Concurso TRT SC: comissão formada!

O Concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (concurso TRT SC) já tem comissão organizadora formada.

Para esta seleção, estão previstas oportunidades para a área de Tecnologia da Informação.

A expectativa é de que o edital seja publicado no segundo semestre de 2023.

Principais informações sobre o concurso TRT SC (12ª Região)

Quais as carreiras e atribuições?

Confira as atribuições das carreiras do concurso TRT SC:

Técnico Judiciário – Área Administrativa

Prestar apoio técnico e administrativo pertinente às atribuições das unidades organizacionais;
Executar tarefas de apoio à atividade judiciária;
Arquivar documentos;
Efetuar tarefas relacionadas à movimentação e à guarda de processos e documentos;
Atender ao público interno e externo;
Classificar e autuar processos;
Realizar estudos, pesquisas e rotinas administrativas.

Analista Judiciário – Área Administrativa

Realizar tarefas relacionadas à administração de recursos humanos, materiais, patrimoniais, orçamentários e financeiros, de desenvolvimento organizacional, licitações e contratos, contadoria e auditoria;
Emitir informações e pareceres;
Elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos pertinentes à área de atuação;
Elaborar e aplicar instrumentos de acompanhamento, avaliação, pesquisa, controle e divulgação referentes aos projetos desenvolvidos.

Analista Judiciário – Área Judiciária

Analisar petições e processos, confeccionar minutas de votos, emitir informações e pareceres;
Proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina pertinente para fundamentar a análise de processo e emissão de parecer;
Inserir, atualizar e consultar informações em base de dados; verificar prazos processuais;
Atender ao público interno e externo;
Redigir, digitar e conferir expedientes diversos.

Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal

Executar citações, notificações, intimações e demais ordens judiciais, certificando no mandado o ocorrido;
Executar penhoras, avaliações, arrematações, praças e hastas públicas, remissões, adjudicações, arrestos, sequestros, buscas e apreensões, lavrando no local o respectivo auto circunstanciado;
Redigir, digitar e conferir expedientes diversos.

Quantas são as vagas?

Ainda não há quantitativo de vagas definido para o próximo concurso TRT SC.

Contudo, conforme dados disponibilizados em abril de 2022 no Portal da Transparência (referentes ao mês de março do mesmo ano), há 210 cargos vagos no órgão:

Analista Judiciário: 64 cargos vagos;
Técnico Judiciário: 146 cargos vagos.

Qual o nível de formação exigido?

A formação exigida no concurso TRT SC é a seguinte:

Técnico Judiciário – Área Administrativa: certificado de conclusão de curso de Nível Médio.
Analista Judiciário – Área Administrativa: diploma de Nível Superior em qualquer área de atuação, inclusive Licenciatura Plena.
Analista Judiciário – Área Judiciária: diploma de Nível Superior em Direito.
Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal: diploma de Nível Superior em Direito.

Quais as demais exigências?

Os demais requisitos para concorrer a uma vaga no concurso TRT SC são:

Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
Ter idade mínima de 18 anos;
Estar em dia com as obrigações eleitorais;
Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
Ter pleno gozo dos direitos políticos;
Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no artigo 137 da Lei 8.112/90;
Ter os documentos comprobatórios da escolaridade;
Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo/Área/Especialidade, conforme artigo 14, parágrafo único, da Lei 8.112/90.

Qual o salário?

O salário dos aprovados no concurso TRT SC será de:

Analista Judiciário:

Inicial: R$ 12.455,30
Final: R$ 18.701,52

Técnico Judiciário:

Inicial: R$ 7.591,37
Final: R$ 11.389,39

Quais os benefícios?

Além da remuneração mensal, os aprovados no concurso TRT SC terão direito aos seguintes benefícios:

Auxílio-alimentação: R$ 910,08
Assistência pré-escolar: R$ 719,62
Auxílio-transporte: R$ 712,12
Assistência médica e odontológica: R$ 215,00
Exames periódicos (com equipe própria)

Qual a lotação?

Os aprovados no concurso TRT SC serão lotados conforme a demanda do órgão, em qualquer unidade Judiciária do estado de Santa Catarina.

Pedidos de remoção só poderão ser feitos após 36 meses de exercício efetivo no local para onde foi designado originalmente.

Qual a jornada de trabalho?

Os aprovados no concurso TRT SC terão jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Quais as chances de crescimento na carreira?

Os aprovados no concurso TRT SC poderão se desenvolver na carreira em classes (A, B e C) e padrões (1 ao 13).

Essa movimentação ocorre por meio de progressão ou promoção.

Progressão é a passagem do servidor de um padrão para o outro subsequente, que ocorre anualmente, conforme requisitos pré-determinados.

A promoção é a passagem do servidor de uma classe para a outra subsequente, que dá por tempo de serviço ou merecimento, considerando um tempo mínimo.

Como foi a concorrência do último concurso?

Foram registrados no total, 24.564 candidatos inscritos. O cargo com maior procura foi o de Técnico Judiciário, com 11.733 inscritos.

Analista Judiciário – Administrativa: 4.334 inscritos
Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal: 1.764 inscritos
Analista Judiciário – Judiciária: 6.733 inscritos
Técnico Judiciário – Administrativa: 11.733 inscritos

Quais foram as etapas do edital?

O último concurso TRT SC contou com duas etapas:

Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
Prova discursiva (eliminatória e classificatória).

Como foram as provas?

As provas do último concurso TRT SC, realizado em 2017, contou provas objetiva e discursiva.

Confira a seguir como foram estruturadas.

Prova objetiva

Contou com 80 questões de múltipla escolha (com cinco alternativas e apenas uma correta) nas seguinte disciplinas:

Língua Portuguesa: 20 questões
Raciocínio Lógico: 10 questões
Conhecimentos Específicos: 50 questões

Prova discursiva

Analista Judiciário: três questões discursivas abrangendo o conteúdo programático específico do cargo.
Técnico Judiciário: redação em gênero dissertativo-argumentativo, entre 20 e 30 linhas.

Como foi a concorrência do último concurso?

O último concurso TRT SC (12ª região) foi realizado em 2017, teve o prazo prorrogado em 2019 e ficou válido até dezembro de 2021.

