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Probabilidade Concurso

Recentemente foi retomado o processo de escolha da banca organizadora do concurso SEFAZ PA (Secretaria da Fazenda do Pará).

O prazo para enviar as propostas expirou hoje (14-06) às 09:00h e 5 empresas seguem na disputa para organizar o concurso, sendo elas: CETAP, IBAM, Fundatec, Fapespa e Consulpam. 

Está prevista para a próxima segunda-feira (21/06) um reunião para definição da banca. 

Aguardado desde 2017, é grande a expectativa pela realização de um novo concurso.

Ainda não há quantitativo de vagas definido, mas a expectativa é de que sejam ofertadas no concurso SEFAZ PA 110 vagas, sendo 100 para o cargo de Auditor Fiscal e 10 para o cargo de Fiscal de Rendas.

 

Tem interesse no concurso SEFAZ PA? Fique por aqui e confira o que já podemos adiantar:

 

Principais informações sobre o concurso SEFAZ PA

 

No final de 2020 foi formada a Comissão Especial de Licitação para escolha da banca que organizará o próximo concurso SEFAZ PA. Confira a publicação da portaria em Diário Oficial:

 

 

Quais as carreiras e atribuições?

 

As carreiras com vagas no concurso SEFAZ PA são: Auditor Fiscal de Receitas Estaduais e Fiscal de Receitas Estaduais.

Confira suas principais atribuições:

 

Auditor Fiscal de Receitas Estaduais

 

  • Executar a política de fiscalização e auditoria de tributos e demais receitas de competência da Administração Tributária, inclusive no que se refere ao exame da escrita, livros e documentos fiscais e contábeis, inventário de mercadorias, demonstrações contábeis e financeiras, confeccionados e/ou declarados por quaisquer meios, além de ações que visem coibir a evasão ou fraude no pagamento de tributos e demais receitas estaduais;
  • Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e não tributário;
  • Elaborar e proferir decisão em processo do contencioso administrativo tributário;
  • Analisar as propostas apresentadas pelas entidades empresariais e de classes, bem como orientá-las quanto à interpretação da legislação tributária estadual;
  • Emitir pareceres e opinar sobre questões de arrecadação, fiscalização e legislação tributária, observada a competência da Procuradoria Geral do Estado;
  • Propor e/ou opinar quanto a regimes especiais de tributação;
  • Emitir parecer em processos de restituição, ressarcimento e/ou compensação de tributos;
  • Assessorar o representante do Estado no Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ;
  • Representar o Estado na Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE e em grupos de trabalho e conselhos técnicos e/ ou deliberativos da Administração Tributária;
  • Realizar estudos visando aprimorar e subsidiar as ações fiscais;
  • Apresentar subsídios necessários às decisões superiores, quanto à adequação das políticas tributária, fiscal, financeira e de arrecadação, compatibilizando-as com as demais medidas em execução, em termos de desenvolvimento estadual;
  • Promover estudos e análises sobre o alcance e repercussão da carga tributária na conjuntura estadual, examinando os reflexos e questões surgidas na aplicação da legislação tributária, objetivando sua uniformidade;
  • Assessorar autoridades fazendárias estaduais e órgãos de arrecadação e fiscalização em assuntos atinentes ao Sistema Tributário Estadual;
  • Elaborar pesquisas e análises relacionadas com a administração tributária e estatística econômica e financeira do Estado, e propor medidas tendentes a aperfeiçoar o Sistema Tributário;
  • Realizar estudos comparativos da legislação tributária estadual com a de outros Estados e da União, visando ao aperfeiçoamento, modificação, adequação e correção de distorções porventura existentes no Sistema Tributário Estadual;
  • Analisar, revisar e supervisionar trabalhos executados por setores subordinados, discutindo alternativas, com vistas a solucionar os problemas apresentados;
  • Prestar assessoramento técnico, inspecionar, acompanhar e avaliar os resultados das atividades arrecadadoras e fiscais dos órgãos de arrecadação estadual;
  • Exercer a chefia de unidade administrativa da estrutura oficial da Secretaria de Estado da Fazenda, quando designado;
  • Elaborar a programação de arrecadação de receitas estaduais, tendo em vista a política e diretrizes da Administração Estadual;
  • Realizar a fiscalização de tributos e demais receitas estaduais;
  • Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário relativo às infringências à legislação pertinente;
  • Proceder à fiscalização, nos portos e aeroportos, de mercadorias importadas e exportadas, bem como fiscalizar o embarque e desembarque dessas mercadorias;
  • Participar da elaboração e execução de programas de treinamento;
  • Realizar a auditoria da rede bancária credenciada arrecadadora das receitas estaduais;
  • Emitir pareceres e manifestações em processos de sua competência, e executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.

