O concurso da Polícia Militar do estado de Pernambuco (concurso PM PE) deve anunciar nas próximas semanas o nome da banca organizadora.

 

O edital da corporação é esperado para o primeiro semestre de 2023, com 2.580 vagas para Soldado e Oficial, com exigência de níveis Médio e Superior, respectivamente.

 

O novo comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Tibério César dos Santos, reforçou recentemente a urgência na necessidade de recomposição de efetivo, dada uma carência de cerca de 9 mil servidores.

 

Além da seleção para a Polícia Militar, são esperados novos concursos com 2.161 vagas para o Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e agentes da Polícia Científica.

 

Saiba mais a seguir sobre o concurso PM PE.

 

Principais informações sobre o concurso PM PE

 

Quais as carreiras e atribuições?

 

O concurso PM PE 2023 vai ofertar vagas para Soldado e Oficial.

 

Soldado

• Realizar policiamento ostensivo preventivo fardado;
• Atender e solucionar ocorrências; executar atividades operacionais e policiamento reservado;
• Restabelecer ordem pública;
• Controlar distúrbios civis, entre outras atribuições.

 

Enquanto aluno do Curso de Formação, o praça deve exercer atividade discente, em regime de dedicação integral, e demais atividades internas e externas atreladas à sua formação, durante o período de duração do Curso.

 

Oficial

• Comandar pelotões e companhias de Polícia Militar;
• Coordenar serviços operacionais;
• Atuar nas ações de prevenção e repressão qualificada à criminalidade e à violência, em especial, aos crimes letais intencionais;
• Planejar atividades operacionais e administrativas relativas a recursos humanos, financeiros e logísticos;
• Atuar como autoridade Policial de Polícia Judiciária Militar e de Polícia Administrativa;
• Desenvolver processos e procedimentos administrativos disciplinares;
• Promover estudos técnicos e pesquisa policial militar;
• Desenvolver atividades de ensino e instrução, bem como cuidar das informações e da comunicação social da Polícia Militar de Pernambuco, cargo constante no Artigo 14 da Lei Estadual n° 6783, de 16 de outubro de 1974.

 

Enquanto aluno do Curso de Formação, o oficial deve exercer atividade discente, em regime de dedicação integral, e demais atividades internas e externas atreladas à sua formação, durante o período de duração do Curso.

 

Quantas são as vagas?

 

O concurso PM PE 2023 vai ofertar um total de 2.580 vagas, distribuídas da seguinte forma:

 

• 2.400 para soldados
• 180 para oficiais

 

Porém, a vacância na corporação chega a 9 mil cargos, segundo dados oficiais.

 

Qual o nível de formação exigido?

 

O concurso PM PE 2023 exigirá a seguinte formação:

 

• Soldado: Nível Médio;
• Oficial: Nível Superior em Direito.

 

Quais as demais exigências?

 

Os demais requisitos para concorrer a uma vaga no concurso PM PE 2023 são:

 

• Ter a nacionalidade brasileira, e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo
• estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do art. 12 da Constituição Federal;
• Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Não ter antecedentes criminais;
• Estar em gozo de seus direitos civis e políticos;
• Ter conduta civil compatível com o cargo policial militar, devidamente verificado em
• investigação social a cargo da Secretaria de Defesa Social;
• Ter aptidão para a carreira militar do Estado, aferida por meio de exame de habilidades e
• conhecimentos, exames médicos, exame de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e o curso de formação profissional.
• Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente
• admitidos;

• Idade entre 18 e 28 anos na data de inscrição no concurso, considerando-se esta idade até o dia anterior à data em que o candidato completará 29 anos;
• Ter Carteira Nacional de Habilitação na categoria B;
• Ter altura mínima de 1,65 m para homens e altura mínima de 1,60 m para mulheres.

 

Qual o salário?

 

O salário inicial oferecido no último concurso PM PE para o cargo de Soldado, realizado em 2018,  foi de R$ 2.819,88, acrescidos de gratificação de risco no valor de R$500,00 e auxílio alimentação estipulada em R$296,00.

Para o cargo de Oficial a remuneração inicial ofertada (após a conclusão do curso de formação) foi de R$ 8.576,58.

Durante o curso de formação, o valor da bolsa auxílio ofertada era de R$ 1.100,00 para Soldados e R$ 2.200,00 para Oficiais.

 

Quais os benefícios?

 

O concurso PM PE deve ofertar, ainda, os seguintes benefícios:

 

• Vale-refeição;
• Gratificação de Risco.

