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Atenção concurseiros do Rio de Janeiro…

 

Foi publicado o edital do Concurso da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (Concurso PC RJ) para o cargo de Delegado.

Estão sendo ofertadas 50 vagas distribuídas da seguinte forma:

  • 32 vagas destinadas aos candidatos da ampla concorrência;
  • 10 vagas destinadas aos candidatos negros e índios, na forma da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011;
  • 3 vagas destinadas aos candidatos com deficiência, na forma especificada em edital;
  • 5 vagas destinadas aos candidatos com hipossuficiência econômica, na forma da Lei Estadual nº 7.747, de 16 de outubro de 2017.

 

As inscrições deverão ser realizadas no site da banca https://www.cebraspe.org.br/concursos/PC_RJ_21_DELEGADO do dia 21 de setembro ao dia 11 de outubro de 2021. O valor da taxa de inscrição é de R$ 250,00.

As provas objetivas estão previstas para o dia 12 de dezembro de 2021.

 

Quais os requisitos?

 

Dentre outros requisitos especificados em edital, será exigido dos candidatos Nível Superior em Direito.

Não será exigida comprovação de exercício de atividade jurídica ou policial.

 

Quais as atribuições?

 

As atividades atribuídas ao cargo de Delegado são:

Zelar pela segurança do Estado e de sua população; concorrer para a manutenção da ordem pública; assegurar a observância da lei; defender as instituições públicas; promover a prevenção; a apuração e a repressão das infrações penais; assegurar o exercício pleno da cidadania e das liberdades individuais; exercer atividades de nível superior, compreendendo supervisão, planejamento, coordenação e controle, no mais alto nível de hierarquia da Administração Policial do Estado; exercer atividades de pesquisa, orientação e organização de trabalhos técnicos relacionados com segurança, investigação e operações policiais; exercer atividades de comando, coordenação e controle de programas, planos, projetos e realizações, assessoramento e auditagem; exercer atividades de direção e chefia nos vários escalões da estrutura organizacional da Polícia Civil; exercer atividades de direção de Divisões, Delegacias Especializadas e Policiais, de conformidade com a escala hierárquica, instauração e presidência de todos os procedimentos de Polícia Judiciária; e outras atividades que forem definidas por lei ou regulamento.

 

Qual o salário?

 

O salário inicial para o cargo de Delegado é de R$ 18.483,95, podendo chegar a R$ 20.378,55 com a progressão de carreira.

 

Quais as etapas?

 

O concurso será composto pelas seguintes etapas:

 

Primeira fase

  • 1ª Etapa – Prova Objetiva Preliminar, de caráter eliminatório, abordando todas as disciplinas  do conteúdo programático, com questões de múltipla escolha;
  • 2ª Etapa – Provas Discursivas Específicas (eliminatórias e classificatórias), sobre todas as disciplinas do conteúdo programático, com questões discursivas;
  • 3ª Etapa – Provas Orais (eliminatórias e classificatórias), com arguição de questões sobre todas as disciplinas do conteúdo programático;
  • 4ª Etapa – Exame Psicotécnico (eliminatório);
  • 5ª Etapa – Prova de Capacidade Física e Exame Médico (eliminatórios).

 

Segunda fase

  • 1ª Etapa – Curso de Formação Profissional (CFP), eliminatório e classificatório, com apuração de frequência, aproveitamento e conceito;
  • 2ª Etapa – Prova de Investigação Social (eliminatório) que pode ser até a homologação final do Concurso;
  • 3ª Etapa – Prova de Títulos (classificatória).

 

Como serão as provas?

 

As provas serão compostas pelas seguintes matérias:

 

Prova Objetiva

Prova Objetiva

 

Prova Discursiva

Prova Discursiva

 

Provas orais

As provas orais do certame da PC do Rio de Janeiro vão cobrir todas as disciplinas do programa. Os candidatos serão arguidos pelo tempo máximo de 10 minutos pelo examinador de cada matéria.

Cada uma das arguições terão o valor máximo de 100 pontos. Para ser aprovado nesta prova, o candidato deverá alcançar, pelo menos 50 pontos por disciplina.