 

Fiscal de Receitas Estaduais

 

  • Auxiliar autoridades fazendárias e extra fazendárias do Estado em assuntos atinentes ao Sistema Tributário Estadual;
  • Realizar a fiscalização de mercadorias em trânsito;
  • Executar tarefas de fiscalização auxiliares ao exercício das atribuições especificadas nos incisos I, XX e XXIV do art. 29 desta Lei Complementar, na forma do disposto em regulamento;
  • Identificar e avaliar distorções nas atividades relacionadas à fiscalização, objetivando corrigi-las e aumentar a eficiência da ação fiscalizadora;
  • Propor medidas destinadas a aperfeiçoar o método de previsão, análise e avaliação da receita tributária;
  • Propor medidas objetivando a integração do Sistema Fiscal do Estado;
  • Receber, registrar e controlar a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais;
  • Lavrar certidões à vista dos assentamentos em livros, documentos e demais papéis das unidades de fiscalização da Fazenda Estadual e distribuir notificações e demais expedientes;
  • Participar da elaboração de instruções, com vistas a orientar a execução de programas de fiscalização;
  • Promover estudos com vistas ao aprimoramento da atividade fiscalizadora, no âmbito de sua competência;
  • Supervisionar equipes e grupos de trabalhos específicos no exercício de ação fiscalizadora dos tributos, no âmbito de sua competência;
  • Exercer a chefia de unidade administrativa da estrutura oficial da Secretaria de Estado da Fazenda, quando designado;
  • Preparar documentos de arrecadação de tributos estaduais e verificar documentos fiscais;
  • Prestar orientação e esclarecimentos sobre legislação tributária, em ação direta ou em plantão fiscal;
  • Lavrar Termos de Apreensão de Mercadorias e/ou Documentos encontrados em desacordo com a legislação vigente;
  • Avaliar a ação fiscalizadora, mediante instrumentos de controle, no âmbito de sua competência;
  • Proceder à fiscalização, nos portos e aeroportos, de mercadorias importadas e exportadas, bem como fiscalizar o embarque e desembarque dessas mercadorias;
  • Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário relativo às infringências à legislação tributária, na fiscalização de mercadorias em trânsito;
  • Realizar atividades preparatórias à elaboração de minuta de julgamento em primeira instância e ao julgamento em segunda instância, em processo do contencioso administrativo tributário, inclusive diligências no âmbito de sua competência;
  • Representar o Estado em grupos de trabalho vinculados à Comissão Técnica Permanente – COTEPE, e em outros grupos ou conselhos técnicos e/ou deliberativos da Administração Tributária;
  • Emitir parecer em processos de restituição, nos casos em que estes prescindam de realização de ação fiscal;
  • Participar da elaboração e execução de programas de treinamento;
  • Emitir pareceres e manifestações em processos de sua competência, e executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.

 

 

Quantas são as vagas?

 

O concurso SEFAZ PA irá ofertar, no total, 110 vagas imediatas e de cadastro reserva distribuídas da seguinte forma:

  • Auditor Fiscal: 38 vagas imediatas + 62 de CR
  • Fiscal de Receitas: 10 vagas imediatas

 

Qual o nível de formação exigido?

 

nivel formaçao concurso publico

 

Tanto para o cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais quanto para o de Fiscal de Receitas Estaduais é necessário ter formação de Nível Superior em qualquer área de atuação.

 

Qual o salário?

 

A remuneração para o cargo de Fiscal de Receitas é de R$ 11.910,51. Já para o cargo de Auditor Fiscal, o salário  é de R$ 15.076,58. Ambos acrescidos de gratificações garantidas por lei.

 

Quais os benefícios?

 

O salário mensal de auditores e fiscais é acrescido pelas seguintes gratificações:

  • Gratificação de produtividade;
  • Gratificação de risco de vida, a ser definida em legislação específica.

 

Qual a lotação?

 

A lotação do candidato aprovado no concurso SEFAZ PA será definida de acordo com a ordem de classificação do resultado final, observada a indicação por ordem de preferência das unidades fazendárias onde pretende exercer suas atividades, manifestada no  ato de inscrição

 

Qual a jornada de trabalho?

 

tempo jornada relogio hora tempo jornada carga horaria concurso publico

 

A jornada de trabalho dos servidores aprovados no concurso SEFAZ PA será de 30 horas semanais.

 

Como foi a concorrência do último concurso?

 

O último concurso SEFAZ PA foi realizado em 2013 e seu prazo de validade já expirou.

Na ocasião foram ofertadas 200 vagas, sendo 100 para o cargo de Auditor e 100 para o cargo de Fiscal.

Foram 9526 inscritos no total — 4.901 para o cargo de Auditor Fiscal (49,01 candidatos por vaga) e 4.625 para o cargo de Fiscal de Receitas (46,25 candidatos por vaga) .

