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Probabilidade Concurso

Concurso do MPF 2018

 

A justiça determinou a suspensão do 29º concurso público para  Procurador da República a pedido do próprio Ministério Público Federal do Distrito Federal. A decisão foi proferida dia 29 de março deste ano e tem caráter liminar e validade em todo o território nacional, e ocorreu pelo fato do edital do processo seletivo não ter previsto a reserva de 20% das vagas para candidatos negros.

 

No documento, os Procuradores da República informam que o edital feriu não só a Lei 12.990/14, que institui a reserva de vagas, mas também desrespeitou algumas convenções internacionais.

 

Para o MPF, o concurso manteve a mesma nota de corte para todos os inscritos. A diferenciação de negros, pardos e pessoas com deficiência aparece, irregularmente, a partir da classificação geral, e a lista final de aprovados ofereceu percentual inferior aos candidatos que declararam enquadrar-se nesses perfis.

 

O Juiz Federal da 14º Vara de Brasília, Waldemar Cláudio de Carvalho, acolheu os argumentos fornecidos pelo próprio Ministério Público Federal e disse: “a previsão de cotas constitui inegável incentivo à inscrição e, muito provavelmente, a falta de reserva de vagas no edital originário pode ter desestimulado candidatos negros que porventura quisessem concorrer a uma daquelas vagas”.

 

O concurso tinha edital que previa o preenchimento de 82 vagas nas Procuradorias da República em mais de 20 Estados e também no Distrito Federal.

 

Os autores da ação informaram também que antes de levarem o caso ao Poder Judiciário foram adotadas medidas administrativas com o propósito de assegurar a alteração do edital para contemplar a cota, mas que não tiveram êxito.

 

A Procuradoria também pede que a Justiça Federal determine a suspensão provisória de eventuais vínculos empregatícios que já tenham sido firmados entre a Codesp e os aprovados no concurso. O MPF também pediu que a empresa adeque os critérios, previstos em legislação, para os próximos processos seletivos.

 

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