 

Qual a jornada de trabalho?

 

Os aprovados no concurso PM PE 2023 terão jornada de trabalho de 40 horas semanais.

 

Quais as etapas do edital?

 

O concurso PM PE 2023 deve ser composto pelas seguintes etapas:

 

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
• Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório
• Exames Médicos, de caráter eliminatório
• Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório
• Avaliação da Conduta Social
• Curso de Formação

 

Como foi a concorrência do último concurso?

 

O último concurso PM PE foi realizado em 2018, quando ofertou 500 vagas imediatas para Soldado e Oficial mais cadastro reserva.

 

Na ocasião, houve um total de 81.396 inscritos. Ou seja, 162,7 candidatos por vaga.

 

Como foram as provas do último concurso?

 

Confira a seguir como foram estruturadas as provas do último concurso PM PE.

 

Soldado

 

Prova objetiva

 

Contou com 60 questões de múltipla escolha (cinco alternativas e apenas uma correta), nas seguintes disciplinas:

 

• Língua Portuguesa: 15 questões;
• Matemática: 10 questões;
• Geografia: 10 questões;
• História: 10 questões;
• Direitos e Garantias Fundamentais: 15 questões.

 

Teste de Aptidão Física

 

O Teste de Aptidão Física (TAF) foi composto pelos seguintes exercícios:

 

• Natação em 50m;
• Flexão na barra fixa;
• salto em distância;
• Abdominal;
• Corrida de 2.400m.

 

Teste Psicotécnico

 

A Avaliação Psicológica aplicada para seleção dos candidatos foi composta de:

 

• Questionário Social;
• Entrevista individual.
• Teste de atenção dividida;
• Teste de memória visual;
• Teste de inteligência não verbal;
• Testes de personalidade.

 

Curso de Formação

 

O curso de formação para o cargo de Soldado foi realizado no Campus de Ensino Metropolitano I, em Jaboatão dos Guararapes, com duração de seis meses. Durante este período, o aluno esteve na condição de candidato, com bolsa-auxílio mensal de R$ 1.100,00.

 

Oficial

 

Prova objetiva

 

Contou com 700 questões de múltipla escolha (cinco alternativas e apenas uma correta), divididas em dois blocos, nas seguintes disciplinas:

 

BLOCO I (30 questões)

 

• Língua Portuguesa com interpretação de texto;
• Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol);
• Estatística Básica;
• Conhecimentos de Informática.

 

BLOCO II (40 questões)

 

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Penal
• Direito Processual Penal;
• Direito Militar;
• Direito Processual Penal Militar;
• Direitos e Garantias Fundamentais;
• Legislações pertinentes aos militares do estado de Pernambuco.

 

Prova dissertativa

 

Composta por uma questão no estilo de redação dissertação sobre tema constante do edital.

 

Teste de Aptidão Física

 

O Teste de Aptidão Física (TAF) foi composto pelos seguintes exercícios:

 

• Natação em 50m;
• Flexão na barra fixa;
• salto em distância;
• Abdominal;
• Corrida de 2.400m.

 

Teste Psicotécnico

 

A Avaliação Psicológica aplicada para seleção dos candidatos foi composta de:

 

• Questionário Social;
• Entrevista individual.
• Teste de atenção dividida;
• Teste de memória visual;
• Teste de inteligência não verbal;
• Testes de personalidade.

 

Curso de formação 

 

O curso de formação para o cargo de Oficial foi realizado no Campus de Ensino Mata (CEMATA), às margens da BR 408, Km 78, s/n, Chã de Capoeira, Paudalho (PE). Com duração de 12 meses a partir do término da 1ª etapa do concurso, em tempo integral, regime de dedicação exclusiva e com atividades extraclasse após às 18 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Durante este período, o aluno esteve na condição de candidato, com bolsa-auxílio mensal de R$ 2.200,00.

 

Para auxiliar nos estudos, acesse as provas dos concursos anteriores:

 

Provas anteriores Concurso PM PE

 

Qual a banca?

 

A banca do concurso PM PE 2023 deve ser anunciada nas próximas semanas.

 

O último edital da corporação, realizado em 2018, foi organizado pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE). Contudo, ainda não se sabe qual será a banca do próximo.

 

Aproveite para conferir as análises completas que fizemos das mais importantes instituições do país. Clique no nome de cada uma e saiba mais:

 

• AOCP;
• Cetro;
• Cespe/Cebraspe;
• Cesgranrio;
• Consulplan;
• ESAF;
• FCC;
• FGV;
• Fundatec;
• FUNDEP;
• Funrio;
• IADES;
• IBFC;
• Quadrix;
• Vunesp.

