; comutar canais de alimentação, conforme roteiro de programação, manter a emissora no ar. 

 

Taquígrafo Parlamentar 

 

Proceder ao apanhamento taquigráfico dos trabalhos da Assembleia Legislativa; receber o acompanhamento de taquígrafo mais experiente, quando necessário; solicitar ao taquígrafo que o acompanha informações necessárias ao bom desempenho dos trabalhos taquigráficos; integrar a tabela de apanhamento taquigráfico após o período experimental, quantas vezes necessárias, obedecendo à escala de revezamento entre um e outro taquígrafo; acompanhar, quando determinado pela chefia, o taquígrafo apanhador durante o período de experiência; solicitar aos oradores os documentos lidos em seu período de trabalho, inserindo-os na decifração taquigráfica e executar os trabalhos de digitação de documentos integrantes da ata taquigráfica e os decorrentes da decifração procedida do apanhamento, bem como nos apartes acaso formulados; transcrever textos gravados; rever e corrigir os trabalhos digitados, conferindo-os e escoimando-os dos enganos de decifração, e mesmo dos de forma, que tenham escapado ao próprio orador; digitar, quando solicitado pelo taquígrafo revisor, os períodos de apanhamentos revisados; treinar constantemente para obter uma velocidade taquigráfica adequada ao bom desempenho de suas funções, bem como estudar a língua pátria; submeter-se aos treinamentos instituídos pela chefia; cumprir, conforme determinação da chefia, as escalas e horários de trabalho; apresentar-se obrigatoriamente para a prestação de serviços em convocações de sessões extraordinárias e no recesso parlamentar, atendendo notificação da chefia; comunicar à chefia a entrada em licença médica e os abonos; providenciar, com maior rapidez possível, os discursos solicitados pelos Deputados ou pela Presidência; executar outras atividades correlatas.  

 

Analista em Comunicação Social

 

todas aquelas que exijam nível superior de escolaridade em Jornalismo ou congênere, concernentes à área de Comunicação Social; à prestação de assessoria de imprensa; ao conteúdo editorial e de plasticidades das produções exibidas pela TV ALES e veiculado pela Rádio Web; à divulgação dos eventos; à gravação, transmissão e exibição de sessões, reuniões, audiências públicas e outras atividades legislativas, institucionais ou de interesse público; à divulgação jornalística; à criação, manutenção e atualização do Portal da Assembleia Legislativa; à manutenção e atualização de banco de fotos de parlamentares e de eventos na Assembleia Legislativa; à produção do jornal de comunicação interna; à promoção, apoio e divulgação de eventos de interesse público a serem exibidos pela TV Ales ou por suas rádios; e todas as demais atividades pertinentes à área de comunicação social. 

 

Procurador

 

Representar judicial e extrajudicialmente a Assembleia Legislativa; prestar consultoria e assistência técnico-legislativa, jurídica à Mesa Diretora, aos Deputados, à Direção Geral, à Secretaria Geral da Mesa e às unidades administrativas da Assembleia Legislativa; examinar todas as proposições legislativas sob todos os seus mais amplos aspectos, neles incluídos o constitucional, o jurídico, o legal, o da técnica de redação e o regimental; dar consultoria às comissões permanentes e temporárias no exame de todos os processos legislativos; pesquisar e estudar assuntos de interesse dos Deputados e da Assembleia Legislativa; desenvolver outras atividades jurídicas e administrativas correlatas, contenciosas ou não, outorgadas por resolução, regulamento ou ato da Assembleia Legislativa ou desenvolver outras atividades que lhe forem cometidas expressamente.

 

Consultor

 

