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Atenção concurseiros…

 

O Concurso da Polícia Civil do Estado do Tocantins (Concurso PC TO) já conta com comissão formada e está em fase de definição da banca organizadora.

É grande a expectativa por um novo concurso PC TO, pois a última seleção foi realizada no ano de 2014.

Recentemente, o Secretário de Estado da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, confirmou que está sendo definido o quantitativo de vagas e que a intenção é publicar o edital até o final de 2021 ou, no máximo, até o início de 2022.

A previsão é de que sejam ofertadas 341 vagas distribuídas entre os cargos de Agente de Polícia, Agente de Necrotomia, Delegado de Polícia Civil, Escrivão, Papiloscopista e Perito.

O Secretário afirmou também que o Cebraspe pode ser escolhido para organizar o concurso PC TO, já que serão considerados os mesmos critérios de escolha dos concursos anteriores, nos quais o Cebraspe foi a banca responsável pelas seleções.

 

Tem interesse no concurso PC TO? Então fique por aqui e confira o que já podemos adiantar sobre o assunto.

 

Principais informações sobre o concurso PC TO

 

Quais as carreiras e atribuições?

 

O próximo concurso PC TO deve ofertar vagas para Agente, Delegado e Papiloscopista. Contudo, ainda outros cargos podem ser contemplados. Confira quais as principais atribuições de cada carreira:

 

Agente de Necrotomia

 

Prestar auxílio em:

  • Necropsia;
  • Exumação para exame cadavérico e outras perícias afins;
  • Identificação, remoção e inumação de cadáver;
  • Registrar em livros próprios as ocorrências do serviço;
  • Zelar pela limpeza e conservação do local de trabalho;
  • Coletar provas.

 

Agente de Polícia

 

  • Efetuar investigação, busca e apreensão de objeto ou pessoa;
  • Efetuar rondas diurna e noturna; 3. prisão em flagrante delito ou em virtude de mandado judicial;
  • Vigiar locais suspeitos e impróprios para criança e adolescente, em apoio aos agentes dos órgãos específicos;
  • Seguir suspeitos da prática de infrações penais;
  • Coletar informações;
  • Elaborar relatório sobre as investigações realizadas;
  • Quando escalado, chefiar equipe em diligência;
  • Realizar escolta intermunicipal e interestadual de presos.

 

Delegado

 

  • Conduzir a investigação criminal, por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em Lei que tenha como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais, atuando de acordo com seu livre convencimento técnico-jurídico, com independência funcional, isenção e imparcialidade;
  • Requisitar perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos;
  • Proceder ao indiciamento por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias;
  • Expedir intimações e determinar, em caso de não comparecimento injustificado, à condução coercitiva;
  • Representar à autoridade judiciária competente pela decretação de prisões e demais medidas cautelares previstas na legislação processual penal;
  • Fazer realizar as diligências determinadas pelo juízo penal, como mandados de prisão e busca e apreensão;
  • Analisar a legalidade das prisões em flagrante, ratificando-as ou relaxando-as, de acordo com seu livre convencimento técnico-jurídico, nos termos da Lei processual penal;
  • Conceder liberdade provisória mediante fiança, arbitrando-a nos termos da Lei Processual Penal;
  • Dirigir-se, quando possível, aos locais de crime, ou determinar quem o faça, providenciando para que não se alterem, enquanto necessários, o estado e a conservação das coisas, supervisionando todos os atos;
  • Exercer a direção superior e a correição dos órgãos da Polícia Civil;
  • Exercer a direção das delegacias de polícia civil das comarcas;
  • Exercer a coordenação, o controle e a supervisão do trabalho policial;
  • Fornecer a seus subordinados ordens de missão, escritas das ações que a eles determinar, devendo estes apresentar relatório circunstanciado quando determinado.

 

Escrivão

 

  • Cumprir e fazer cumprir ordens e despachos exarados em procedimento investigatório;
  • Lavrar e subscrever atos e termos sob a orientação do Delegado de Polícia;
  • Providenciar e fiscalizar o andamento dos procedimentos distribuídos;
  • Acompanhar diligências mediante designação do Delegado de Polícia.

 

Papiloscopista

 

  • Colher impressões digitais e classificá-las;
  • Escriturar fichas das impressões digitais e diferentes livros de identificação;
  • Organizar mapas estatísticos e prontuários de naturezas civil e criminal;
  • Preencher a relação das identificações procedidas e os documentos expedidos e entregá-los ao órgão competente;
  • Tomar impressões plantares para trabalho técnico-policial;
  • Realizar exame papiloscópico em documentos, efetuando análise e pesquisa de dados de identificação e de padrões papilares;
  • Elaborar e emitir pareceres papiloscópicos;
  • Realizar levantamentos papiloscópicos nos locais de crime;
  • Realizar a reprodução da face humana através de retrato falado ou computação gráfica e emissão de laudo prosopográfico;
  • Desempenhar todas as demais tarefas relacionadas a papiloscopia.

 

Perito criminal

 