 

Um dos passos mais importantes para o candidato durante a preparação é conhecer o perfil da banca examinadora. Isso porque não são todas iguais e cada uma tem suas particularidades. Estando por dentro do estilo da banca responsável pela prova do concurso que você vai participar é possível direcionar melhor seus estudos e torná-los mais efetivos.

 

Qual o conteúdo programático?

 

Confira o conteúdo programático do último concurso PM PE para Soldado e Oficial, realizado em 2018.

 

Soldado

 

LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura e Interpretação de textos. Aspectos semânticos do vocabulário da língua (noções de polissemia, sinonímia e antonímia). Relações coesivas e semânticas (de causalidade, temporalidade, finalidade, condicionalidade, finalidade, comparação, oposição, adição, conclusão, explicação, etc.) entre orações, períodos ou parágrafos, indicados pelos vários tipos de expressões conectivas ou sequenciadores (conjunções, preposições, advérbios, etc.) Expressão escrita: divisão silábica, ortografia e acentuação (v. Reforma Ortográfica vigente). Traços semânticos de radicais, prefixos e sufixos. Pronomes de tratamento. Normas da flexão dos verbos regulares e irregulares. Formação de Palavras: Derivação, Composição, Hibridismo, etc. Efeitos de sentido decorrentes do emprego expressivo dos sinais de Pontuação. Padrões de concordância verbal e nominal. Padrões de regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicador de crase. Questões notacionais da língua: Por que, por quê, porque ou porquê; Mal ou mau; Mais ou mas; Meio ou meia; Onde ou aonde; Estar ou está. Figuras de linguagem.

 

MATEMÁTICA

Função; Progressão Aritmética; Progressão Geométrica; Juros simples e compostos; Análise combinatória; Probabilidade.

 

GEOGRAFIA

Formação territorial de Pernambuco. 1.1 Processos de formação. 1.2 Mesorregiões. 1.3 Microrregiões. 1.4 Regiões de Desenvolvimento – RD. 2. Aspectos físicos. 2.1 Clima. 2.2 Vegetação. 2.3 Relevo. 2.4 Hidrografia. 3. Aspectos Humanos e indicadores sociais. 3.1 População. 3.2 Economia. 3.3 O espaço rural de Pernambuco. 3.4 Urbanização em Pernambuco. 3.5 Movimentos culturais em Pernambuco. 4. A questão Ambiental em Pernambuco.

 

HISTÓRIA

Ocupação pré-colonial do atual Estado de Pernambuco: Ocupação Pré-Histórica de Pernambuco;Características socioculturais das populações indígenas que habitavam o território do atual estado de Pernambuco, antes dos primeiros contatos euro-americanos. A Capitania de Pernambuco: a “Guerra dos Bárbaros”; a lavoura açucareira e mão de obra escrava; a Guerra dos Mascates; as instituições eclesiásticas e a sociedade colonial; Insurreição Pernambucana. A Província de Pernambuco no I e II Reinado: Pernambuco no contexto da Independência do Brasil; Movimentos Liberais: Confederação do Equador e Revolução Praieira; O tráfico transatlântico de escravos para terras pernambucanas; Cotidiano e formas de resistência escrava em Pernambuco; Crise da Lavoura canavieira; A participação dos políticos pernambucanos no processo de emancipação/abolição da escravatura.  Pernambuco Republicano: Voto de Cabresto e Política dos governadores; Pernambuco sob a interventoria de Agamenon Magalhães; Movimentos sociais e repressão durante a Ditadura Civil-Militar (1964-1985) em Pernambuco; Herança afro-descente em Pernambuco;Processo político em Pernambuco (2001-2015).

 

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Dos direitos e deveres individuais e coletivos; Dos Direitos Sociais; Da Nacionalidade; Dos Direitos políticos; Dos Partidos Políticos.

 

Oficial

 

Bloco I

 

LÍNGUA PORTUGUESA COM INTERPRETAÇÃO DE TEXTO

[1] Compreensão e interpretação de textos; [2] Tipologia Textual; [3] Ortografia oficial; [4] Acentuação gráfica; [5] Emprego das classes de palavras; [6] Emprego do sinal indicativo de crase; [7] Sintaxe da oração e do período; [8] Pontuação; [9] Concordância nominal e verbal; [10] Regência nominal e verbal; [11] Significação das palavras; [12] Redação de correspondências oficiais.

