Atenção, concurseiros de Santa Catarina…
Foi publicado o edital do Concurso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Concurso TJ SC Juiz).
Estão sendo ofertadas 20 vagas para o cargo de Juiz Substituto, com salário inicial de R$ 30.617,02.
Os interessados poderão se inscrever no site da banca https://conhecimento.fgv.br/ do dia 13 de novembro ao dia 14 de dezembro de 2023. O valor da taxa de inscrição é de R$ 306,00.
As provas estão previstas para o dia 25 de fevereiro de 2024.
Vagas: 20
Cargo: Juiz Substituto
Formação: Nível Superior
Salário:R$ 30.617,02
Inscrições: De 13/11/2023 a 14/12/2023
Taxa de inscrição: R$ 306,00
Provas: 25/02/2024
Banca: FGV
Tem interesse? Fique por aqui e confira as principais informações dessa excelente oportunidade:
Quais as vagas?
Quais os requisitos exigidos?
Dentre outros requisitos especificados em edital, é exigido dos candidatos ser Bacharel em Direito, além de, no mínimo, três anos de atividade jurídica na data da inscrição definitiva.
Quais as etapas?
O concurso será composto pelas seguintes etapas:
- Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de sanidade física e mental;
c) exame psicotécnico. - Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta Etapa – Avaliação de títulos, de caráter classificatório;
Como serão as provas?
As provas serão compostas pelas seguintes matérias / disciplinas:
Provas Escritas
Essa fase consistirá em 2 dissertações e de 6 questões acerca de quaisquer dos pontos do programa das disciplinas.
Prova Prática
A prova prática consistirá na lavratura de 2 sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.
Prova Oral
Os candidatos serão arguidos em sessão pública pelos membros da Comissão do Concurso, sobre temas previstos conteúdo programático do edital.
Avaliação de Títulos
Os títulos considerados na avaliação são:
I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um (1) ano:
a) Judicatura (Juiz): até 3 (três) anos – 2,0; acima de 3 (três) anos – 2,5 pontos;
b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 (três) anos – 1,5 ponto; acima de 3 (três) anos – 2,0 pontos.]
II – exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco (5)
anos:
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5 ponto;
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5 ponto.
III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de um (1) ano:
a) mediante admissão por concurso: até 3 (três) anos – 0,5 ponto; acima de 3 (três) anos – 1,0 ponto;
b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25 ponto; acima de 3 (três) anos – 0,5 ponto.
IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) anos: até 5 (cinco) anos – 0,5 ponto; entre 5 (cinco) e 8 (oito) anos – 1,0 ponto; acima de 8 (oito) anos – 1,5 ponto;
V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I:
a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5 ponto;
b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem acima: 0,25 ponto.
VI – diplomas em curso de Pós-Graduação:
a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 pontos;
b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 ponto;
c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,5 ponto.
VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público. Com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento: 0,5 ponto;
VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) – 0,25 ponto;7
IX – publicação de obras jurídicas:
a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75 ponto;
b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico – 0,25 ponto.
X – láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: 0,5 ponto;
XI – participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75 ponto;
XII – Certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal, com
duração de pelo menos 12 (doze) meses: 0,5 ponto.
Acesse o edital completo:
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