 

Como são as provas?

 

As provas do último concurso SEFAZ PA foram compostas pelas seguintes disciplinas:

 

Auditor Fiscal de Receitas Estaduais

 

Conhecimentos Gerais – 80 questões

  • Língua Portuguesa: 20 questões;
  • Matemática Financeira e Estatística: 20 questões;
  • Atualidades: 10 questões;
  • Administração Pública:  15 questões;
  • Economia e Finanças Públicas: 15 questões.

 

Conhecimentos Básicos – 60 questões

  • Direito (Administrativo, Civil e Penal): 10    questões;
  • Direito Constitucional: 10 questões;
  • Direito Tributário I: 15 questões;
  • Legislação Tributária do Estado do Pará I: 15 questões;
  • Contabilidade Geral: 10 questões.

 

Conhecimentos Específicos-  60 Questões
   

  • Direito Tributário II: 15 questões;
  • Legislação Tributária do Estado do Pará II: 15 questões;
  • Contabilidade Avançada e de Custos: 10 questões;
  • Auditoria: 10 questões;
  • Tecnologia da Informação: 10 questões.

 

Fiscal de Receitas Estaduais


Conhecimentos Gerais – 80 questões

  • Língua Portuguesa: 20 questões;
  • Matemática Financeira e Estatística: 20 questões;
  • Atualidades: 10 questões;
  • Administração Pública:  15 questões;
  • Economia e Finanças Públicas: 15 questões.

 

Conhecimentos Básicos – 60 questões

  • Direito (Administrativo, Civil e Penal): 10    questões;
  • Direito Constitucional: 10 questões;
  • Direito Tributário I: 15 questões;
  • Legislação Tributária do Estado do Pará I: 15 questões;
  • Contabilidade Geral: 10 questões.

 

Conhecimentos Específicos-  60 Questões
   

  • Direito Tributário II: 20 questões;
  • Legislação Tributária do Estado do Pará II: 30 questões;
  • Tecnologia da Informação: 10 questões.

 

Para auxiliar nos estudos, acesse o edital e as provas do concurso anterior:

 

Provas e editais anteriores

 

Qual o conteúdo programático?

 

Confira o conteúdo programático do último concurso SEFAZ PA.

 

Conhecimentos Gerais

 

LÍNGUA PORTUGUESA: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

 

MATEMÁTICA FINANCEIRA / ESTATÍSTICA: Juros simples. Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Juros compostos. Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Capitalização contínua. Descontos: simples, composto. Desconto racional e desconto comercial. Amortizações. Sistema francês. Sistema de amortização constante. Sistema misto. Fluxo de caixa. Valor atual. Taxa interna de retorno. Estatística Descritiva: gráficos, tabelas, medidas de posição e de variabilidade. Probabilidades: conceito, axiomas e distribuições (binominal, normal, poisson, qui-quadrado). Inferência estatística. Amostragem: amostras casuais e não casuais. Processos de amostragem, incluindo estimativas de parâmetros. Intervalos de confiança. Testes de hipóteses para médias e proporções. Correlação e Regressão.

 

ATUALIDADES: Sociedade brasileira: panorama da política e da economia nacional; cultura: artes, música, literatura; jornais, revistas e televisão. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. Cultura internacional. Panorama da política e da economia internacional contemporânea. Economia e geografia econômica do Estado do Pará.

 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Evolução da administração pública no Brasil (após 1930). Reformas Administrativas. Análise crítica aos modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. Conceitos de Eficiência, Eficácia e Efetividade aplicados à Administração Pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental. Parceria entre governo e sociedade, ouvidorias, governança interna e externa. Controle e Desempenho. Transparência. Desconcentração e descentralização administrativa. Governabilidade, Governança e Accountability. Gestão Pública Empreendedora. Modernização da gestão contemporânea e modelo de gestão pública por resultados.Políticas públicas e monitoramento de resultados. Mensuração de desempenho, controles, indicadores de produtividade. Tendências de modernização e novos modelos de gestão da administração pública.

 

ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS: Economia da Tributação: A necessidade econômica da tributação, Formas de Tributação: Impostos, taxas e contribuições de melhoria. Classificação dos impostos: Impostos indiretos: Impostos Ad Valorem e impostos específicos, impostos sobre valor adicionado, impostos únicos (excise tax). Tributação e eficiência, conceituação econômica de eficiência: eficiência de Pareto. O peso morto da tributação. Determinantes do Peso Morto: elasticidades de oferta e demanda. Tributação Ótima sobre mercadorias: a regra de Ramsey. Curva de Laffer. Tributação e equidade: o trade-off entre eficiência e equidade.Implicações da regra de Ramsey sobre a equidade, critérios de equidade:capacidade contributiva, critério do benefício. Efeitos distributivos dos impostos: incidência econômica dos tributos. Tributação e estruturas de mercado: incidência de impostos em concorrência perfeita e monopólio. Política tributária: como os impostos influem nas decisões de consumo, poupança e gasto. A função estabilizadora do sistema tributário: a política fiscal e estabilizadores automáticos. Incidência econômica e efeitos distributivos dos impostos sobre a riqueza e o patrimônio, incidência e efeitos distributivos dos impostos sobre a propriedade. Finanças Públicas e o Sistema Federativo: O modelo de Tiebout, Federalismo Ótimo: Vantagens e Desvantagens de um Sistema Descentralizado.Impostos sobre valor adicionado X impostos sobre vendas, impostos regressivos, proporcionais e progressivos. Impostos cumulativos X impostos não cumulativos. Noções de Microeconomia: O Mercado: as curvas de oferta, demanda e o equilíbrio de mercado. Estática comparativa, alocação eficiente. Restrição orçamentária, preferências, utilidade e escolha do consumidor. Efeitos dos impostos e subsídios sobre a escolha do consumidor. Elasticidades: preço da demanda, renda da demanda e cruzada. Bens normais, bens inferiores, bens de luxo. Bens complementares e substitutos. O excedente do consumidor e do produtor, variações do nível de excedente como medida de bem-estar. A escolha do nível de produção, maximização de lucros: restrições tecnológicas, rendimentos decrescentes, curto e longo prazos em microeconomia. Curvas de custos: custos variáveis, fixos, médios e marginais. Oferta da empresa e do Mercado. Concorrência Perfeita: o significado econômico de lucro zero. Monopólio: maximização dos lucros em monopólio. Falhas de Mercado: Externalidades e ineficiência de mercado. Externalidades positivas e negativas. Soluções privadas para o problema das externalidades. Teorema de Coase. Custos de Transação e os limites das soluções privadas ao problema das externalidades. Política Pública para as externalidades: Regulamentação. Impostos e subsídios de Pigou e seus efeitos sobre a eficiência de mercado. Licenças Negociáveis para Poluir. Bens Públicos e Recursos Comuns: Bens Rivais e não Rivais, bens excludentes e não excludentes. O Problema do Carona. Recursos comuns: conceituação e exemplos, a tragédia dos comuns. Noções de Macroeconomia: Fluxo Circular da Renda, Contabilidade nacional. Mensurando a Renda Nacional: os agregados macroeconômicos: consumo,investimento, gastos do governo, exportações líquidas. Determinação do produto de equilíbrio, investimento e poupança, a curva IS. PIB real X PIB nominal, Deflator do PIB. Inflação: conceitos e formas de mensuração, correção monetária utilizando índices de inflação. Mercados Financeiros: Demanda e Oferta por moeda, Instrumentos de gestão da política monetária: operações de mercado aberto, redesconto bancário, reservas do Bacen. Bancos Comerciais e a oferta de moeda: o multiplicador bancário. O equilíbrio no mercado monetário, determinação da taxa de juros da economia. A curva LM, taxa de juros real e taxa de juros nominal. O modelo IS-LM: a relação entre o mercado de bens e o mercado financeiro. Política Fiscal: instrumentos de Política Fiscal. Política Monetária: instrumentos de Política Monetária. O modelo de oferta e demanda agregada e sua interação com o modelo IS-LM. O efeito dos déficits orçamentários do governo sobre a taxa de juros de equilíbrio, o efeito expulsão e o multiplicador keynesiano. Macroeconomia das Economias Abertas: Taxa de câmbio nominal, real e efetiva e paridade do poder de compra. O Comportamento da balança comercial e do fluxo de capitais como determinantes da taxa de câmbio. Efeitos da política monetária sobre a taxa de câmbio em um regime de câmbio flutuante. Regimes de Câmbio: câmbio flutuante X flutuação suja. Política cambial e inflação: bens comercializáveis (tradables) e bens não comercializáveis (non tradables). Choques de oferta e suas implicações para o nível de inflação.

 

Conhecimentos Básicos

 

DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública. Conceito. Estrutura legal dos Órgãos Públicos. Natureza e fins da administração. Agentes da Administração. Princípios básicos da Administração: legalidade, moralidade, impessoalidade, finalidade, publicidade, eficiência. Poderes e deveres do administrador público. Poderes Administrativos: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Atos Administrativos. Conceitos e requisitos. Classificação.Espécies. Validade. Formalidade. Motivação. Revogação. Anulação. Modificação. Extinção. Controle de Legalidade. Contratos Administrativos. Alteração unilateral e bilateral. Equilíbrio financeiro. Cláusulas exorbitantes. Modalidades de contratos. Extinção, prorrogação e renovação. Inexecução. Revisão, rescisão e suspensão. Licitação (Lei nº 8.666/93) – Finalidade, princípios e objeto da licitação. Lei nº 10.520/2002. Serviços Públicos. Conceito. Classificação. Regulamentação e Controle. Requisitos do serviço e direitos do usuário. Competência para prestar o serviço. Formas e meios de prestação do serviço. Organização Administrativa: Administração direta e indireta. Agências executivas e reguladoras. Servidores públicos. Classificação e Regime Jurídico. Normas constitucionais sobre o regime jurídico dos servidores estatais. Cargos públicos. Provimento em cargo público. Direitos e vantagens dos servidores públicos. Deveres e responsabilidades. Sindicância e processo administrativo disciplinar. Comparação entre o controle administrativo e judiciário. Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte do Estado Do Pará (Lei Complementar Estadual nº 58/06 e alterações). Princípios do Processo Administrativo. A responsabilidade civil do Estado. Improbidade administrativa. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará (Lei n.º 5.810/94). Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação).

 

DIREITO CIVIL: A Lei: vigência no tempo e no espaço. Das pessoas. Pessoas naturais e jurídicas. Domicílio civil. Das diferentes classes de bens. Fatos e atos jurídicos. Validade e defeitos dos negócios jurídicos. Prescrição e decadência. Atos ilícitos. Direito das Coisas. Posse. Efeitos da posse. Propriedade. Direitos reais sobre coisas alheias. Teoria Geral das obrigações. Direito das obrigações. Modalidades das obrigações. As formas de extinção das obrigações. A inexecução das obrigações. Transmissão das Obrigações. Fontes das obrigações. Contratos, atos unilaterais e responsabilidade civil.Responsabilidade contratual e extracontratual. Teoria Geral dos contratos. Espécies de contratos. Contratos do Código Civil. Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Regimes de bens entre cônjuges. Inventário e partilha. Separação Extrajudicial (Lei n.º11.441/2007). Títulos de crédito. Preferências e privilégios creditórios. Do direito de empresa. Empresário e sociedade. Sociedades anônimas (Lei n º 6.404/76 e alterações). Estabelecimento. Do registro, nome empresarial, gerente, contabilistas e outros auxiliares e escrituração. Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria geral da falência. Caracterização do estado falimentar, efeitos da falência quanto aos bens do falido e aos direitos dos credores do falido, conceito de recuperação judicial e extrajudicial. Crimes Falimentares. Lei n.º 11.101/2005.

 

DIREITO PENAL: Aplicação da lei penal. Crime. Imputabilidade. Concurso de pessoas. Penas. Ação penal pública e ação penal privada. Extinção da punibilidade. Crimes contra a honra, a inviolabilidade do domicílio, a inviolabilidade de correspondência, a inviolabilidade dos segredos, o patrimônio, a fé pública e a administração pública. Abuso de autoridade – Lei nº 4.898/65 e alterações. Enriquecimento ilícito. Crimes contra a ordem tributária – Lei nº 8.137/90 e alterações. Crimes contra o sistema financeiro.

 

DIREITO CONSTITUCIONAL: Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito.Conceito de constituição. Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. Tipos de constituição. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. Poder constituinte originário e derivado. Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição da República Federativa do Brasil: Princípios fundamentais e Direitos e Deveres individuais e coletivos. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. Organização político-administrativa. O federalismo no Brasil. Repartição de receitas tributárias. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Intervenção nos Estados e Municípios. Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis. Separação de poderes. Sistemas de governo. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Ministério Público. Processo legislativo. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Princípios gerais da atividade econômica e financeira. Sistema Tributário Nacional, Do Orçamento e Finanças Públicas. Constituição do Estado do Pará. Fundamentos do Estado. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Funções essenciais à justiça. Administração Pública. Servidores Públicos Civis. Segurança Pública.Direitos Humanos. Direito constitucional internacional. Tratados Internacionais: regime jurídico. Tratados Internacionais de proteção dos direitos humanos: conceito, formação, extinção e efeitos jurídicos. Sistemas e instrumentos de proteção dos direitos humanos. Hierarquia, incorporação e impacto dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro.

 

DIREITO TRIBUTÁRIO I: Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações ao poder de tributar. Impostos da União. Impostos dos Estados e do Distrito Federal. Impostos dos Municípios. Repartição de receitas tributárias. Tributo: definição e espécies – impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. Obrigação tributária: principal e acessória. Fato gerador. Incidência e não incidência. Isenção. Imunidade. Domicílio tributário. Competência tributária. Sujeito ativo. Capacidade tributária. Sujeito passivo: contribuinte e responsável. Responsabilidade solidária, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações. Base de cálculo. Alíquota. Crédito tributário: lançamento – efeitos e modalidades. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Administração tributária – fiscalização, regulamentação, competência, limites, procedimentos. Dívida ativa – certidão negativa.