 

Exame Psicotécnico

O exame consistirá na análise objetiva e padronizada de características cognitivas, emocionais, de personalidade e motivacionais do candidato, podendo ser aplicado coletivamente.

 

Exame médico e Capacidade Física

Por ocasião do Exame Médico e da Prova de Capacidade Física, os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os seguintes exames datados de, no máximo, 90 (noventa) dias contados a partir da data de publicação do edital de convocação para essa etapa:

a) teste ergométrico, com laudo;
b) hemograma completo;
c) glicemia, ureia, creatinina e tipo sanguíneo, com fator Rh.

 

Curso de Formação

Os candidatos aprovados dentro do número de vagas serão convocados para participar do Curso de Formação Profissional.

Durante o curso, que funciona em regime de internato parcial, os candidatos receberão uma bolsa-auxílio no valor de 80% do subsídio de Delegado de Polícia Substituto. 

 

Investigação Social

O candidato matriculado no Curso de Formação Profissional (CFP) será submetido à Prova de Investigação Social, de caráter eliminatório, considerando-se seus antecedentes criminais e sociais, bem como sua conduta no CFP.

A Banca de Investigação Social examinará os atos da vida civil do candidato, podendo este ser eliminado, quando constatada conduta desabonadora em sua vida pública ou particular, ainda que não considerada como ilícita, desde que incompatível com a natureza da função policial.

 

Prova de Títulos

 

  • Aprovação em concursos públicos para cargos da área jurídica (sem efetivo exercício) – Delegado de Polícia dos demais Estados da Federação e do Distrito Federal, Delegado da Polícia Federal, Juiz Federal, Juiz de Direito, Procurador da República, Promotor de Justiça, Defensor Público da União e dos Estados, Procurador Federal, Procurador Estadual, Procurador Municipal e Advogado da União;
  • Efetivo exercício de cargo inerente às atividades de Polícia Judiciária (Polícias Civis Estaduais e do Distrito Federal e Polícia Federal)Delegado de Polícia dos demais Estados da Federação e do Distrito Federal, Delegado da Polícia Federal e Agentes da Autoridade Policial;
  • Efetivo exercício no cargo da área jurídica, não alcançados pelo inciso anterior – Juiz Federal, Juiz de Direito, Procurador da República, Promotor de Justiça, Defensor Público da União e dos Estados, Procurador Federal, Procurador Estadual, Procurador Municipal e Advogado da União;
  • Formação acadêmica;
  • Autoria de trabalhos jurídicos;
  • Magistério jurídico superior;
  • Efetivo exercício da advocacia.

 

Acesse o edital completo:

 

Edital Concurso PC RJ 2021

 

E as provas do concurso anterior:

 

Provas e editais anteriores Concurso PC RJ

 

Qual a banca?

 

Um dos passos mais importantes para o candidato durante a preparação é conhecer o perfil da banca examinadora. Isso porque não são todas iguais e cada uma tem suas particularidades. Estando por dentro do estilo da banca responsável pela prova do concurso que você vai participar é possível direcionar melhor seus estudos e torná-los mais efetivos.

O edital do Concurso PC RJ Delegado será organizado pelo Cebraspe.

 

Cebraspe

 

Concurso PC RJ – demais cargos

 

Recentemente foi definida a banca do Concurso da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (Concurso PC RJ) para os demais cargos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a FGV – Fundação Getúlio será a responsável pela seleção.

Estão autorizadas 400 vagas imediatas distribuídas entre os cargos de Delegado, Inspetor, Investigador, Perito Criminal, Perito Legista, Técnico de Necropsia e Auxiliar de Necropsia.

Com a definição das bancas, aumenta a expectativa pela publicação do edital.

Inicialmente foram autorizadas 864 vagas, porém devido ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do estado do Rio de Janeiro foram reduzidas para 400.

Estão confirmadas 25 vagas para a área médica destinadas ao cargo de Médico Legista. Para Perito Criminal as 5 oportunidades serão destinadas às especialidades de Engenharia Civil, Engenharia Mecânica e Engenharia Química.

A Assessoria de Comunicação da PC RJ informou também que a intenção da corporação é convocar mais aprovados durante a validade do concurso e preencher as 864 vagas autorizadas anteriormente.

