Concurso ATPS: autorizadas 500 vagas para Analista Técnico de Políticas Sociais

A Ministra do Ministério do Planejamento e Inovação, Esther Dweck, anunciou a autorização de 500 vagas para o concurso ATPS (Analista Técnico de Políticas Sociais).

O cargo tem exigência de Nível Superior (graduação) em qualquer formação com carga horária mínima de 2.800 horas.

Por ser uma carreira transversal, os candidatos aprovados serão lotados no Ministério da Educação, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O edital do concurso ATPS deve ser publicado até janeiro de 2014 e as provas objetivas, aplicadas em um prazo mínimo de dois meses após o lançamento.

Índice do artigo

Principais informações sobre o concurso o concurso ATPS

Quais as carreiras e atribuições?

As atividades atribuídas ao cargo de Analista Técnico em Políticas Sociais no concurso ATPS são:

Executar atividades de assistência técnica em projetos e programas nas áreas de saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena, que não sejam privativas de outras Carreiras ou cargos isolados, no âmbito do Poder Executivo;
Verificar, acompanhar e supervisionar os processos inerentes ao Sistema Único de Saúde, ao Sistema Único de Assistência Social e aos demais programas sociais do governo federal objeto de execução descentralizada;
Identificar situações em desacordo com os padrões estabelecidos em normas e legislação específica de atenção à saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena, quando não sejam privativas de outras carreiras ou cargos isolados, no âmbito do Poder Executivo, proporcionando ações orientadoras e corretivas, promovendo a melhoria dos processos e redução dos custos;
Aferir os resultados da assistência à saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena, considerando os planos e objetivos definidos no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Assistência Social e demais políticas sociais;
Proceder à análise e avaliação dos dados obtidos, gerando informações que contribuam para o planejamento e o aperfeiçoamento das ações e políticas sociais;
Apoiar e subsidiar as atividades de controle e de auditoria; e
Colaborar na definição de estratégias de execução das atividades de controle e avaliação, sob o aspecto da melhoria contínua e aperfeiçoamento das políticas sociais.

Quantas são as vagas?

Foram autorizadas 500 vagas para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais) no próximo concurso ATPS, distribuídas da seguinte forma:

Ministério da Educação: 70 vagas;
Ministério da Justiça e Segurança Pública: 30 vagas;
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: 40 vagas; e
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: 360 vagas.

Qual o salário?

O salário inicial para o cargo de Analista Técnico no concurso ATPS fica em torno de R$ 8 mil, além de auxílio alimentação no valor de R$ 658,00.

Qual o nível de formação exigido?

Para concorrer a uma vaga no concurso ATPS é preciso ter formação de Nível Superior (graduação) em qualquer área de formação.

Qual a lotação?

Os candidatos aprovados no concurso ATPS, após nomeados, terão lotação e exercício em Brasília (DF).

Qual a jornada de trabalho?

A jornada de trabalho dos candidatos aprovados no concurso ATPS será de 40 horas semanais.

Quais as chances de crescimento na carreira?

O servidor aprovado e nomeado no concurso ATPS poderá se desenvolver na carreira em classes (A, B e Especial) e padrões (I ao V).

Essa movimentação ocorre por meio de progressão funcional e promoção.

Progressão funcional: é a passagem do servidor de um padrão para outro imediatamente superior dentro de uma mesma classe (após intervalo de 18 meses de exercício em cada padrão e resultado médio superior a 80% do limite máximo da pontuação nas avaliações de desempenho individual);
Promoção: é a passagem do servidor do último padrão de uma classe para o padrão inicial da classe imediatamente superior (após intervalo de 18 meses de exercício no último padrão de cada classe, resultado médio superior a 90% do limite máximo da pontuação nas avaliações de desempenho individual e participação em eventos de capacitação).

Como foi o último concurso?

O último concurso ATPS foi realizado em 2012.

Foram ofertadas mais de 825 vagas para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais nas áreas de Assistência Social, Educação, Gestão Social, Previdência e Saúde para carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais.

Na ocasião, houve um total de 27 mil inscritos.

