Concurso TJ BA Juiz: Comissão Formada para Novo Edital!

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia está avançando nos preparativos para a abertura de um novo concurso para o cargo de Juiz (Concurso TJ BA).

A comissão organizadora já foi constituída o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024 que inclui a previsão de vagas, já foi publicado. Haverá reservas de vagas para pessoas com deficiência e para pardos/negros, embora o número total de vagas ainda não tenha sido definido.

Atualmente, segundo o Portal da Transparência do Poder Judiciário Estadual, existem os seguintes cargos vagos no TJ BA, com referência em 31 de agosto de 2023:

• Desembargador: 2 vagas
• Juiz de Direito: 385 vagas
• Juiz Substituto: 37 vagas

Requisitos para a Carreira de Juiz

Os candidatos interessados em ingressar na carreira de Juiz devem cumprir os seguintes requisitos:

• Ser bacharel em Direito há pelo menos três anos, com diploma registrado pelo MEC.
• Possuir três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida após a conclusão do curso de Direito.
• Ter entre 21 e 65 anos na data da posse.

Atividades jurídicas consideradas incluem o exercício da advocacia, cargos que exijam conhecimento jurídico, magistério superior, funções de conciliador em tribunais e atividades de mediação ou arbitragem.

Último Concurso TJ BA Juiz

O último concurso foi realizado em 2019 e teve como banca organizadora o Cebraspe.

Foram ofertadas 50 vagas, com salário inicial de R$ 23.284,14.

Os candidatos foram avaliados através das seguintes etapas:

1. Prova Objetiva Seletiva: Classificatória e eliminatória, com 100 questões de múltipla escolha.
   • Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito das Pessoas com Deficiência.
   • Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral.
   • Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo.
2. Provas Escritas
   • Prova Discursiva com questões sobre Direito e Formação Humanística.
   • Prova Prática de Sentença (cível e criminal).
3. Inscrição Definitiva: Incluiu sindicância da vida pregressa, investigação social, exames de sanidade física e mental, e exame psicotécnico.
4. Prova Oral: Temas da segunda etapa, com duração de até 20 minutos.
5. Avaliação de Títulos: Avaliação dos títulos dos candidatos aprovados.

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