Prestar consultoria, assessoria, orientação e assistência técnica à Mesa Diretora, aos Deputados, à Direção Geral da Secretaria, às Comissões Parlamentares e às unidades administrativas da Assembleia Legislativa, sugerindo alternativas para a ação Parlamentar e legiferante, pertinentes ao assessoramento técnico específico vinculado à respectiva área de formação superior exigida para o ingresso na carreira e emitir relatórios correspondentes; prestar assessoramento e consultoria à Mesa Diretora e aos Deputados durante a tramitação das proposições e nos procedimentos político-parlamentares, nas áreas temáticas a que estejam vinculados; elaborar análise técnica das proposições, dentro da respectiva área de formação superior exigida para o ingresso na carreira, quando requerido; apoiar as atividades atinentes ao processo legislativo e acompanhar o andamento dos processos, prestando informações necessárias e regulares à tramitação das proposições legislativas, dentro da respectiva área de formação superior exigida para o ingresso na carreira; realizar pesquisas, prestar consultoria, elaborar relatórios das atividades desenvolvidas em cada área temática e instruir processos e preparo de informações; elaborar minutas de despachos e requerer diligências incidentes no processo, se necessário, visando a adequação da tramitação à necessidade técnica que a matéria exige; acompanhar propostas de outras instituições, dentro das respectivas áreas temáticas; apresentar estudos técnicos relativos à área de atuação, visando ao aprimoramento das atividades; elaborar planos e sugestões de procedimentos visando à modernização dos serviços administrativos; acompanhar e assessorar reuniões, em matérias de sua especialidade, bem como realizar estudos técnicos de apoio às atividades institucionais e administrativas, quando solicitado; coordenar trabalhos de pesquisas e processamento de dados, serviços de informações e documentações e a criação de um núcleo de dados com a finalidade de reunir todos os pareceres, relatórios, notas técnicas, visando dar maior agilidade e confiabilidade aos trabalhos da categoria; traduzir e interpretar conteúdos de informações; manter dados estatísticos atualizados, com vistas à elaboração e execução orçamentária; planejar, implantar, coordenar e controlar projetos e trabalhos no âmbito da Administração no que se refere às suas respectivas áreas de atuação; examinar e fiscalizar o cumprimento do orçamento anual e acompanhar a execução orçamentária, inclusive quanto à abertura de créditos suplementares especiais e extraordinários; apresentar relatórios à autoridade competente das inspeções realizadas, apontando infrações e recomendando correções, quando for o caso; realizar inspeções preventivas nas áreas administrativas, financeiras, contábeis, patrimoniais, recursos humanos, saúde, informática e outras, dentro da respectiva área de formação superior exigida para o ingresso na carreira; realizar auditorias de controle interno no âmbito da Assembleia Legislativa, preferencialmente de caráter preventivo e por determinação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, envolvendo os aspectos contábeis e administrativos com o intuito de assegurar o fiel cumprimento à legislação vigente; acompanhar a elaboração e execução dos planos econômicos, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA); coordenar as atividades de tratamento e recuperação de informações; elaborar fluxo de controle e de rotinas de trabalho; planejar ações integradas de implantação, coordenação e controle de projetos e trabalhos nos campos de administração, recrutamento, seleção e aperfeiçoamento de pessoal, de organização interna e métodos de planejamento, na área legislativa da Assembleia Legislativa; elaborar planos e sugestões de procedimentos, visando à modernização dos serviços administrativos e legislativos da Assembleia Legislativa; executar arbitragens e emitir laudos de acordo com a respectiva área de formação superior exigida para o ingresso na carreira; orientar a respeito de normas internas e da revisão de processos, visando ao seu eventual saneamento; oferecer subsídios à Assembleia Legislativa sobre matéria atinente a sua área de atuação, quando solicitado; realizar exames médicos em candidatos ao ingresso nos serviços da Assembleia Legislativa; realizar estudos, orientação, implantação, coordenação e execução de projetos e programas especiais de saúde no âmbito da Assembleia Legislativa, por determinação superior; desenvolver trabalhos de educação sanitária, destinados à prevenção de doenças, bem como execução e interpretação de radiografias médico/dentárias; fornecer e elaborar laudos, perícias, atestados, relatórios e fichas médicas e odontológicas; elaborar, aplicar estudos, avaliação e interpretação de testes psicológicos; realizar entrevistas psicossociais com vistas à melhoria na qualidade de vida e desempenho dos servidores da Assembleia Legislativa; elaborar diagnóstico psicológico, orientação e acompanhamento do ajustamento do servidor; supervisionar trabalhos de psicoterapia e, ainda, assistência a funcionários que apresentem problemas de ordem social, moral, educacional e econômica.

 

Quantas são as vagas?

 

A previsão é de que o próximo concurso da Assembleia Legislativa ES oferte 100 vagas em diversas carreiras de níveis Médio e Superior.

 

Qual o nível de formação exigido?