Quais foram as etapas?

Os candidatos do último concurso ATPS foram avaliados por meio das seguintes etapas:

Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos
Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva
Prova de Títulos

Como foram as provas?

Prova objetiva

A prova objetiva do último concurso ATPS contou com 70 questões de Conhecimentos Básicos e 60 questões de Conhecimentos Específicos.

Conhecimentos Básicos:

Língua Portuguesa;
Inglês;
Gestão de Pessoas;
Direito Público;
Políticas Públicas
Economia Brasileira Contemporânea;
Realidade Brasileira

Prova discursiva

A prova discursiva do último concurso ATPS consistiu em:

Desenvolvimento de um tema, entre 40 e 60 linhas;
Uma questão-problema, entre 15 e 30 linhas.

Avaliação de títulos

A avaliação de títulos no último concurso ATPS considerou os seguintes documentos:

Certificado de curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/aula, em uma das habilitações na área a que concorre;
Certificado de curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/aula, em qualquer área;
Diploma devidamente registrado ou habilitação legal equivalente, de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de mestrado, em uma das habilitações na área a que concorre;
Diploma devidamente registrado ou habilitação legal equivalente, de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de mestrado, em qualquer área;
Diploma devidamente registrado ou habilitação legal equivalente, de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de doutorado, em uma das habilitações na área a que concorre
Diploma devidamente registrado ou habilitação legal equivalente, de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de doutorado, em qualquer área;
Após conclusão de curso superior, em nível de graduação, para cada ano de experiência profissional nos setores público ou privado, em atividades relacionadas à área a que concorre.

Para auxiliar nos estudos, acesse as provas e o edital do último concurso ATPS:

Qual foi a banca?

O último edital do concurso ATPS foi organizado pela ESAF. Contudo, ainda não se sabe qual será a banca do próximo.

Aproveite para conferir as análises completas que fizemos das mais importantes instituições do país. Clique no nome de cada uma e saiba mais:

Um dos passos mais importantes para o candidato durante a preparação é conhecer o perfil da banca examinadora. Isso porque não são todas iguais e cada uma tem suas particularidades. Estando por dentro do estilo da banca responsável pela prova do concurso que você vai participar é possível direcionar melhor seus estudos e torná-los mais efetivos.

Qual o conteúdo programático?

Confira a seguir o conteúdo programático solicitado no último concurso ATPS, realizado em 2012.

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão Textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação.

INGLÊS: Interpretação de Textos.

GESTÃO DE PESSOAS: 1. Teorias da motivação. Motivação e recompensas intrínsecas e extrínsecas. Motivação e contrato psicológico. 2. Liderança e poder. Teorias da liderança. 3. Gestão de equipes. 4. Desenvolvimento Organizacional. 5. Mapeamento e análise de processos organizacionais. Indicadores de Desempenho. 6. Qualidade de Vida no trabalho. 7. Clima e Cultura organizacionais. 8. Gestão de conflitos. 9. Gestão Estratégica de Pessoas. 10. Gestão de Pessoas por Competências. 11. Gestão do desempenho. 12. Educação Corporativa: conceitos, princípios, práticas e tendências. 13. Decreto nº 5.707/2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal. 14. Disciplina Constitucional dos agentes públicos. Legislação federal aplicável aos agentes públicos.

DIREITO PÚBLICO: 1. Constitucionalismo e constituição: neoconstitucionalismo. 2. Princípios do direito constitucional. 3. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 4. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos. 4.1 direitos sociais. 4.2. direitos políticos. 4.3. partidos políticos. 5. Organização político-administrativa do Estado. 6. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 7. Ato administrativo. 7.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 7.2. Invalidação, anulação e revogação dos atos administrativos. 7.3. Prescrição Administrativa, espécies, forma de contagem, prazos prescricionais. 8. Agentes administrativos. 8.1. Investidura e exercício do cargo público. 8.2 Direitos e deveres dos servidores e empregados públicos, regimes jurídicos. 8.3. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 9. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 10. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 11. Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Lei n. 10.683/03. 12. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 13. Finanças públicas. 13.1. Princípios orçamentários. 13.2. Orçamento: conceito, espécies. 13.3. Despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. 14. Princípios gerais da atividade econômica. 15. Legislação aplicada e suas alterações. 16. Licitações e contratos da administração pública (Lei nº 8.666/1993). 17. Meio ambiente. 17.1. Aspectos natural, artificial, cultural e do trabalho; biodiversidade e desenvolvimento sustentável. 17.2. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). 18. Decreto-Lei n. 200/67 e suas alterações.