 

LÍNGUA ESTRANGEIRA

LÍNGUA INGLESA: [1] Compreensão e interpretação de textos; [2] Tipologia Textual; [3] Conhecimento vocabular; [4] Tempos verbais; [5] Proposições; [6] Numerais.

LÍNGUA ESPANHOLA: [1] Compreensão e interpretação de textos; [2] Tipologia Textual; [3] Conhecimento vocabular; [4] Tempos verbais; [5] Preposições.

 

ESTATÍSTICA BÁSICA

[1] Conceitos: População, censo, amostra, experimento aleatório, variáveis e atributos, variáveis aleatórias discretas e contínuas, normas para apresentação tabular de dados; [2] Organização de dados estatísticos; [3] Medidas de posição; [4] Medidas de dispersão.

 

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA

1.Conceito de internet e intranet; 2.Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet; 3.Conceitos de proteção e segurança; 4.Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup); 5.Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos. 6. Principais aplicativos edição de textos e

 

Bloco II

 

DIREITO CONSTITUCIONAL

1.Direito Constitucional: natureza, conceito e objeto. Perspectiva sociológica, política, jurídica; fontes formais; concepção positiva. 2.Constituição: sentido sociológico; sentido político e jurídico: conceito, objetos e elementos. 3.Classificações das constituições: constituição material e constituição formal, constituição-garantia e constituição-dirigente, normas constitucionais. 4.Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte, poder constituinte originário e derivado, reforma e revisão constitucionais, limitação do poder de revisão, emendas à Constituição. 5.Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade. 6.Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos, partidos políticos, garantias constitucionais individuais, garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos, remédios do Direito Constitucional; 7.Poder Legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos; 8.Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República; 9.Poder Judiciário: disposições gerais, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, tribunais regionais federais e juízes federais, tribunais e juízes dos estados funções essenciais à justiça; 10.Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública e sua organização; 11.Ordem social: base e objetivos da ordem social, seguridade social, educação, cultura e desporto, ciência e tecnologia, comunicação social, meio ambiente, família, criança adolescente e idoso.

 

DIREITO ADMINISTRATIVO

1.Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos poderes e organização, natureza, fins e princípios. 2.Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3.Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração, organização administrativa da União, administração direta e indireta. 4.Agentes públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativa, cargo, emprego e função públicos, regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, direitos e vantagens, regime disciplinar responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5.Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia, uso e abuso do poder. 6.Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia, atributos, extinção, desfazimento e sanatória, classificação, espécies e exteriorização, vinculação e discricionariedade. 7.Serviços públicos, conceito, classificação, regulamentação e controle, forma, meios e requisitos, delegação: concessão, permissão, autorização; 8.Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial, controle legislativo, responsabilidade civil do Estado.

 

DIREITO PENAL

1.Princípios constitucionais do Direito Penal; 2.A lei penal no tempo; 3.A lei penal no espaço; 4.Interpretação da lei penal; 5.Infração penal: elementos, espécies; 6.Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal; 7.Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade; 8.Excludentes de ilicitude e de culpabilidade; 9.Erro de tipo; erro de proibição; 10.Imputabilidade penal; 11.Concurso de pessoas; 12.Crimes contra a pessoa; 13.Crimes contra o patrimônio; 14.Crimes contra a administração pública.

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL

1.Princípios norteadores do Processo Penal, conceituação e lei adjetiva; 2.Princípios Processuais Penais, das partes; da jurisdição e competência, do Habeas Corpus; 3.Das Questões e Processos Incidentes, Suspeição, Incompetência de juízo, Litispendência, Ilegitimidade de parte. 4. Do Processo em Espécie, do Processo Comum, da instrução criminal, da pronúncia, impronúncia, absolvição sumária, do Processo Sumário, do Processo Sumaríssimo, do Processo e Julgamento dos Crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, dos processos de competência do Tribunal do Júri, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Apelação, Procedimento da Lei de abuso de autoridade; 5.Nulidades, Noções gerais, Princípios básicos das nulidades, Nulidades em espécie, Momento para a arguição das nulidades.

 

DIREITO PENAL MILITAR

1.Aplicação da Lei Penal Militar; 2.Crime, imputabilidade penal, concurso de agentes; 3.Penas, medidas de segurança; 4.Ação penal, extinção da punibilidade. 5.Crimes contra a segurança externa do país, contra a autoridade ou disciplina militar, contra a pessoa, o patrimônio e incolumidade pública, contra a administração militar e a justiça militar.

