Atenção concurseiros,
O edital do Concurso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (concurso TRF1) foi publicado.
Está sendo ofertada 1 vaga imediata + formação de cadastro reserva para a carreira de Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Os interessados poderão se inscrever no site da banca https://conhecimento.fgv.br/concursos do dia 27 de março ao dia 04 de maio de 2023.
As provas estão previstas para o dia 23 de julho de 2023.
A taxa de inscrição é de R$ 320,00.
Principais informações sobre o concurso TRF1
Quais as carreiras e atribuições?
O concurso TRF1 está ofertando 1 vaga imediata + CR para o cargo de Juiz Substituto.
As atribuições do cargo são as seguintes:
- Julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
- Julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve;
- Julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;
- Julgar os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição;
- Julgar os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o;
- Julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho;
- Julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;
- Julgar a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a , e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir;
- Julgar outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.
Qual o nível de formação exigido?
Para concorrer a vaga no concurso TRF1 é preciso ter formação de Nível Superior em Direito.
Quais as demais exigências?
Os demais requisitos do concurso TRF1 são:
- Estar no exercício dos direitos civis e políticos;
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
- Ser bacharel em Direito há três anos, no mínimo, por instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida, com diploma registrado no Ministério da Educação (MEC);
- Ter, na ocasião da inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida no artigo 93, I, da Constituição Federal, e na Resolução nº 75, de 12/5/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Ter comprovados, na investigação procedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bons antecedentes morais e sociais, bem assim, por meio de laudo emitido por órgão oficial, saúde física e mental e características psicológicas adequadas ao exercício do cargo;
- Apresentar declaração pública de bens e prestar compromisso de desempenhar, com retidão, as funções do cargo, cumprindo a Constituição e as leis;
- Não registrar antecedentes criminais;
- Não estar sendo processado nem ter sofrido penalidade por prática de atos desabonadores no exercício profissional.
Qual o salário?
A remuneração atualizado de Juiz Substituto no concurso TRF1 é de R$ 32.004,65.
Qual a jornada de trabalho?
O aprovado no concurso TRF1 terá carga horária de 40 horas semanais.
Quais as etapas?
O concurso será composto pelas seguintes etapas:
- 1ª Etapa: Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória);
- 2ª Etapa: Duas provas escritas (eliminatórias e classificatórias);
- 3ª Etapa: Inscrição definitiva: dividida em três fases (caráter eliminatório);
- a) Sindicância da vida pregressa e Investigação social
- b) Exame de sanidade física e mental
- c) Exame psicotécnico
- 4ª Etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória);
- 5ª Etapa: Avaliação de títulos (classificatória).
Como são as provas?
Prova objetiva
A prova objetiva será composta de três blocos de disciplinas:
Bloco I (40 questões):
- Direito Constitucional;
- Direito Previdenciário;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.
Bloco II (30 questões):
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Financeiro e Tributário.
Bloco III (30 questões):
- Direito Administrativo
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional Público e Privado.
Prova escrita
Será de duas etapas:
- A primeira, discursiva, constituída de uma dissertação e de respostas a duas questões de livre escolha da Comissão de Concurso (
- A segunda consiste na lavratura de sentenças, uma de natureza cível (1ª parte) e outra de natureza penal (2ª parte), em dias sucessivos.
Avaliação de títulos
Serão considerados os seguintes títulos:
- Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 ano;
- Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos;
- Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 ano;
- Exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 anos;
- Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I;
- Diplomas em Cursos de Pós-Graduação: Doutorado reconhecido ou revalidado; Mestrado reconhecido ou revalidado; Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso;
- Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento;
- Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75%;
- Publicação de obras jurídicas;
- Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito;
- Participação em Banca Examinadora de concurso público para o provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de docente em instituição pública de ensino superior;
- Exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária.
Acesse o edital completo:
Para auxiliar nos estudos, acesse as provas do concurso anterior:
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