POLÍTICAS PÚBLICAS: 1. Noções de metodologias de planejamentos: estratégico e de gerenciamento de projetos. 2. Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Lei nº 4.320/1964). 3. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). 4. Lei e Decreto de Acesso à Informação (Decreto nº 7.724/2012 e Lei nº 12.527/2011). 5. Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006) 6. A temática racial como campo de políticas públicas.

ECONOMIA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA: 1. O Processo de Industrialização: do processo de expansão capitalista do fim do século XIX às crises dos anos 1920; da industrialização Brasileira dos anos 1930 ao fim dos anos 1955; os anos do governo JK. Os Anos 1960 e 1970: desaceleração do crescimento; inflação e reformas; o retorno ao crescimento e suas distorções; choques externos; os programas e os planos de desenvolvimento. 2. A década Perdida: inflação; restrições externas; planos de estabilização. 3. O governo Collor e o Plano Real: conceitos, fundamentos e impactos; as reformas; os dois governos FHC. 4. Comércio Internacional: abertura comercial e integração regional; os ajustes do balanço de pagamentos; investimentos diretos estrangeiros. 5. A Atual Economia Brasileira: os desequilíbrios regionais; as políticas de combate à pobreza; a política industrial; os programas de aceleração do crescimento; a crise internacional.

REALIDADE BRASILEIRA: 1. Caracterização da sociedade brasileira. Dinâmica e estrutura demográfica. Classes e mobilidade social. Desigualdades econômicas e sociais. Discriminação e exclusão social. Distribuição de renda e o Produto Interno Bruto – PIB. Organização geoeconômica no Brasil: potencialidades territoriais e setoriais do mercado de trabalho brasileiro. Cooperativismo e associativismo urbanos como estratégia para a geração de renda e erradicação da pobreza. Violência. Condições de vida e de trabalho. Desenvolvimento urbano brasileiro: população rural e urbana; natalidade e mortalidade; expectativa de vida e envelhecimento populacional. 2. Noções sobre desenvolvimento nacional. 3. Infraestrutura e fatores críticos para o crescimento sustentado do país a taxas mais elevadas. 4. Estrutura produtiva avançada, desenvolvimento e integração regional; integração sul-americana. 5. Estrutura dos gastos brasileiros: suficiência de recursos e necessidades. 6. Equilíbrio entre equidade social e competitividade econômica. 7. Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualidade de resultados e prestação de serviços públicos. 8. Conhecimentos gerais sobre Reforma Agrária e Política Agrícola (Lei nº 4.504/1964): a questão agrária no Brasil, a evolução da estrutura fundiária brasileira e a caracterização da sociedade rural. Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER. Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER, (Lei nº 12.188/2010). 9. Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010). Transversalidade de Raça nas Políticas Públicas. 10. Plano Brasil sem Miséria. 11. Índice de Desenvolvimento Social – IDS. 12. O Sistema Nacional de Emprego – SINE (Decreto nº 76.403/1975).

