A questão das vagas para portadores de necessidades especiais em concursos públicos ainda gera muitas dúvidas.
Por isso, para que você possa entender o funcionamento da lei de cotas, reunimos neste post todas as informações importantes sobre o assunto.
Acompanhe para saber mais…
Como funcionam as vagas para portadores de necessidades especiais em concursos
Quais os tipos de deficiência segundo a lei?
Nem toda deficiência é considerada quando falamos em vagas para portadores de necessidades especiais em concursos públicos. Pessoas com surdez parcial ou problemas moderados de visão nem sempre são consideradas aptas à concorrência para o preenchimento dessas oportunidades.
Saiba quais são os tipos de deficiência contempladas na lei para concursos públicos federais:
Deficiência física
Alteração completa ou parcial de uma parte do corpo que comprometa a função física, como casos de paraplegia, tetraplegia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo e deformidade congênita ou adquirida (com exceção das que não dificultem o trabalho a ser desenvolvido na função).
Deficiência auditiva
Perda bilateral, parcial ou total, de pelo menos 41 decibéis (dB). Essa condição pode ser aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz.
Deficiência visual
São considerados os casos de cegueira total e os chamados baixa visão, que representam uma acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica, e/ou um campo visual igual ou menor que 60 graus.
Deficiência mental
A deficiência mental é caracterizada pelo funcionamento intelectual inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos, e que limitam competências como comunicação, trato social, higiene pessoal, estudos, lazer e trabalho.
Deficiência múltipla
É a associação de duas ou mais deficiências.
Em caso de discordância na avaliação médica, ou se o candidato se sentir prejudicado, pode acionar a Justiça e caberá ao juiz interpretar se as limitações se aplicam à lei de cota para deficientes em concursos públicos.
Aqui é importante ressaltar que, como se trata de uma lei federal, estados e municípios podem ter leis diferentes para concursos públicos.
Qual o percentual de vagas para portadores de necessidades especiais em concurso público?
O Artigo 37 da Constituição Federal Brasileira de 1988 garante ao portador de necessidades especiais o direito de concorrer a vagas em concursos públicos em iguais condições aos demais candidatos.
Decretos posteriores deixaram a lei ainda mais clara para autarquias, fundações públicas e outras entidades federais: deve ser reservada uma porcentagem mínima de 5% e máxima de 20 % do total de vagas.
Para tanto, as funções devem ser compatíveis com o tipo de deficiência do qual a pessoa é portadora. Ou seja, não deve ser oferecida a reserva de vaga se o cargo exigir do candidato aptidões que a deficiência física o impeça de ter.
Em concursos com apenas uma vaga, é preciso destacar que o percentual fica abaixo do mínimo e ninguém concorre em vaga para PNE.
O que deve observar o candidato?
O primeiro passo do candidato portador de deficiência é saber quais as atribuições do cargo pretendido, que devem constar do edital, para saber se haverá reserva. além disso, o edital deve trazer com clareza e objetividade a previsão de adaptação de todas as etapas — prova escrita, prova prática, curso de formação ou estágio.
Ao publicar o resultado final do concurso, o órgão ou entidade deve divulgar duas listas: primeiro a lista geral, com o nome de todos os candidatos classificados, e depois a lista especial, com a classificação apenas dos candidatos com deficiência.
Regra geral, mesmo que o candidato PNE obtenha nota para classificar na ampla concorrência, ele não poderá ser prejudicado, sendo chamado conforme sua classificação e disponibilidade de vagas em ambas as listas.
Da mesma forma, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que aprovados nas vagas de ampla concorrência podem ser nomeados para vagas destinadas a PNE que não tenham sido preenchidas. Contudo, essa medida só poderá ser aplicada se tal entendimento estiver definido no edital.
Outro ponto específico a ser observado trata da convoção de PNE. De maneira geral, a jurisprudência é de que um aprovado com deficência seja convovado a partir da quinta vaga preenchida sempre que as vagas disponíveis estiverem entre 5 e 19. Contudo, é preciso ficar atento, pois nem sempre a lei é respeitada.
O que deve apresentar o candidato com necessidades especiais?
O candidato portador de deficiência deve apresentar um laudo médico atestando a espécie e o grau da deficiência, e no qual constem o código de Classificação Internacional de Doenças (CID) e a provável causa da deficiência. Esse documento pode ou não ser exigido no ato da inscrição.
Caso o candidato precise de tratamento diferenciado durante as provas, deve requerê-lo no prazo determinado em edital, indicando quais são essas condições diferenciadas e suas justificativas. Além disso, alguns editais solicitam um parecer emitido por especialista da área da deficiência.
Como agir caso se sinta prejudicado?
Se você está concorrendo a vagas para deficientes em concursos públicos e sentir prejudicado em qualquer etapa, não tendo suas solicitações atendidas, pode procurar um advogado, que poderá, por exemplo, solicitar a impetração de um mandado de segurança perante as justiças Estadual e Federal para que seus direitos sejam cumpridos.