Foram ofertadas as seguintes vagas:

Na ocasião, houve um total de 24.564 inscritos, distribuídos da seguinte forma:

Analista – Área Administrativa: 4.334 inscritos
Analista – Oficial de Justiça Avaliador Federal: 1.764 inscritos
Analista – Área Judiciária: 6.733 inscritos
Técnico – Área Administrativa: 11.733 inscritos

Apesar de ter sido ofertado um número pequeno de vagas, o órgão já nomeou 70 servidores aprovados no último concurso.

Os candidatos foram avaliados através de Provas Objetivas Escritas e Provas Objetivas Discursivas, compostas por questões de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos.

Para auxiliar nos estudos, acesse as provas dos concursos anteriores:

Qual a banca?

O último edital do concurso TRT SC, em 2017, foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Contudo, ainda não se sabe qual será a banca do próximo.

Aproveite para conferir as análises completas que fizemos das mais importantes instituições do país. Clique no nome de cada uma e saiba mais:

Um dos passos mais importantes para o candidato durante a preparação é conhecer o perfil da banca examinadora. Isso porque não são todas iguais e cada uma tem suas particularidades. Estando por dentro do estilo da banca responsável pela prova do concurso que você vai participar é possível direcionar melhor seus estudos e torná-los mais efetivos.

Qual o conteúdo programático?

Confira a seguir o conteúdo solicitado no último edital do concurso TRT SC, realizado em 2017.

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TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2.Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3. Domínio da ortografia oficial. 4. Domínio dos mecanismos de coesão textual:emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais. 5. Domínio dos mecanismos de coerência textual. 6. Domínio da estrutura morfossintática da oração e do período: emprego das classes de palavras; relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. 7. Reescrita de frases e
parágrafos do texto: significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 8. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero. 9. Semântica e estilística: figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1. Lógica: proposições, valores verdadeiro/falso, conectivos “e” e “ou”, implicação, negação, proposições compostas, proposições equivalentes. 2. Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados. 3. Orientação espacial e temporal. 4. Números racionais, operações, porcentagem e proporcionalidade. 5. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo.

Conhecimentos Específicos

NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO: 1. Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. 2. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (arts. 7º a 11 da CF/88). 3. Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. 4. Do empregado e do empregador: conceito e caracterização. 5. Do trabalho doméstico. 6. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. 7. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral. 8. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização, distinção e hipóteses. 9. Da rescisão do contrato de trabalho: Modalidades e efeitos. 10. Do aviso prévio. 11. Da estabilidade e garantias provisórias do emprego. 12. Da duração do trabalho: horas extras, horas noturnas, intervalos interjornada e intrajornada, compensação de horas, banco de horas. 13. Das férias: duração, concessão, remuneração e abono; férias proporcionais. 14. Do salário e da remuneração:
conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário; das parcelas indenizatórias. 15. Do FGTS. 16. Periculosidade e insalubridade. 17. Da proteção ao trabalho do menor. 18. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença–maternidade.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1. Da Justiça do Trabalho: estrutura, organização e competência. 2. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. 3. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho: das distribuidoras: dos oficiais da justiça e oficiais da justiça avaliadores. 4. Do Ministério Público do Trabalho: organização e função. 5. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista. 6. Dos atos, termos e prazos processuais. 7. Do procedimento trabalhista. 8. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do
processo; da revelia e confissão. 9. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; das reclamações escrita e verbal. 10. Lei do Processo Judicial Eletrônico. (Lei nº 11.419/2006).

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição: princípios fundamentais. 2. Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Da interpretação das normas constitucionais. 3. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. 4. Da organização político-administrativa: das competências da União, dos Estados e dos Municípios. 5. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 6. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. 7. Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 8. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal
de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Do Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, da CF/88). Do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 9. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Administração pública: princípios básicos. 2. Poderes administrativos: poder hierárquico e poder disciplinar. 3. Serviços Públicos: conceito e princípios. 4. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5. Contratos administrativos: conceito e características. 6. Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. 7. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8. Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União): das disposições preliminares; do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos
deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades. 9. Resolução CNJ nº 230, de 22 de junho de 2016. 10. Processo administrativo (Lei nº 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. 11. Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública (Tribunal de Contas da União, 2014). 2. Princípios básicos de governança no setor público (legitimidade, equidade, responsabilidade, eficiência, probidade, transparência e accountability). 3.Transparência na Administração Pública: transparência ativa e passiva; exigências constitucionais e legais de transparência (Lei Complementar nº 131/2009 e Lei de Acesso à Informação Pública – Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011). 4. Ética na Administração Pública.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: 1. Conceitos básicos em Administração: eficiência, eficácia e efetividade; as funções administrativas, níveis organizacionais, papéis do administrador. 2. Gestão de processos: análise de processos; cadeia de valor; desenho de processos; controle de processos; organogramas. 3. Princípios de organização: elementos do processo de organização; tipos de estruturas organizacionais. 4. Gestão de projetos: conceitos básicos; ferramentas de gestão de projetos. 5. Gestão estratégica – o processo de administração estratégica; análise SWOT; Balanced Scorecard (BSC); controle estratégico. 6. Gestão de riscos: conceitos básicos e modelos de gestão de riscos. 7. Gestão de pessoas: processos e atribuições da área de recursos humanos -– planejamento de gestão de pessoas, treinamento e desenvolvimento de pessoas, avaliação de desempenho; indicadores de gestão de recursos humanos; gestão do clima organizacional. 8. Comportamento organizacional: liderança, motivação, trabalho em equipe, comprometimento no trabalho.
9. Gestão estratégica de pessoas baseada em competências: estratégia organizacional e competências; competências organizacionais e individuais; mapeamento de competências; avaliação de competências; desenvolvimento de competências; planos de desenvolvimento individuais (PDI). 10. Negociação – aspectos subjetivos e objetivos da negociação; competição e cooperação; estratégias de negociação.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3. Domínio da ortografia oficial. 4. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais. 5. Domínio dos mecanismos de coerência textual. 6. Domínio da estrutura morfossintática da oração e do período: emprego das classes de palavras; relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. 7. Reescrita de frases e
parágrafos do texto: significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 8. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero. 9. Semântica e estilística: figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação. 10. Texto argumentativo: tese e argumentos; estratégias argumentativas; a construção da autoridade e da credibilidade; a contra-argumentação; sofismas e falácias.