Conhecimentos Específicos

ÁREA: ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEGISLAÇÃO – ASSISTÊNCIA SOCIAL: 1. Constituição Federal: 1.1. Direitos sociais (art. 5, 6, 7). 1.2. Direitos Culturais (art. 215, 216). 2. Assistência Social: 2.1. Constituição Federal (art. 203, 204). 2.2. Política Nacional de Assistência Social (PNAS), 2004. 2. 3. Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993. 2.4. Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas). 3. Seguridade Social: Constituição Federal/ Seguridade Social (art. 194). 3.1. Normas mínimas de Seguridade Social, Convenção. 102 da OIT. 4. Direitos dos Povos Indígenas: 4.1. Convenção n.169 da OIT. Quilombolas: 4.2. Constituição Federal /1988, O direito à terra das comunidades de remanescentes de Quilombos, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias-ADCT, art. 68. 4.3. Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, art. 13. 4.4. Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, Decreto nº 6.040/2007. 5. Regime Geral de Previdência RGPS. 5.1. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. 5.2. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. 5.3. Regulamento da Previdência Social – RPS, Decreto nº 3.048,de 6 de maio de 1999. 6. Pilares do sistema contributivo previdenciário brasileiro: 6.1. Regime Jurídico Único, Lei nº 8.112, de 11/12/90. 6.2. Previdência Complementar, Lei Complementar n. 109, de 29 de Maio de 2001. 7. Saúde: 7.1. Constituição Federal (artigos 196 a 200). 7.2. Emenda Constitucional n. 29, de 13/9/2000. 7.3. Lei orgânica da saúde (Lei 8.080, de 19/9/91990). 7.4. (Lei 9.836, de 23/9/1999 ). 7.5. (Lei 11.108, de 07/4/2005). 7.6. (Lei 10. 424, de 15/4/2002). 7.7. Norma Operacional Básica (NOB 01/96) (Portaria 2.203, de 05/11/1996). 7.8. Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002 (Portaria 373, de 27/2/2002); 7.9. Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e diretrizes operacionais do pacto Resolução 399, de 22/2/2006. 7.10. Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, bissexuais, travestis e transexuais. 8. Segurança Alimentar. 8.1. Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan)Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006. 9. Portadores de necessidades especiais: 9.1. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência; 9.2. Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

SERVIÇO SOCIAL, POLÍTICA SOCIAL E MOVIMENTOS SOCIAIS: 1. Projeto ético-político profissional do serviço social. 2. Democracia e cidadania na sociedade contemporânea. 3. Estado, políticas sociais e movimentos sociais. 4. O serviço social nas ONGs. 5. Estado e sociedade civil: ONGs e políticas sociais. 6. Sociedade civil e movimentos sociais: 6.1. Associativismo local; 6.2. Formas de articulação interorganizacional, 6.3. Mobilizações na esfera pública, 6.4. Redes de movimentos sociais. 7. Movimentos sociais: 7.1 movimentos rurais e urbanos. 7.2. Ações coletivas; 7.3. Sujeitos coletivos. 8. Movimentos sociais no Brasil: 8.1. Aspectos históricos. 8.2. Novos atores sociais. 9. Cidadania Coletiva e Emergência de Espaços Públicos Não Estatais. 10. Globalização, redes de movimentos sociais, cidadania.

POLÍTICA SOCIAL – ASSISTÊNCIA SOCIAL: 1. Concepções sobre o surgimento do Estado. 2. Manifestações da questão social e o surgimento das políticas sociais. 3. Conceito de política social. 4. Estado social de direito e Welfare State. 5. Política social e constituição da esfera pública. 6. Estado brasileiro e proteção social: 6.1. Vertentes históricas. 6.2. A construção da política social no Brasil. 7. Constituição de 1988 e política social. 8. Política social e cidadania. 9. Planos, objetivos e tipos de ação: 9.1. Políticas setoriais de proteção social (Previdência, saúde, assistência social), 9.2. Políticas setoriais de promoção social (trabalho e renda, educação, desenvolvimento agrário, cultura), 9.3. Políticas setoriais de proteção e promoção social (habitação e urbanismo e saneamento básico), 9.4. Políticas setoriais e políticas transversais (juventude, crianças e adolescentes, idosos, igualdade racial, igualdade de gênero). 9.5. Gestão/organização das políticas setoriais. 10. Controle e avaliação das políticas sociais.

ÁREA: EDUCAÇÃO

LEGISLAÇÃO – EDUCAÇÃO – TEORIA PEDAGÓGICA: 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 3. Lei nº 12.513/2011. 4. Lei nº 12.695/2012. 5. Decreto nº 5.622/2005. 6. Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e Ensino Médio. 7. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. 8. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. 9. Diretrizes Curriculares para a Educação Ambiental. 10. Emenda Constitucional Nº 53/2006 – FUNDEB. 11. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. 12. Educação Escolar Indígena.