Quais foram as mudanças recentes na lei?
Em outubro de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União um decreto do então presidente Michel Temer que alterou o decreto nº 9.508, de 24 de setembro do mesmo ano, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência.
Com isso, os critérios de aprovação dessas provas poderão seguir os mesmos aplicados aos candidatos sem deficiência.
O decreto nº 9.508 em sua primeira versão assegurava a adequação no Artigo 4º:
Art. 4º Fica assegurada a adequação de critérios para a realização e a avaliação das provas de que trata o inciso III do art. 3º à deficiência do candidato, a ser efetivada por meio do acesso a tecnologias assistivas e a adaptações razoáveis, observado o disposto no Anexo.
No entanto, a mudança prevê apenas a possibilidade de uso de tecnologias assistivas que o candidato com deficiência já utilize, sem que seja necessário realizar adaptações adicionais, inclusive durante o curso de formação ou estágio. Determinar também que os critérios de aprovação nas provas físicas seja o mesmo para candidatos com deficiência e sem.
Em provas escritas e práticas, inclusive em curso de formação, estágio ou período de experiência, nada foi alterado.
Confira a íntegra das alterações do decreto:
II – a previsão de adaptação das provas escritas e práticas, inclusive durante o curso de formação, se houver, e do estágio probatório ou do período de experiência, estipuladas as condições de realização de cada evento e respeitados os impedimentos ou as limitações do candidato com deficiência;
IV – a exigência de apresentação pelo candidato com deficiência, no ato da inscrição, de comprovação da condição de deficiência nos termos do disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, sem prejuízo da adoção de critérios adicionais previstos em edital;
V – a sistemática de convocação dos candidatos classificados, respeitado o disposto nos § 1º e § 2º do art. 1º; e
VI – a previsão da possibilidade de uso, nas provas físicas, de tecnologias assistivas que o candidato com deficiência já utilize, sem a necessidade de adaptações adicionais, inclusive durante o curso de formação, se houver, e no estágio probatório ou no período de experiência.”
- 4º Os critérios de aprovação nas provas físicas para os candidatos com deficiência, inclusive durante o curso de formação, se houver, e no estágio probatório ou no período de experiência, poderão ser os mesmos critérios aplicados aos demais candidatos, conforme previsto no edital.”
Vagas para portadores de necessidades especiais em concursos públicos
E se você é portador de alguma necessidade especial e sonha em ingressar na carreira pública é de extrema importância ficar atento à legislação. Ela te dará o respaldo necessário para fazer valer os seus direitos!
Além disso, também é necessário acompanhar os concursos que possam oferecer a oportunidade que você está esperando.
Como fazer isso?
1) Acompanhe nossa seção de concursos abertos. Por lá você encontra os concursos abertos em todos os estados do país, com o edital de cada um disponível para leitura.
2) Verifique no edital se o concurso contempla a porcentagem destinada à portadores de necessidades especiais, conforme previsto na constituição.
3) Se você se enquadra nas oportunidades ofertadas é só iniciar a preparação e ir em busca da realização do seu sonho. E para auxiliar nos estudos, temos uma seção com valiosas dicas para agilizar sua aprovação. É só acessar aqui.
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139 respostas
Reabilitados do INSS podem concorrer a essas vagas?
Tenho uma dúvida , eu quero me candidatar ao concurso público e pretendo concorrer para a vaga de deficiente. São 2 vagas para PNE e 24 para ampla concorrência.
Vale a pena concorrer a PNE?
Muito obrigado
Bom dia! Na prefeitura que eu trabalho convocaram para vaga de pcd, a pessoa foi nomeada e trabalhou por algum tempo, agora essa pessoa pediu exoneração, não deveriam chamar o próximo candidato que passou na vaga de pcd? Mas o RH informou que vão convocar a vaga de pcd depois de convocarem vinte pessoas da lista geral. Mas no sso entendimento haveia a substituição da vaga de pcd, a minha dúvida é não deveriam convocar o próximo na vaga de pcd?
Olá. Sou transplantado renal crônico. Transplante não é cura para a insuficiência renal, é um eterno tratamento. Toda vez que me inscrevo num concurso, fico nessa dúvida se sou considerado PNE ou não. Se fizer os exames admissionais na classificação geral, meus resultados sairão alterados, e com isso, serei considerado inapto. Se presto como PNE, sou desclassificado por não ter lei específica. Passei num concurso como classificação geral, mas estou com receio de ser reprovado no momento do exame médico. Será que consigo me reclassificar como PNE?
Exatamente minha situação!.Sou Tx renal e segundo o que tenho lido,renal crônico não é considerado deficiência, porém é permanente. Já deixei de fazer vários concurso pq já sei exatamente que vou passar por toda situação a qual já passei com concursos anteriores
Prezado, tenho uma limitação no punho direito, relativo a movimentos. Ganho um auxílio acidente da previdência ao qual julgaram ser sequela permanente. Que diminui a capacidade para o trabalho. E também meu dedo mindinho foi amputado na mão esquerda. Me enquadro no quadro de deficientes para inscrição de concurso público?