Conhecimentos Específicos

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição: princípios fundamentais. 2. Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Interpretação das normas constitucionais. 3. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. 4. Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. 5. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 6. Da organização dos Poderes. 7. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 8. Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 9. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Do Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, da CF/88). Do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 10. Das
funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas. Da Ordem Social: disposição geral. Da seguridade social: disposição geral; previdência e assistência.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Administração pública: princípios básicos. 2. Administração Direta e Indireta; Lei nº 13.303 (Lei das Estatais). Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. 3. Serviços Públicos: conceito e princípios. 4. Ato administrativo:conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5.Licitações e contratos administrativos: Lei nº 8.666/93: conceito, finalidade, princípios, objeto,obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação,sanções, pregão presencial e eletrônico, sistema de registro de preços. Lei nº 10.520/2002. R.D.C. – Regime Diferenciado de Contratação. Características do contrato administrativo. Formalização e fiscalização do
contrato. Prestação de serviço. Terceirização. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato.
Sanção administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual. Alteração do objeto. Prorrogação do prazo de vigência e de execução. 6. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.7. Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União): das disposições preliminares; do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades. Da previdência pública. 9. Resolução CNJ nº 230, de 22 de junho de 2016. 10. Processo administrativo (Lei nº 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. 11. Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Lei nº 8.429, de 02/06/1992 (Lei de Improbidade Administrativa): das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.

NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO: 1. Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. 2. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (arts. 7º a 11 da CF/88). 3. Da relação de trabalho e da relação de emprego:requisitos e distinção. 4. Do empregado e do empregador: conceito e caracterização. 5. Do trabalho doméstico. 6. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. 7. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral. 8. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho:caracterização, distinção e hipóteses. 9. Da rescisão do contrato de trabalho: Modalidades e efeitos. 10. Do aviso prévio. 11. Da estabilidade e garantias provisórias do emprego. 12. Da duração do trabalho: horas extras, horas noturnas, intervalos interjornada e intrajornada, compensação de horas, banco de horas. 13.Das férias: duração, concessão, remuneração e abono; férias proporcionais. 14. Do salário e da remuneração:
conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário; das parcelas indenizatórias. 15. Do FGTS. 16. Periculosidade e insalubridade. 17. Da proteção ao trabalho do menor. 18. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença–maternidade. 19. Da segurança e medicina no trabalho; das atividades insalubres, perigosas e penosas. PPRA e PCMSO.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública (Tribunal de Contas da União, 2014). 2. Princípios básicos de governança no setor público (legitimidade, equidade, responsabilidade, eficiência, probidade, transparência e accountability).3. Transparência na Administração Pública: transparência ativa e passiva; exigências constitucionais e legais de transparências (Lei Complementar nº 131/2009 e Lei de Acesso à Informação Pública – Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011). 4. Ética na Administração Pública. 5. Guia de compras sustentáveis da Justiça do Trabalho.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: 1. Orçamento: conceitos, tipos e modelos orçamentários; princípios orçamentários; classificações orçamentárias: conceitos, estágios e classificações da despesa e da receita públicas; ciclo orçamentário: sistema e processo orçamentário; elaboração da proposta orçamentária; instrumentos de planejamento orçamentário (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual); mecanismos retificadores do orçamento (créditos adicionais);execução orçamentária e financeira; controle e avaliação da execução orçamentária. 2. Restos a pagar.3. Despesas de exercícios anteriores. 4. Dívida pública. 5. Descentralização de créditos. 6. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e atualizações.

ADMINISTRAÇÃO: 1. As funções administrativas – planejamento, organização, direção e controle. 2. Gestão estratégica – o processo de administração estratégica; análise SWOT; matriz BCG e matriz GE/McKinsey;modelo das Cinco Forças Competitivas e estratégias competitivas de Porter; Balanced Scorecard (BSC);controle estratégico. 3. Princípios de organização: elementos do processo de organização; tipos de estruturas organizacionais; estruturas organizacionais e a influência da tecnologia, tamanho, estratégia organizacional e ambiente. 4. Controle administrativo – tipos de controle; controle de processos; indicadores de desempenho. 5. Gestão de projetos – planejamento e controle; ferramentas de gestão de projetos. 6. Gestão de riscos: conceitos básicos e modelos de gestão de riscos. 7. Gestão de pessoas: gestão estratégica de pessoas; processos e atribuições da área de recursos humanos – planejamento de gestão de pessoas,
treinamento e desenvolvimento de pessoas, avaliação de desempenho, saúde e segurança no trabalho;planejamento da força de trabalho; auditoria de recursos humanos; indicadores de gestão de recursos humanos; gestão do clima organizacional. 8. Comportamento organizacional: liderança, motivação, conflito,comunicação, trabalho em equipe, comprometimento no trabalho. 9. O controle organizacional e o fator humano: efeitos comportamentais do controle, estratégias e técnicas de controle comportamental. 10.Gestão estratégica de pessoas baseada em competências: estratégia organizacional e competências;competências organizacionais e individuais; modelos de gestão por competências; mapeamento de competências; avaliação de competências; desenvolvimento de competências; planos de desenvolvimento
individuais (PDI). 11. Negociação – aspectos subjetivos e objetivos da negociação; competição e cooperação; estratégias de negociação. 12. Gestão da inovação. 13. Gestão do conhecimento. 14. Gestão de processos:análise de processos; cadeia de valor; desenho de processos; controle de processos; organogramas.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3. Domínio da ortografia oficial. 4. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais. 5. Domínio dos mecanismos de coerência textual. 6. Domínio da estrutura morfossintática da oração e do período: emprego das classes de palavras;relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. 7. Reescrita de frases e
parágrafos do texto: significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto;reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 8. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero. 9. Semântica e estilística: figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação. 10. Texto argumentativo: tese e argumentos; estratégias argumentativas; a construção da autoridade e da credibilidade; a contra-argumentação; sofismas e falácias. 11. A redação de decisões judiciais (requisitos mínimos, linguagem e construção). 12. Noções de hermenêutica jurídica (interpretação e aplicação da lei).

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1. Lógica: proposições, valores verdadeiro/falso, conectivos “e” e “ou”, implicação,negação, proposições compostas, proposições equivalentes. 2. Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados. 3. Orientação espacial e temporal. 4. Números racionais, operações, porcentagem e proporcionalidade. 5. Medidas de comprimento,área, volume, massa e tempo.