GESTÃO DA EDUCAÇÃO: 1. Sociedade, Estado e Educação. 2. Currículo e Diversidade. 3. Gestão Democrática. 4. Gestão Participativa. 5. Gestão Estratégica. 6. Projeto Político-Pedagógico. 7. Educação e Tecnologias da Informação e da Comunicação. 8. Qualidade na Educação. 9. Cultura e Comportamento Organizacional. 10. Liderança e Perfil de Gestão. 11. Gerenciamento de Conflitos. 12. Motivação. 13. Avaliação da Educação Básica e Superior. 14. Formação Continuada de Profissionais da Educação. 15. Financiamento da Educação. 16. Empreendedorismo e Inovação.

POLÍTICA SOCIAL – EDUCAÇÃO: 1. Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). 2. Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação 3. Plano Mais Brasil (PPA 2012-2015): Educação Básica. Educação Profissional e Tecnológica; Educação Superior: Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão. 4. A educação na Constituição Federal de 1988. 5. Organização e estrutura dos sistemas de ensino. 6. Avaliação e Indicadores de qualidade na educação. 7. Modelo de financiamento da educação brasileira. 8. Plano de Desenvolvimento da Educação. 9. Plano de Metas – Compromisso Todos Pela Educação. 10. Educação a Distância. 11. Educação Integral. 12. Educação Especial na Perspectiva Inclusiva. 13. Expansão da Educação Profissional, Científica e Tecnológica. 14. Programa Universidade para Todos – PROUNI. 15. Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e expansão das Universidades Federais – REUNI. 16. Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE. 17. Fundo de Financiamento Estudantil – FIES. 18. Programa Brasil Alfabetizado – PBA.

ÁREA: GESTÃO SOCIAL

LEGISLAÇÃO – GESTÃO DE PROJETOS: 1. O que é um projeto. 2. O que é gerenciamento de projetos. 3. Gerenciamento de projetos. 4. Gerenciamento de programas. 5. Gerenciamento de portfólios. 6. Projetos e planejamento estratégico. 7. Análise de contexto e projetos sociais. 8. Estruturas organizacionais e suas influências no ambiente do projeto. 9. Peculiaridades da gestão de projetos sociais. 10. Escritório de projetos. 11. Gerenciamento de projetos e gerenciamento de operações. 12. Papel de um gerente de projetos. 13.Conhecimento em gerenciamento de projetos. 14. Facilitação de projetos. 15. Ciclo de vida do projeto. 16. Partes interessadas. 17. Influências organizacionais no gerenciamento de projetos. 18. Interações comuns em processos de gerenciamento de projetos. 19. Iniciação de projetos. 20. Planejamento de projetos. 21. Execução de projetos. 22. Monitoramento e controle de projetos. 23. Avaliação de projetos sociais. 24. Áreas de conhecimento em gerenciamento de projetos. 25. Gerenciamento da integração do projeto. 26. Gerenciamento do escopo do projeto. 27. Gerenciamento do tempo do projeto. 28. Gerenciamento dos custos do projeto. 29. Gerenciamento da qualidade do projeto. 30. Gerenciamento dos recursos humanos do projeto. 31. Prática de gerência – motivação de equipes e a gestão de pessoas. 32. Princípios de negociação – tratamento de conflitos no projeto. 33. Administração do tempo e reuniões. 34. Gerenciamento das comunicações do projeto. 35. Gerenciamento dos riscos do projeto. 36. Gerenciamento das aquisições do projeto. 37. Metodologia do quadro lógico. 38. Ferramentas e softwares para gerenciamento de projetos. 39. Gerência por processos. 40. Certificação em gestão de projetos.