 

Projeto de Lei

 

Vale lembrar que o Projeto de Lei que visa alterar o nível de escolaridade exigido para o cargo de Investigador foi apreciado pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), porém retornou às comissões devido à emendas apresentadas pelos deputados.

 

Tem interesse? Então fique por aqui e confira nossas dicas de estudos e o que já podemos adiantar sobre o Concurso:

 

Principais informações sobre o concurso PC RJ

 

Quais as carreiras e atribuições?

 

Confira quais as principais atribuições de cada uma das carreiras ofertadas no concurso PC RJ.

 

Perito Legista

Exercer atividades de nível superior e envolvendo supervisão, planejamento, coordenação, controle, orientação e execução de perícias médico-legais, no vivo e no morto e exames decorrentes, bem como estabelecimento de novos métodos, técnicas e procedimentos de trabalho, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com as suas atribuições.

 

Investigador de Polícia

Exercer transporte de autoridades, garantindo-lhes a segurança, a condução de viaturas policiais ostensivas ou não, a conservação de veículos sob sua responsabilidade; executar atividades envolvendo operações com diversos aparelhos de telecomunicações integrantes do sistema de telecomunicações de segurança, zelando por sua limpeza e conservação; executar atividades de orientação e execução de trabalhos relacionados à produção de fotografias, inclusive reproduções e ampliações, em locais de infrações penais, onde quer que se faça necessário o emprego da técnica fotográfica na investigação policial; exercer atividades relacionadas à custódia temporária, à escolta e à conduta de pessoas presas nas carceragens e xadrezes policiais; registrar a existência de bens e valores de pessoas recolhidas em unidades policiais; zelar pela higiene, conservação e segurança das instalações carcerárias e xadrezes, preservando a integridade física e a segurança de pessoas recolhidas às suas dependências; promover permanentes inspeções nas instalações carcerárias e xadrezes policiais; providenciar a distribuição da alimentação e, sempre que necessário, solicitar à autoridade policial a assistência jurídica, médica e familiar aos presos; fiscalizar as visitas às pessoas presas; dirigir viaturas policiais,; exercer outras atividades que forem definidas por Lei ou outro ato normativo.

 

Inspetor de Polícia

Exercer atividades, envolvendo supervisão, coordenação, orientação e controle de chefias de policiais civis, bem como assistência às autoridades superiores em assuntos técnicos especializados e fiscalização de trabalhos de segurança, investigações e operações policiais; exercer a segurança de autoridades, de bens e de serviços ou de áreas de interesse da segurança interna, bem assim investigações e operações policiais, com vistas à apuração de atos e fatos que caracterizam infrações penais.

 

Perito Criminal

Coletar e indícios, realizar exames laboratoriais como DNA, coordenar trabalho dos auxiliares de perícia. Planejar, ordenar e elaborar perícias criminalísticas, tanto dentro do laboratório quanto em locais externos, incluindo o local de ocorrência. Desenhar retrato-falado e redigir, revisar e emitir laudos e pareceres periciais. Examinar armas e munições. Identificar  tanto o objeto quanto seu funcionamento. Efetuar a comparação microscópica das marcas deixadas nos projéteis e estojos.

 

Técnico de Necropsia

Exercer atividades de natureza repetitiva relativa à execução de trabalhos operacionais-complementares, na área de anatomopatologia, abrangendo a realização de necropsia e dissecação de cadáveres, sob supervisão direta de Peritos Policiais, assim como conservação do material técnico.

 

Auxiliar de Necropsia

Exercer atividades de natureza repetitiva relacionada à remoção, lavagem e asseio de cadáveres, limpeza e conservação de necrotérios, em qualquer órgão da Polícia Civil. Também exercer outras atividades que forem definidas por lei ou por outro ato normativo.

 

Quantas são as vagas?

 

Foram autorizadas 400 vagas imediatas distribuídas entre os seguintes cargos:

 

Cargo Vagas
Delegado 50
Inspetor 100
Investigador 200
Perito Criminal 5
Perito Legista 25
Técnico de Necropsia 10
Auxiliar de Necropsia 10

 

 

Qual o nível de formação exigido?

