Atenção concurseiros de plantão…
Foi publicado o edital do Concurso da Advocacia Geral da União (concurso AGU).
Estão sendo ofertadas 300 vagas imediatas + formação do cadastro de reserva para os cargos de Advogado da União, Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional.
As inscrições poderão ser feitas no site da banca https://www.cebraspe.org.br/concursos/novos do dia 09 de janeiro de 2023 ao dia 07 de fevereiro de 2023.
As provas objetivas estão previstas para os dias:
- Advogado da União: 30/4/2023
- Procurador Federal: 7/5/2023
- Procurador da Fazenda Nacional: 21/5/2023
As provas Objetivas e Discursivas serão aplicadas em todas as capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal.
Principais informações sobre o concurso AGU
Vagas: 300 vagas
Cargo: Advogado da União, Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional
Formação: Nível Superior
Inscrição: 09/01/2023 ao dia 07/02/2023
Salários: R$ 21.014,49
Taxas de inscrição: R$ 180,00
Provas Objetivas:
- Advogado da União: 30/4/2023
- Procurador Federal: 7/5/2023
- Procurador da Fazenda Nacional: 21/5/2023
Provas Discursivas:
- Procurador Federal
- Prova discursiva 1: 24/6/2023
- Prova discursiva 2: 25/6/2023
- Prova discursiva 3: 25/6/2023
- Advogado da União
- Prova discursiva 1: 17/6/2023
- Prova discursiva 2: 18/6/2023
- Prova discursiva 3: 18/6/2023
- Procurador da Fazenda Nacional
- Prova discursiva 1: 8/7/2023
- Prova discursiva 2: 9/7/2023
- Prova discursiva 3: 9/7/2023
Quais as carreiras e atribuições?
Entre outras, são atividades atribuídas aos cargos previstos no concurso AGU:
- Advogado da União: representar judicial e extrajudicialmente a União e assessorar juridicamente os órgãos da Administração Federal direta do Poder Executivo.
- Procurador Federal: representar a União no que diz respeito às autarquias e fundações públicas.
- Procurador da Fazenda Nacional: representar a União em causas fiscais, como a cobrança judicial e administrativa dos créditos tributários e não tributários. E também no assessoramento e consultoria no âmbito do Ministério da Economia.
Quantas são as vagas?
As vagas estão distribuídas da seguinte forma:
- Procurador Federal: 75 vagas de ampla concorrência + CR, 5 vagas PCDs + CR e 20 vagas cotas + CR;
- Advogado da União: 75 vagas de ampla concorrência + CR, 5 vagas PCDs + CR e 20 vagas cotas + CR;
- Procurador da Fazenda Nacional: 75 vagas de ampla concorrência + CR, 5 vagas PCDs + CR // 20 vagas cotas + CR.
Qual o nível de formação exigido?
Para as três carreiras ofertadas no Concurso AGU é preciso ter:
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense.
Quais as demais exigências?
Os demais requisitos para os candidatos no concurso AGU são:
- Estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Comprovar, no mínimo, dois anos de prática forense;
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
- Apresentar cópia legível, recente e em bom estado do documento de identidade.
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Qual o salário?
Os salários iniciais oferecidos aos três cargos no concurso AGU são de R$ 21.014,49, podendo chegar a R$ 27.303,70.
Qual a lotação?
Os aprovados no concurso AGU serão lotados e distribuídos pelo Procurador-Geral Federal, de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, observada a ordem de classificação final.
Os aprovados, quando nomeados, serão lotados e terão exercício, por período de até 3 anos, exclusivamente em localidades de difícil provimento, conforme definido pela Procuradoria-Geral Federal.
Qual a jornada de trabalho?
Os aprovados no concurso AGU terão jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Quais as etapas?
O concurso será composto pelas seguintes matérias / disciplinas:
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição Definitiva, de caráter eliminatório;
- Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Sindicância de Vida Pregressa, de caráter eliminatório;
- Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Como são as provas?
Provas Objetivas
As provas objetivas serão compostas pelas seguintes matérias / disciplinas:
Procurador Federal
- Grupo I (56 questões)
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Financeiro e Econômico
- Direito Tributário
- Direito da Seguridade Social
- Direito Ambiental
- Grupo II (30 questões)
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Empresarial
- Direito Internacional Público
- Grupo III (14 questões)
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
- Direito Agrário e Legislação sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação
Advogado Geral
- Grupo I (46 questões)
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Legislação da Advocacia-Geral da União, Gestão de Conflito e Governança
- Direito Financeiro e Econômico
- Direito Ambiental
- Grupo II (34 questões)
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Empresarial
- Direito Internacional Público e Privado
- Grupo III (20 questões)
- Direito Penal e Direito Processual Penal
- Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
- Direito da Seguridade Social
- Direito Eleitoral
Procurador da Fazenda Nacional
- Grupo I (34 questões)
- Direito Tributário
- Direito Financeiro e Econômico
- Direito da Seguridade Social
- Grupo II (34 questões)
- Direito Processual Civil
- Direito Civil
- Direito Empresarial
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
- Grupo III (32 questões)
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Internacional Público
Provas Discursivas
Procurador Federal
- A primeira prova discursiva será composta por:
- a) parte 1: redação de um parecer, de até 120 linhas, no valor de 70,00 pontos, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas no Grupo I; e
- b) parte 2: três questões, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas no Grupo I, a serem respondidas em até 30 linhas cada, no valor de 10,00 pontos cada, totalizando 30,00 pontos.