 

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PARÁ I: ICMS: Leis Complementares Federais n.º 24/75, n.º 87/96, n.º 116/03 e 123/06 e respectivas alterações. Lei Complementar Estadual n.º 58/06. Lei Estadual nº 5.530/89 e alterações, Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676/01, e alterações. Processo Administrativo Tributário: Lei n.º 6.182/98 e alterações e Decreto n.º 3.578/99 (Regimento Interno do TARF). IPVA: Lei n.º 6.017/96 e alterações e Decreto n.º 2.703/06 e alterações. ITCMD: Lei Estadual n.º 5.529/89 e alterações e Decreto n.º 154/11 e alterações. Taxas: Lei n.º 5.055/82 e alterações e Lei n.º 7.591/11 e alterações.

 

CONTABILIDADE GERAL: Contabilidade: Conceito, objeto, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade. Conceitos, forma de avaliação, evidenciação, natureza, espécie e estrutura: Atos e fatos administrativos; Livros contábeis obrigatórios e documentação contábil; Variação do patrimônio líquido – receita, despesa, ganhos e perdas; Apuração dos resultados; Regimes de apuração – caixa e competência; Escrituração contábil – lançamentos contábeis; contas patrimoniais, resultado. Fatos contábeis – permutativos, modificativos e mistos. Itens Patrimoniais: conteúdo, conceitos, estrutura, formas de avaliação e classificação dos itens patrimoniais do ativo, do passivo e do patrimônio líquido; Demonstrações contábeis – Balanço patrimonial, Demonstração do resultado do exercício, demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa e demonstração do valor adicionado; Notas explicativas às demonstrações contábeis – conteúdo, forma de apresentação e exigências legais de informações. Ajustes, classificações e avaliações dos itens patrimoniais exigidos pelas novas práticas contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei nº 11.638/07 e Lei nº 11.941/09; Estoques – tipos de inventários, critérios e métodos de avaliação. Apuração do custo das mercadorias vendidas; Tratamento contábil dos tributos incidentes em operações de compras e vendas. Conceitos sobre o SPED Contábil. Sociedades empresariais e não empresariais. Código Civil – Lei n.º 10.406/2002, artigos 1179 a 1195; Aspectos contábeis do Código de Processo Civil Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Em especial: A escrituração contábil é indivisível: se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em conjunto como unidade; Aspectos intrínsecos e extrínsecos dos livros contábeis: Ênfase nos livros contábeis Diário – Diário auxiliar – Razão Sintético e Razão Analítico.(Obs.: Os itens abordados no programa devem estar de conformidade com as normas atualizadas, exaradas por CFC, CVM – Comissão de Valores Mobiliários e Legislação Societária).

 

Conhecimentos Específicos

 

DIREITO TRIBUTÁRIO II: Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações ao poder de tributar. Impostos da União. Impostos dos Estados e do Distrito Federal. Impostos dos Municípios. Repartição de receitas tributárias. Tributo: definição e espécies – impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. Obrigação tributária: principal e acessória. Fato gerador. Incidência e não incidência. Isenção. Imunidade. Domicílio tributário. Competência tributária. Sujeito ativo. Capacidade tributária. Sujeito passivo: contribuinte e responsável. Responsabilidade solidária, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações. Base de cálculo. Alíquota. Crédito tributário: lançamento – efeitos e modalidades. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Administração tributária – fiscalização, regulamentação, competência, limites, procedimentos. Dívida ativa – certidão negativa. Convênios interestaduais – Lei Complementar n.º 24/75. Métodos de interpretação. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Interpretação sistemática, teleológica e outras.

 

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PARÁ II: ICMS: Leis Complementares Federais n.º 24/75, n.º 87/96, n.º 116/03 e 123/06 e respectivas alterações. Lei Complementar Estadual n.º 58/06. Lei Estadual nº 5.530/89 e alterações, Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676/01, e alterações. Processo Administrativo Tributário: Lei n.º 6.182/98 e alterações e Decreto n.º 3.578/99 (Regimento Interno do TARF). IPVA: Lei n.º 6.017/96 e alterações e Decreto n.º 2.703/06 e alterações. ITCMD: Lei Estadual n.º 5.529/89 e alterações e Decreto n.º 154/11 e alterações. Taxas: Lei n.º 5.055/82 e alterações e Lei n.º 7.591/11 e alterações.

