O concurso Anvisa aplica provas objetivas (de múltipla escolha) em Conhecimento Geral e Específico, além de uma prova discursiva, para todos os candidatos, com questões de acordo com o nível de escolaridade (Médio ou Superior).
Para as questões de Conhecimento Geral, o conteúdo programático em 2013 cobrou itens das seguintes matérias:
Já em 2016, quando houve concurso para preenchimento de cargos técnicos, também foram solicitados conhecimento em Informática e Legislação.
As provas do concurso Anvisa têm, normalmente, um grau de exigência moderado/alto, porém sem fuga do conteúdo programático.
As provas do último concurso Anvisa foram realizadas nas cidade de Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI), Vitória (ES).
Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. Administração Pública direta e indireta. Autarquias. Empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas. Agências Reguladoras. Poderes Administrativos. Ética e função pública: Código de Ética Profissional do Serviço Público. Lei nº 10.871/2004 e suas alterações. Lei nº 8.666/1993. Acesso à informação: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.
Direito Constitucional
Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais.Organização do Estado. Organização Político-Administrativa: União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios. Administração Pública: disposições gerais dos servidores públicos civis.
Ética
Ética e moral.Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no Setor Público. Decreto nº 1.171/ 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). Lei nº 8.112/1990 e alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). Lei nº 8.429/1992: disposições gerais, atos de improbidade administrativa.
Legislações Específicas
Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde). Lei nº 9.782/1999 (Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Decreto nº 3.029/1999 (Aprova o regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e dá outras providências). Lei nº 6.360/1976 (Lei de Vigilância Sobre Produtos Farmacêuticos. Lei nº 6.437/1977 (Lei de Infrações à Legislação Sanitária).
Língua Portuguesa
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Tipos e gêneros textuais. Ortografia oficial. Mecanismos de coesão textual. Elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Tempos e modos verbais. Estrutura morfossintática do período. Classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Pronomes átonos. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
Língua Estrangeira (Inglês)
Compreensão e interpretação de texto escrito em língua inglesa. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.
Noções de Informática
Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). Redes de computadores. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). Sítios de busca e pesquisa na Internet. Grupos de discussão. Redes sociais. Computação na nuvem (cloud computing). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação. Procedimentos de segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware, etc.). Procedimentos de backup. Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
Raciocínio Lógico e Quantitativo
Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial ou proposicional). Proposições simples e compostas. Tabelas‐verdade. Equivalências. Leis de Morgan. Diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
Regulação
O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos. Regulação de mercados. Regulação dos Incentivos. Regulação econômica e agências reguladoras. Conceitos básicos: monopólios naturais, estruturas de mercado, indústrias de rede, eficiência econômica, externalidades, bens públicos, assimetria de informação. Falhas de mercado; Estado e Regulação; Falhas de Governo. Órgãos reguladores no Brasil: histórico, características das autarquias. Regulação moderna, de incentivos. Modelos de seleção adversa e prejuízo moral. Objetivos e recursos regulatórios: o problema do regulador, recursos à disposição do regulador, escolha de critérios de desempenho, desenho de um plano regulatório. Princípios de qualidade regulatória, boas práticas de governança regulatória, noções de avaliação de impacto regulatório. Regulação setorial: regulação sanitária.
Vigilância Sanitária
Evolução da vigilância sanitária no Brasil. Vigilância Sanitária. Conceitos. Áreas de abrangência. Funções. Lei nº 9.782/1999 e suas alterações. Decreto nº 3.029/1999 e suas alterações. Regimento Interno da Anvisa.
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