ESTATÍSTICA BÁSICA: 1. Estatística descritiva: média aritmética, moda e mediana. Medidas de dispersão e assimetria. Média geométrica. 2. Probabilidade. 3. Variáveis aleatórias: valor esperado e variâncias, propriedades da variância. 4. Variáveis aleatórias conjuntas, covariância e correlação. 5. Distribuições de probabilidade de variáveis discretas e de variáveis contínuas. 6. Distribuições uniforme, normal e log normal. 7. Distribuição amostral. 8. Intervalos de confiança e teste de hipóteses. 9. Análise de regressão. 10. Números índices.

POLÍTICA SOCIAL – GESTÃO SOCIAL: 1. Análise da relação do Estado e da Sociedade civil na constituição da política social brasileira. 2. Compreensão da questão social. 3. Análise da Política Social no Brasil. 4. Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993). 5. Convenção nº 102 da OIT. 6. Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, sobre povos indígenas e tribais. 7. Constituição Federal 1988. ADCT: art. 68 – Direito à terra às comunidades quilombolas. 8. Comunidades Tradicionais (Decreto nº 6.040/2007). 9. Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos. 10. Pilares do sistema contributivo previdenciário brasileiro.

ÁREA: PREVIDÊNCIA

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: 1. Seguridade Social: origem e evolução histórica, denominação, traços característicos. Fontes, autonomia e relações com outros ramos do Direito. Organização. Princípios Constitucionais. (Constituições Brasileiras, Emendas Constitucionais, Decreto Legislativo nº 3.724/1919, Lei nº 3.807/1960, Lei nº 6.439/1977, Lei de Benefícios (Lei 8.213/91), Lei de Custeio (Lei nº 8.212/91), Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999). 2. Finalidade e Princípios Básicos da Previdência Social. 3. Sistema de Financiamento: receitas e contribuições sociais. (Contribuição da União, do Segurado, da Empresa, do Empregador, do Produtor Rural, do Pescador e do Garimpeiro. Contribuição sobre a Receita de Concursos de Prognósticos. Contribuição do clube de futebol profissional. 4. Outras receitas. 5. Salário-de-Contribuição. 6. Arrecadação e Recolhimento das Contribuições. 7. Parcelamento de contribuições previdenciárias. 8. Prova de Inexistência de Débito. 9. Da matrícula da Empresa. Empresas em Débito com a Seguridade Social: proibições. 10. Plano de Benefícios da Previdência Social. 11. Regime Geral de Previdência Social: segurados, dependentes, inscrições. Espécies de Prestação. Períodos de carência. Regime Facultativo complementar de Previdência Social. 12. Salário-de-Benefícios. 13. Renda Mensal do Benefício. Reajustamento do valor dos Benefícios. 14. Espécies de Benefícios. Aposentadoria por Invalidez, por Idade, por Tempo de Contribuição e Especial. Auxílio-Doença. Salário-família. Salário Maternidade. Pensão por Morte. Auxílio-Reclusão. Auxílio-Acidente. Abono de Permanência em Serviço. 15. Serviço Social. Habilitação e Reabilitação Profissional. 16. Contagem Recíproca de Tempo de Serviço. Compensação Previdenciária (Lei nº 9.796/1999). 17. Reformas Constitucionais da Previdência Social. Objetivos e Princípios. (Emenda Constitucional nº 20/1998, Emenda Constitucional nº 41/2003, Emenda Constitucional n. 47/2005 e Emenda Constitucional nº 70/2012). 18. Sistemas Previdenciários no Brasil. Regime Geral de Previdência. Regimes Próprios de Previdência Social (Lei nº 9.717/98, Regulamentação da Lei Geral da Previdência no Serviço Público). Regime Complementar de Previdência Social (Lei Complementar nº 108/2001 e Lei Complementar nº 109/2001).

