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Saiu edital do Concurso TRF1 (Juiz) com salário de R$ 32 mil! Veja aqui como se inscrever

concurso trf1

Atenção concurseiros,

 

O edital do Concurso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (concurso TRF1) foi publicado.

Está sendo ofertada 1 vaga imediata + formação de cadastro reserva para a carreira de Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Os interessados poderão se inscrever no site da banca https://conhecimento.fgv.br/concursos do dia 27 de março ao dia 04 de maio de 2023.

As provas estão previstas para o dia 23 de julho de 2023.

A taxa de inscrição é de R$ 320,00.

 

Principais informações sobre o concurso TRF1

 

Quais as carreiras e atribuições?

 

O concurso TRF1 está ofertando 1 vaga imediata + CR para o cargo de Juiz Substituto.

 

As atribuições do cargo são as seguintes:

 

  • Julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
  • Julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve;
  • Julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;
  • Julgar os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição;
  • Julgar os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o;
  • Julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho;
  • Julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;
  • Julgar a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a , e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir;
  • Julgar outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.

 

Qual o nível de formação exigido?

 

Para concorrer a vaga no concurso TRF1 é preciso ter formação de Nível Superior em Direito.

 

Quais as demais exigências?

 

Os demais requisitos do concurso TRF1 são:

 

  • Estar no exercício dos direitos civis e políticos;
  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
  • Ser bacharel em Direito há três anos, no mínimo, por instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida, com diploma registrado no Ministério da Educação (MEC);
  • Ter, na ocasião da inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida no artigo 93, I, da Constituição Federal, e na Resolução nº 75, de 12/5/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  • Ter comprovados, na investigação procedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bons antecedentes morais e sociais, bem assim, por meio de laudo emitido por órgão oficial, saúde física e mental e características psicológicas adequadas ao exercício do cargo;
  • Apresentar declaração pública de bens e prestar compromisso de desempenhar, com retidão, as funções do cargo, cumprindo a Constituição e as leis;
  • Não registrar antecedentes criminais;
  • Não estar sendo processado nem ter sofrido penalidade por prática de atos desabonadores no exercício profissional.

 

Qual o salário?

 

A remuneração atualizado de Juiz Substituto no concurso TRF1 é de R$ 32.004,65.

 

Qual a jornada de trabalho?

 

O aprovado no concurso TRF1 terá carga horária de 40 horas semanais.

 

Quais as etapas?

 

O concurso será composto pelas seguintes etapas:

 

  • 1ª Etapa: Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória);
  • 2ª Etapa: Duas provas escritas (eliminatórias e classificatórias);
  • 3ª Etapa: Inscrição definitiva: dividida em três fases (caráter eliminatório);
    • a) Sindicância da vida pregressa e Investigação social
    • b) Exame de sanidade física e mental
    • c) Exame psicotécnico
  • 4ª Etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória);
  • 5ª Etapa: Avaliação de títulos (classificatória).

 

Como são as provas?

 

Prova objetiva

 

A prova objetiva será composta de três blocos de disciplinas:

 

Bloco I (40 questões):

 

  • Direito Constitucional;
  • Direito Previdenciário;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.

 

Bloco II (30 questões):

  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Empresarial;
  • Direito Financeiro e Tributário.

 

Bloco III (30 questões):

  • Direito Administrativo
  • Direito Ambiental;
  • Direito Internacional Público e Privado.

 

Prova escrita

 

Será de duas etapas:

 

  • A primeira, discursiva, constituída de uma dissertação e de respostas a duas questões de livre escolha da Comissão de Concurso (
  • A segunda consiste na lavratura de sentenças, uma de natureza cível (1ª parte) e outra de natureza penal (2ª parte), em dias sucessivos.

 

Avaliação de títulos

 

Serão considerados os seguintes títulos:

  • Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 ano;
  • Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos;
  • Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 ano;
  • Exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 anos;
  • Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I;
  • Diplomas em Cursos de Pós-Graduação: Doutorado reconhecido ou revalidado; Mestrado reconhecido ou revalidado; Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso;
  • Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento;
  • Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75%;
  • Publicação de obras jurídicas;
  • Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito;
  • Participação em Banca Examinadora de concurso público para o provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de docente em instituição pública de ensino superior;
  • Exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária.

 

Acesse o edital completo:

Para auxiliar nos estudos, acesse as provas do concurso anterior:

 

 

 

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