Olá. Fui aprovada em 3º lugar como pcd em um concurso público que havia apenas 2 vagas. Os 2 primeiros da ampla foram nomeados e assumiram. Houve a criação de uma terceira vaga e o 3, 4 e 5º candidatos da ampla concorrência desistiram da vaga assim como as 2 primeiras PCD. A minha dúvida é, serei a próxima convocada ou só seria convocada caso fossem criadas mais 2 vagas totalizando 5, já que a Lei diz q, de acordo com o percentual do edital, a 5ª vaga será ocupada por PCD? Obrigada.
qual o % reservado para PCD? Dependerá disso…
Olá, tem um número inicial obrigatório para chamar ? Por exemplo? Os 5 primeiros PNEs e depois a cada 15 chamados 1 PNE. Existe algo do tipo na lei?
Geralmente é correspondente as vagas chamadas até chegar a 1… se forem 10%… a cada 10 chamam 1 PNE
Ola, Boa Tarde
Consegui o parecer do medico para comprovar minha deficiência no concurso publico no mesmo dia que lançaram o edital, porem no edital informa que só aceitam o parecer nos últimos 12 meses, antes da publicação do mesmo, sera que aceitam ? alguém saber informar ?
Ola boa noite tenho ostofitos na lombar L5 S1 ja fiquei mais de mês de cama sem conseguir me locomover devido a perda de forças e consequência de fortes dor se . EU posso concorrer a vagas em concurso públicos como PNE?
Boa noite. Fiz a inscrição em um concurso público para escala rotativa, somente para substituição em sala de aula. Vou pleitear vaga para PEB I são crianças pequenas. Eu tenho duas hérnias de disco, já passei por duas crises graves onde travou o ciático e fiquei sem poder andar por meses. Embora essa doença não seja aparente ela é muito traiçoeira e aparece quando menos se espera. Enfim gostaria de saber se posso me inscrever como deficiente (PCD), caso afirmativo como devo proceder? Me informaram que essa limitação também se estende a compra de carro. Tenho todos os exames e ressonância em mãos, além disso preciso de qual documentação e como conseguir….Grata pela atenção e possíveis esclarecimentos.
Olá ! Me inscrevi para ampla em um concurso mas , sou PCD e fui aprovado. Consigo entrar com recurso? O órgão para qual prestei , tem uma “dívida “ de PCD’s .
Esquizofrenia é doença mental?
Tenho esquizofrenia, isso se enquadra em deficiência mental em concurso público?
Olá, sou o Igor .
Tenho uma deficiência nas pernas, um encurtamento nos membros inferiores que forma uma diferença de 2,3 cm, uma deficiência congênita no fêmur.
Pretendo prestar concurso para área policial e tenho várias dúvidas referente aos editais .
Gostaria de saber quais documentos preciso desde de já adiantar e que serão exigidos durante o concurso .
Sabemos que alguns exames e documentos são burocráticos e demorados por isso que já gostaria de adiantar .
Att
Olá
Sou deficiente visual monocular, posso participar de concursos da policia civil ?
Serei reprovado no exame medico ? é sabido que eles geralmente reprovam pessoas que enxergam somente com um olho.
Pode me dizer quais são os cargos aceitos e quais não ?
Tenho dislexia cidade 10 R48.0 F81, fui aprovada vou passar pela banca de avaliação médica, estou ansiosa sem saber quais os critérios exigidos?
Alguém tem resposta para a minha pergunta: Tenho dislexia e passei em primeiro lugar em PCD, vou ser chamada para avaliação médica, como procedo. Pois fiquei sabendo que algumas bancas inclusiva aceita de boa, mas tem outras que não. Sou laudada e tenho todos documentos???? Preciso saber se vou conseguir???
Oi Josiane.
Primeiramente, fica tranquila. Esse tipo de resposta acho que só o médico da avaliação pode te dar.
Pois fui chamada e o médico da perícia me reprovou… Entrei com recurso e agora vou fazer uma nova perícia….
Torcendo por vc!
Boa noite! Tenho uma dúvida, eu quero me candidatar ao concurso público e pretendo concorrer para a vaga de deficiente físico, eu quando criança perdi a falange distais do 5º dedo da mão esquerda (dedo mínimo), então sempre me questiono se isso poderia me conceder uma chance de concorrer em concurso público para PNE.
Como a maior parte do conteúdo da internet, o texto não é muito elucidativo. Tanto que não informa que quem se inscreve como deficiente acaba tirando a vaga alheia. Exemplo: uma pessoa fez 500 pontos e estaria classificada. A outra fez 400 pontos, mas como é deficiente, conseguiu a vaga no lugar da que fez os 500 pontos.