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, FISCAL E TRABALHISTA: 1. Competência Tributária. 2. Constituição. 2.1. Emendas à Constituição. 3. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. 4. Conceito e Classificação dos Tributos. 5. Tributos de Competência da União. 6. Contribuições Sociais. 7. Leis Complementares. 8. Leis Ordinárias. 9. Leis Delegadas. 10. Medidas Provisórias. 11. Tratados Internacionais. 12. Decretos. 13. Resoluções 14. Decretos Legislativos. 15. Convênios 16. Normas Complementares. 17. Vigência da Legislação Tributária. 18. Aplicação da Legislação Tributária. 19. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. 20. Obrigação Tributária Principal e Acessória. 21. Fato Gerador da Obrigação Tributária. 22. Sujeição Ativa e Passiva. 23. Responsabilidade Tributária. Crédito Tributário. Conceito. 25. Constituição do Crédito Tributário. 26. Lançamento. Modalidades de Lançamento. 27. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades. 28. Extinção do Crédito Tributário. Modalidades. 29. Pagamento Indevido. 30. Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades. 31. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. 32. Administração Tributária. 33. Fiscalização. 34. Dívida Ativa. 35. Certidões Negativas. Legislação trabalhista: 1. Conceito de Direito do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho: classificação, hierarquia e solução de conflitos. Princípios do Direito do Trabalho. 2. Relação de trabalho. Relação de emprego. Distinção. Sujeitos da relação de emprego. Empregado. Espécies. Distinção dos demais trabalhadores (eventual, autônomo, avulso, de empreitada, temporário). Empregador. Grupo de empresas. Responsabilidade solidária e subsidiária. Sucessão trabalhista. Terceirização. Prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica. 4. Contrato individual do trabalho: conceito, elementos e modalidades. Alteração do contrato de trabalho. Poder diretivo do empregador. Inalterabilidade. Alterações lícitas. Efeitos. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 5. Salário. Princípios. Proteção. Forma. Adicionais. 6. Proteção do emprego. Estabilidade. Aviso Prévio. Fundo de garantia por tempo de serviço. 7. Extinção do contrato de trabalho. Espécies. Justas causas de despedida do empregado. Culpa recíproca. Despedida indireta. Dispensa arbitrária. 8. Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Intervalos. Trabalho extraordinário e trabalho noturno. 9. Férias. Direitos do empregado, épocas de concessão e remuneração. 10. Descanso semanal remunerado. 11. Direito coletivo do trabalho. Organização sindical. Liberdade Sindical. Greve. 12. Enunciados e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho. 13. Contratação de trabalhadores por prazo determinado – Lei nº 8.745/93.

POLÍTICA SOCIAL – PREVIDÊNCIA: 1. Modelos básicos de implantação da política social previdenciária: bismarckiano e beveridgiano. 2. Trajetória da Previdência social no Brasil. 2.1 Caixa de Aposentadoria e Pensões (CAP). 2.2 Instituto de Aposentadoria e Pensões (IAP) 2.3. Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (Sinpas). 2.4 Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). 3. A previdência na Seguridade Social da Constituição de 1988. 3.1. Bases conceituais e legais, princípios e diretrizes, natureza e alcance dos direitos. 3.2. Estrutura organizacional e mecanismos de gestão. 3.3. Funções e beneficiários. 3.4. Impacto da seguridade social e da previdência na redução das desigualdades sociais. 4. Orçamento da seguridade Social. 4.1. Evolução da despesa e receita da Previdência Social no Brasil. 4.2. Regimes financeiros da previdência social. 5. Reformas da previdência social. 5.1. Emenda Constitucional nº 20/1988. 5.2. Emenda Constitucional nº 41/2003. 5.3 Emenda Constitucional nº 47/2005. 5.4. Lei do fator previdenciário (Lei 9.876, de novembro de 1999). 6. Previdência social e mercado de trabalho. 7. Previdência social e transição demográfica. 8. Regime Geral da Previdência Social. 8.1. Plano de custeio da seguridade social (Lei nº 8.212/1991 e alterações). 8.2. Plano de benefícios da previdência social (Lei 8.213/1991 e alterações). 8.3. Regulamento da previdência social (Decreto nº 3.048/1999 e alterações). 9. Regimes próprios de previdência social. 10. Previdência complementar.