Conhecimentos Específicos

DIREITO DO TRABALHO: 1. Dos princípios, fontes, integração e aplicação direta e subsidiária inclusive no tempo e no espaço, do Direito do Trabalho. Convenções da OIT. 2. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (arts. 7º a 11 da CF/88) e demais direitos constitucionais aplicáveis às relações de trabalho (arts. 5º, I a VI, VIII a XVIII, XX, XXIII, XXIX, 6º, 37, II e 170, da CF/88 e 10, I e 19, do ADCT da CF/88). 3. Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. 4. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; empregado de confiança e altos empregados: tratamento jurídico; dos poderes do empregador no contrato de trabalho e sanções
disciplinares; regulamento de empresa. 5. Do grupo econômico; da sucessão da empregadoras; das responsabilidades solidária e subsidiária. 6. Da prestação de serviços a terceiros: conceito, limites, hipótese e efeitos. 7. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Contratos especiais de trabalho. Trabalho presencial e teletrabalho. Bens extrapatrimoniais, direitos indisponíveis e direitos negociáveis. Do dano moral: caracterização e critério de quantificação. 8. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; alterações quantitativas, qualitativas e circunstanciais; o jus variandi. 9. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização, distinção e hipóteses. 10. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa
recíproca; do distrato; dos efeitos e da indenização; PDV ou PDI e efeitos. 11. Do aviso prévio. 12. Da estabilidade e garantias provisórias do emprego: das formas de estabilidade e efeitos; da despedida e da reintegração de empregado estável. 13. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho e tempo à disposição; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário: caracterização e respectivos adicionais;compensação de horário e banco de horas. Horas in itinere. 14. Do salário mínimo: irredutibilidade a garantia. 15. Das férias: do direito a férias a da sua duração; da concessão, duração, gozo e época das férias; da remuneração e do abono de férias; das férias proporcionais; das férias coletivas. 16. Do salário e da
remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário; das parcelas indenizatórias. 17. Da isonomia e equiparação salarial; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. 18. Do FGTS. 19. Da prescrição e decadência. 20. Da segurança e medicina no trabalho; das atividades insalubres, perigosas e penosas. PPRA e PCMSO. Das CIPAS.Doenças profissionais, doenças do trabalho e acidentes típicos do trabalho: caracterização e responsabilidade civil objetiva e subjetiva do empregador. Culpa concorrente, culpa exclusiva e concausas. Danos materiais, danos morais e dano estético. 21. Da proteção ao trabalho do menor. 22. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. 23. Da licença-paternidade. 24. Direitos difusos e direitos coletivos. 25. Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção
nº 87 da OIT) e o art.8º, da CF/88); da organização sindical: conceito de categorias econômica e profissional; categoria diferenciada; da contribuição sindical e sua repartição; das convenções e acordos coletivos de trabalho. 26. Do direito de greve nos serviços em geral e nos serviços essenciais. 27. Das comissões de Conciliação Prévia. 28. Da renúncia e transação. 29. Súmulas e OJs do TST relativas do Direito Material do Trabalho. 30. Súmulas do TRT-SC relativas ao Direito Material do Trabalho.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1. Da Justiça do Trabalho: estrutura, organização e competência. 2. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. 3. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho: dos distribuidores: dos oficiais da justiça e oficiais da justiça avaliadores. 4. Do Ministério Público do Trabalho:organização e função. 5. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista.Aplicações subsidiária e supletiva do CPC. 6. Dos atos, termos e prazos processuais. 7. Da distribuição. 8. Das custas e emolumentos. 9. Das partes e procuradores; deveres processuais e má-fé processual; litisconsórcio e intervenção de terceiros; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários do advogado; da desconsideração da personalidade jurídica. 10. Das nulidades. 11.
Das exceções. 12. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. 13. Das provas e distribuição do ônus. 14. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; das reclamações escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. 15. Dos procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo. 16. Dos procedimentos especiais: inquérito para apuração da falta grave, ação rescisória, habeas corpus, mandado de segurança, ação de consignação em pagamento, ações coletivas, plúrimas e ações civis públicas. 17. Liminares e antecipações de tutela. Das tutelas de urgência, de evidência e provisória. 18. Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença:por cálculo, por artigos e por arbitramento. 19. Dos dissídios coletivos econômicos e jurídicos. Dissídios de greve: requisitos e efeitos. Extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. 20. Dos recursos no processo do trabalho. 21. Da execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução
contra a Fazenda Pública; execução na recuperação judicial e contra a massa falida. 22. Da citação; do depósito da condenação e da nomeação dos bens; do mandado a penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/90). 23. Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. 24. Da praça e leilão; da arrematação; da remição; das custas na execução. 25. Súmulas e OJs do TST relativas do Direito Processual do Trabalho. 26. Súmulas do TRT-SC relativas ao Direito Processual do Trabalho. 27. Lei do Processo Judicial Eletrônico (Lei nº 11.419/2006). 28. Instrução Normativa nº 39, do TST (de 2016).