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR

1.Da lei de Processo Penal Militar e da sua aplicação; 2.Da polícia Judiciária militar. 3.Do Inquérito Policial Militar; 4.Da ação penal militar e do seu exercício; 5.Do processo penal militar em geral: Do processo. Do juiz, auxiliares e partes do processo: Do juiz e seus auxiliares; do juiz; das partes; do acusador; do acusado, seus defensores e curadores; Da denúncia; Do foro militar; Competência: Da competência em geral; da competência pelo lugar da infração; da competência pelo lugar da residência ou domicílio do acusado; da conexão ou continência; da competência pela prerrogativa do posto ou da função; 6.Dos incidentes: das exceções em geral; da exceção de suspeição ou impedimento; da exceção de incompetência; da exceção de litispendência; da exceção de coisa julgada; do incidente de insanidade mental do acusado; do incidente de falsidade de documento; 7.Das medidas preventivas e assecuratórias: da busca; da apreensão; da restituição; das providencias que recaem sobre as coisas; das providências que recaem sobre as pessoas; da prisão provisória; da prisão preventiva; da prisão preventiva; do comparecimento espontâneo; da menagem; da liberdade provisória; da aplicação provisória de medidas de segurança; 8.Da citação, da intimação e da notificação; 9.Dos atos probatórios: disposições gerais; da qualificação e do interrogatório do acusado; da confissão; das perguntas ao ofendido; das perícias e exames; das testemunhas; da acareação; do reconhecimento de pessoa e de coisa; dos documentos; dos indícios; 10.Do processo ordinário: da instrução criminal; da prioridade de instrução da polícia e ordem das sessões; do início do processo ordinário; da instalação do conselho de justiça; da qualificação e do interrogatório do acusado; do comparecimento do ofendido; da revelia; da inquirição de testemunhas, do reconhecimento de pessoa ou coisa e das diligências em geral; da sessão do julgamento e da sentença; 11.Dos processos especiais: da deserção em geral; do processo de deserção de oficial; do processo de deserção de praça com ou sem graduação e de praça especial.

 

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

1.Declaração Universal dos Direitos Humanos, Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948; 2. Declaração sobre a eliminação de todas as formas de intolerância e discriminação fundadas na religião ou nas convicções, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 25 de novembro de 1981, Resolução 36/55; 3. Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, adotada e aberta à assinatura, ratificação e adesão pela Resolução 34/180, da assembleia Geral das Nações Unidas, de 18 de dezembro de 1979. 4. Lei nº.11.340/2006, de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha);5.Convenção das Unidas Sobre os Direitos da Criança; Adotada pela  Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989; Resolução nº 44/25;6.Lei nº. 8.069/1990, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);7. A Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 21 de dezembro de 1965, entrando em vigor em 4 de janeiro de 1969; ratificada pelo Brasil, em 27 de março de 1968; : Adotada pela resolução 2106A ; 8. Decreto nº. 4.738, de 12 de junho de 2003, promulga a Declaração Facultativa prevista no art. 14 da CIEFDR, reconhecendo a competência do Comitê Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial para receber e analisar denúncias de violação dos direitos humanos;9. Lei 10.741/2003, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso); 10. Decreto nº. 98.386/1989, de 09/11/1989, promulga a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a tortura; 11. Decreto nº. 3.956/2001, 08/10/2001, promulga A Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência;12. Decreto nº. 3.298/99, de 21/12/1999, que regulamenta a Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989 (Estatuto das Pessoas com Deficiência);13.Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, Adotada pela Resolução 39/46, da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1984;14. Lei nº. 9.455/1997, de 07/04/1997, define os crimes de tortura e dá outras providências.

 

LEGISLAÇÕES PERTINENTES AOS MILITARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

[1] Lei 11.817, de 24 e julho de 2000 (Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco): Dos princípios gerais do regime disciplinar, Da esfera de ação e da competência para aplicação, Das transgressões disciplinares militares, Dos recursos disciplinares e das comissões recursais; [2] Lei 6.783, de 16 de outubro de 1974 (Estatuto dos Militares do Estado): Da hierarquia e disciplina, Do cargo e da função PM/BM, Das obrigações PM/BM, Dos direitos e das prerrogativas dos PM/BM, Das situações especiais, Do desligamento ou exclusão do serviço ativo, Do tempo de serviço.

 

 

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Bons estudos!