 

formaçao carreira

 

Confira qual a formação exigida para cada cargo do concurso PC RJ:

 

Auxiliar de Necropsia Nível Fundamental Completo
Inspetor Nível Superior
Investigador Nível Médio ou equivalente
Perito Criminal Nível Superior em Engenharia, Informática, Farmácia, Veterinária, Biologia, Física, Química, Economia, Ciências Contábeis ou Agronomia
Perito Legista Nível Superior em Medicina, Odontologia, Farmácia ou Bioquímica
Técnico de Necropsia Nível Médio Completo

 

Qual o salário?

 

Confira a remuneração inicial para os cargos previstos:

 

Auxiliar de Necropsia R$ 4.506,27
Inspetor R$ 6.280,31
Investigador R$ 5.740,38
Perito Criminal R$ 10.149,95
Perito Legista R$ 10.149,95
Técnico de Necropsia R$ 5.277,59

 

Qual a lotação?

 

Os aprovados no concurso PC RJ serão lotados em diversos municípios do estado do Rio de Janeiro, conforme descrito em edital e sob demanda da corporação.

 

Qual a jornada de trabalho?

 

 

A jornada de trabalho dos servidores da PC RJ é de 40 horas semanais, podendo ser realizadas em sistema de escala.

 

Quais as chances de crescimento na carreira?

 

O plano de carreira dos servidores da Polícia Civil do rio de Janeiro é dividido em classes e níveis. E a movimentação funcional é feita por meio de progressão funcional e promoção.

 

A progressão funcional é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior de uma mesma classe. Já a promoção é a passagem do servidor do último nível de uma classe para o primeiro da classe imediatamente superior, dentro do mesmo cargo.

Ambas as movimentações acontecem em função do preenchimento de uma série de requisitos, como qualificação, tempo de serviço e avaliação de desempenho.

 

Como foi a concorrência do último concurso?

 

concorrencia 2 lotação concurso publico

O último concurso PC RJ para o cargo de Delegado foi realizado em 2012, quando ofertou 100 vagas. A banca na ocasião foi a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB). Na ocasião, houve um total de 9.551 inscritos — uma média de 95 candidatos por vaga.

O último concurso PC RJ para o cargo de Perito Legista foi realizado em 2011, quando ofertou 44 vagas. A banca na ocasião foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O último concurso PC RJ para o cargo de Investigador de Polícia foi realizado em 2005, quando ofertou 250 vagas. A banca na ocasião foi a Fundação CESGRANRIO.

O último concurso PC RJ para o cargo de Inspetor de Polícia foi realizado em 2012, quando ofertou 600 vagas. A banca na ocasião foi a Fundação Euclides da Cunha.

O último concurso PC RJ para o cargo de Perito Criminal foi realizado em 2013, quando ofertou 100 vagas. A banca na ocasião foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

O último concurso PC RJ para o cargo de Técnico de Necropsia foi realizado em 2009, quando ofertou 50 vagas. A banca na ocasião foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O último concurso PC RJ para o cargo de Auxiliar de Necropsia foi realizado em 2002, quando ofertou 50 vagas. A banca na ocasião foi a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

 

Quais as etapas do edital?

 

O concurso será composto pelas seguintes etapas:

  • Prova de conhecimentos
  • Teste de Aptidão Física
  • Exame médico
  • Exame psicotécnico
  • Curso de Formação Profissional, onde o candidato é submetido a um curso, dentro da Academia de Polícia, direcionado às práticas e condutas da carreira.

 

Como são as provas?

 

Confira como foram estruturadas as provas dos últimos editais para cada um dos cargos que serão ofertados no concurso PC RJ.

 

Perito Legista

 

Fase 1: prova objetiva, prova de capacidade física, exame psicotécnico e exame médico.

A prova  objetiva contou com 100 questões de múltipla escolha, nas seguintes disciplinas:

  • Língua Portuguesa: 30 questões;
  • Conhecimentos específicos: 70 questões.


Fase 2: Curso de Formação Profissional e prova de títulos.

 

Investigador de Polícia

Fase 1: prova objetiva, prova de capacitação física, exame psicotécnico e exame médico.