Isso não é justo, pois ambos têm a mesma capacidade de aprender.
Andrei, desculpe a sinceridade… mas é meio óbvio isso.
Boa noite! Tenho desde 2015 uma prótese com placa e sete parafusos no úmero proximal, colocada de maneira definitiva pois esse pedaço do osso foi esfacelado…posso pedir para concorrer como pcd?
Assumi um pss na educação em 6 lugar como PNE, devido a pandemia serão todos dispensados. Fomos avisados que a lista continuara e qdo voltar as aulas serão convocados novos pss. Minha dúvida é essa, na ampla concorrência fiquei em 13, nesse caso será que eu poderia pegar aula novamente, entrando na ampla concorrência.
Também tenho a mesma dúvida.
Olá, sofri um acidente de carro e quebrei o cotovelo. Tenho 16 parafusos no braço e antebraço. Meu braço não estica todo, ficou limitado. Esto pensando em fazer concurso para Escrivão da Polícia Civil, se for solicitado Teste de Aptidão Física para Escrivão, não consigo fazer barra nem apoio, o resto vou de boa. Neste caso minha inscrição neste concurso seria como Portador de Necessidades Especiais? Desde já agradeço.
Oi Marcelo tudo bem ? Eu sou deficiente auditiva e sou servidora pública, ingressei por meio de cotas.
Hoje eu sou coach na área de concursos públicos, pelo que você relata e com o pouco de conhecimento que tenho sobre as deficiências físicas no setor público, te aconselharia a não prestar este tipo de concurso, pois a lei reserva o direito de concorrer ás vagas nas mesmas condições que os demais candidatos, mas não permite a adaptação da prova para a deficiência, como você relata a dificuldade em fazer barra eu não me arriscaria no seu lugar. Eu focaria em prestar outros concursos para carreiras que não tenham exame de aptidão física. Um exemplo clássico de reprovação de PcD no mundo dos concursos é o caso da Policia Federal, vou deixar um link aqui conta a história http://concursos.correioweb.com.br/app/noticias/2019/04/16/noticiasinterna,39452/pf-reprova-todos-os-candidatos-com-deficiencia-para-agente-e-delegado.shtml
Espero poder ter lhe ajudado de alguma forma !
Deixo aqui meu instagram, onde ajudo PcD a passarem em concurso público, me siga: @jayne.coach
Ola, bom dia, bom me inscreví em um concurso público para a área de prof de Matemática, são oferecidos 8 vagas.
No edital ta reservado o mínimo 5% para pne.
Queria saber se além de existir o mínimo ñ existe o máximo que é 20% como diz a constituição??
Se for pelo máximo, a cada 5 vagas tem ima pne.
O que me diz meu lider?
Oi Hugo, tudo bem ?
Me chamo Jayne, sou PcD aprovada em concurso público e sou coach na área de concurso público.
Além da constituição federal, os editais levam em conta outros normativos. Caso o seu concurso seja municipal por exemplo pode haver leis e normativos estaduais e municipais que regulamentem o percentual.
Pelo que captei da sua informação, o edital já cita expressamente os 5%, então vale o que esta no edital.
Espero ter lhe ajudado de algum modo !
Deixo aqui meu instagram, onde ajudo PcD a passarem em concurso público, me siga: @jayne.coach
Ola prestei o concurso como pne fiquei classificada em primeiro lugar pne e 11 na amplan concorrencia eram 2 vagas mais cr foram chamados 6 classificados mas pelo que entendo da lei deveriam ter me chamado dentro desses 6 pois era reserva de 10% e se superior a 5 vagas 1 vaga pra deficiente… Me ajudem estou correta
Olá,
Estou com uma dúvida, me inscrevi no concurso com 62 vagas em vários cargos, porém na área que fiz a inscrição so tem 2 vagas e não tem disponivel a cota, isso me impede de conseguir ?
Bom dia, estou concorrendo a uma vaga de PNE, porém estou concorrendo como ampla concorrência, o edital diz que se não houver classificado em PNE, é chamada a lista de ampla concorrência.
A minha dúvida é em relação a classificação do PNE, independente da classificação do PNE ele será chamado? Por exemplo, o PNE poderá ficar em vigésimo lugar e ele ainda sim será chamado ou existe alguma lei que limite a classificação dele para que ele possa assumir a vaga?
muito obrigada
Olá professor, parabéns pelo trabalho! No caso de reabilitados pelo INSS poderá concorrer as vagas PNE nos concursos públicos?
Boa tarde, classifiquei pra um concurso do TJ banca Cespe, apresentei documentação pois fiquei com sequelas pois mastectomia em meu braço, só que no exame biopsicossocial a banca me desclassificou, o que faço agora?