 

CONTABILIDADE AVANÇADA E DE CUSTOS: Contabilidade Avançada:Conteúdo integral da disciplina Contabilidade Geral da Prova de Conhecimentos Básicos deste Edital e ainda: Critérios de avaliação e baixas das contas do Ativo – Investimentos, Imobilizado e Intangível. Contabilização de vendas, compras, devoluções, abatimentos, despesas e receitas operacionais e outras receitas e despesas. Consolidação das Demonstrações Contábeis: Conceito e objetivos da consolidação, procedimentos e critérios contábeis aplicados, obrigatoriedade e divulgação. Reorganização e reestruturação de empresas: Incorporação, fusão, cisão e extinção de empresas – Aspectos contábeis, fiscais, legais e societários da reestruturação social. Redução ao valor recuperável de ativos: Objetivo, alcance, definições, procedimentos, divulgação e demais aspectos objeto da Resolução nº 1.292/2010 do CFC. Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis: Objetivo, alcance, definições, procedimentos, divulgação e demais aspectos objeto da Resolução n.º 1.295/2010 do CFC. Conceitos e procedimentos: Filiais, agências, sucursais ou dependências no exterior. Conversão das demonstrações de uma entidade no exterior. Ativo intangível: Objetivo, alcance, definições, procedimentos, divulgação e demais aspectos objeto da Resolução n.º 1.303/2010 do CFC. Conceitos e procedimentos: Reconhecimento e mensuração. Reconhecimento de despesa. Mensuração após reconhecimento. Vida útil. Ativo intangível com vida útil definida e indefinida. Recuperação do valor contábil – perda por redução ao valor recuperável de ativos. Baixa e alienação. Operações de arrendamento mercantil: Objetivo, alcance, definições, procedimentos, divulgação e demais aspectos objeto da Resolução nº 1.304/2010 do CFC. Custos de transação e prêmios na emissão de títulos e valores mobiliários: Objetivo, alcance, definições, procedimentos, divulgação e demais aspectos objeto da Resolução n.º 1.313/2010 do CFC. Conceitos e procedimentos: Contabilização das captações de recursos para o capital próprio, da aquisição de ações de emissão própria (ações em tesouraria), captação de recursos de terceiros e contabilização temporária dos custos de transação. Subvenção e assistência governamentais: Objetivo, alcance, definições, procedimentos, divulgação e demais aspectos objeto da Resolução nº 1.305/2010 do CFC. Ajuste a valor presente: Objetivo, alcance, definições, procedimentos,divulgação e demais aspectos objeto da Resolução nº 1.151/09 do CFC. (Obs.: Os itens abordados no programa devem estar de conformidade com as normas atualizadas, exaradas por CFC, CVM – Comissão de Valores Mobiliários e Legislação Societária). Contabilidade de Custos:Funções da contabilidade de custos, financeira e gerencial. Custo: conceito, classificação, sistemas, formas de produção, métodos de custeio, sistemas de controle de custo e nomenclaturas aplicáveis a custos. Evidenciação das contas patrimoniais e de resultados relacionados a custos nas Demonstrações contábeis das indústrias. Métodos de custeio: custeio por absorção e custeio variável. Critérios de rateio e departamentalização dos custos. Avaliação dos estoques de produtos em elaboração, produtos acabados e produção equivalente. Apuração do custo dos produtos vendidos e dos serviços prestados. Tratamento contábil e formas de contabilização. Custeio e controle dos materiais diretos: Custo de aquisição, inventários, critérios de avaliação e identificação do consumo de materiais e tratamento das perdas. Custeio, controle e tratamento contábil da mão-de-obra direta e indireta. Custeio, tratamento contábil, taxas de aplicação, análise das variações e controle dos custos indiretos de fabricação. Sistemas de produção: Custos por ordem, custos por processo ou por produção contínua, tratamento contábil e avaliação do processo produtivo. Avaliação de estoques na produção contínua. Conceito de produção equivalente. Sistema de controles dos custos: custo padrão e custo por estimativa. Tratamento contábil e análise das variações. Critérios de avaliação dos produtos em elaboração e dos produtos acabados. Tratamento das perdas e adições de unidades produzidas. Custeio da produção conjunta: Coprodutos, subprodutos e sucatas: conceito, cálculo e tratamento contábil. Custeio direto ou variável: Conceito de margem de contribuição total e unitária. Margem de contribuição e retorno sobre o investimento. Análise das relações custo/volume/lucro. O ponto de equilíbrio contábil, econômico e financeiro. Alterações dos custos fixos e variáveis e sua influência no ponto de equilíbrio. Custeio baseado em atividades – ABC – Activity Based Costing.(Obs.: Os itens abordados no programa devem estar de conformidade com as normas atualizadas, exaradas por CFC, CVM – Comissão de Valores Mobiliários e Legislação Societária).