  • Proceder a levantamento de local de crime, quando solicitado por autoridade legalmente constituída, realizando anotações, levantamento topográfico e fotográfico do local, obedecendo aos dispositivos previstos no Código de Processo Penal;
  • Executar exames periciais, vistorias e avaliações em objetos, documentos, armas, vestígios biológicos não resultantes de cristas epidérmicas, moedas, mercadorias, veículos, instrumentos e equipamentos utilizados na prática de infrações penais, em locais de crime ou de sinistro, de incêndio, de acidentes de tráfego com vítima, e exames laboratoriais;
  • Apreender e relacionar materiais, ferramentas, objetos, vestígios biológicos não resultantes de cristais epidérmicas, enfim, tudo que for necessário à formação de convicção, construção de dinâmica do crime, elucidação, determinação de causa e autor, e conclusão das perícias. A relação das apreensões deve ser repassada à autoridade solicitante. As evidências apreendidas no local deve obedecer aos critérios de coleta, acondicionamento, identificação e armazenamento definidos pela Cadeia de Custódia do Instituto de Criminalística, além de obedecer a outros dispositivos legais;
  • Zelar pela observância das Leis na área de atuação dos Institutos de Criminalística e núcleos de Perícia, objetivando a manutenção da ordem pública e da paz social;
  • Atender as requisições de perícias oficiais de natureza criminal de: Delegados de Polícia Civil, Juízes, Peritos Criminais, Peritos Policiais e Médicos Legistas para realização de laudos complementares em outra especialidade/área de formação, outras autoridades legalmente constituídas da prerrogativa de requisição de perícias criminais;
  • Zelar pela preservação do local de crime, controlando o acesso de terceiros, garantindo a condição de levantamentos de local, minimizando o risco de contaminação e invalidação da prova;
  • Exercer suas atividades em regime de expediente ou em escala extraordinárias ou em plantões;
  • Organizar e elaborar estudos e mapas estatísticos referentes às atividades periciais; i) exercer a função pericial técnico-científica específica, elaborando e assinando os laudos periciais dos exames de acordo com a padronização estabelecida em regulamento, procedimento operacional padrão e legislação processual;
  • Prestar auxílio profissional e esclarecimentos na sua especialidade/área de formação às demais categorias da Polícia Civil ou Polícia Técnica;
  • Comunicar imediatamente ao Coordenador do Instituto de criminalística os fatos de natureza grave ou relevante que se apresentarem em plantão, registrando-os em livro próprio;
  • Prestar esclarecimentos de fatos omissos ou dúbios de laudos periciais, nos Juizados Criminais, mediante notificação prévia e elaboração de quesitos;
  • Propor o estabelecimento de novos métodos e técnicas de trabalhos pericial, através de pesquisas científicas que visem ao aprimoramento funcional;
  • Proceder a diligências, solicitação de objetos, documentos, modelos, peças padrão e informações de pessoas nos casos em que houver necessidade de complementação de exames e laudos periciais;
  • Assegurar o sigilo necessário à elucidação dos fatos e às investigações;
  • Cooperar em programas de formação e treinamento de pessoal especializado na área da Polícia Civil e Polícia Técnica, repassando conhecimento adquirido em congresso, seminários e cursos de atualização profissional;
  • Cumprir e fazer cumprir as disposições legais, bem assim as ordens de serviço, despachos e determinações do Coordenador do Instituto de Criminalística;
  • Realizar outras atribuições inerentes ao cargo e previstas em legislação específica.

 

Médico legista

 

  • Efetuar, com autonomia e independência, exames em cadáveres para determinação da natureza da causa mortis e exames em pessoas vivas para determinação da natureza das lesões com consequente elaboração dos laudos periciais criminais;
  • Exercer a função pericial técnico-científica específica, emitindo o respectivo laudo pericial, nos termos da legislação processual penal;
  • Prestar auxílio de sua especialidade, quando solicitado, aos Peritos Criminais;
  • Comunicar imediatamente ao Coordenador do Instituto Médico Legal os fatos de natureza grave ou relevante que se apresentarem em plantão, registrando-os em livro próprio;
  • Comparecer, perante o juízo competente, para prestar esclarecimentos, respondendo os quesitos previamente elaborados, quando requisitado pela respectiva autoridade;
  • Propor o estabelecimento de novos método e técnicas de trabalho pericial, através de pesquisas laboratoriais que visem ao aprimoramento funcional;
  • Proceder às diligências necessárias à complementação dos respectivos exames periciais;
  • Elaborar e assinar os laudos periciais dos exames de acordo com a padronização estabelecida em regulamento;
  • Cumprir e fazer cumprir as disposições legais, bem assim das ordens de serviços, dos despachos e das determinações do Coordenador-Geral de Medicina Legal;
  • Proceder à exumação necessária à elucidação da causa mortis;
  • Assegurar o sigilo necessário à elucidação dos fatos e às investigações;
  • Cooperar em programas de formação e treinamento de pessoal especializado na área da Polícia Civil e Polícia Técnica;
  • Realizar suas atribuições inerentes ao cargo e previstas em legislação específica.

 

Quantas são as vagas?

 

Ainda não se tem um quantitativo de vagas consolidado para o próximo concurso PC TO. Contudo, estão garantidas oportunidades para as carreiras de Agente, Delegado e Papiloscopista.

 

Qual o nível de formação exigido?

 

nivel formaçao concurso publico

 

Confira o nível de formação exigido para cada carreira no concurso PC TO:

  • Agente de Necrotomia: Nível Superior em Enfermagem e Carteira Nacional de Habilitação;
  • Agente de Polícia: Nível Superior em qualquer área de atuação e Carteira Nacional de Habilitação;
  • Delegado: Nível Superior em Direito, aprovação no curso de formação de delegado de polícia civil e Carteira Nacional de Habilitação.
  • Escrivão: Nível Superior em qualquer área de atuação, experiência básica em informática e digitação e Carteira Nacional de Habilitação.
  • Papiloscopista: Nível Superior em qualquer área de atuação e Carteira Nacional de Habilitação;
  • Perito criminal: Nível Superior em diversas áreas de atuação (especificadas em edital);
  • Médico legista: Nível Superior em Medicina.

 

Qual o salário?

 

salario 2 money

Confira o salário inicial de cada carreira no concurso PC TO:

  • Agente de Necrotomia: R$ 5.081,51;
  • Agente de Polícia: R$ 5.081,51;
  • Delegado: R$ 13.144,62;
  • Escrivão: R$ 5.081,51;
  • Papiloscopista: R$ 5.081,51;
  • Perito criminal: R$ 11.355,97;
  • Médico legista: R$ 11.355,97.

 

Qual a lotação?

 

Encerrado o Curso de Formação, os aprovados no concurso PC TO serão convocados para, em dia, hora e local determinados, procederem à escolha das vagas oferecidas por cidade e especialidade.

 

Qual a jornada de trabalho?

 

A jornada de trabalho dos aprovados no concurso PC TO é de 40 horas semanais (8 horas diárias).

 

Quais as chances de crescimento na carreira?

 

Os aprovados no concurso PC TO podem se desenvolver na carreira por meio de classes (1ª, 2ª, 3ª e Especial) e referências (de A até L).

Essa movimentação ocorre em progressão funcional ou promoção, a partir de tempo de serviço, avaliação de desempenho e outros requisitos específicos.

 

Como foi a concorrência do último concurso?

 

Os últimos editais de concurso PC TO foram publicados em 2014, com vagas para os cargos de Agente de Necrotomia, Agente de Polícia, Delegado, Escrivão, Médico Legista, Papiloscopista e Perito Criminal.

As oportunidades foram distribuídas da seguinte forma:

  • Agente de Necrotomia: 26 vagas;
  • Agente de Polícia: 49 vagas;
  • Delegado: 131 vagas;
  • Escrivão: 210 vagas;
  • Médico Legista: 13 vagas;
  • Papiloscopista: 13 vagas;
  • Perito Criminal: 80 vagas.