A prova  objetiva contou com 70 questões de múltipla escolha, nas seguintes disciplinas:

  • Língua Portuguesa: 30 questões;
  • Noções de Direito Penal, Processual Penal, Administrativo e Constitucional: 30 questões;
  • Noções de Informática: 10 questões.


Fase 2: Curso de Formação Profissional e investigação social.

 

Inspetor de Polícia

Fase 1:  prova objetiva, prova de capacitação física, exame psicotécnico e exame médico.

A prova  objetiva contou com 100 questões de múltipla escolha, nas seguintes disciplinas:

  • Língua Portuguesa: 30 questões;
  • Conhecimentos específicos: 50 questões;
  • Conhecimentos básicos de Informática: 20 questões.

Fase 2: Curso de Formação Profissional e investigação social.

 

Perito Criminal

Fase 1:  prova objetiva, prova de capacitação física, exame psicotécnico e exame médico.

A prova  objetiva contou com 100 questões de múltipla escolha, nas seguintes disciplinas:

  • Língua Portuguesa: 30 questões;
  • Conhecimentos específicos: 70 questões.

Fase 2: Curso de Formação Profissional e investigação social.

 

Técnico de Necropsia

Fase 1: prova objetiva, prova de capacitação física, exame psicotécnico e exame médico.

A prova  objetiva contou com 60 questões de múltipla escolha, nas seguintes disciplinas:

  • Língua Portuguesa: 20 questões;
  • Conhecimentos de Anatomia e Fisiologia Humanas: 40 questões.

Fase 2: Curso de Formação Profissional e investigação social.

 

Auxiliar de Necropsia

Fase 1:  prova objetiva, prova de capacitação física, exame psicotécnico e exame médico.

A prova  objetiva contou com 60 questões de múltipla escolha, nas seguintes disciplinas:

  • Noções Básicas de Biologia e Anatomia Humanas: 30 questões;
  • Língua Portuguesa: 20 questões;
  • Matemática: 10 questões.

Fase 2: Curso de Formação Profissional e investigação social.

 

Teste de Capacidade Física

Para todos os cargos, o teste de capacidade física é composto por:

  • Corrida de meio fundo (1.800 m em 12min para mulheres e  2.200 m em 12min para homens);
  • Corrida de velocidade (100 m em 20 seg para mulheres e 100 m em 18 seg para homens).

 

Provas e editais anteriores Concurso PC RJ

 

 

Qual o conteúdo programático?

Saiba quais foram os conteúdos solicitados nas provas de cada uma das carreiras PC RJ nos últimos editais lançados, entre 2002 e 2012.

 

Auxiliar de Necropsia

Conteúdo Programático para o cargo de Auxiliar de Necropsia

Noções Básicas de Biologia e Anatomia Humanas

Citologia: Estrutura da célula, tipos de células e reprodução celular. Tecidos do corpo – tecidos fundamentais: epitelial, muscular, conjuntivo e nervoso. Músculos e ossos: o músculo e seu papel, músculo estriado cardíaco, músculo esquelético e músculo liso. Esqueleto e seu papel, osso, tipos de ossos e articulações. Esqueleto humano. Aparelho digestivo: digestão dos alimentos, boca, estômago, intestino delgado e intestino grosso. Enzimas digestivas.Sistema Circulatório: as partes do sistema circulatório, coração e circulação sangüínea. Aparelho respiratório: pulmões e troca de gases. Sistema nervoso: sistema nervoso central e sistema nervoso periférico. Sistema reprodutor: sistema reprodutor masculino e sistema reprodutor feminino.

 

Língua Portuguesa

Compreensão de texto. Noções gramaticais: ortografia, emprego de letras, uso de maiúscula, separação de sílabas, abreviações, acentuação gráfica, morfologia, classe de palavras (substantivo, adjetivo, pronomes, verbo, advérbio, conjunção), flexão nominal (gênero, número e grau), flexão verbal (conjugação de verbos regulares e irregulares), sintaxe, concordância do adjetivo com o substantivo, concordância do predicado com o sujeito, regência verbal e nominal, noções de frase, período, oração, parágrafo. Usos da linguagem. Voz ativa, passiva e reflexiva. 5. Pontuação: uso dos sinais de pontuação.

