Concurseiros de plantão, fiquem atentos! O concurso da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Concurso Sefaz GO) foi suspenso por decisão da Justiça, atendendo a uma ação movida pelo Ministério Público de Goiás (MP GO).
A medida foi tomada pela 6ª Vara de Fazenda Pública Estadual de Goiânia, após ser acolhida uma tutela de urgência que questiona a ausência de reserva de vagas para pessoas negras no edital do concurso.
A decisão, que impõe uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento (limitada a R$ 1 milhão), suspende todos os efeitos do concurso até nova determinação.
Entenda os principais pontos da suspensão
O que motivou a suspensão?
O MPGO apontou que o edital não prevê a reserva de vagas para candidatos negros, o que viola dispositivos constitucionais, tratados internacionais e a legislação federal vigente.
A juíza Liliam Margareth da Silva Ferreira reforçou que mesmo sem legislação específica no âmbito estadual, há a obrigatoriedade de cumprir as normas federais sobre cotas raciais.
O que diz a nova legislação estadual?
O Governo de Goiás publicou recentemente a Lei Estadual nº 23.389/2025, que estabelece 20% de reserva de vagas para candidatos negros em concursos públicos.
No entanto, a vigência da lei só será iniciada após 180 dias.
Para o MP GO, essa “vacância” não pode justificar a omissão atual, configurando uma nulidade absoluta do edital.
O que determinou a Justiça?
- Suspensão imediata dos efeitos do edital.
- Multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 1 milhão, em caso de descumprimento.
- A decisão acata o entendimento de que a ausência de previsão de cotas raciais fere a Constituição e tratados internacionais.
Sobre o concurso Sefaz GO
Cargo: Auditor Fiscal.
Salário inicial: impressionantes R$ 32,1 mil.
Requisito: Nível superior em qualquer área de formação.
Destaques:
- Carreira prestigiada e altamente concorrida.
- Atribuições importantes e estratégicas para o Estado.
- Autonomia, possibilidade de home office e atividades de fiscalização com elevado grau técnico.
O que acontece agora?
Com a suspensão, o concurso não pode seguir adiante até que a questão seja solucionada judicialmente ou o edital seja ajustado para incluir as cotas raciais.
Para os candidatos, é fundamental:
- Acompanhar os desdobramentos jurídicos;
- Ficar atento a possíveis retificações do edital;
- Manter a preparação — afinal, quando a situação for resolvida, o concurso pode ser retomado rapidamente!
Olho vivo, concurseiros!
Embora a suspensão traga insegurança momentânea, ela evidencia a importância do respeito às legislações inclusivas e ao princípio da igualdade nos concursos públicos.
Enquanto aguarda-se a definição do caso, quem está na disputa por uma das vagas de R$ 32 mil deve manter o foco nos estudos e acompanhar os próximos passos da Justiça e da Sefaz GO.
E para não perder nenhuma informação desse excelente oportunidade, acesse o edital completo:
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Boa sorte e bons estudos!