 

Quais as etapas do edital?

 

O edital do último concurso PC TO foi composto pelas seguintes fases:

  • 1ª fase: provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • 2ª fase: prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório (apenas para o cargo de Delegado);
  • 3ª fase: exames médicos, de caráter unicamente eliminatório;
  • 4ª fase: teste de aptidão física, de caráter unicamente eliminatório;
  • 5ª fase: exame psicológico, de caráter unicamente eliminatório;
  • 6ª fase: avaliação de títulos, de caráter unicamente classificatório (apenas para o cargo de Delegado).

 

Como são as provas?

 

As provas do último concurso PC TO foram estruturadas da seguinte maneira:

 

Provas objetiva e discursiva

 

Confira as disciplinas cobradas para cada carreira do concurso PC TO:

 

Delegado

 

Conhecimentos Básicos

  • Língua portuguesa;
  • Conhecimentos regionais, História e Geografia do Estado do Tocantins; e
  • Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins.

 

Conhecimentos Específicos

  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo; e
  • Direitos Humanos e Legislação Especial.

 

Prova discursiva

  • Elaboração de uma peça técnico-profissional

 

Agente de Necrotomia, Agente de Polícia, Escrivão e Papiloscopista

 

Conhecimentos Básicos

  • Língua portuguesa;
  • Conhecimentos regionais, História e Geografia do Estado do Tocantins; e
  • Noções de Direitos Humanos.

 

Conhecimentos Específicos (Agente de Polícia)

  • Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Legislação Especial.

 

Conhecimentos Específicos (Agente de Necrotomia)

  • Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins;
  • Conhecimentos específicos do cargo.

Conhecimentos Específicos (Escrivão)

  • Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins;
  • Noções de Direito Administrativo;
  • Noções de Direito Constitucional;
  • Noções de Direito Penal;
  • Noções de Direito Processual Penal;
  • Legislação Especial.

 

Conhecimentos Específicos (Papiloscopista)

  • Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins;
  • Conhecimentos específicos do cargo.

 

Médico Legista e Perito Criminal

 

Conhecimentos Básicos

  • Língua portuguesa;
  • Informática;
  • Conhecimentos regionais, História e Geografia do Estado do Tocantins; e
  • Direito Administrativo;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal.

 

Conhecimentos Específicos 

  • Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins; e
  • De acordo com o programa do conhecimento específico para o cargo/especialidade.

 

Teste de Aptidão Física

Para todos os cargos no concurso PC TO, o teste de aptidão física foi composto dos seguintes exercícios:

Feminino

  • Flexão de braço: 14 repetições (até 1 minuto);
  • Abdominal: 14 repetições (até 1 minuto);
  • Corrida 12 minutos: 1.800 metros.

Masculino

  • Flexão de braço: 21 repetições (até 1 minuto);
  • Abdominal: 21 repetições (até 1 minuto);
  • Corrida 12 minutos: 2.400 metros.

 

Provas e editais anteriores Concurso PC TO

 

Qual o conteúdo programático?

 

Confira o conteúdo programático do último edital do concurso PC TO.

 

DELEGADO

 

Conhecimentos Gerais

 

LÍNGUA PORTUGUESA

1.Leitura, interpretação e análise de textos de diferentes gêneros textuais, verbais e não verbais. Efeitos de sentidos produzidos nos textos. 2. Mecanismos de produção de sentidos nos textos: metáfora, metonímia, paralelismo, ambiguidade, citação, pressuposto, subentendido, inferência, ironia, intertextualidade etc. 3. Uso de artigos, pronomes, substantivos e outros recursos estabelecedores da referência textual. 4. Utilização de mecanismos discursivos e linguísticos de coerência e coesão textuais (escolha lexical, progressão temática paralelismo sintático e/ou semântico, escolha e relevância dos tópicos e informações em relação ao tema e ao ponto de vista assumido, orientação e força dos argumentos, repetição, retomadas, anáforas, conectivos, pontuação), conforme o gênero e os propósitos do texto. 5. Funcionalidade e características dos gêneros textuais: ofício, memorando, e-mails, carta comercial, carta pessoal, aviso, charge, conto, crônica, tira, reportagem, notícia, propaganda institucional, caricatura etc. 6. Funcionalidade e características dos diferentes discursos (jornalístico, político, acadêmico, publicitário, literário, científico, jurídico etc.). Análise de indicadores presentes no texto para identificar as várias vozes do discurso e o ponto de vista que determina o tratamento dado ao conteúdo para confrontá-lo com o de outros textos, com outras opiniões e posicionar-se criticamente diante dele. 7. Organização da frase. Sujeito e complemento sintáticos. Tempos e modos verbais. Modalidade. Voz verbal. Concordância verbal e nominal. Regência dos nomes e dos verbos. Adjetivos. Advérbios. Preposições. Conjunções. 8. Formação das palavras. Composição, derivação. 9. Língua padrão normativa. 10. Estilos de uso linguístico formal e não formal.

 

CONHECIMENTOS REGIONAIS DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO ESTADO DO TOCANTINS

1.Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, ecologia, segurança pública e sociedade. 2. História e Geografia do Estado do Tocantins; o movimento separatista; a criação do Estado; os governos desde a criação; Governo e Administração Pública Estadual; divisão política do Estado, clima e vegetação; hidrografia; atualidades: economia, política, desenvolvimento.

 

ESTATUTO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO TOCANTINS

1.Estatuto da Polícia Civil do Estado do Tocantins (Lei n. 1.654, de 06 de Janeiro de 2006 e suas alterações).

 

Conhecimentos Específicos

 

