Atenção concurseiros de Mato Grosso do Sul…
Foi definida a banca do Concurso da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (Concurso DPE MS).
O Instituto AOCP será responsável pela seleção que irá ofertar vagas para a Carreira de Apoio Técnico-Administrativo da Defensoria.
Ainda não há quantitativo de cargos e vagas definidos.
Os salários para os cargos previstos variam entre R$ 1.088,05 e R$ 3.900,69.
Quais os requisitos?
Dentre outros requisitos que estarão especificados em edital de acordo com os cargos ofertados, poderá ser cobrado dos candidatos:
I – Analista de Defensoria: formação de nível superior nas áreas técnicas específicas da DPE/MS;
II – Técnico de Defensoria: formação de nível médio relacionados às atividades da área meio da DPE/MS;
III – Agente de Serviços Gerais: nível fundamental relacionados às atividades básicas de apoio logístico, operacional e administrativo da estrutura da DPE/MS.
Último Concurso DPE MS
O último Concurso da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (Concurso DPE MS) foi realizado em 2021 e teve como banca organizadora a FGV.
Foram ofertadas 07 vagas imediatas + formação de cadastro reserva para o cargo de Defensor Público.
Qual o salário?
O salário inicial para o cargo de Defensor Público ofertado no último edital foi de R$ 28.884,20.
Quais os requisitos?
Dentre outros requisitos especificados em edital, foi exigido dos candidatos diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em bacharelado de direito, além de, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
Quais as atribuições?
De acordo com o edital, as atividades atribuídas ao cargo de Defensora Pública Substituta e Defensor Público Substituto encontram-se definidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Complementar Federal n.º 80, de 12 de janeiro de 1994, na Lei Complementar do Estado de Mato Grosso do Sul n.º 111, de 17 de outubro de 2005.
Quais as etapas do Concurso?
O concurso foi composto pelas seguintes etapas:
- Prova Preambular Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Duas Provas Escritas Subjetivas, sendo a primeira composta de 10 (dez) questões teóricas e a segunda, de 2 (duas) peças jurídicas, ambas de caráter eliminatório e classificatório;
- Investigação Social, de caráter eliminatório;
- Provas Orais (compreendendo arguição e tribuna), de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Como são as provas?
As provas foram compostas pelas seguintes matérias / disciplinas:
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direitos da mulher
- Direito à saúde
- Direitos Difusos e Coletivos
- Defensoria Pública
- Direitos Humanos
Prova escrita subjetiva teórica
A prova escrita subjetiva teórica do Concurso DPE MS Defensor foi composta de 10 (cinco) questões teóricas, versando sobre toda e qualquer matéria do conteúdo programático.
A prova escrita subjetiva teórica teve o valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo que cada uma das 10 (dez) questões teóricas poderá valer até 1 (um) pontos e a nota desta prova será a soma da pontuação obtida em cada uma das questões.
Na resolução das questões teóricas o candidato precisou elaborar textos escritos de até 50 (cinquenta) linhas em cada uma das questões.
Prova escrita subjetiva prática
A prova escrita subjetiva prática consistiu na lavratura de 2 (duas) peças jurídicas escritas, podendo versar sobre toda e qualquer matéria do conteúdo programático.
Investigação social
Nessa etapa o Presidente da Comissão de Concurso solicita à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul que promova investigações em caráter sigiloso objetivando colher informações sobre idoneidade moral, educação, sociabilidade, atividade profissional, conduta familiar e social dos candidatos.
Prova oral
As provas orais do Concurso DPE MS Defensor são divididas em duas etapas: arguição e tribuna.
A arguição tem duração total de 30 minutos e versa sobre qualquer conteúdo do material programático e a pontuação irá variar em uma escala de 0 a 10 pontos. O candidato será avaliado por meio dos seguintes critérios:
- Domínio do conhecimento jurídico;
- Capacidade de argumentação;
- Articulação de raciocínio com clareza e objetividade na exposição;
- Uso da linguagem ;
- Postura pessoal e segurança.
A prova oral de tribuna teve duração de 30 minutos, e a pontuação variou entre 0 e 10 pontos e avaliou os candidatos de acordo com os seguintes critérios:
- Tese apresentada e poder de convencimento;
- Domínio do conhecimento jurídico;
- Articulação de raciocínio;
- Postura e capacidade de oratória;
- Qualidades de comunicação oral;
- Capacidade de conclusão e encerramento da apresentação.
Avaliação de Títulos
Na última etapa do Concurso DPE MS Defensor, os candidatos tem seus títulos avaliados, podendo, pontuar livremente em itens cumulativos, no entanto, a nota máxima nesta prova será, invariavelmente, de até 1 ponto, cada título será considerado uma única vez.
Constituíram títulos para as finalidades deste Concurso Público:
a) Título de doutor(a) conferido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – 0,5 ponto;
b) Título de mestre conferido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – 0,3 ponto;
c) Certificado de conclusão de curso de especialização, conferido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, com carga horária mínima de 360 horas-aula – 0,2 ponto;
d) Publicação de livro jurídico de autoria exclusiva do(a) candidato(a) com apreciável conteúdo jurídico, editado por Instituições de Ensino Superior ou editoras comerciais e apresentados normalmente no comércio – 0,2 ponto;
e) Publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos e sítios da internet com notório reconhecimento acadêmico-profissional, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado – 0,05 ponto, até o máximo de 0,2 ponto;
f) O exercício efetivo da advocacia, como advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo período mínimo de 3 (três) anos: 0,15 ponto;
g) Aprovação em Concurso Público para seleção de membros da Defensoria Pública, Magistratura, Ministério Público, Advocacia-Geral da União e de Procuradorias de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,15 ponto, até o limite de 0,30 ponto;
h) Exercício de serviço voluntário na Defensoria Pública mediante certidão da respectiva Corregedoria Geral – 0,05 por ano de serviço, até o máximo de 0,1 ponto.
Acesse o edital completo:
E as provas dos concursos anteriores:
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Bons estudos!