Kelly, o ideal é achar um advogado especialista no assunto…
Olá então eu estou em tratamento de trombose cerebral com convulsão secundária (epilepsia) por 3 anos completou a trombose já estou curada agora estou com epilepsia mas tenho CID como todo doença, mas minha dúvida é faço concurso geral ou pra deficiência ?
Olá,
Boa tarde, em um concurso com 2 vagas e 10% para PCD onde fiquei em primeiro lugar irei ser convocado?
é preciso ver as regras do edital
Bom dia Wagner,
O edital diz: Em obediência ao disposto no artigo 37 da Constituição Federal, e art. 7º § 2º da Lei
Complementar Municipal nº 001/1.997 será reservado o percentual de 10% (dez por cento)
das vagas existentes para cada cargo, individualmente, das que vierem a surgir durante o
prazo de validade do presente Concurso Público, observando a compatibilidade da
deficiência com as atividades essenciais do cargo público.
É preciso questionar a banca, mas se for genérico, de forma geral só é chamado após os 9 primeiros…
Olá, boa noite!
Para o mesmo edital a banca pode utilizar contas diferentes para diferentes cargos.
No caso, ela específica que poderá até 10% das vagas.
O que acontece:
Exemplo:
Perito A total de vagas 57 Ac 53 PCD 4
Perito B total de vagas 40
Ac 36 PCD 4
Para o perito A ela não utilizou 10% já para perito B, utilizou 10%.
É correto?
Olá,boa tarde, em um concurso com duas vagas e reserva para PCD 10% vou ser convocado?
Olá!
Quando a cota é 10% e são 4 vagas pro cargo no total, como fica a vaga do pcd? Existe a vaga pro pcd daí?
Sofri uma fratura no cotovelo e tive de retirar um pequeno pedaço do osso da cabeça do rádio, fiquei com 3% de perda de movimentos posso me candidatar a vaga pcd em concursos públicos?
Tenho dúvida sobre concursos vagas PCD. Se passar em concurso (no caso de policia Federal perito) tenho baixa visão, comprovo minha deficiência. Existe a possiblidade de não poder assumir o cargo considerando que meu CID não é compativel com a função? Como posso saber isto senão está especificado no edital? Agradeço atenção.
Wagner, fiz minha inscrição no concurso, sou a única na modalidade que elegou PNE, apenas 5% das vagas são para portadores, porém não enviamos o laudo como foi pedido até o ato das inscrições, mas enviados junto com as provas de título, são 170 vagas do concurso. Como não enviei o laudo no ato da inscrição ainda estou concorrendo no PNE?
Isabelly, pelo que entendi sua inscrição foi como PNE, entendo que você concorrerá na vaga de PNE. Mas confirmação apenas com a banca.
Prof. Wagner Fernandes, poderia comentar a respeito do último concurso da PF que o CESPE eliminou TODOS os candidatos com deficiência? A meu ver, eles abrem as vagas para cumprir a legislação (5%-20% de vagas destinadas a PCD), mas pela discricionariedade deles, no momento da avaliação médica, podem reprovar o candidato por não se “enquadrar” nas atividades da função. Ou seja, toda a lista de condições incapacitantes (que é extensa) acaba que uma delas é sempre a situação do próprio PCD! E como então aprovar um PCD dessa forma? E veja que neste caso da PF, eles reprovaram inclusive os PCDs que PASSARAM no TAF (teste de aptidão física). Por isso, não seria o caso de algum PCD com deficiência não aparente, deixar de se declarar como tal e tentar nas vagas gerais, camuflando para a junta médica sua deficiência? Pois só assim pra ele conseguir…se ele se declarar como tal, já está assinando a sua desclassificação…
Assunto polêmico…
Carreiras policias ocorre isso! No mais é só ir para o judicial que vc ganha!
sou hipertenso de dificil controle associada com doença renal cronica em tratamento conservador como causa subjacente agenesia renal unilateral de nascimento fui considerado inapto em um concurso realizado pela prefeitura do rio de janeiro faço esse tratamento no hupe hospital tido como referencia no tratamento de doentes renais mesmo a doutora que acompanha o meu tratamento que nada me impedia exercer a funçao fui excluido do concurso a lei foi feita para os outros cumprirem não para o estado ou os renais cronico são invisiveis perante a lei.
De fato os DRCs são invisíveis, nesse aspecto, perante a lei, em muitos estados não são considerados PCD para concorreram às vagas reservadas e quando concorrem na Ampla são considerados inaptos na perícia médica. Há um vácuo jurídico em relação a eles.
Olá! Por gentileza, se no edital do concurso público de promoção não conter nada sobre porcentagem para PNE e na inscrição tem a opção, como proceder?
Olá. Estou na lista geral de um concurso e agora tenho laudo e sou considerada pne. Ha alguma possibilidade de ser remanejada pra lista especial?