DIREITO PENAL

1 Introdução ao direito penal. 1.1 Conceito, caracteres e função do direito penal. 1.2 Princípios básicos do direito penal. 1.3 Relações com outros ramos do direito. 1.4 Direito penal e política criminal. 2 A Lei penal. 2.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 2.2 Lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Imunidade. 2.4 Condições de punibilidade. 2.5 Concurso aparente de normas. 3 Teoria geral do crime. 3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 3.2 Bem jurídico. 3.3 Tempo e lugar do crime. 3.4 Punibilidade. 3.5 Concurso de crimes e crime continuado. 4 Teoria do tipo. 4.1 Crime doloso e crime culposo. 4.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 4.3 Erro de tipo. 4.4 Classificação jurídica dos crimes. 4.5 Crimes comissivos e omissivos. 4.6 Crimes de dano e de perigo. 4.7 Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. 4.8 Iter criminis. 4.9 Consumação e tentativa. 4.10 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 4.11 Arrependimento posterior. 4.12 Crime impossível. 5 Ilicitude. 5.1 Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. 6 Teoria geral da culpabilidade. 6.1 Fundamentos, conceitos, elementos e conteúdo. 6.2 Princípio de culpabilidade. 6.3 Culpabilidade e pena. 6.4 Causas de exclusão da culpabilidade. 6.5 Imputabilidade. 6.6 Erro de proibição. 7 Concurso de agentes: autoria e participação; conduta delituosa; resultado; relação de causalidade; imputação. 8 Teoria geral da pena. 8.1 Cominação das penas. 8.2 Penas privativas de liberdade. 8.3 Penas restritivas de direitos. 8.4 Regimes de pena. 8.5 Pena pecuniária. 8.6 Medidas de segurança. 8.7 Aplicação da pena. 8.8 Elementares e circunstâncias. 8.9 Causas de aumento e de diminuição das penas. 8.10 Fins da pena. 8.11 Livramento condicional e suspensão condicional da pena. 8.12 Efeitos da condenação. 8.13 Execução penal. 9 Extinção da punibilidade, 9.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 9.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas. 10 Crimes. 10.1 Crimes contra a pessoa. 10,2 Crimes contra o patrimônio. 10.3 Crimes contra a propriedade imaterial. 10.4 Crimes contra a propriedade intelectual. 10.5 Crimes contra a organização do trabalho. 10.6 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 10.7 Crimes contra a dignidade sexual. 10.8 Crimes contra a família. 10.9 Crimes contra a incolumidade pública. 10.10 Crimes contra a paz pública. 10.11 Crimes contra a fé pública. 10.12 Crimes contra a administração pública.

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL

1 Direito processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal. 2 Inquérito policial. 2.1 Histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos. jurisdição; competência; conexão e continência; prevenção; questões e procedimentos incidentes. 3 Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas. 4 Ação penal. 4.1 Conceito, características, espécies e condições. 4.2 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliares da justiça, assistentes, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições. 5 Juizados especiais criminais: 6 Termo circunstanciado de ocorrência; atos processuais; forma, lugar e tempo. 7 Provas. 7.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 7.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 7.3 Valoração. 7.4 Ônus da prova. 7.5 Provas ilícitas. 7.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 7.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários. 8 Prisão. 8.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 8.2 Prisão em flagrante. 8.3 Prisão temporária. 8.4 Prisão preventiva. 8.5 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 8.6 Fiança. 9 Sentença criminal. 9.1 Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça. 9.2 Citação, intimação, interdição de direito. 9.3 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9.4 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal. 10 Processo criminal de crimes comuns. 11. das nulidades.

 

DIREITO CONSTITUCIONAL

1.Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; perspectiva sociológica; perspectiva política; perspectiva jurídica; fontes formais; concepção positiva. 2. Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos. 3. Classificações das Constituições: constituição material e constituição formal; constituição – garantia e constituição – dirigente; normas constitucionais. 4.Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 5. Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; tutela constitucional das liberdades; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; dos partidos políticos. 6. Organização político-administrativa: regras de organização; repartição de competências e intervenção. 7. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 7.1 Processo Legislativo: conceito, objetos, atos, espécies normativas e os procedimentos. 8. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 9. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos Estados; funções essenciais à justiça. 10. Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade; sistema brasileiro de controle de constitucionalidade; inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão; arguição de descumprimento de preceito fundamental. 11. Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio; forças armadas; segurança pública; organização da segurança pública. 12. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. 13. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU – 1948). 14. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984).

 

DIREITO ADMINISTRATIVO

1.Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2.Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3.Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4.Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5.Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6.Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7.Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8.Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

 

DIREITOS HUMANOS

1.Os fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos. 1.1. O conceito de direitos humanos. 2. A evolução histórica dos Direitos Humanos, a gênese e a formação do Direito Internacional dos Direitos Humanos. 2.1. Noções gerais, diferenças e convergências das três vertentes jurídicas dos Direitos Humanos no plano internacional: Direito Humanitário, Direito dos Refugiados e Direito Internacional dos Direitos Humanos. 3. O Direito Internacional dos Direitos Humanos como disciplina jurídica autônoma. 3.1. A personalidade jurídica internacional do ser humano. 3.2. A indivisibilidade e a interdependência de todos os direitos humanos. 3.3. A interpretação de tratados no Direito Internacional e a especificidade dos Tratados de Direitos Humanos. 3.4.A salvaguarda dos direitos humanos nas situações de emergência ou estados de exceção. 3.5. A intangibilidade das garantias judiciais em matéria de direitos humanos em quaisquer circunstâncias. 3.6. A normativa emanada dos órgãos convencionais de proteção. 3.7. O princípio básico da não-discriminação no Direito Internacional dos Direitos Humanos. 3.8. As obrigações executivas, legislativas e judiciais decorrentes das obrigações convencionais assumidas e a função dos órgãos e procedimentos do Direito Público Interno. 3.9. O controle de reservas e a possibilidade de denúncia dos Tratados de Direitos Humanos. 3.10. As reparações às vítimas de violações dos direitos humanos e a execução de sentenças de tribunais internacionais. 3.11. A aplicabilidade direta das normas internacionais de proteção no direito interno. 3.12. A primazia da norma mais favorável às vítimas. 3.13. A responsabilidade internacional dos Estados pela observância dos Direitos Humanos. 3.14. O Direito Internacional dos Direitos Humanos como jus cogens. 4. O Sistema Universal de Proteção dos Direitos Humanos. 4.1. Os direitos humanos na Organização das Nações Unidas. 4.2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos. 4.3. O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. 4.4. O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. 4.5.Os órgãos e mecanismos de monitoramento e proteção internacional dos direitos humanos da Organização das Nações Unidas. 5. O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. 5.1.Os direitos humanos na Organização dos Estados Americanos. 5.2. A Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. 5.3. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos. 5.4. O Estatuto e o Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 5.5. O Estatuto e o Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 6. A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 6.1. Casos contenciosos. 7. As atividades da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 7.1. O juízo de admissibilidade. 8. A incorporação de normas internacionais ao direito interno brasileiro. 8.1 As formalidades exigidas para a incorporação de normas internacionais em geral e tratados de direitos humanos. 8.2. A posição hierárquica das normas internacionais em geral e dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico interno. 8.3. As posições doutrinárias. 8.4. A posição do Supremo Tribunal Federal. 9. O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH, Lei Federal Nº 4.319/1964.