 

nivel formaçao concurso publico

 

Confira as exigências para cada carreira no concurso da Assembleia Legislativa ES:

 

  • Técnico Legislativo Júnior: Nível Fundamental ou Técnico Profissionalizante em áreas especificadas em edital.
  • Técnico Legislativo Sênior: Nível Médio ou Técnico Profissionalizante em áreas especificadas em edital.
  • Técnico em Tecnologia da Informação: Nível Médio ou Técnico equivalente na área de Tecnologia da Informação. Experiência profissional mínima de dois anos na função de Técnico em Tecnologia da Informação ou curso técnico profissionalizante nestas áreas ou, ainda, Nível Superior em Tecnologia da Informação. 
  • Técnico em Comunicação Social: Nível Médio ou Técnico equivalente na área de Comunicação Social. Experiência profissional mínima de dois anos na função de Editor de Imagens, Cinegrafista ou Operador de Controle Mestre ou curso técnico profissionalizante nestas áreas ou, ainda, Nível Superior na área de Comunicação Social.  
  • Taquígrafo Parlamentar: Nível Superior em qualquer área de atuação e conhecimentos técnicos específicos de taquigrafia. 
  • Analista em Comunicação Social: Nível Superior em Jornalismo, Comunicação Social ou congênere e registro profissional correspondente. 
  • Procurador: Nível Superior em Direito e inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 
  • Consultor: Nível Superior em qualquer área de atuação.

 

Qual o salário?

 

salario 2 money

 

Confira o salário inicial para cada carreira no concurso da Assembleia Legislativa ES:

 

  • Técnico Legislativo Júnior: R$2.498,20
  • Técnico Legislativo Sênior: R$3.673,78
  • Técnico em Tecnologia da Informação: R$3.673,78
  • Técnico em Comunicação Social: R$3.673,78
  • Taquígrafo Parlamentar: R$5.318,18
  • Analista em Comunicação Social: R$5.318,18
  • Procurador: R$16.418,86
  • Consultor: R$10.389,15

 

Qual a lotação?

 

Os aprovados no concurso da Assembleia Legislativa ES (ALES) serão lotados na sede da AL ou suas secretarias conforme demanda da Casa. 

 

Qual a jornada de trabalho?

 

A jornada de trabalho dos servidores aprovados no concurso da Assembleia Legislativa ES é de 30 horas semanais.

 

Quais as chances de crescimento na carreira?

 

Os servidores da Assembleia Legislativa ES podem se desenvolver na carreira em classes e níveis (que variam conforme a carreira). 

 

Essa movimentação ocorre por meio de progressão funcional ou promoção, respeitando pré-requisitos de tempo de serviço e qualificação profissional.

 

Como foi a concorrência do último concurso?

 

 

O último concurso da Assembleia Legislativa ES foi realizado em 2011, quando ofertou 114 vagas para diversas carreiras de níveis Médio e Superior. Na ocasião, houve um total de 16.158 inscritos — uma média geral de 142 candidatos por vaga.

 

Quais as etapas do edital?

 

O último concurso da Assembleia Legislativa ES contou com as seguintes etapas:

 

  • Provas objetivas para todos os cargos;
  • Prova prática de apanhamento taquigráfico;
  • Prova prática discursiva para Procurador;
  • Avaliação de títulos para todos os cargos.

 

Como são as provas?

 

Confira como foram as provas do último concurso da Assembleia Legislativa ES:


Provas objetivas 

 

 

As provas objetivas para todas as carreiras contaram com um total de 60 questões de múltipla escolha — 25 de Conhecimentos Básicos e 35 de Conhecimentos Específicos, distribuídas entre as seguintes disciplinas:

 

Procurador

 

Conhecimentos Básicos

  • Língua Portuguesa;
  • Noções de Informática;
  • Organização do Poder Legislativo Estadual.

 

Conhecimentos Específicos 

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Financeiro e Tributário;
  • Direito Civil e Processual Civil;
  • Direito Penal e Processual Penal;
  • Regimento Interno;
  • Legislação Específica.

 

Taquígrafo

 

Conhecimentos Básicos

  • Língua Portuguesa;
  • Noções de Informática;
  • Organização do Poder Legislativo Estadual.

 

Conhecimentos Específicos 

  • Língua Portuguesa;
  • Legislação Específica.

 

Analista (em Comunicação Social)

 

Conhecimentos Básicos

  • Língua Portuguesa;
  • Noções de Informática;
  • Organização do Poder Legislativo Estadual.

 

Conhecimentos Específicos 

  • Comunicação Social;
  • Legislação Específica.

 

Técnico 

 

Conhecimentos Básicos

  • Língua Portuguesa;
  • Noções de Informática;
  • Organização do Poder Legislativo Estadual.

 

Conhecimentos Específicos 

  • De acordo com área descrita em edital (Comunicação Social, Tecnologia da Informação, Contabilidade, Biblioteca, Serviços Gerais e Secretariado)

 

Prova prática

 

A prova prática foi aplicada apenas para os candidatos ao cargo de Taquígrafo Parlamentar e consistiu em de ditado feito em velocidade média de 80 palavras por minuto, durante cinco minutos, seguido de tradução digitada em computador compatível com IBM/PC, em processador de texto, com prazo máximo de 2 horas. O ditado abrangeu texto de discursos, relatos, leituras ou pronunciamentos similares aos realizados durante as sessões ordinárias da Assembleia Legislativa.

