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Atenção concurseiros de Mato Grosso do Sul…
Foi publicado o edital do Concurso da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (Concurso DPE MS) com a oferta de 07 vagas imediatas + formação de cadastro reserva para o cargo de Defensor Público.
As inscrições deverão ser realizadas no site da banca https://conhecimento.fgv.br/concursos do dia 13 de setembro ao dia 18 de novembro de 2021. O valor da taxa de inscrição é de R$ 250,00.
A prova objetiva está prevista para o dia 30 de janeiro de 2022.
Qual o salário?
O salário inicial para o cargo de Defensor Público é de R$ 28.884,20.
Quais os requisitos?
Dentre outros requisitos especificados em edital, será exigido dos candidatos diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em bacharelado de direito, além de, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
Quais as atribuições?
De acordo com o edital, as atividades atribuídas ao cargo de Defensora Pública Substituta e Defensor Público Substituto encontram-se definidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Complementar Federal n.º 80, de 12 de janeiro de 1994, na Lei Complementar do Estado de Mato Grosso do Sul n.º 111, de 17 de outubro de 2005.
Quais as etapas do Concurso?
O concurso será composto pelas seguintes etapas:
- Prova Preambular Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Duas Provas Escritas Subjetivas, sendo a primeira composta de 10 (dez) questões teóricas e a segunda, de 2 (duas) peças jurídicas, ambas de caráter eliminatório e classificatório;
- Investigação Social, de caráter eliminatório;
- Provas Orais (compreendendo arguição e tribuna), de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Como são as provas?
As provas serão compostas pelas seguintes matérias / disciplinas:
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direitos da mulher
- Direito à saúde
- Direitos Difusos e Coletivos
- Defensoria Pública
- Direitos Humanos
Prova escrita subjetiva teórica
A prova escrita subjetiva teórica do Concurso DPE MS Defensor será composta de 10 (cinco) questões teóricas, podendo versar sobre toda e qualquer matéria do conteúdo programático.
A prova escrita subjetiva teórica terá o valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo que cada uma das 10 (dez) questões teóricas poderá valer até 1 (um) pontos e a nota desta prova será a soma da pontuação obtida em cada uma das questões.
Na resolução das questões teóricas o candidato precisou elaborar textos escritos de até 50 (cinquenta) linhas em cada uma das questões.
Prova escrita subjetiva prática
A prova escrita subjetiva prática consistiu na lavratura de 2 (duas) peças jurídicas escritas, podendo versar sobre toda e qualquer matéria do conteúdo programático.
A prova escrita subjetiva prática valerá até 10 (dez) pontos, sendo que cada uma das 2 (duas) peças escritas, individualmente, terá o valor de até 5 (cinco) pontos e a nota desta prova será a soma simples da pontuação obtida em cada uma das peças escritas.
Nesta segunda etapa, só terá corrigida a prova quem obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco) na primeira prova dissertativa.
Investigação social
O Presidente da Comissão de Concurso solicitará à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul que promova investigações em caráter sigiloso objetivando colher informações sobre idoneidade moral, educação, sociabilidade, atividade profissional, conduta familiar e social dos candidatos.
Prova oral
As provas orais do Concurso DPE MS Defensor serão dividades em duas etapas: arguição e tribuna.
A arguição terá a duração total de 30 minutos e versará sobre qualquer conteúdo do material programático e a pontuação irá variar em uma escala de 0 a 10 pontos. O candidato será avaliado por meio dos seguintes critérios:
- Domínio do conhecimento jurídico;
- Capacidade de argumentação;
- Articulação de raciocínio com clareza e objetividade na exposição;
- Uso da linguagem ;
- Postura pessoal e segurança.
A prova oral de tribuna terá duração de 30 minutos, e a pontuação poderá variar entre 0 e 10 pontos e avaliou os candidatos de acordo com os seguintes critérios:
- Tese apresentada e poder de convencimento;
- Domínio do conhecimento jurídico;
- Articulação de raciocínio;
- Postura e capacidade de oratória;
- Qualidades de comunicação oral;
- Capacidade de conclusão e encerramento da apresentação.
Avaliação de Títulos
Na última etapa do Concurso DPE MS Defensor, os candidatos vão ter os seus títulos avaliados, podendo, pontuar livremente em itens cumulativos, no entanto, a nota máxima nesta prova será, invariavelmente, de até 1 ponto, cada título será considerado uma única vez.
Constituíram títulos para as finalidades deste Concurso Público:
a) Título de doutor(a) conferido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – 0,5 ponto;
b) Título de mestre conferido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – 0,3 ponto;
c) Certificado de conclusão de curso de especialização, conferido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, com carga horária mínima de 360 horas-aula – 0,2 ponto;
d) Publicação de livro jurídico de autoria exclusiva do(a) candidato(a) com apreciável conteúdo jurídico, editado por Instituições de Ensino Superior ou editoras comerciais e apresentados normalmente no comércio – 0,2 ponto;
e) Publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos e sítios da internet com notório reconhecimento acadêmico-profissional, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado – 0,05 ponto, até o máximo de 0,2 ponto;
f) O exercício efetivo da advocacia, como advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo período mínimo de 3 (três) anos: 0,15 ponto;
g) Aprovação em Concurso Público para seleção de membros da Defensoria Pública, Magistratura, Ministério Público, Advocacia-Geral da União e de Procuradorias de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,15 ponto, até o limite de 0,30 ponto;
h) Exercício de serviço voluntário na Defensoria Pública mediante certidão da respectiva Corregedoria Geral – 0,05 por ano de serviço, até o máximo de 0,1 ponto.
Acesse o edital completo:
E as provas do concurso anterior:
Já conhece o perfil da banca da FGV?
A responsável pelo concurso é a FGV – Fundação Getúlio Vargas.
Antes de mais nada, conhecer o perfil da banca é essencial para que você consiga sair na frente dos concorrentes. Como fazer isso?
Preparamos um artigo com todas as características dessa banca:
Quer dicas para passar em Concurso Público?
Para otimizar ou iniciar sua preparação, indicamos a nossa Seção de Dicas para passar em Concurso Público. Nela você encontrará artigos com valiosas dicas para colocá-lo mais próximo da sua aprovação, como por exemplo:
- Como começar a estudar para Concurso Público [sem perder tempo]
- Como organizar os estudos para Concursos
- Dicas de motivação para não desanimar nos estudos
Prefere dicas em vídeo? Acesse nossa seção com dicas de concursos, melhores cursos preparatórios, guia do primeiro concurso e muito mais!
Quais os melhores cursos preparatórios?
Se você tem como investir tempo e dinheiro em curso preparatório, é preciso pensar bem antes para escolher um que seja adequado às suas necessidades. Afinal, é sempre um diferencial apostar em um módulo específico para a área ou cargo pretendido.
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Bons estudos!
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