 

LEGISLAÇÃO ESPECIAL

1.Tráfico ilícito e uso indevido de drogas Lei Nº 11.343/2006. 2.Crimes hediondos Lei Nº 8.072/1990. 3.Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor Lei Nº7.716/1989). 4.Abuso de Autoridade Lei Nº 4.898/1965. 5 Crimes de tortura Lei Nº 9.455/1997. 6. Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Nº 8.069/1990. 7.Estatuto do desarmamento Lei Nº 10.826/2003. 8.Interceptação telefônica Lei Nº 9.296/1996. 9.Crimes eleitorais Lei Nº 4.737/1965. 10.Execução Penal Lei Nº 7.210/1984. 11.Código de proteção e defesa do consumidor Lei Nº 8.078/1990. 12.Lavagem de dinheiro Lei Nº 9.613/1998. 13. Crimes contra o meio ambiente Lei Nº9.605/1998. 14. Juizados especiais Lei Nº 9.099/1995 e Lei Nº 10.259/2001. 15.Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro Lei Nº 9.503/1997. 16.Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo Lei Nº 8.137/1990. 17.Crime organizado Lei Nº 12.850/2013. 18.Estatuto do Idoso Lei Nº 10.741/2003. 19.Identificação Criminal Lei Nº 12.037/2009. 20.Prisão Temporária Lei Nº 7.960/1989. 21.Crimes contra a Economia Popular Lei Nº 1.521/1951. 22.Violência doméstica e familiar contra a mulher Lei Nº 11.340/2006. 23.Contravenções Penais Decreto-lei Nº 3688/1941 e suas alterações; 24. Lei Federal n. 12.830, de 20 de junho de 2013.

 

AGENTE DE NECROTOMIA, AGENTE DE POLÍCIA, ESCRIVÃO E PAPILOSCOPISTA

 

Conhecimentos Gerais

 

LÍNGUA PORTUGUESA

1.Leitura, interpretação e análise de textos de diferentes gêneros textuais, verbais e não verbais. Efeitos de sentidos produzidos nos textos. 2. Mecanismos de produção de sentidos nos textos: metáfora, metonímia, paralelismo, ambiguidade, citação, pressuposto, subentendido, inferência, ironia, intertextualidade etc. 3. Uso de artigos, pronomes, substantivos e outros recursos estabelecedores da referência textual. 4. Utilização de mecanismos discursivos e linguísticos de coerência e coesão textuais (escolha lexical, progressão temática paralelismo sintático e/ou semântico, escolha e relevância dos tópicos e informações em relação ao tema e ao ponto de vista assumido, orientação e força dos argumentos, repetição, retomadas, anáforas, conectivos, pontuação), conforme o gênero e os propósitos do texto. 5. Funcionalidade e características dos gêneros textuais: ofício, memorando, e-mails, carta comercial, carta pessoal, aviso, charge, conto, crônica, tira, reportagem, notícia, propaganda institucional, caricatura etc. 6. Funcionalidade e características dos diferentes discursos (jornalístico, político, acadêmico, publicitário, literário, científico, jurídico etc.). Análise de indicadores presentes no texto para identificar as várias vozes do discurso e o ponto de vista que determina o tratamento dado ao conteúdo para confrontá-lo com o de outros textos, com outras opiniões e posicionar-se criticamente diante dele. 7. Organização da frase. Sujeito e complemento sintáticos. Tempos e modos verbais. Modalidade. Voz verbal. Concordância verbal e nominal. Regência dos nomes e dos verbos. Adjetivos. Advérbios. Preposições. Conjunções. 8. Formação das palavras. Composição, derivação. 9. Língua padrão normativa. 10. Estilos de uso linguístico formal e não-formal.

INFORMÁTICA

1.Sistemas operacionais Windows: recursos básicos de utilização: janelas, menus, atalhos, ajuda e suporte gerenciamento de pastas e arquivos; pesquisas e localização de conteúdo; gerenciamento de impressão; instalação e remoção de programas; configuração no Painel de Controle; configuração de dispositivos de hardware; configuração de aplicativos. 2. Aplicativos para edição de textos por meio de software livre e de software comercial: ambiente do software; operações básicas com documentos; edição e formatação do texto; tratamento de fontes de texto; formatação do texto; verificação ortográfica e gramatical; impressão; utilização de legendas, índices e figuras. 3. Navegadores de Internet e serviços de busca na Web: redes de computadores e Internet; elementos da interface dos principais navegadores de Internet; navegação e exibição de sítios Web; utilização e gerenciamento dos principais navegadores de Internet. 4. Hardware, periféricos e conhecimentos básicos de informática: tipos de computador; tipos de conectores para dispositivos externos; dispositivos de entrada, saída, armazenamento e comunicação de dados. 5. Conhecimentos básicos de segurança da informação e segurança na Internet: princípios da segurança da informação; ameaças e ativos alvos de ameaças; riscos, medidas e ciclo de segurança; principais políticas, segurança da informação em transações pela internet; ferramentas e mecanismos para garantir a segurança da informação.

 

CONHECIMENTOS REGIONAIS DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO ESTADO DO TOCANTINS

1.Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, ecologia, segurança pública e sociedade. 2. História e Geografia do Estado do Tocantins; o movimento separatista; a criação do Estado; os governos desde a criação; Governo e Administração Pública Estadual; divisão política do Estado, clima e vegetação; hidrografia; atualidades: economia, política, desenvolvimento.

 

LEGISLAÇÃO ESPECIAL

1.Tráfico ilícito e uso indevido de drogas lei n.11.343/2006. 2.Crimes hediondos lei n.8.072/1990. 3.Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor lei n.7.716/1989). 4.Abuso de Autoridade lei n.4.898/1965. 5 Crimes de tortura lei n.9.455/1997. 6. Estatuto da Criança e do Adolescente lei n.8.069/1990. 7.Estatuto do desarmamento lei n.10.826/2003. 8.Interceptação telefônica lei n.9.296/1996. 9.Crimes eleitorais lei n. 4.737/1965. 10.Execução Penal lei n.7.210/1984. 11.Código de proteção e defesa do consumidor lei n. 8.078/1990. 12.Lavagem de dinheiro lei n.9.613/1998. 13. Crimes contra o meio ambiente lei n. 9.605/1998. 14. Juizados especiais lei n.9.099/1995 e Lei n.10.259/2001. 15.Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro lei n.503/1997. 16.Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo lei n. 8.137/1990. 17.Crime organizado lei n.12.850/2013. 18.Estatuto do Idoso lei n.10.741/2003. 19.Identificação Criminal lei n.12.037/2009 20.Prisão Temporária lei n.7.960/1989. 21.Crimes contra a Economia Popular lei n. 1.521/1951. 22.Violência doméstica e familiar contra a mulher lei n.11.340/2006. 23.Contravenções Penais decreto-lei n.3688/1941 e suas alterações.

