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Está sendo aguardada para o ano de 2021 a resolução que deverá autorizar o Concurso do Ministério Público Federal (Concurso MPF) para o cargo de Procurador da República.
Em março de 2018 a justiça determinou a suspensão do 29º concurso público para Procurador da República, realizado em 2016, a pedido do próprio Ministério Público Federal do Distrito Federal.
A decisão foi proferida em caráter liminar, com validade em todo o território nacional, e ocorreu pelo fato do edital do processo seletivo não ter previsto a reserva de 20% das vagas para candidatos negros.
No documento, os Procuradores da República informam que o edital feriu não só a Lei 12.990/14, que institui a reserva de vagas, mas também desrespeitou algumas convenções internacionais.
Para o MPF, o concurso manteve a mesma nota de corte para todos os inscritos. A diferenciação de negros, pardos e pessoas com deficiência aparece, irregularmente, a partir da classificação geral, e a lista final de aprovados ofereceu percentual inferior aos candidatos que declararam enquadrar-se nesses perfis.
Na ocasião, o Juiz Federal da 14º Vara de Brasília, Waldemar Cláudio de Carvalho, acolheu os argumentos fornecidos pelo próprio Ministério Público Federal e disse: “a previsão de cotas constitui inegável incentivo à inscrição e, muito provavelmente, a falta de reserva de vagas no edital originário pode ter desestimulado candidatos negros que porventura quisessem concorrer a uma daquelas vagas”.
O concurso que ofertou 82 vagas para o cargo de Procurador nas Procuradorias da República em mais de 20 Estados e também no Distrito Federal foi retomado em junho e teve sua homologação efetivada em dezembro de 2018.
Desde 2018 está em avaliação na Câmara dos Deputados o projeto de lei que prevê a criação de 842 vagas efetivas para o quadro de pessoal do Ministério Público Federal.
As vagas em questão estão distribuídas entre 3 cargos, sendo 501 vagas para Técnico, 207 para Analista e 134 para Procurador.
Os cargos de Técnico e Analista são preenchidos através do Concurso MPU, que tem a responsabilidade de lotar as vagas para o MPF.
Dentre outros requisitos especificados em edital, para candidatar-se é necessário ter:
Confira as provas e editais dos concursos anteriores:
Para otimizar ou iniciar sua preparação, indicamos a nossa Seção de Dicas para passar em Concurso Público. Nela você encontrará artigos com valiosas dicas para colocá-lo mais próximo da sua aprovação, como por exemplo:
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Boa tarde
Haverá concurso para Analista Administrativo para MPU para 2019, pois o último concurso para o cargo já esta vencido.