 

AUDITORIA: Auditoria: conceitos e objetivos. Distinção entre auditoria interna, auditoria independente e perícia contábil. Procedimentos de auditoria. Testes de observância. Testes substantivos. Papéis de trabalho e documentação de auditoria. Normas de execução dos trabalhos de auditoria. Planejamento da auditoria. Fraude e erro.Relevância na auditoria. Riscos da auditoria. Supervisão e controle de qualidade. Estudo e avaliação do sistema contábil e de controles internos. Continuidade normal dos negócios da entidade. Amostragem: tamanho, tipos e avaliação dos resultados. Processamento eletrônico de dados. Estimativas contábeis. Transações com partes relacionadas. Contingências. Transações e eventos subsequentes. Evidência em auditoria. Avaliação do negócio. Carta de responsabilidade da administração. Pareceres de auditoria. Parecer sem ressalva. Parecer com ressalva. Parecer adverso. Parecer com abstenção de opinião, parágrafo de ênfase. Princípios fundamentais de contabilidade e estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis: Resolução do Conselho Federal de Contabilidade – CFC n.º 750/93 alterada pela Resolução CFC n.º 1.282/2010; Resolução CFC n.º 1.374/2011. Contabilidade Regulatória – RN n.º 396/2010 emitida pela ANEEL. Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC n.º 06-Operações de Arrendamento Mercantil; CPC n.º 07-Subvenção e Assistência Governamentais; CPC n.º 12-Ajuste a Valor Presente; CPC n.º 16-Estoques; CPC n.º 27-Ativo Imobilizado e CPC n.º 30-Receitas. Prova digital: Medida Provisória nº 2200-2 de24/10/2001 – Assinatura digital – certificação digital – criptografia; Nota Fiscal Eletrônica – NF-e: Ajuste SINIEF 07/2005; Escrituração Fiscal Digital – EFD: Ajuste SINIEF 02/2009.

 

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: Gerência de Projetos:Conceitos básicos. Processos do PMBOK. Planejamento e controle de métricas de projeto. Planejamento e avaliação de iterações. Gestão de Processos de Negócio:Modelagem de processos. Governança de TI:Alinhamento estratégico entre Área de TI e Negócios. Políticas e procedimentos. Análise SWOT. BSC – Balanced Scored.Banco de Dados:Conceitos básicos. Aplicações WEB: Portais corporativos e colaborativos. Segurança da Informação:Conceitos básicos. Certificação digital. Criptografia. Assinatura digital. Redes:Conceito de rede. Acesso remoto e rede Wireless. Business Intelligence (BI):Conceitos de Datawarehouse. Conceitos de DataMining.

 

Qual a banca?

 

Ainda não foi definida a banca organizadora do próximo concurso SEFAZ PA. Até lá, confira as análises completas que fizemos das mais importantes instituições do país. Clique no nome de cada uma e saiba mais:

 

 

Checklist do candidato

 

Agora que você chegou ao fim do post, é hora de retomar alguns pontos e fazer uma checklist para confirmar se o concurso SEFAZ PA é mesmo para você:

  • Ter formação de Nível Superior em qualquer área de atuação;
  • Ter, no mínimo, 18 anos;
  • Ter afinidade com a área fiscal
  • Ter dedicação e empenho;
  • Desejar estabilidade financeira e profissional.

 

Quer dicas para passar em Concurso Público?

 

Para otimizar ou iniciar sua preparação, indicamos a nossa Seção de Dicas para passar em Concurso Público. Nela você encontrará artigos com valiosas dicas para colocá-lo mais próximo da sua aprovação, como por exemplo:

 

 

Prefere dicas em vídeo? Acesse nossa seção com dicas de concursos, melhores cursos preparatórios, guia do primeiro concurso e muito mais!

 

 

Quais os melhores cursos preparatórios?

Se você tem como investir tempo e dinheiro em curso preparatório, é preciso pensar bem antes para escolher um que seja adequado às suas necessidades. Afinal, é sempre um diferencial apostar em um módulo específico para a área ou cargo pretendido.

Desse modo, veja algumas opções realmente boas:

 

O Gran Cursos Online também está muito bem avaliado. De fato, tem material completo com videoaulas, além de professores de primeira linha. Assim, se você quer um curso com bom histórico de aprovação, e a possibilidade de estudar para mais de um concurso, o Gran Cursos certamente é uma ótima opção.

 

Curso para Concurso SEFAZ PA

 

Estratégia ConcursosO Estratégia Concursos tem ótimos índices de aprovação nos principais concursos do país, pois conta com um material de qualidade e professores renomados. Ou seja, se você quer ter a certeza que está estudando pelo melhor material e, além disso, não se importa em pagar pela qualidade, o Estratégia Concursos é, com efeito, sua melhor opção.

 

 

Curso para Concurso SEFAZ PA

 

O Exponencial é mais uma excelente alternativa. Igualmente aos demais cursos, é voltado para o aprendizado acelerado, mas oferece ainda o interessante serviço de coaching 100% especializado.

 

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