DIREITO CIVIL: 1. Lei. 2. Eficácia da lei. 3. Aplicação da lei no tempo e no espaço. 4. Interpretação da lei. 5. Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro. 6. Das pessoas naturais: da personalidade e da capacidade.Dos direitos da personalidade. 7. Das pessoas jurídicas. 8. Domicílio civil. 9. Bens. 10. Dos fatos jurídicos: dos negócios jurídicos; dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. 11. Prescrição e decadência. 12. Dos direitos das obrigações. 13. Das obrigações de dar. 14. Das obrigações de dar coisa certa. 15. Das obrigações de dar coisa incerta. 16. Das obrigações de fazer. 17. Das obrigações de não fazer. 18. Das obrigações alternativas. 19. Das obrigações divisíveis e indivisíveis. 20. Das obrigações solidárias. 21. Da transmissão das obrigações. 22. Da cessão de crédito. 23. Da assunção de dívida. 24. Do adimplemento e extinção das obrigações. 25. Do pagamento. 26. De quem deve pagar. 27. Daqueles a quem se deve pagar. 28. Do objeto de pagamento em sua prova. 29. Do lugar do pagamento. 30. Do tempo do pagamento. 31. Do pagamento por consignação. 32. Da imputação do pagamento. 33. Da dação em pagamento. 34. Pagamento com sub-rogação. 35. Da
novação. 36. Da compensação. 37. Da confusão. 38. Da remissão das dívidas. 39. Do inadimplemento das obrigações. 40. Disposições gerais. 41. Da mora. 42. Das perdas e danos. 43. Dos juros legais. 44. Responsabilidade civil e dano moral. 45. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. 46. Dos contratos: das disposições gerais; da compra e venda; da prestação de serviço; do mandato; da transação; do compromisso;da empreitada; das preferências e dos privilégios creditórios.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1. Teoria geral do processo. 1.1. Normas processuais civis. 1.2. Direitos processuais fundamentais. 1.3. Disposições finais e transitórias do CPC/2015. 2. Política de tratamento adequado de conflitos jurídicos. 2.1. Negociação, mediação, conciliação. 2.2. Equivalentes jurisdicionais.3. Teoria dos fatos jurídicos processuais. 4. Função jurisdicional. 5. Teoria e direito da ação. 6. Pressupostos processuais. 7. Competência. 8. Sujeitos do processo. 9. Deveres e responsabilidade por dano processual.9.1. Despesas processuais e honorários advocatícios. 9.2. Gratuidade de justiça. 10. Litisconsórcio.10.1. Intervenção de terceiros. 10.2. Intervenções anômalas. 10.3. Incidente de desconsideração da
personalidade jurídica. 10.4. Amicus Curiae. 11. Juiz. 11.1. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 11.2.Impedimentos e suspeição. 11.3. Auxiliares da justiça. 12. Funções essenciais à Justiça. 13. Atos processuais.13.1. Processo eletrônico. 13.2. Tempo e lugar dos atos processuais. 13.3. Prazos. 13.4. Comunicações. 13.5.Citação. 13.6. Cartas. 13.7. Intimações. 14. Nulidades. 15. Preclusão. 16. Cognição. 17. Tutela Provisória. 17.1.Tutela provisória contra a Fazenda Pública. 18. Formação, suspensão do processo e extinção do processo. 19.Alienação da coisa ou do direito litigioso. 20. Modelos de organização processual. 20.1. Processo e procedimento. 20.2. Procedimentos comum e especiais. 20.3. Petição inicial. 20.4. Requisitos. 20.5. Pedido.20.6. Valor da causa. 20.7. Improcedência liminar. 20.8. Ampliação, redução e alteração da demanda. 20.9.Audiência de conciliação ou de mediação. 20.10. Teoria da exceção. 20.11. Respostas do réu. 21. Providências preliminares. 21.1. Revelia. 21.2. Fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. 21.3.
Fatos supervenientes. 21.4. Alegações do réu. 22. Julgamento conforme o estado do processo. 22.1. Extinção do processo. 22.2. Julgamento antecipado do mérito, total e parcial. 22.3. Saneamento e organização do processo. 23. Provas. 23.1. Teoria geral do direito probatório. 23.2. Provas em espécie. 24. Decisão judicial.25. Precedentes judiciais. 26. Coisa julgada. 27. Ordem dos processos nos Tribunais. 27.1. Remessa necessária. 27.2. Teoria geral dos recursos e recursos em espécie. 27.3. Ações de competência originária dos Tribunais. 27.4. Ação rescisória. 27.5. Ação de nulidade/inexistência da sentença. 27.6. Reclamação. 27.7.Incidentes de competência originária dos Tribunais. 27.8. Microssistema de julgamento de casos repetitivos.27.9. Incidente de resolução de demandas repetitivas. 27.10. Incidente de assunção de competência. 27.11.Incidente de arguição de inconstitucionalidade. 27.12. Suspensão de decisão judicial. 28. Execução. 28.1.Teoria geral da execução. 28.2. Tutela jurisdicional executiva. 28.3. Demanda executiva. 28.4. Liquidação.28.5. Título executivo. 28.6. Responsabilidade patrimonial. 28.7. Fraudes na execução. 28.8. Diversas espécies de execução. 28.9. Defesas na execução. 28.10. Penhora, depósito e avaliação. 28.11. Expropriação e satisfação. 28.12. Suspensão e extinção da execução. 29. Procedimentos especiais do CPC.29.1. Procedimentos de jurisdição voluntária. 30. Procedimentos especiais em legislação extravagante. 30.1.Mandado de segurança, habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, ação civil pública. 30.2. Lei nº8.078/90. 30.3. Estatuto da Criança e do Adolescente. 30.4. Execução Fiscal. 30.5. Estatuto da Igualdade Racial. 30.6. Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015. 30.7. Estatuto do Idoso. 31. Processo
coletivo. 31.1. Microssistema processual coletivo. 31.2. Situações jurídicas coletivas. 31.3. Normas fundamentais. 31.4. Aspectos procedimentais específicos. 31.5. Decisão estrutural. 31.6. Coisa julgada. 31.7.Liquidação e execução. 31.8. Processo coletivo passivo.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição: princípios fundamentais. 2. Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. 3. Controle de constitucionalidade:sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. 4. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. 5. Da organização político-administrativa: das competências da União,Estados e Municípios. 6. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Sistema de aposentadoria. Previdência Pública 7. Da organização dos Poderes. 8. Do Poder Executivo: das atribuições e
responsabilidades do Presidente da República. 9. Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 10. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Do Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, da CF/88). Do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 11. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas. 12. Emendas Constitucionais nº 77/13 – que trata das domésticas – e nº 45/04 – que trata da reforma do Judiciário. Da ordem social: disposição geral. Da seguridade social: disposição geral; previdência e assistência. 13. Princípios constitucionais do processo.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Administração pública: princípios básicos. 2. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 3. Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização. 4. Ato administrativo:conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.5. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias,fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Lei nº 13.303 (Lei das Estatais). 6. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. 7. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8. Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União): Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades. 9. Resolução CNJ nº 230, de 22 de junho de 2016. 10. Processo administrativo (Lei nº 9.784/99): das disposições gerais;dos direitos e deveres dos administrados. 11. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 12. Lei nº 8.429, de 2/6/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa. 13. Licitações e contratos administrativos. Lei nº 8.666/93: conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções, pregão presencial e eletrônico, sistema de registro de preços. Lei nº 10.520/2002. R.D.C. Regime Diferenciado de Contratação.Características do contrato administrativo. Formalização e fiscalização do contrato. Prestação de serviço.Terceirização. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção administrativa.Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual. Alteração do objeto. Prorrogação do prazo de vigência e de execução.