Você deveria ter se inscrito como PNE. Mas… é preciso confirmar com a banca…
Boa noite fiz um concurso em que tem uma vaga amplaconcorrência e uma para PNE e fiquei em segundo da lista de PNE,o primeiro colocado na lista especial ficou em primeiro lugar na lista de classificação geral, minha dúvida é, como o primeiro colocado da lista especial também e primeiro na lista geral ele será chamado pela lista geral e eu como segundo colocado na lista especial assumo a vaga da lista especial ? Obrigado pela atenção!
Tenho dislexia cidade 10 R48.0 F81, fui aprovada vou passar pela banca de avaliação médica, estou ansiosa sem saber quais os critérios exigidos?
Alguém tem resposta para a minha pergunta: Tenho dislexia e passei em primeiro lugar em PCD, vou ser chamada para avaliação médica, como procedo. Pois fiquei sabendo que algumas bancas inclusiva aceita de boa, mas tem outras que não. Sou laudada e tenho todos documentos????
Tenho prótese total de joelho, o que limita meus movimentos. Posso concorrer à vaga especial em concursos?
Olá Marta, tenho a mesma dúvida, tenho osteotomia na tíbia direita e farei na esquerda e futuramente a prótese total dos dois joelhos, pelo que eu já li depende do tipo de artrose.
em um concurso publico tem duas vagas, eu tenho direito a uma vaga por ser deficiente fisico
Regra geral não…, se a cota é de 5% ela começa a contar a partir de 20 vagas. Mas.. o edital pode fazer algum outro tipo de previsão.
bom dia! sou Deficiente e passei no concurso público na prefeitura,será que eu vou ser o primeiro da lista a ser chamado como PCD.
BOM DIA PROFESSOR. TENHO PINOS NO OMBRO DIREITO QUE LIMITOU MEUS MOVIMENTOS NO BRAÇO PRINCIPAL (DIREITO) EM 50 % VOU TER QUE REALIZAR TERAPIA DURANTE O RESTANTE DA VIDA. ME ENQUADRO ENTRE AQUELES QUE PODEM CONCORRER A PNE NOS TERMOS DA LEI? EM DETERMINADOS CONCURSOS
Boa noite.
Como agir em um concurso como o da PRF, que previa vagas para deficientes, mas vedava a inscrição de quem tem observação na CNH para deficientes sem ao menos saber se é necessário adaptação no veículo?
Cabe Mandado de segurança?
Caber sempre cabe… mas é preciso mensurar as chances com um especialista…
oi tenho espaço discal pequeno da coluna entra como PCD
Passei num concurso em 1 lugar ,porém tenho visão monocular e fiz minha inscrição como deficiente,sabe me dizer se serei a primeira a ser chamada?deficientes 5×1
Erica, você não pode ser prejudicada por ter concorrido na vaga de PNE, então… parabéns 🙂
Quem consegue ter a inscrição como portador de deficiência, concorre TAMBÉM na ampla concorrência? OU se eu concorrer como deficiente, sou eliminado da ampla concorrência?
Não pode prejudicar, concorre nos 2 🙂
Dúvida, vou fazer uma prova de um concurso que tem 15 vagas ampla concorrência e 1 Pcd, como vi essa resposta, tenho essa dúvida, no caso eu concorro nas duas listas? fico com medo de fazer inscrição para PCD e ficar em uma classificação que daria para ficar como cadastro reserva no de ampla concorrência.
no caso mesmo tendo 1 vaga pcd e eu ficar em 15° lugar tenho vai aprecer meu nome na classificação?
Corrigindo**
Vai aparecer meu nome na classificação ou vou ficar só na listagem do PCD?
É preciso confirmar com a banca…
Erica, você não pode ser prejudicada. O que eu já percebi é solicitar que o candidato, após a aprovação, solicitar em qual quer ser aprovado. Alguns editais já deixam claro qual vai ser o critério, se não estiver… é preciso ver com a banca.
Boa tarde.
Tenho perda de audição total do lado esquerdo e perda de visão periferica total do olho E, porem tenho visão central, será que posso concorrer a vaga PDF do concurso ebserh 2019
olá, eu possuo hidrocefalia congênita. Gostaria de saber se tenho direito a concorrer a vagas para PCD? Meu CID é 90.
Oi Vivian, infelizmente não temos essa especificidade de informação.
Olá prestei concurso como PCD, fiquei em primeiro na lista, na secretaria de educação me informaram que só serei chamada na 20° vaga. eu acredito que a minha vaga seria a 5°. Teve 60 aprovados na ampla concorrência, e foram chamados 4 até agora. ta certo isso?
Ja ocorreu isso aqui tbm procure seus direitos , protocole a remclamao ou veja o mp
Boa tarde! Tenho síndrome do túnel do carpo e tendinite crônica, posso fazer concurso como pne?
Carla, cada ente tem sua legislação própria. É preciso tentar descobrir a do ente que você pretende.
será que tenho chance de ganhar a causa? chamaram mais 5, totalizando 9 e até agora nada da minha convocação.