 

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

1.Os fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos. 1.1. O conceito de direitos humanos. 2. A evolução histórica dos Direitos Humanos, a gênese e a formação do Direito Internacional dos Direitos Humanos. 2.1. Noções gerais, diferenças e convergências das três vertentes jurídicas dos Direitos Humanos no plano internacional: Direito Humanitário, Direito dos Refugiados e Direito Internacional dos Direitos Humanos. 3. O Direito Internacional dos Direitos Humanos como disciplina jurídica autônoma. 3.1. A personalidade jurídica internacional do ser humano. 3.2. A indivisibilidade e a interdependência de todos os direitos humanos. 3.3. A interpretação de tratados no Direito Internacional e a especificidade dos Tratados de Direitos Humanos. 3.4.A salvaguarda dos direitos humanos nas situações de emergência ou estados de exceção. 3.5. A intangibilidade das garantias judiciais em matéria de direitos humanos em quaisquer circunstâncias. 3.6.A normativa emanada dos órgãos convencionais de proteção. 3.7. O princípio básico da não-discriminação no Direito Internacional dos Direitos Humanos. 3.8. As obrigações executivas, legislativas e judiciais decorrentes das obrigações convencionais assumidas e a função dos órgãos e procedimentos do Direito Público Interno. 3.9. O controle de reservas e a possibilidade de denúncia dos Tratados de Direitos Humanos. 3.10. As reparações às vítimas de violações dos direitos humanos e a execução de sentenças de tribunais internacionais. 3.11. A aplicabilidade direta das normas internacionais de proteção no direito interno. 3.12. A primazia da norma mais favorável às vítimas. 3.13. A responsabilidade internacional dos Estados pela observância dos Direitos Humanos. 3.14. O Direito Internacional dos Direitos Humanos como jus cogens. 4. O Sistema Universal de Proteção dos Direitos Humanos. 4.1. Os direitos humanos na Organização das Nações Unidas. 4.2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos. 4.3. O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. 4.4. O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. 4.5.Os órgãos e mecanismos de monitoramento e proteção internacional dos direitos humanos da Organização das Nações Unidas. 5. O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. 5.1.Os direitos humanos na Organização dos Estados Americanos. 5.2. A Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. 5.3. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos. 5.4. O Estatuto e o Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 5.5. O Estatuto e o Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 6. A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 6.1. Casos contenciosos. 7. As atividades da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 7.1. O juízo de admissibilidade. 8. A incorporação de normas internacionais ao direito interno brasileiro. 8.1 As formalidades exigidas para a incorporação de normas internacionais em geral e tratados de direitos humanos. 8.2. A posição hierárquica das normas internacionais em geral e dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico interno. 8.3. As posições doutrinárias. 8.4. A posição do Supremo Tribunal Federal. 9. O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH, Lei Federal n.4.319/ 1964.

 

Conhecimentos Específicos

 

ESTATUTO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO TOCANTINS

1. Constituição do Estado do Tocantins e suas alterações. 2. Estatuto da Polícia Civil do Estado do Tocantins (Lei n. 1.654, de 06 de Janeiro de 2006 e suas alterações).

 

Agente de Polícia e Escrivão

 

DIREITO ADMINISTRATIVO

1.Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6. Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7. Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

 

DIREITO CONSTITUCIONAL

1.Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; perspectiva sociológica; perspectiva política; perspectiva jurídica; fontes formais; concepção positiva. 2. Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos. 3. Classificações das Constituições: constituição material e constituição formal; constituição – garantia e constituição – dirigente; normas constitucionais. 4.Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 5. Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; tutela constitucional das liberdades; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; dos partidos políticos. 6. Organização político-administrativa: regras de organização; repartição de competências e intervenção. 7. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 7.1 Processo Legislativo: conceito, objetos, atos, espécies normativas e os procedimentos. 8. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 9. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos Estados; funções essenciais à justiça. 10. Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade; sistema brasileiro de controle de constitucionalidade; inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão; arguição de descumprimento de preceito fundamental. 11. Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio; forças armadas; segurança pública; organização da segurança pública. 12. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. 13. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU – 1948). 14. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984).

 

DIREITO PENAL

1.Princípios constitucionais do Direito Penal. 2.A lei penal no tempo. 3. A lei penal no espaço. 4. Interpretação da lei penal. 5. Infração penal: elementos, espécies. 6. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 9. Erro de tipo; erro de proibição. 10. Imputabilidade penal. 11. Concurso de pessoas. 12.Código Penal: Parte Geral e Parte Especial.

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL

1.Inquérito policial; notitia criminis. 2. Ação penal. 3. Ação civil. 4. Jurisdição; competência. 5. Questões e Processos Incidentes. 6. Prova. 7. Juiz, Ministério Público, Acusado, Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça. 8. Prisão e Liberdade Provisória. 9. Citação e Intimação. 10. Sentença. 11. Processo Comum. 12. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 13. Recursos em geral. 14. Execução – art. 684 do Código de Processo Penal.

 

LEGISLAÇÃO ESPECIAL

1.Tráfico ilícito e uso indevido de drogas Lei Nº 11.343/2006. 2.Crimes hediondos Lei Nº 8.072/1990. 3.Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor Lei Nº7.716/1989). 4.Abuso de Autoridade Lei Nº 4.898/1965. 5 Crimes de tortura Lei Nº 9.455/1997. 6. Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Nº 8.069/1990. 7.Estatuto do desarmamento Lei Nº 10.826/2003. 8.Interceptação telefônica Lei Nº 9.296/1996. 9.Crimes eleitorais Lei Nº 4.737/1965. 10.Execução Penal Lei Nº 7.210/1984. 11.Código de proteção e defesa do consumidor Lei Nº 8.078/1990. 12.Lavagem de dinheiro Lei Nº 9.613/1998. 13. Crimes contra o meio ambiente Lei Nº9.605/1998. 14. Juizados especiais Lei Nº 9.099/1995 e Lei Nº 10.259/2001. 15.Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro Lei Nº 9.503/1997. 16.Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo Lei Nº 8.137/1990. 17.Crime organizado Lei Nº 12.850/2013. 18.Estatuto do Idoso Lei Nº 10.741/2003. 19.Identificação Criminal Lei Nº 12.037/2009. 20.Prisão Temporária Lei Nº 7.960/1989. 21.Crimes contra a Economia Popular Lei Nº 1.521/1951. 22.Violência doméstica e familiar contra a mulher Lei Nº 11.340/2006. 23.Contravenções Penais Decreto-lei Nº 3688/1941 e suas alterações.