NOÇÕES DE DIREITO EMPRESARIAL: 1. Empresário: requisitos, impedimentos, registro e escrituração mercantil. 2. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: requisitos, constituição, registro,transformação, administração, responsabilidade do instituidor. 3. Estabelecimento empresarial: natureza,configuração e contrato de trespasse e suas consequências. 4. Sociedades simples empresárias dispostas no Código Civil: tipos societários e principais características. 5. Sociedade em conta de participação: natureza,constituição, registro e responsabilidade dos sócios. 6. Sociedade limitada: constituição, nome empresarial,capital social, responsabilidade dos sócios e administradores, exclusão, direito de retirada e extinção.7. Sociedade Anônima: espécies, capital social, valores mobiliários, responsabilidade dos sócios e
administradores, órgãos sociais. 8. Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão.9. Contratos empresariais: compra e venda, arrendamento mercantil (leasing), franquia (franchising) e faturização (factoring). 10. Títulos de crédito: princípios gerais, letra de câmbio, duplicata, cheque, cédula de crédito bancário, letra e cédula de crédito imobiliário. 11. Insolvência civil e insolvência empresarial: falência, recuperação judicial e extrajudicial.

NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 1. Das finalidades e dos princípios básicos. 2. Seguridade social:conceitos, princípios básicos e organização. 3. Do custeio e dos benefícios da Previdência Social: Dos Regimes da Previdência Social, Regime Geral da Previdência Social. 4. Das prestações em geral. 5. Do recolhimento das contribuições. 6. Das contribuições da União, das contribuições do segurado, da empresa e do empregador doméstico. 7. Do salário de contribuição. 8. Acidente de trabalho, seguro desemprego, salário família e aposentadorias.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1. Conceitos penais aplicados ao Direito do Trabalho: dolo; culpa; reincidência; circunstância; agravante; circunstâncias atenuantes; majorantes e minorantes. 2. Tipo e tipicidade penal. Exclusão. Legítima defesa e estado de necessidade. 3. Crime: conceito, tentativa, consumação, desistência voluntária, arrependimento eficaz, culpabilidade, coautoria e coparticipação. 4. Crimes contra a liberdade pessoal. 5. Crimes contra o patrimônio: estelionato, apropriação indébita, furto, roubo, receptação, extorsão e dano. 6. Crimes contra a honra. 7. Crime de abuso de autoridade. 8. Crimes contra a administração da justiça. 9. Direito Penal do Trabalho: crimes contra a organização do trabalho; condutas criminosas relativas à anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social. Retenção de salário: apropriação indébita e sonegação das contribuições previdenciárias. 10. Crimes de falsidade documental: falsificação e documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, falsidade de atestado médico, uso de
documento falso e supressão de documento.

ANALISTA JUDICIÁRIO – OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3. Domínio da ortografia oficial. 4. Domínio dos mecanismos de coesão textual:emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais. 5. Domínio dos mecanismos de coerência textual. 6. Domínio da estrutura morfossintática da oração e do período: emprego das classes de palavras;relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. 7. Reescrita de frases e
parágrafos do texto: significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto;reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 8. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero. 9. Semântica e estilística: figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação. 10. Texto argumentativo: tese e argumentos; estratégias argumentativas; a construção da autoridade e da credibilidade; a contra-argumentação; sofismas e falácias. 11. A redação de decisões judiciais (requisitos mínimos, linguagem e construção). 12. Noções de hermenêutica jurídica (interpretação e aplicação da lei).

Conhecimentos Específicos

DIREITO DO TRABALHO: 1. Dos princípios, fontes, integração e aplicação direta e subsidiária inclusive no tempo e no espaço, do Direito do Trabalho. Convenções da OIT. 2. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (arts. 7º a 11 da CF/88) e demais direitos constitucionais aplicáveis às relações de trabalho (arts. 5º, I a VI, VIII a XVIII, XX, XXIII, XXIX, 6º, 37, II e 170, da CF/88 e 10, I e 19, do ADCT da CF/88). 3. Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. 4. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; empregado de confiança e altos empregados: tratamento jurídico; dos poderes do empregador no contrato de trabalho e sanções
disciplinares; regulamento de empresa. 5. Do grupo econômico; da sucessão das empregadoras; das responsabilidades solidária e subsidiária. 6. Da prestação de serviços a terceiros: conceito, limites, hipótese e efeitos. 7. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Contratos especiais de trabalho. Trabalho presencial e teletrabalho. Bens extrapatrimoniais, direitos indisponíveis e direitos negociáveis. Do dano moral: caracterização e critério de quantificação. 8. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; alterações quantitativas, qualitativas e circunstanciais; o jus variandi. 9. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização, distinção e hipóteses. 10. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa
recíproca; do distrato; dos efeitos e da indenização; PDV ou PDI e efeitos. 11. Do aviso prévio. 12. Da estabilidade e garantias provisórias do emprego: das formas de estabilidade e efeitos; da despedida e da reintegração de empregado estável. 13. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho e tempo à disposição; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário: caracterização e respectivos adicionais;compensação de horário e banco de horas. Horas in itinere. 14. Do salário mínimo: irredutibilidade a garantia.15. Das férias: do direito a férias a da sua duração; da concessão, duração, gozo e época das férias; da remuneração e do abono de férias; das férias proporcionais; das férias coletivas. 16. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário; das parcelas indenizatórias. 17. Da isonomia e equiparação salarial; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. 18. Do FGTS. 19. Da prescrição e decadência. 20. Da segurança e medicina no trabalho; das atividades insalubres, perigosas e penosas. PPRA e PCMSO. Das CIPAS.Doenças profissionais, doenças do trabalho e acidentes típicos do trabalho: caracterização e responsabilidade civil objetiva e subjetiva do empregador. Culpa concorrente, culpa exclusiva e concausas.Danos materiais, danos morais e dano estético. 21 Da proteção ao trabalho do menor. 22 Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. 23. Da licença-paternidade. 24. Direitos difusos e direitos coletivos. 25. Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção
nº 87 da OIT) e o art.8º, da CF/88); da organização sindical: conceito de categorias econômica e profissional; categoria diferenciada; da contribuição sindical e sua repartição; das convenções e acordos coletivos de trabalho. 26. Do direito de greve nos serviços em geral e nos serviços essenciais. 27. Das comissões de Conciliação Prévia. 28. Da renúncia e transação. 29. Súmulas e OJs do TST e do TRT-SC em matéria de direito material do trabalho.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1. Da Justiça do Trabalho: estrutura, organização e competência. 2. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. 3. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho: dos distribuidores: dos oficiais da justiça e oficiais da justiça avaliadores. 4. Do Ministério Público do Trabalho:organização e função. 5. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista.Aplicações subsidiária e supletiva do CPC. 6. Dos atos, termos e prazos processuais. 7. Da distribuição. 8. Das custas a emolumentos. 9. Das partes e procuradores; deveres processuais e má fé processual; litisconsórcio e intervenção de terceiros; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários do advogado; da desconsideração da personalidade jurídica. 10. Das nulidades. 11.
Das exceções. 12. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. 13. Das provas e distribuição do ônus. 14. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; das reclamações escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. 15. Dos procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo. 16. Dos procedimentos especiais: inquérito para apuração da falta grave, ação rescisória, habeas corpus, mandado de segurança, ação de consignação em pagamento, ações coletivas, plúrimas e ações civis públicas. 17. Liminares e antecipações de tutela. Das tutelas de urgência, de evidência e provisória. 18. Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença:por cálculo, por artigos e por arbitramento. 19. Dos dissídios coletivos econômicos e jurídicos. Dissídios de greve: requisitos e efeitos. Extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. 20. Dos recursos no processo do trabalho. 21. Da execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução
contra a Fazenda Pública; execução na recuperação judicial e contra a massa falida. 22. Da citação; do depósito da condenação e da nomeação dos bens; do mandado a penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/90). 23. Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. 24. Da praça e leilão; da arrematação; da remição; das custas na execução. 25. Súmulas e OJs do TST e do TRT-SC em matéria de direito processual do trabalho. 26.Efetividade da execução trabalhista.

