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Projeto de LeiOs concurseiros que estão se preparando para ingressar na carreira pública e pretendem ser servidores federais, devem ficar atentos!

Há um Projeto de Lei para análise e que já está na Casa Civil, que pretende limitar o salário inicial para servidores federais em R$ 5.000,00. O texto passará por análise jurídica e caso aprovado, será encaminhado para votação no Congresso Nacional.

Esse valor deverá ser aplicado a todos os cargos e funções, com  exceção das categorias dos professores universitários e dos delegados da Polícia Federal.  Caso o Projeto siga o cronograma do governo, poderá ser votado em março pelo Congresso.

Segundo o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Chiba, o objetivo do projeto é aproximar o serviço público das remunerações ofertadas na iniciativa privada.

O Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, se colocou a favor da aprovação da proposta, pois segundo ele  “A média de remuneração do servidor federal, por exemplo, está 67% acima da média da iniciativa privada para a mesma função. Além disso, quase 7 em cada 10 servidores públicos federais pertencem aos 10% mais ricos da população. E aqueles que recebem pelo teto constitucional, hoje em quase R$ 34.000,00 estão no 1% mais rico do país”.

Vale ressaltar que para os concurseiros que estão estudando para concursos Municipais, Estaduais, para o Poder Judiciário ou Legislativo, não precisam se preocupar, pois os salários nessas áreas não sofrerão alteração. Esse teto salarial, caso aprovado, valerá apenas para os servidores do Poder Executivo Federal.

Estaremos acompanhando os próximos passos para a aprovação desse Projeto de Lei!

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Bons estudos!!!

 

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