 

Papiloscopista

1.Noções de Identificação. 1.1.Lei n.12.037/2009, identificação criminal do civilmente identificado. 2.Lei n.9.454/1997 e número único de registro de identidade civil. 3. Lei n. 7.116/1983, expedição e validade nacional das carteiras de identidade. 4. Características morfológicas de identificação: gênero, raça, idade, estatura, malformações, sinais profissionais, tatuagens. 5. Identidade policial e judiciária. 5.1. Bertilonagem. 5.2. Retrato falado. 5.3. Fotografia sinalética. 6. Papiloscopia. 6.1. Impressões datiloscópicas. 6.2. Sistema datiloscópico de Vucetich.

 

Agente de Necrotomia

1.Anatomia geral.1.1 As bases do exame do cadáver: conceito de anatomia, dissecação e necrópsia e sua importância no ensino da Medicina. Organização da sala de necrópsia, preparação e conservação de peças anatômicas para finalidades de ensino. Noções básicas sobre fenômenos cadavéricos abióticos (sinais de morte) e transformativos (autólise, putrefação, mumificação). Noções de identificação de corpos. 2.Técnicas utilizadas em anatomia, dissecação e necrópsia: funcionamento e estrutura da sala de necrópsia. Paramentação, mesa cirúrgica, instrumental cirúrgico e fios cirúrgicos. Cuidados na guarda e identificação de material biológico retirado, peças anatômicas e ossos. Vestuário e equipamentos de proteção individual utilizados pelo técnico. 3.Técnicas em necrópsia: tempos da necrópsia. Técnicas de abertura das cavidades cranianas, raquidiana, torácica e abdominal, em recém-nascidos, crianças e adultos. Técnica de retirada de encéfalo, medula espinhal, glândula hipófise, globos oculares, ouvido médio e interno e meninges, em recém-nascidos, crianças e adultos. Técnicas de retirada de órgãos do pescoço, tórax e abdome, individualmente e em blocos. Técnicas para retirada de ossos e medula óssea. Medidas externas e internas relevantes do cadáver em recém-natos, crianças e adultos. Medição e pesagem de órgãos. Noções de abertura e secção de vísceras e órgãos sólidos para estudos de anatomia e patologia. Técnicas de recomposição do corpo necrópsia do. Nós e suturas cirúrgicas. 4.Procedimentos em necrópsias de risco: HIV, hepatite e outras doenças infectocontagiosas. 5.Noções de técnicas em dissecação anatômica: dissecação da face, cabeça e pescoço e seus órgãos internos. Dissecação do tronco e órgãos tóraco abdominais. Dissecação dos membros. Montagem de esqueletos. 6.Técnicas e métodos para conservação de tecidos: substâncias fixadoras (álcool etílico, aldeído fórmico e glutárico): preparo e cuidados. Técnica de fixação do cadáver inteiro. Embalsamamento. Fixação de órgãos, peças anatômicas e fragmentos de tecidos retirados na necrópsia. Conservação e guarda de peças anatômicas e esqueletos. 7.Noções de fisiologia e histologia humanas: células, tecidos, órgãos e sistemas do corpo humano: estrutura e funções. Reconhecimento macroscópico e localização dos órgãos e estruturas anatômicas principais. 8.Noções de anatomia humana básica: eixos, planos e regiões anatômicas. Pele e anexos cutâneos. Ossos e suas posições relativas. Articulações e seus tipos. Músculos: principais grupos e suas funções. Vasos sanguíneos principais e suas vias de acesso. Órgãos do pescoço, tórax, abdome e pelve. Sistema nervoso central: cérebro, cerebelo, tronco e medula. Sistema nervoso periférico: principais nervos e plexos nervosos. 9.Bases de saneamento e higiene: Biossegurança. Esterilização. Sanitização. Noções gerais sobre infecções no laboratório e no hospital. Formas de contaminação de profissionais de saúde. Noções sobre limpeza, desinfecção, antissepsia e assepsia. Material de limpeza, detergentes, degenerantes e antissépticos. Manuseio e cuidados gerais com material contaminado, substâncias tóxicas e cáusticas. Limpeza e higiene do instrumental, recipientes, ambiente (sala, mesas, superfícies contaminadas, anatômico e necrotério) e do cadáver. Higiene pessoal do profissional. Riscos de acidentes no trabalho e sua prevenção. Destino do lixo biológico. 10.Aspectos éticos, legais e sociais da necrópsia: importância da necrópsia e suas modalidades. Organização e controle de qualidade em salas de necropsias e arquivos de necrópsia. Responsabilidade do técnico de necrópsia em relação ao cadáver, sala de necrópsia e as peças a serem estudadas. Identificação dos sinais de morte. Conservação de cadáveres e peças isoladas.

 

MÉDICO LEGISTA E PERITO CRIMINAL

 

Conhecimentos Gerais

 

LÍNGUA PORTUGUESA

1.Leitura, interpretação e análise de textos de diferentes gêneros textuais, verbais e não verbais. Efeitos de sentidos produzidos nos textos. 2. Mecanismos de produção de sentidos nos textos: metáfora, metonímia, paralelismo, ambiguidade, citação, pressuposto, subentendido, inferência, ironia, intertextualidade etc. 3. Uso de artigos, pronomes, substantivos e outros recursos estabelecedores da referência textual. 4. Utilização de mecanismos discursivos e linguísticos de coerência e coesão textuais (escolha lexical, progressão temática paralelismo sintático e/ou semântico, escolha e relevância dos tópicos e informações em relação ao tema e ao ponto de vista assumido, orientação e força dos argumentos, repetição, retomadas, anáforas, conectivos, pontuação), conforme o gênero e os propósitos do texto. 5. Funcionalidade e características dos gêneros textuais: ofício, memorando, e-mails, carta comercial, carta pessoal, aviso, charge, conto, crônica, tira, reportagem, notícia, propaganda institucional, caricatura etc. 6. Funcionalidade e características dos diferentes discursos (jornalístico, político, acadêmico, publicitário, literário, científico, jurídico etc.). Análise de indicadores presentes no texto para identificar as várias vozes do discurso e o ponto de vista que determina o tratamento dado ao conteúdo para confrontá-lo com o de outros textos, com outras opiniões e posicionar-se criticamente diante dele. 7. Organização da frase. Sujeito e complemento sintáticos. Tempos e modos verbais. Modalidade. Voz verbal. Concordância verbal e nominal. Regência dos nomes e dos verbos. Adjetivos. Advérbios. Preposições. Conjunções. 8. Formação das palavras. Composição, derivação. 9. Língua padrão normativa. 10. Estilos de uso linguístico formal e não-formal.