 

Prova prática discursiva 

 

A prova prática discursiva do foi aplicada apenas para os candidatos ao cargo de Procurador e consistiu na redação de um parecer técnico legislativo, um parecer técnico-administrativo e de uma medida judicial, de no máximo 120 linhas, acerca de temas relacionados à atividade parlamentar.

 

Avaliação de títulos

 

Todas os candidatos a carreiras de Nível Superior do concurso da Assembleia Legislativa ES passaram pela etapa de avaliação de títulos, que considerou os seguintes documentos:

  • Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área do cargo a que concorre. Certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado na área do cargo a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar.
  • Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área do cargo a que concorre. Certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado na área do cargo a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar.
  • Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na área do cargo a que concorre. Declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização na área do cargo a que concorre, desde que acompanhada de histórico escolar.
  • Certidão/Declaração de tempo de serviço em instituição pública em cargo de carreira ou comissionado na área do cargo a que concorre ou instituição privada prestado na área do cargo a que concorre. Para os
  • cargos que exigem dois anos de experiência profissional, como requisito, será pontuado a partir do terceiro ano. 

 

Provas anteriores Concurso ALES

 

Qual o conteúdo programático?

 

Saiba quais os tópicos solicitados no último concurso da Assembleia Legislativa ES:

 

Conhecimentos Básicos

 

LÍNGUA PORTUGUESA

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial: emprego das letras; emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual; emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período: relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto: substituição de palavras ou de trechos de texto; retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial: adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

1 Sistemas operacionais (Windows 7). 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet/intranet; ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e de pesquisa. 3 Principais aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações (pacote Microsoft Office). 4 Conceitos básicos de tecnologia da informação: sistemas de informações e segurança da informação.

ORGANIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL

1 Constituição Estadual do Espírito Santo. 1.1 Organização do Estado (arts. 14 a 47). 1.2 Organização dos Poderes (arts. 48 a 77). 2 Resolução nº 2.890/2010 (dispõe sobre a estrutura organizacional dos serviços administrativos da Secretaria da Assembleia Legislativa e sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos seus respectivos servidores).

 

Conhecimentos Específicos

 

Procurador

 