 

Matemática

Números: Naturais, inteiros, racionais e reais. Adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação; divisibilidade, mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Números fracionários e números decimais, dízimas periódicas.Média aritmética simples e ponderada.Equações do 1º grau, sistema de equação de 1º grau, problemas do 1º grau. Razão e proporção. Regra e proporção. Regra de três: simples e composta. Porcentagem. Equações do 2º grau. Medidas: tempo, comprimento, massa, área, capacidade. Conversão de unidades. Geometria: sólidos, polígonos, círculos, proporcionalidade, congruência, semelhança, perímetro e área de figuras planas. Triângulos: relações no triângulo retângulo.

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Técnico de Necropsia

Conteúdo Programático para o cargo de Técnico de Necropsia

Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de textos. Características gerais de textos narrativos, descritivos e argumentativos. Exercícios de reescritura de frases mediante condições propostas. Ambiguidade. Resumo de textos. Uso adequado do vocabulário. Linguagem figurada. Formas de abreviações. Usos de sinais de pontuação e notações léxicas. Correção de formas.

 

Conhecimentos de Anatomia e Fisiologia Humanas

CORPO HUMANO – Órgãos e Sistemas. A CÉLULA – Célula Procariótica e Célula Eucariota. Reprodução Celular, Mitose e Meiose. TECIDOS E PELE – Classificação dos Tecidos. Pele e anexos. SISTEMA ESQUELÉTICO – Esqueleto Axial. Esqueleto Apendicular. Articulações. SISTEMA MUSCULAR – Estrutura dos Músculos Esqueléticos. SISTEMA NERVOSO – Encéfalo e Nervos Cranianos. Medula Espinhal e Nervos Espinhais. SISTEMA CIRCULATÓRIO – Sangue. Anatomia do Coração e dos Vasos Sangüíneos. SISTEMA RESPIRATÓRIO – Parede Torácica e Pulmões. Mediastino. OUTROS SISTEMAS – Anatomia do Sistema Digestivo. Anatomia do Sistema Urinário. Anatomia do Sistema Reprodutor. CABEÇA E PESCOÇO – Cavidade Craniana. Face e Couro Cabeludo. Órbita e Olhos. Estrutura do Pescoço. Cavidade Nasal. Cavidade Oral. Laringe e Faringe. TÓRAX – Cavidades Pleurais. Pulmões. Traquéia. Brônquios. Coração. Vasos Sangüíneos. Mediastino Anterior, Médio e Posterior. ABDOME – Cavidade Abdominal. Estômago e Intestinos. Fígado. Pâncreas. Baço. Rins. Adrenal e Retroperitônio. Vísceras Pélvicas. Períneo.

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Delegado

Conteúdo Programático para o cargo de Delegado

Direito Penal

PONTO 1: Princípios constitucionais e gerais do Direito Penal. Fontes do Direito Penal. Teoria da norma penal e aplicação da lei penal. Reincidência. b) Causas extintivas da punibilidade. Escusas absolutórias. c) Da ilicitude. Causas legais e supralegais excludentes da ilicitude. Abuso de Autoridade (Lei n° 4.898/65). d) Dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio. e) Dos crimes contra a família. Lei Antidrogas (Lei n° 11.343/06). f) Crimes hediondos (Lei n° 8.072 de 1990 e suas alterações). Organizações Criminosas (Lei n° 9.034, de 1995). g) Crimes de tortura (Lei n° 9.455 de 1997). Identificação criminal do civilmente identificado (Lei n° 12.037/09); dos crimes contra a fé pública. h) Dos crimes tipificados no Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/03), Crimes tipificados no Código Brasileiro de Trânsito (Lei n° 9.503/97), Lei das Interceptações Telefônicas (Lei n° 9.296/96). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006). i) Aspectos penais da Lei dos Transplantes de órgãos (Lei n° 9.434 de 1997). Crimes contra o meio ambiente (Lei n° 9.605/98). Crimes falimentares (Lei n° 11.101 de 2005). j) Dos crimes contra a dignidade sexual. k) Dos crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069 de 1990); dos crimes contra a paz pública.