 

INFORMÁTICA

1.Sistemas operacionais Windows: recursos básicos de utilização: janelas, menus, atalhos, ajuda e suporte gerenciamento de pastas e arquivos; pesquisas e localização de conteúdo; gerenciamento de impressão; instalação e remoção de programas; configuração no Painel de Controle; configuração de dispositivos de hardware; configuração de aplicativos. 2. Aplicativos para edição de textos por meio de software livre e de software comercial: ambiente do software; operações básicas com documentos; edição e formatação do texto; tratamento de fontes de texto; formatação do texto; verificação ortográfica e gramatical; impressão; utilização de legendas, índices e figuras. 3. Navegadores de Internet e serviços de busca na Web: redes de computadores e Internet; elementos da interface dos principais navegadores de Internet; navegação e exibição de sítios Web; utilização e gerenciamento dos principais navegadores de Internet. 4. Hardware, periféricos e conhecimentos básicos de informática: tipos de computador; tipos de conectores para dispositivos externos; dispositivos de entrada, saída, armazenamento e comunicação de dados. 5. Conhecimentos básicos de segurança da informação e segurança na Internet: princípios da segurança da informação; ameaças e ativos alvos de ameaças; riscos, medidas e ciclo de segurança; principais políticas, segurança da informação em transações pela internet; ferramentas e mecanismos para garantir a segurança da informação.

 

CONHECIMENTOS REGIONAIS DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO ESTADO DO TOCANTINS

1.Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, ecologia, segurança pública e sociedade. 2. História e Geografia do Estado do Tocantins; o movimento separatista; a criação do Estado; os governos desde a criação; Governo e Administração Pública Estadual; divisão política do Estado, clima e vegetação; hidrografia; atualidades: economia, política, desenvolvimento.

 

DIREITO ADMINISTRATIVO

1.Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6. Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7. Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

 

DIREITO CONSTITUCIONAL

1.Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; perspectiva sociológica; perspectiva política; perspectiva jurídica; fontes formais; concepção positiva. 2. Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos. 3. Classificações das Constituições: constituição material e constituição formal; constituição – garantia e constituição – dirigente; normas constitucionais. 4.Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 5. Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; tutela constitucional das liberdades; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; dos partidos políticos. 6. Organização político-administrativa: regras de organização; repartição de competências e intervenção. 7. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 7.1 Processo Legislativo: conceito, objetos, atos, espécies normativas e os procedimentos. 8. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 9. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos Estados; funções essenciais à justiça. 10. Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade; sistema brasileiro de controle de constitucionalidade; inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão; arguição de descumprimento de preceito fundamental. 11. Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio; forças armadas; segurança pública; organização da segurança pública. 12. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. 13. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU – 1948). 14. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984).

 

DIREITO PENAL

1.Princípios constitucionais do Direito Penal. 2.A Lei penal no tempo. 3. A Lei penal no espaço. 4. Interpretação da Lei penal. 5. Infração penal: elementos, espécies. 6. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 9. Erro de tipo; erro de proibição. 10. Imputabilidade penal. 11. Concurso de pessoas. 12.Código Penal: Parte Geral e Parte Especial.

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL

1.Inquérito policial; notitia criminis. 2. Ação penal. 3. Ação civil. 4. Jurisdição; competência. 5. Questões e Processos Incidentes. 6. Prova. 7. Juiz, Ministério Público, Acusado, Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça. 8. Prisão e Liberdade Provisória. 9. Citação e Intimação. 10. Sentença. 11. Processo Comum. 12. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 13. Recursos em geral. 14. Execução – art. 684 do Código de Processo Penal.

 

Conhecimentos Específicos

 

ESTATUTO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO TOCANTINS

1.Constituição do Estado do Tocantins e suas alterações. 2. Estatuto da Polícia Civil do Estado do Tocantins (Lei n. 1.654, de 06 de Janeiro de 2006 e suas alterações).

 

Médico Legista

 

1.Medicina legal: parte Geral – Criminologia aplicada e Medicina Legal; Bioquímica aplicada e Medicina Legal; Aplicação Forense na Anatomia Patológica; Traumatologia Forense; Tocoginecologia Forense; Sexologia Forense; Antropologia Forense; Psicopatologia Forense; Noções de Genética aplicada à Medicina Legal; Noções de Infortunística; Tanatologia Forense; Toxicologia Forense. 2.Parte Específica – Noções de Balísticas; Locais de Crimes; Documentos Médico-Legais; Identificação de Líquidos Orgânicos; Identificação de restos Orgânicos; Das mortes com antecedentes patológicos; Principais causas da morte; Lesões Corporais; Instrumentos causadores de danos. 3.Do processo gestacional e repercussões Médico-Legal; desvios de conduta sexual; Identificação Médico-Legal; Psicopatias, Psicoses e Neuroses; Responsabilidade Penal; Capacidade Civil; Acidentes de trabalho; Investigação de Paternidade. 4.O respeito à vida e ao cadáver; Morte súbita e Morte Agônica; Mortes violentas; O Legista e sua contribuição social.

 

Perito Criminal

De acordo com a área de atuação especificada em edital do concurso PC TO.

 

Qual a banca?

 

O último concurso PC TO foi organizado pela Fundação Aroeira. Contudo, para o próximo o Cebraspe é forte candidato.

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Checklist do candidato

 

Agora que você chegou até aqui, é hora de retomar alguns pontos e fazer uma checklist para confirmar se o concurso PC TO é mesmo para você:

  • Ter formação de Nível Médio ou Superior de acordo com a vaga pretendida;
  • Ter Carteira Nacional de Habilitação;
  • Ter, no mínimo, 18 anos;
  • Ter dedicação e empenho;
  • Desejar estabilidade financeira e profissional.

 

Quais os melhores cursos preparatórios?

 

Se você tem como investir tempo e dinheiro em curso preparatório, é preciso pensar bem antes para escolher um que seja adequado às suas necessidades. Afinal, é um diferencial apostar em um módulo específico para a área ou cargo pretendido no concurso PC TO .

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