Ana, é difícil saber… talvez um advogado especialista pode melhor te ajudar.
meu nome é joao luiz de oliveira ,sofri um acidente ,coloquei prótese metálica na cervical nas vertebras 5,6 .pedi boa parte das forças,posso ser enquadrado como deficiente para concurso,tenho varias hernias de disco e bico de papagaio
Os candidatos com deficiência são tão bem preparados quanto os demais concurseiros?
Boa tarde sou do Rio de janeiro e sofri um acidente . tive uma lesao no plexo braquial no braço direito . gostaria de sdaber se me enquadro e como poderia estar me candidatando a vaga “
Boa tarde Wagner!
Meu nome e Rafael Moura eu sofri um acidente de trabalho e fiquei com as segunte sequela. (Osteossintese do fêmur e joelho direito.
Osteossintese do fêmur direito com haste intramedular bloqueada e Osteossintese do platô tibial direito com placas e parafusos devido a fraturas complexas, com encurtamento do membro inferior direito).
Não posso e não aguento fazer exercício físico.
Minha pergunta é com esse problema eu consigo e tenho direito a participar de processo seletivo em concursos?
Desde já agradeço pelo artigo e pelas resposta que você se dispõem a responder obrigado!
Rafael, é preciso ver o edital e a lei do cargo pretendido.
Boa noite Marcelo,
Possuo a mesma lesao que tu, voce pode concorrer a vagas para pcd. Inclusive hoje sou servidor publico e utilizei da cota para deficiente.
Boa Tarde, nos concursos cujo número de vagas é de apenas 01, ou seja, não contemplando vagas destinadas a candidatos com deficiência, como fazer nesse caso? Concorrer no geral, ou ainda assim no ato da inscrição concorrer requerendo vaga destinada para deficiente?
Juliano, é preciso ver como o edital trata o assunto.
Boa tarde! Sou estudante e possuo deficiência visual e gostaria de saber quais são as informações que eu preciso por no laudo médico, além da CID e e de exames.
É preciso ver os regulamentos das carreiras e do concurso (edital) Yan.
Gostaria de saber se quem é Reabilitado do INSS participa da cota de vaga?
Boa noite! Tenho perda auditiva de 35 decibéis e possuo muita dificuldade de escutar sons agudos etc. Pelo Decreto 3.298, não posso concorrer às vagas de deficiente, pois precisaria possuir uma perda de mais de 40 decibéis. Em um recente concurso, não há qualquer menção ao parâmetro utilizado para classificar a pessoa como deficiente ou não, apenas diz que vai ter uma comissão que avaliará se a deficiência é compatível com a função a ser exercida. Gostaria de saber se posso ser enquadrado como pessoa com deficiência pela lei 13.146 de 6 de julho de 2015 (Estatuto do Deficiente), pois este, em seu art. 2º, explana que:
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Desde já, agradeço!
Thiago, se o decreto ainda está válido talvez você não se enquadre… infelizmente…
quem ja teve hernia de disco se enquadra em PNE?
Gustavo, não encontrei nada dizendo que pode…
Boa tarde! Prestei um concurso para uma determinada Secretaria do Governo do Distrito Federal para o cargo de nível superior. Tal cargo apresenta no edital a quantidade total de 83 vagas imediatas sendo 67 vagas para ampla concorrência e 16 para Pessoas com Deficiência. Apenas 4 pessoas com deficiência foram aprovadas nas provas objetiva e discursiva, sendo assim, classificadas para o concurso. Nesse caso, como funciona a convocação dessas pessoas de acordo com a sua colocação? As pessoas com deficiência são chamadas à partir de quantas da ampla concorrência? Desde já agradeço!!
Essas informações devem estar previstas no edital Lorena… cada concurso precisa criar suas regras…
Boa tarde meu filho tem 19 anos e quer fazer o concurso para policia militar SP mas acontece que ele tem dislexia a maior dificuldade dele seria com relaçao a redaçao sera q ele tem direito a ter alguem que possa estar escrevendo a redaçao enquanto ele dita pois ele nao consegue colocar as palavras no papel …desde ja agradeço a sua atençao
Lucimara, é preciso ver com a banca esse tipo de coisa…
Olá esquizofrenia garante vaga f20? Quero fazer um concurso de Brasília.Meu amigo disse que não.Mais acredito que sim.
Aqui: https://www.pciconcursos.com.br/provas/tecnico-enfermagem-vunesp/
Boa tarde, sou deficiente físico, saiu o edital da minha cidade e me enquadro nas especificações do serviço a ser prestado, no entanto saiu o edital com 3 vagas ampla concorrência, nenhuma pra pcd. Li jurisprudência que a 5º vaga tem que ser do deficiente. Então pergunto, caso eu passe e venha aparecer novas vagas ate o numero quinto, eles são obrigados a me chamar?
Visão monocular pode ser considerado como deficiente para concursos públicos?
Lorena, regra geral sim. Mas tem que ver a lei do ente que você estará prestando.
