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Concurso MPF: Autorização prevista para 2021!

Concurso MPF

Sumário

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Como é feita a previsão?

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Está sendo aguardada para o ano de 2021 a resolução que deverá autorizar o Concurso do Ministério Público Federal (Concurso MPF) para o cargo de Procurador da República.

 

Último concurso MPF

 

Em março de 2018 a justiça determinou a suspensão do 29º concurso público para Procurador da República, realizado em 2016, a pedido do próprio Ministério Público Federal do Distrito Federal.

A decisão foi proferida em caráter liminar, com validade em todo o território nacional, e ocorreu pelo fato do edital do processo seletivo não ter previsto a reserva de 20% das vagas para candidatos negros.

No documento, os Procuradores da República informam que o edital feriu não só a Lei 12.990/14, que institui a reserva de vagas, mas também desrespeitou algumas convenções internacionais.

Para o MPF, o concurso manteve a mesma nota de corte para todos os inscritos. A diferenciação de negros, pardos e pessoas com deficiência aparece, irregularmente, a partir da classificação geral, e a lista final de aprovados ofereceu percentual inferior aos candidatos que declararam enquadrar-se nesses perfis.

Na ocasião, o Juiz Federal da 14º Vara de Brasília, Waldemar Cláudio de Carvalho, acolheu os argumentos fornecidos pelo próprio Ministério Público Federal e disse: “a previsão de cotas constitui inegável incentivo à inscrição e, muito provavelmente, a falta de reserva de vagas no edital originário pode ter desestimulado candidatos negros que porventura quisessem concorrer a uma daquelas vagas”.

O concurso que ofertou 82 vagas para o cargo de Procurador nas Procuradorias da República em mais de 20 Estados e também no Distrito Federal foi retomado em junho e teve sua homologação efetivada em dezembro de 2018.

 

Qual a previsão do próximo concurso MPF?

 

Desde 2018 está em avaliação na Câmara dos Deputados o projeto de lei que prevê a criação de 842 vagas efetivas para o quadro de pessoal do Ministério Público Federal.

As vagas em questão estão distribuídas entre 3 cargos, sendo 501 vagas para Técnico, 207 para Analista e 134 para Procurador.

Os cargos de Técnico e Analista são preenchidos através do Concurso MPU, que tem a responsabilidade de lotar as vagas para o MPF.

 

Quais os requisitos?

 

Dentre outros requisitos especificados em edital, para candidatar-se é necessário ter:

 

  • Técnico do MPF: Nível Médio completo
  • Analista do MPF: Nível Superior em diversas áreas de atuação
  • Procurador: Nível Superior em Direito, além de, no mínimo, três anos de atividade jurídica

 

Qual a remuneração?

 

  • Técnico do MPF: R$ 6.167,99
  • Analista do MPF: R$ 10.119,93
  • Procurador: R$ 28.947,55

 

Provas e Editais

 

Confira as provas e editais dos concursos anteriores:

 

 

 

 

 

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