DIREITO CONSTITUCIONAL

1 Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações. 1.1 Supremacia da Constituição. 1.2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.3 Interpretação das normas constitucionais; métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos políticos. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios. 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas da União. 7.2.5 Processo legislativo. 7.2.6 Prerrogativas parlamentares. 7.3 Poder Executivo. 7.3.1 Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional. 7.4 Poder Judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do Poder Judiciário: organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.2 Advocacia pública. 8.3 Advocacia e defensoria pública. 9 Controle da constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.1 Controle incidental ou concreto. 9.2 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.3 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.4 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.5 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.6 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.7 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.9 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 11 Sistema tributário nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12. Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 14 Sistema financeiro nacional. 15 Ordem social.
[learn_more caption=”DIREITO ADMINISTRATIVO”] 1 Direito administrativo: os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo; objeto do direito administrativo; fontes do direito administrativo; regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo; princípios da administração pública; 2 Administração pública: conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material; órgão público: conceito e classificação; servidor cargo e funções; atribuições; competência administrativa: conceito e critérios de distribuição; avocação e delegação de competência; ausência de competência: agente de fato; administração direta e indireta; autarquias; fundações públicas; empresas públicas e privadas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais; Constituição Federal de 1988. 3 Atos administrativos: conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; fato e ato administrativo; os atos administrativos em espécie; parecer: responsabilidade do emissor do parecer; o silêncio no direito administrativo; cassação; revogação e anulação; processo administrativo; Lei n.º 9.784/1999; fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos; formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo; validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo; atos administrativos simples, complexos e compostos; atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais; atos administrativos gerais e individuais; atos administrativos vinculados e discricionários; mérito do ato administrativo, discricionariedade; ato administrativo inexistente; teoria das nulidades no direito administrativo; atos administrativos nulos e anuláveis; vícios do ato administrativo; teoria dos motivos determinantes; revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 4 Poderes da administração pública: hierarquia; poder hierárquico e suas manifestações; poder disciplinar; poder de polícia; polícia judiciária e polícia administrativa; liberdades públicas e poder de polícia; principais setores de atuação da polícia administrativa. 5 Serviços públicos: concessão, permissão, autorização e delegação; serviços delegados; convênios e consórcios; conceito de serviço público; caracteres jurídicos; classificação e garantias; usuário do serviço público; extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens; permissão e autorização. 6 Intervenção no domínio econômico: desapropriação. 7 Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades; procedimento, revogação e anulação; sanções penais; normas gerais de licitação; Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações; Lei n.º 10.520/2002 e suas alterações, bem como demais disposições normativas relativas ao pregão; Instrução Normativa do STN n.º 1/1997; sistema de registro de preços. 8 Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução, inexecução, revisão e rescisão; convênios e consórcios administrativos. 9 Controle da administração pública: conceito, tipos e formas de controle; controle interno e externo; controle parlamentar; controle pelos tribunais de contas; controle administrativo; recurso de administração; reclamação; Lei de Improbidade Administrativa (n.º 8.429/1992 e suas alterações); sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una; controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro; controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas; Tribunal de Contas da União e suas atribuições; entendimentos com caráter normativo exarado por tal corte de contas; sistema de correição do poder executivo federal — Decreto n.° 5.480/2005, Decreto n.° 5.683/2006, Decreto n.° 7.128/2010, Portaria CGU n.° 335/2006 —; pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio; prescrição administrativa; representação e reclamação administrativas; advocacia pública consultiva; hipóteses de manifestação obrigatória; aspectos de responsabilidade do parecerista pelas manifestações exaradas e do administrador público, quando age em acordo e quando age em desacordo com tais manifestações. 10 Agentes públicos e servidores públicos: agentes públicos (servidor público e funcionário público); natureza jurídica da relação de emprego público; preceitos constitucionais; funcionário efetivo e vitalício: garantias; estágio probatório; funcionário ocupante de cargo em comissão; direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis; Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações; regime disciplinar e processo administrativo-disciplinar; improbidade administrativa; Lei n.º 8.429/1992; Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); formas de provimento e vacância dos cargos públicos; exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público. 11 Bens públicos: classificação e caracteres jurídicos; natureza jurídica do domínio público; domínio público terrestre: evolução do regime jurídico das terras públicas (urbanas e rurais) no Brasil; terras devolutas; vias públicas; cemitérios públicos; portos; utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno; limitações administrativas; zoneamento; polícia edilícia; zonas fortificadas e de fronteira; florestas; tombamento; servidões administrativas; requisição da propriedade privada; ocupação temporária. 12 Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos; teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado; responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro.[/learn_more]

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO

1 Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 1.2 Direito financeiro na Constituição de 1988: normas gerais e orçamento. 2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação de despesa pública. 2.2 Disciplina constitucional dos precatórios. 3 Receita pública. 3.1 Conceito, ingresso e receitas. 3.2 Classificação das receitas públicas. 4 Orçamento público. 4.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 4.2 Princípios orçamentários. 4.3 Leis orçamentárias: espécies e tramitação legislativa. 4.4 Lei n.º 4.320/1964. 4.5 Fiscalização financeira e orçamentária. 5 Lei de Responsabilidade Fiscal. 5.1 Planejamento. 5.2 Receita pública. 5.3 Despesa pública. 5.4 Transferências voluntárias. 5.5 Destinação de recursos públicos para o setor privado. 5.6 Dívida e endividamento. 5.7 Gestão patrimonial. 5.8 Transparência, controle e fiscalização. 5.9 Disposições preliminares, finais e transitórias. 6 Crédito público. 6.1 Conceito e classificação de crédito público. 6.2 Natureza jurídica. 6.3 Controle, fiscalização e prestação de contas. 7 Dívida pública. 7.1 Dívida ativa da União de natureza tributária e não tributária. 8 Sistema Tributário Nacional: limitações do poder de tributar; princípios do direito tributário; repartição das receitas tributárias. 9 Tributo: conceito; natureza jurídica; espécies; imposto; taxa; contribuição de melhoria; empréstimo compulsório; contribuições. 10 Competência tributária: classificação; exercício da competência tributária; capacidade tributária ativa; imunidade tributária; distinção entre imunidade, isenção e não incidência; imunidades em espécie. 11 Fontes do direito tributário: Constituição Federal; leis complementares; leis ordinárias e atos equivalentes; tratados internacionais; atos do poder executivo federal com força de lei material; atos exclusivos do poder legislativo; convênios; decretos regulamentares; normas complementares. 12 Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. 13 Obrigação tributária: definição e natureza jurídica; obrigação principal e acessória; fato gerador; sujeito ativo; sujeito passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade de terceiros; responsabilidade por infrações. 14 Crédito tributário: constituição de crédito tributário; lançamento; modalidades de lançamento; suspensão do crédito tributário; extinção do crédito tributário; exclusão de crédito tributário; garantias e privilégios do crédito tributário. 15 Administração tributária: fiscalização; dívida ativa; certidões negativas. 16 Impostos da União: imposto sobre a importação de produtos estrangeiros; imposto sobre a exportação de produtos estrangeiros; imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza; imposto sobre produtos industrializados; imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários; imposto sobre a propriedade territorial rural; imposto sobre grandes fortunas. 17 Impostos dos estados e do Distrito Federal: imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos; imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; imposto sobre propriedade de veículos automotores. 18 Impostos dos municípios: imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; imposto sobre serviços de qualquer natureza. 19 Processo administrativo tributário: princípios básicos; acepções e espécies; determinação e exigência do crédito tributário; representação fiscal para fins penais; delegacias da Receita Federal de Julgamento; conselhos de contribuintes; Câmara Superior de Recursos Fiscais. 20 Processo judicial tributário: ação de execução fiscal; Lei n.º 6.830/1980; ação cautelar fiscal; ação declaratória da inexistência de relação jurídico tributária; ação anulatória de débito fiscal; mandado de segurança; ação de repetição de indébito; ação de consignação em pagamento; ações de controle de constitucionalidade; ação civil pública. 21 Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n.º 123/2006). 22 Ilícito tributário: ilícito administrativo tributário; ilícito penal tributário; crimes contra a ordem tributária; Lei n.º 8.137/1990.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL

1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo; eficácia da lei no espaço. 2 Pessoas naturais: existência; personalidade; capacidade; nome; estado; domicílio; direitos da personalidade; ausência. 3 Pessoas jurídicas: constituição; extinção; domicílio; sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações; sociedades, fundações; desconsideração da personalidade jurídica; responsabilidade. 4 Bens: diferentes classes. 5 Ato jurídico: fato e ato jurídico. 6 Negócio jurídico: disposições gerais; classificação, interpretação; elementos; representação, condição; termo; encargo; defeitos do negócio jurídico; validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico; simulação. 7 Atos jurídicos: lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 10 Prova. 11 Obrigações: características; obrigações de dar; obrigações de fazer e de não fazer; obrigações alternativas; obrigações divisíveis e indivisíveis; obrigações solidárias; obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia; obrigações de execução instantânea, diferida e continuada; obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais; obrigações líquidas e ilíquidas; obrigações principais e acessórias; transmissão das obrigações; adimplemento e extinção das obrigações; inadimplemento das obrigações. 12 Contratos: contratos em geral; disposições gerais; extinção; espécies de contratos regulados no Código Civil. 13 Atos unilaterais. 14 Títulos de crédito: disposições gerais; títulos ao portador, à ordem e nominativos. 15 Responsabilidade civil. 16 Preferências e Privilégios Creditórios. 17 Empresário. 18 Direito de Empresa: estabelecimento. 19 Posse. 20 Direitos reais: propriedade; superfície; servidões; usufruto; uso; habitação; direito do promitente comprador. 21 Direitos reais de garantia. 22 Direito de família: casamento; relações de parentesco; regime de bens entre os cônjuges; usufruto e administração dos bens de filhos menores; alimentos; bem de família; união estável; concubinato; tutela; curatela. 23 Direito das sucessões: sucessão em geral; sucessão legítima; sucessão testamentária; inventário e partilha. 24 Direito das Relações de Consumo: consumidor; fornecedor, produto e serviço; direitos básicos do consumidor; qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos; práticas comerciais; proteção contratual (Lei n.º 8.078/1990). 25 Parcelamento do solo urbano (Lei n.º 6.766/1979). 26 Registro de imóveis: noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação; procedimento de dúvida; Lei nº. 6.015/1973. 26 Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003). 27 Locação de imóveis urbanos: locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial (Lei n.º 8.245/1991). 28 Direitos autorais. 29 Estatuto da Criança e do Adolescente: disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta (Lei n.º 8.069/1990). 30 Jurisdição: conceito, características, princípios, espécies. 31 Ação: conceito, características, elementos, condições da ação, classificação das ações. 32 Atos processuais: conceito, forma, tempo e lugar dos atos processuais; prazos; comunicação dos atos processuais; nulidades. 33 Processo e procedimento: conceito, natureza e princípios; formação; suspensão e extinção; pressupostos processuais; tipos de procedimentos. 34 Recursos: princípios fundamentais, conceito, natureza jurídica, pressupostos recursais; juízos de admissibilidade e de mérito; efeitos. 35 Processo cautelar: conceito, características e fundamentos; poder geral de cautela; pressupostos; processos de arresto, sequestro, busca, apreensão e justificação.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