Da uma olhada em: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1028507/stj-nova-sumula-visao-monocular-e-razao-para-concorrer-em-vaga-de-deficiente
Ola boa noite tenho perca auditiva bilateral e faço uso de aparelho passei no concurso com vaga para deficiente para vaga de deficiente só tem eu, são 10 vagas fui classificada tem alguma possibilidade de ser convocada.
Rosilene, não entendi sua dúvida. Você foi a única a ser aprovada na vaga? Pq não chamariam?
Gostaria de saber se quem é Reabilitado do INSS participa da cota de vaga?
Boa tarde, quando criança quebrei meu braço quando passou o período de recuperação fiquei com um desvio no braço, não consigo pegar em coisas muito pesadas com esse braço porque dói. Posso concorrer a vaga de professora como deficiente?
Tbm Tenho Essa Mesma Dúvida, Braço Torto e não aguenta pegar peso, agora no meu caso é nasci assim, será qi mim enquadro como Pcd?
Tenho a mesma dúvida. Fiz exame e têm dois ossos no braço que são meio grudados, próximo ao cotovelo, deixando o braço torto e com algumas dificuldades para pegar peso. Não consigo ficar com a palma da mão, desse braço, para cima. Gostaria de saber se tenho direito a concorrer a uma vaga.
Boa tarde
Tenho o dedo maior do pé amputado, quando prático algum trabalho mais pesado, isso me afeta, pois, fico alguns dias com o pé inchado. Pode ser considerado a deficiência para concurso?
Jefferson, é preciso ver a lei da carreira que você almeja.
Oi, sou deficiente monocolar, quais os procedimentos para fazer a inscrição??
Quais documentos devo enviar a banca organizadora do concurso?
Ciene, cada concurso tem sua especificidade, é preciso ver no edital.
Não entendi , se tem 12 vagas, é obrigatório ter vaga para deficientes?
Boa tarde,
Sou portadora de necessidade física paralisia cerebral , gostaria de me escrever em concurso mais não consigo vocês podem me ajudar .
Att.
Oi Liliani, é primeiro necessário ver se você se enquadra nos requisitos do concurso. Então, é preciso garimpar concursos e achar um que sirva.
Fiz inscrição como deficiente para a vaga de Agente Social da sedestmidh DF pela banca IBRAE. Enviei documentos originais via site e enviei via carta mas nao chegou e foi indeferido. O Recurso nao foi aceito. O que posso fazer?
Allan,
Tente algum recurso (questione a banca) ou o judiciário…
Olá. Tenho autismo leve, eu me enquadro nas vagas para deficientes?
Sim Roger. A lei 12.764/12, em seu art. 1, parágrafo 2, dispõe que a pessoa autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
Dá uma olhada também na decisão judicial: APC 20140111204460 – TJDF: constatado que o candidato é autista (CID 10: F84.5), ele deve ser enquadrado na lista de candidatos como portadores de necessidades especiais.
Sou pcd tenho amputaçao de falange de 2 dedos na mao esquerda eu posso ingressar na policia civil ou federal nos concursos publicos
boa noite tenho espondilodiscoartrose se enquadra como deficiência fisica
Erika, infelizmente não temos como dar esse tipo de diagnóstico.
Boa tarde !
Passei em um concurso de prefeitura em nono lugar. No edital tinha 2 vagas disponíveis e poderia ser chamado quatro vezes o número de vagas , respeitando os empates existentes nas últimas posições ( não
Tinha vaga nenhuma especificada para deficientes, somente duas na ampla concorrência)
Foram convocados para prova de títulos 12 pessoas , sendo 10 ampla concorrência e 2 PNE. Gostaria de saber , como fica a situação em termos de convocação . Os dois PNE, são chamados na frete de todos ? Como é que fica essa situação?
Tamires, o edital preve todas essas regras
boa noite tira-me uma duvida
Olá, tenho escoliose adquirida de 45°graus, visitei editais e consta que serei reprovado, mais posso concorrer a Portador? Quem tem uma escoliose assim pode concorrer a carreiras policiais,mesmo reprovando no Exame médico e recorrer ao judiciário?
Tenho esquisofrenia,
Quero passar no concurso,
Quebrei o braço e colocou ferro dentro do braço e o movimento nao foi recuperado 100% do braço,
Me enquadro na deficiência múltipla ?
Olá, tenho uma duvida, sofri um acidente a 15 anos e fiquei com o braço esquerdo sem poder girar a palma da mão e o braço, isso se destaca como deficiência ? Não sei como fazer o exame para saber se tenho tal deficiência ou não !
Tenho escoliose tóracolombar, dificuldade respiratória devido a deformidade torácica e também dificuldades para inclinar a coluna e rotacioná- la. O que limita alguns movimentos e o exercício de algumas atividades que exijam esforço físico e permanecer por muito tempo sentada ou em pé. É considerado deficiência para concursos