DIREITO CIVIL: 1. Lei. 2. Eficácia da lei. 3. Aplicação da lei no tempo e no espaço. 4. Interpretação da lei. 5. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. 6. Das pessoas naturais: da personalidade e da capacidade; dos direitos da personalidade. 7. Das pessoas jurídicas. 8. Domicílio Civil. 9. Bens. 10. Dos fatos jurídicos: dos negócios jurídicos; dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. 11. Prescrição e decadência. 12. Dos direitos das obrigações. Das obrigações de dar. Das obrigações de dar coisa certa. Das obrigações de dar coisa incerta.Das obrigações de fazer. Das obrigações de não fazer. Das obrigações alternativas. Das obrigações divisíveis e indivisíveis. Das obrigações solidárias. Da transmissão das obrigações. Da cessão de crédito. Da assunção de dívida. Do adimplemento e extinção das obrigações. Do pagamento. De quem deve pagar. Daqueles a quem se deve pagar. Do objeto de pagamento em sua prova. Do lugar do pagamento. Do tempo do pagamento. Do pagamento por consignação. Da imputação do pagamento. Da dação em pagamento. Pagamento com sub-rogação. Da novação. Da compensação. Da confusão. Da remissão das dívidas. Do inadimplemento das obrigações. Disposições gerais. Da mora. Das perdas e danos. Dos juros legais. 13.Responsabilidade Civil. 14. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. 15. Dos contratos: das disposições gerais;da compra e venda; da prestação de serviço; do mandato; da transação; do compromisso; da empreitada;das preferências e dos privilégios creditórios.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1. Teoria geral do processo. 1.1. Normas processuais civis. 1.2. Direitos processuais fundamentais. 1.3. Disposições finais e transitórias do CPC/2015. 2. Política de tratamento adequado de conflitos jurídicos. 2.1. Negociação, mediação, conciliação. 2.2. Equivalentes jurisdicionais. 3. Teoria dos fatos jurídicos processuais. 4. Função jurisdicional. 5. Teoria e direito da ação. 6. Pressupostos processuais. 7. Competência. 8. Sujeitos do processo. 9. Deveres e responsabilidade por dano processual.9.1. Despesas processuais e honorários advocatícios. 9.2. Gratuidade de justiça. 10. Litisconsórcio.10.1. Intervenção de terceiros. 10.2. Intervenções anômalas. 10.3. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 10.4. Amicus Curiae. 11. Juiz. 11.1. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 11.2.Impedimentos e suspeição. 11.3. Auxiliares da justiça. 12. Funções essenciais à Justiça. 13. Atos processuais.13.1. Processo eletrônico. 13.2. Tempo e lugar dos atos processuais. 13.3. Prazos. 13.4. Comunicações. 13.5.Citação. 13.6. Cartas. 13.7. Intimações. 14. Nulidades. 15. Preclusão. 16. Cognição. 17. Tutela Provisória. 17.1.Tutela provisória contra a Fazenda Pública. 18. Formação, suspensão do processo e extinção do processo. 19.Alienação da coisa ou do direito litigioso. 20. Modelos de organização processual. 20.1. Processo e procedimento. 20.2. Procedimento comum e especiais. 20.3. Petição inicial. 20.4. Requisitos. 20.5. Pedido.20.6. Valor da causa. 20.7. Improcedência liminar. 20.8. Ampliação, redução e alteração da demanda. 20.9.Audiência de conciliação ou de mediação. 20.10. Teoria da exceção. 20.11. Respostas do réu. 21. Providências preliminares. 21.1. Revelia. 21.2. Fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. 21.3.
Fatos supervenientes. 21.4. Alegações do réu. 22. Julgamento conforme o estado do processo. 22.1. Extinção do processo. 22.2. Julgamento antecipado do mérito, total e parcial. 22.3. Saneamento e organização do processo. 23. Provas. 23.1. Teoria geral do direito probatório. 23.2. Provas em espécie. 24. Decisão judicial.25. Precedentes judiciais. 26. Coisa julgada. 27. Ordem dos processos nos Tribunais. 27.1. Remessa necessária. 27.2. Teoria geral dos recursos e recursos em espécie. 27.3. Ações de competência originária dos Tribunais. 27.4. Ação rescisória. 27.5. Ação de nulidade/inexistência da sentença. 27.6. Reclamação. 27.7.Incidentes de competência originária dos Tribunais. 27.8. Microssistema de julgamento de casos repetitivos.27.9. Incidente de resolução de demandas repetitivas. 27.10. Incidente de assunção de competência. 27.11.Incidente de arguição de inconstitucionalidade. 27.12. Suspensão de decisão judicial. 28. Execução. 28.1.Teoria geral da execução. 28.2. Tutela jurisdicional executiva. 28.3. Demanda executiva. 28.4. Liquidação. 28.5. Título executivo. 28.6. Responsabilidade patrimonial. 28.7. Fraudes na execução. 28.8. Diversas espécies de execução. 28.9. Defesas na execução. 28.10. Penhora, depósito e avaliação. 28.11. Expropriação e satisfação. 28.12. Suspensão e extinção da execução. 29. Procedimentos especiais do CPC. 29.1.Procedimentos de jurisdição voluntária. 30. Procedimentos especiais em legislação extravagante. 30.1.Mandado de segurança, habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, ação civil pública. 30.2. Lei nº8.078/90. 30.3. Estatuto da Criança e do Adolescente. 30.4. Execução Fiscal. 30.5. Estatuto da Igualdade Racial. 30.6. Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015. 30.7. Estatuto do Idoso. 31. Processo
coletivo. 31.1. Microssistema processual coletivo. 31.2. Situações jurídicas coletivas. 31.3. Normas fundamentais. 31.4. Aspectos procedimentais específicos. 31.5. Decisão estrutural. 31.6. Liquidação e execução. 31.7. Processo coletivo passivo. 32. Instrução Normativa nº 39/2016, do e. TST.