ÁREA: SAÚDE

LEGISLAÇÃO – SAÚDE: 1. Constituição Federal 1988 (Título VIII – Da Ordem Social (capítulos I e II); 2. Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde) e respectivas alterações. 3. Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e respectivas alterações. 4. Lei Complementar n. 141 de 13 de janeiro de 2012. 5. Decreto n. 1.651 de 28 de setembro de 1995 (regulação do Sistema de Auditoria no SUS). 6. Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011. 7. Portaria Nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006 (Pacto pela Saúde). 8. Política Nacional de Atenção Básica (Portaria Nº 2.488 de 21 de outubro de 2011). 9. Política Nacional de Promoção da Saúde (Portaria Nº 687 de 30 de março de 2006). 10. Política Nacional de Humanização e da Gestão do SUS (princípios, métodos, diretrizes, conceitos). 11. Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. 12. Política Nacional de Atenção a Saúde dos Povos Indígenas. 13. Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.

GESTÃO EM SAÚDE: 1. Gestão Estratégica e Participativa do Sistema Único de Saúde. 2. Instrumentos de Gestão do SUS. 3. Atribuições e responsabilidades das esferas de gestão do SUS. 4. Planejamento e programação em saúde. 5. Regionalização. 6. Programação Pactuada e Integrada em Saúde. 7. Sistemas de informações em saúde. 8. Indicadores para a Política de Saúde no Brasil (conceitos e aplicações). 9. Controle e monitoramento das ações e serviços de saúde; avaliação de programas, ações e serviços de saúde(enfoques e modelos). 10. Auditoria do SUS: conceitos, finalidades, formas de operacionalização.

POLÍTICA SOCIAL – SAÚDE: 1. Política pública e política social: principais conceitos. 2. A política de saúde no contexto das políticas sociais. 3. Evolução histórica da atenção à saúde no Brasil. 4. O Movimento Sanitário e a Reforma Sanitária. 5. A mudança nos paradigmas de atenção à saúde no Brasil. 6. Determinantes sociais do processo saúde-doença. 7. A saúde no âmbito da Seguridade Social brasileira. 8. A Política de Saúde como instrumento de proteção social. 9. A saúde como direito de cidadania. 10. Participação e controle social da Política de Saúde.

Tem material de qualidade para estudar?

Para otimizar ou iniciar sua preparação, indicamos a nossa Seção de Dicas para passar em Concurso Público. Nela você encontrará artigos com valiosas dicas para colocá-lo mais próximo da sua aprovação, como por exemplo:

Prefere dicas em vídeo? Acesse nossa seção com dicas de concursos, melhores cursos preparatórios, guia do primeiro concurso e muito mais!

Quais os melhores cursos preparatórios?

Se você tem como investir tempo e dinheiro em curso preparatório, é preciso pensar bem antes para escolher um que seja adequado às suas necessidades. Afinal, é sempre um diferencial apostar em um módulo específico para a área ou cargo pretendido.

Desse modo, veja algumas opções realmente boas:

O Gran Cursos Online está muito bem avaliado. De fato, tem material completo com videoaulas, além de professores de primeira linha. Assim, se você quer um curso com bom histórico de aprovação, e a possibilidade de estudar para mais de um concurso, o Gran Cursos certamente é uma ótima opção.

O Estratégia Concursos tem ótimos índices de aprovação nos principais concursos do país, pois conta com um material de qualidade e professores renomados. Ou seja, se você quer ter a certeza que está estudando pelo melhor material e, além disso, não se importa em pagar pela qualidade, o Estratégia Concursos é, com efeito, sua melhor opção.

O Exponencial é mais uma excelente alternativa. Igualmente aos demais cursos, é voltado para o aprendizado acelerado, mas oferece ainda o interessante serviço de coaching 100% especializado.

Quer conhecer outras opções? Confira no link a seguir:

[button link=”https://www.proximosconcursos.com/melhores-cursos-online-para-concursos/” type=”icon” color=”silver” newwindow=”yes”] Melhores Cursos Online para Agilizar sua Aprovação! [/button]

Tenha acesso a outras notícias e artigos. Curta nosso site no Facebook , Twitter , Instagram e Youtube!

Bons estudos!

Federais, Manuais para Concursos, Últimas Notícias

Acompanhe o melhor canal com vídeos com dicas de estudos e notícias sobre concursos públicos.