1 Fontes do direito penal; princípios aplicáveis ao direito penal. 2 Aplicação da lei penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; tempo e lugar do crime; lei penal excepcional, especial e temporária; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal; pena cumprida no estrangeiro; eficácia da sentença estrangeira; contagem de prazo; frações não computáveis da pena; interpretação da lei penal; analogia; irretroatividade da lei penal; conflito aparente de normas penais. 3 Crime: classificação dos crimes; teorias do crime; o fato típico e seus elementos; relação de causalidade; superveniência de causa independente; relevância da omissão; crime consumado e tentado; pena da tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível; crime doloso, culposo e preterdoloso; agravação pelo resultado; concurso de crimes; erro sobre elementos do tipo; descriminantes putativas; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa; erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição); coação irresistível e obediência hierárquica; ilicitude e causas de exclusão; excesso punível; culpabilidade: teorias, elementos e causas de exclusão. 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Penas: espécies de penas; cominação das penas; aplicação da pena; suspensão condicional da pena; livramento condicional; efeitos da condenação; reabilitação; execução das penas em espécie e incidentes de execução. 7 Medidas de segurança; execução das medidas de segurança. 8 Ação penal. 9 Punibilidade e causas de extinção. 10 Crimes contra a pessoa. 11 Crimes contra o patrimônio. 12 Crimes contra a propriedade imaterial. 13 Crimes contra a organização do trabalho. 14 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 15 Crimes contra a dignidade sexual. 16 Crimes contra a família. 17 Crimes contra a incolumidade pública. 18 Crimes contra a paz pública. 19 Crimes contra a fé pública. 20 Crimes contra a administração pública. 21 Delitos hediondos (Lei n.º 8.072/1990). 22 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 23 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal. 24 Fontes do direito processual penal; princípios aplicáveis ao direito processual penal. 25 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; disposições preliminares do Código de Processo Penal. 26 Inquérito policial. 27 Processo, procedimento e relação jurídica processual; elementos identificadores da relação processual; formas do procedimento; princípios gerais e informadores do processo; pretensão punitiva; tipos de processo penal; jurisdição. 28 Ação penal. 29 Ação civil. 30 Competência. 31 Questões e processos incidentes. 32 Prova; interceptação telefônica (Lei n.º 9.296/1996). 33 Juiz, Ministério Público, acusado e defensor; assistentes e auxiliares da justiça; atos de terceiros. 34 Prisão e liberdade provisória; prisão temporária (Lei n.º 7.960/1989). 35 Citações e intimações. 36 Sentença e coisa julgada. 37 Processos em espécie: processo comum; processos especiais; normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal (Lei n.º 8.038/1990). 38 Juizados especiais criminais (Lei n.º 9.099/1995 e Lei n.º 10.259/2001). 39 Prazos: características, princípios e contagem. 40 Nulidades. 41 Recursos em geral. 42 Habeas corpus e seu processo. 43 Execução penal (Lei n.º 7.210/1984). 44 Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. 45 Disposições gerais do Código de Processo Penal. 46 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 47 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.

REGIMENTO INTERNO

1 Regimento Interno da Assembleia Legislativa (Resolução nº 2.700/2009 e posteriores alterações). 2 Regimento Interno da Câmara do Deputados Federais e Regimento Interno do Senado Federal. 3 Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução nº 1.775/1995 e posteriores alterações). 5 Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa (Resolução nº 2.018/2001 e posteriores alterações).

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

1 Regime jurídico dos servidores civis do estado do Espírito Santo (Lei Complementar Estadual nº 46/1994 e posteriores alterações). 2 Lei Complementar nº 287/2004 (reorganiza a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa) e posteriores alterações e regulamentação. 3 Ato da Mesa nº 2.517/2008, alterado pelos Atos da Mesa nº 145/2010 e 1.006/2010.