- A segunda prova discursiva será composta por:
- a) parte 1: redação de uma peça judicial, de até 120 linhas, no valor de 70,00 pontos, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas nos Grupos I e II; e
- b) parte 2: três questões, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas nos Grupos I e II, a serem respondidas em até 30 linhas cada, no valor de 10,00 pontos cada, totalizando 30,00 pontos.
- A terceira prova discursiva será composta por:
- a) parte 1: redação de uma dissertação, de até 120 linhas, no valor de 70,00 pontos, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas nos Grupos I e III; e
- b) parte 2: três questões, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas nos Grupos I e III, a serem respondidas em até 30 linhas cada, no valor de 10,00 pontos cada, totalizando 30,00 pontos.
Advogado Geral da União
- A primeira prova discursiva será composta por:
- a) parte 1: redação de um parecer, de até 120 linhas, no valor de 70,00 pontos, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas no Grupo I; e
- b) parte 2: três questões, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas no Grupo I, a serem respondidas em até 30 linhas cada, no valor de 10,00 pontos cada, totalizando 30,00 pontos.
- A segunda prova discursiva será composta por:
- a) parte 1: redação de uma peça judicial, de até 120 linhas, no valor de 70,00 pontos, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas nos Grupos I e II; e
- b) parte 2: três questões, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas nos Grupos I e II, a serem respondidas em até 30 linhas cada, no valor de 10,00 pontos cada, totalizando 30,00 pontos
- A terceira prova discursiva será composta por:
- a) parte 1: redação de uma dissertação, de até 120 linhas, no valor de 70,00 pontos, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas nos Grupos I e III; e
- b) parte 2: três questões, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas nos Grupos I e III, a serem respondidas em até 30 linhas cada, no valor de 10,00 pontos cada, totalizando 30,00 pontos.
Procurador da Fazenda Nacional
- A primeira prova discursiva será composta por:
- a) parte 1: redação de um parecer, de até 120 linhas, no valor de 70,00 pontos, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas no Grupo I; e
- b) parte 2: três questões, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas no Grupo I, a serem respondidas em até 30 linhas cada, no valor de 10,00 pontos cada, totalizando 30,00 pontos.
- A segunda prova discursiva será composta por:
- a) parte 1: redação de uma peça judicial, de até 120 linhas, no valor de 70,00 pontos, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas nos Grupos I e II; e
- b) parte 2: três questões, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas nos Grupos I e II, a serem respondidas em até 30 linhas cada, no valor de 10,00 pontos cada, totalizando 30,00 pontos
- A terceira prova discursiva será composta por:
- a) parte 1: redação de uma dissertação, de até 120 linhas, no valor de 70,00 pontos, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas nos Grupos I e III; e
- b) parte 2: três questões, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas nos Grupos I e III, a serem respondidas em até 30 linhas cada, no valor de 10,00 pontos cada, totalizando 30,00 pontos
Para auxiliar nos estudos, consulte as provas dos concursos anteriores.
Acesse os editais completos:
Quais as chances de crescimento na carreira?
Os aprovados no concurso AGU poderão se desenvolver na carreira em classes (A, B C e Especial) e padrões (I ao VI)
Essa movimentação ocorre por meio de progressão funcional.
Como foi a concorrência do último concurso?
O último concurso AGU para Advogado da União foi realizado em 2015, quando ofereceu 84 vagas. Na ocasião, houve um total de 23.666 inscritos (281,7 candidatos por vaga).
Já o último concurso AGU para Procurador ocorreu em 2013, ofertando 78 vagas. Para essa seleção, houve um total de 14.193 inscritos (181,9 candidatos por vaga).
Já conhece o perfil da banca Cebraspe?
Conhecer o perfil da banca é essencial para que você consiga sair na frente dos concorrentes. Como fazer isso?
Preparamos um artigo com todas as características dessa banca:
Quer dicas para passar no concurso AGU?
Para otimizar ou iniciar sua preparação para o concurso AGU, indicamos a seção de Dicas para passar em Concurso Público. Nela você encontrará artigos com valiosas dicas para colocá-lo mais próximo da sua aprovação, como por exemplo:
- 5 Técnicas Comprovadas de Motivação nos Estudos
- Questões de Múltipla Escolha – 10 truques para mandar bem nas provas!
- Melhores Cursos online para garantir sua aprovação em concursos!
Prefere dicas em vídeo para o concurso AGU? Acesse nossa seção com dicas de concursos, melhores cursos preparatórios, guia do primeiro concurso e muito mais!
Quais os melhores cursos para concursos?
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Bons estudos!