O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia está avançando nos preparativos para a abertura de um novo concurso para o cargo de Juiz (Concurso TJ BA).
A comissão organizadora já foi constituída o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024 que inclui a previsão de vagas, já foi publicado. Haverá reservas de vagas para pessoas com deficiência e para pardos/negros, embora o número total de vagas ainda não tenha sido definido.
Atualmente, segundo o Portal da Transparência do Poder Judiciário Estadual, existem os seguintes cargos vagos no TJ BA, com referência em 31 de agosto de 2023:
- Desembargador: 2 vagas
- Juiz de Direito: 385 vagas
- Juiz Substituto: 37 vagas
Requisitos para a Carreira de Juiz
Os candidatos interessados em ingressar na carreira de Juiz devem cumprir os seguintes requisitos:
- Ser bacharel em Direito há pelo menos três anos, com diploma registrado pelo MEC.
- Possuir três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida após a conclusão do curso de Direito.
- Ter entre 21 e 65 anos na data da posse.
Atividades jurídicas consideradas incluem o exercício da advocacia, cargos que exijam conhecimento jurídico, magistério superior, funções de conciliador em tribunais e atividades de mediação ou arbitragem.
Último Concurso TJ BA Juiz
O último concurso foi realizado em 2019 e teve como banca organizadora o Cebraspe.
Foram ofertadas 50 vagas, com salário inicial de R$ 23.284,14.
Os candidatos foram avaliados através das seguintes etapas:
- Prova Objetiva Seletiva: Classificatória e eliminatória, com 100 questões de múltipla escolha.
- Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito das Pessoas com Deficiência.
- Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral.
- Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo.
- Provas Escritas
- Prova Discursiva com questões sobre Direito e Formação Humanística.
- Prova Prática de Sentença (cível e criminal).
- Inscrição Definitiva: Incluiu sindicância da vida pregressa, investigação social, exames de sanidade física e mental, e exame psicotécnico.
- Prova Oral: Temas da segunda etapa, com duração de até 20 minutos.
- Avaliação de Títulos: Avaliação dos títulos dos candidatos aprovados.
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