NOÇÕES DE DIREITO EMPRESARIAL: 1. Empresário: requisitos, impedimentos, registro e escrituração mercantil. 2. Empresa individual de responsabilidade limitada: requisitos, constituição, registro,transformação, administração, responsabilidade do instituidor. 3. Estabelecimento empresarial: natureza,configuração e contrato de trespasse e suas consequências. 4. Sociedades simples empresárias dispostas no Código Civil: tipos societários e principais características. 5. Sociedade em conta de participação: natureza,constituição, registro e responsabilidade dos sócios. 6. Sociedade limitada: constituição, nome empresarial,capital social, responsabilidade dos sócios e administradores, exclusão, direito de retirada e extinção.7. Sociedade Anônima: espécies, capital social, valores mobiliários, responsabilidade dos sócios e
administradores, órgãos sociais. 8. Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão. 9. Contratos empresariais: compra e venda, arrendamento mercantil (leasing), franquia (franchising) e faturização (factoring). 10. Títulos de crédito: princípios gerais, letra de câmbio, duplicata, cheque, cédula de crédito bancário, letra e cédula de crédito imobiliário. 11. Insolvência civil e insolvência empresarial: falência, recuperação judicial e extrajudicial.

NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 1. Das finalidades e dos princípios básicos. 2. Seguridade social: conceitos, princípios básicos e organização. 3. Do custeio e dos benefícios da Previdência Social: Dos Regimes da Previdência Social, Regime Geral da Previdência Social. 4. Das prestações em geral. 5. Do recolhimento das contribuições. 6. Das contribuições da União, das contribuições do segurado, da empresa e do empregador doméstico. 7. Do salário de contribuição. 8. Acidente de trabalho, seguro desemprego, salário família e aposentadorias.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1. Conceitos penais aplicados ao Direito do Trabalho: dolo; culpa; reincidência;circunstância; agravante; circunstâncias atenuantes; majorantes e minorantes. 2. Tipo e tipicidade penal.Exclusão. Legítima defesa e estado de necessidade. 3. Crime: conceito, tentativa, consumação, desistência voluntária, arrependimento eficaz, culpabilidade, coautoria e coparticipação. 4. Crimes contra a liberdade pessoal. 5. Crimes contra o patrimônio: estelionato, apropriação indébita, furto, roubo, receptação, extorsão e dano. 6. Crimes contra a honra. 7. Crime de abuso de autoridade. 8. Crimes contra a administração da justiça. 9. Direito Penal do Trabalho: crimes contra a organização do trabalho; condutas criminosas relativas à anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social. Retenção de salário: apropriação indébita e sonegação das contribuições previdenciárias. 10. Crimes de falsidade documental: falsificação e documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, falsidade de atestado médico, uso de
documento falso e supressão de documento.

CONHECIMENTOS APLICADOS AO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR: 1. Princípios da Administração Pública aplicados aos Oficiais de Justiça (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). 2. Princípios da atividade de Oficial de Justiça Avaliador: fé pública, imparcialidade, boa-fé, celeridade, probidade, eficiência, transparência, legalidade estrita. 3. Princípios da execução trabalhista: superioridade do exequente trabalhistas, patrimonialidade ou natureza real, utilidade, superprivilégio do crédito trabalhista, dever de indicação obrigatória dos bens sujeitos à execução, execução menos
gravosa. 4. Segurança processual, celeridade processual e efetividade processual. 4. Certidões e autos de arrematação, adjudicação, reintegração e imissão: fé pública, objetividade, completeza, impessoalidade. 5. Comunicação de atos judiciais: citação, notificação, ocultação, hora certa, edital. 6. Nulidades dos atos do Oficial de Justiça. 7. Constrição: penhora (créditos, rosto nos autos, empresa e cotas, veículos, imóveis), arresto, sequestro, arrombamento, impenhorabilidade, depósito, bem de família. 8. Avaliação judicial: auto de avaliação, principais métodos de avaliação (justificativa de valor, comparativo, mercado, evolutivo), reavaliação. 9. Atos de força: constatação, condução coercitiva, busca e apreensão, remoção, penhora, arresto, sequestro, imissão de posse, reintegração no emprego, arrombamento. 10. Oficial de Justiça e
Direito Penal: prevaricação, corrupção ativa e passiva, abuso de autoridade, falsa certidão, falsa declaração,
resistência, desacato, desobediência, violação de sigilo funcional.[/learn_more]

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