 

Taquígrafo

 

LÍNGUA PORTUGUESA

  1 Leitura. 1.1 Compreensão literal, coesão e coerência textual. 1.1.1 Ideia principal e detalhes de apoio. 1.1.2 Relações de comparação, relações de causa e efeito e de contraste. 1.1.3 Relações coesivas: referência, substituição, elipse, repetição. 1.1.4 Relações de sentido entre palavras: sinonímia, antonímia, hiperonímia, hiponímia, campo semântico. 1.2 Compreensão interpretativa: propósito do autor, informações implícitas, distinção entre fato e opinião. 1.3 Compreensão crítica: seleção de inferência. 1.4 Organização retórica: generalização, exemplificação, descrição, definição, especificação. 2 Reconhecimento dos recursos de produção de textos. 2.1 Recursos estilísticos e estruturais na elaboração de tipos e gêneros textuais variados. 2.2 Fatores constitutivos de relevância: coerência e coesão. 2.3 Adequação da linguagem ao gênero e às convenções da escrita. 2.4 Aspectos intrínsecos (conteúdo e essência) e extrínsecos (forma e estilo) do texto: qualidades de harmonia, coesão, coerência, concisão, objetividade e clareza; correção gramatical e domínio do tema; vícios de prolixidade, linguagem rebuscada, verbosidade, frases e períodos muito longos, uso exagerado de chavões ou clichês; pensamento superficial; frágil argumentação. 3 Análise linguística. 3.1 Estrutura da frase: parágrafo, período, oração, sintagma, palavra, morfema; processos de subordinação e coordenação no período simples e no composto. 3.2 Estrutura do vocábulo: flexão e classificação dos vocábulos, seu valor e significação contextual. 3.3 Emprego das classes de palavras. 3.4 Categorias semânticas: gênero, número, pessoa, tempo, modo, aspecto e papéis semânticos. 3.5 Aspectos normativos: regras-padrão de concordância, regência, colocação, pontuação e ortografia.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

1 Regimento Interno da Assembleia Legislativa (Resolução nº 2.700/2009 e posteriores alterações). 2 Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução nº 1.775/1995 e posteriores alterações). 3 Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa (Resolução nº 2.018/2001 e posteriores alterações). 4 Regime jurídico dos servidores civis do estado do Espírito Santo (Lei Complementar Estadual nº 46/1994 e posteriores alterações).
  

 

Analista

 

COMUNICAÇÃO SOCIAL

1 Legislação de comunicação social: Código de Ética do Jornalista, Código de Ética da Radiodifusão, Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. 2 Regulação e agências reguladoras. 3 Política Nacional de Telecomunicações. 4 Jornalismo e meios de comunicação de massa. 4.1 História e conceitos. 4.2 Veículos de comunicação de massa no Brasil: história, estrutura e funcionamento. 4.3 Características, linguagens e técnicas de produção, apuração, entrevista, redação e edição de jornal, revista, rádio, Internet, TV e vídeo. 4.4 Condições de produção da notícia. 4.5 Princípios e orientações gerais para redigir um texto jornalístico. 5 Jornalismo institucional. 5.1 História, atribuições, organização, estrutura e funcionamento. 5.2 Produção da notícia e rotinas da assessoria de imprensa; papel do assessor; atendimento à imprensa; técnicas de redação; sugestões de pauta, releases e artigos; organização de entrevistas; produtos de uma assessoria de imprensa; mecanismos de controle da informação. 5.3 Pauta institucional. 5.4 Canais e estratégias de comunicação interna. 5.5 Publicações jornalísticas empresariais: história, planejamento, conceitos e técnicas. 5.6 Métodos e técnicas de pesquisa. 6 Teorias da comunicação. 6.1 História e conceitos das principais teorias de comunicação. 6.2 Papel dos meios de comunicação na construção da realidade social. 6.3 Teorias sobre a produção da notícia e seus efeitos. 7 Projeto gráfico e produção de mídias eletrônicas. 7.1 Tecnologias de mídias eletrônicas. 7.2 Linguagem visual e aspectos estéticos. 7.3 Tipos, características, conceitos, aplicações e limitações das mídias eletrônicas.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

1 Regimento Interno da Assembleia Legislativa (Resolução nº 2.700/2009 e posteriores alterações). 2 Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução nº 1.775/1995 e posteriores alterações). 3 Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa (Resolução nº 2.018/2001 e posteriores alterações). 4 Regime jurídico dos servidores civis do estado do Espírito Santo (Lei Complementar Estadual nº 46/1994 e posteriores alterações).
  

 

Qual a banca?

 

Um dos passos mais importantes para o candidato durante a preparação é conhecer o perfil da banca examinadora. Isso porque não são todas iguais e cada uma tem suas particularidades. Estando por dentro do estilo da banca responsável pela prova do concurso que você vai participar é possível direcionar melhor seus estudos e torná-los mais efetivos.

O último concurso da Assembleia Legislativa ES foi organizado pelo Cebraspe. Contudo, ainda não se sabe qual será a banca do próximo.

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Check-list do candidato

 

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  • Ter formação de Nível Médio e Superior, de acordo com o cargo pretendido;
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