 

PONTO 2: a) do tipo penal; Tipicidade; desistência voluntária, arrependimentos eficaz e posterior, crime impossível. b) Concurso/conflito aparente de normas. Reincidência. c) Erro de tipo e erro de proibição; descriminantes putativas; escusas absolutórias. d) Do concurso de pessoas. e) Do concurso de crimes. f) Dos crimes contra a pessoa e contra honra. g) Dos crimes contra o patrimônio. h) Dos crimes previstos na Lei Antidrogas (Lei n° 11.343/06). i) Dos crimes contra a fé pública. j) Dos crimes previstos nas Leis 8.069/90. Crimes Tipificados nas Leis de Licitações (Lei n° 8.666 de 1993). Crimes tipificados no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/97). Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n° 9.613/98). Dos crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069 de 1990). k) Aspectos penais da Lei de Economia Popular (Lei n° 1.521 de 1951). Abuso de Autoridade (Lei n° 4.898 de 1965). Crimes falimentares (Lei n° 11.101 de 1995). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006). Delação Premiada (Lei n° 9.807/99).

 

PONTO 3: a) Teoria do crime. b) Do concurso de crimes e de pessoas. c) Relação de Causalidade. d) Iter Criminis. Desistência voluntária, arrependimentos eficaz e posterior e crime impossível. e) Aplicação da Lei Penal no Tempo e no Espaço; reincidência. f) Tentativa e consumação; desistência voluntária; arrependimento eficaz; crime impossível. g) Dos crimes contra a pessoa. h) Dos crimes contra o patrimônio. i) Contravenções penais; Causas especiais de aumento e diminuição da pena. j) Lei n° 4.898/65 e Lei n° 8072/90 (com leis modificadoras). k) Dos crimes tipificados na Lei do Estatuto do idoso (Lei n° 10.741 de 2003). Dos crimes tipificados no Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/03). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340/06). Lei Antidrogas (Lei n° 11.343/06).

 

PONTO 4: a) Do concurso de pessoas e de crimes. Da suspensão condicional da pena. Do livramento condicional. Dos efeitos da condenação. b) Abuso de Autoridade (Leis n° 4.898 de 1965). Crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069 de 1990). Crimes de Tortura (Lei n° 9.455 de 1997). c) Dos crimes contra a Administração Pública. d) Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a paz pública. e) Das contravenções penais. Classificação doutrinárias das infrações penais. f) Dos crimes previstos na Lei do Parcelamento do solo urbano (Lei n° 6.766 de 1979). Dos crimes contra a propriedade Intelectual (Lei n° 9.609 de 1998). Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei n° 8.137 de 1990). g) Dos crimes tipificados nas Leis de preconceito e aos dos deficientes físicos (Lei n° 7.716 de 1989 e Lei n° 7853 de 1989). h) Dos crimes tipificados no Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826 de 2003). Lei Antidrogas (Lei n° 11.343 de 2006). i) Artigo 9° (nono) do Código Penal Militar. Teoria das Circunstâncias. j) Dos crimes de tortura (Lei n° 9.455 de 1997). k) Dos crimes previstos na Lei de Sonegação Fiscal (Lei n° 4.729 de 1965). Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n° 9.613 de 1998).

 

PONTO 5: a) Da culpabilidade. Causas excludentes da culpabilidade. Classificação doutrinárias das infrações penais. b) Fato típico – dolo e culpa. Do erro essencial, acidental e de proibição. Concurso de pessoas e de crimes. c) Das penas: espécies, cominação e aplicação. d) Dos crimes contra a pessoa. e) Dos crimes contra o patrimônio. f) Dos crimes contra a dignidade pessoal. g) Dos crimes contra a honra (Lei n° 7.716 de 1989). h) Crimes contra o consumidor e contra a ordem tributária e econômica (Lei n° 8.078 de 1990 e Lei n° 8.137 de 1990. Crimes tipificados na Lei de Licitações (Lei n° 8.666 de 1993). Crimes tipificados no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503 de 1997). i) Lei n° 11.340/06. Lei n° 11.343/06. j) Dos crimes contra a Administração Pública. k) Crimes contra o meio-ambiente

 

PONTO 6: a) Princípios Constitucionais e gerais do direito penal. Fontes do direito penal. Teoria da norma penal e Aplicação da Lei Penal. Reincidência. b) Causas extintivas da punibilidade. Escusas absolutórias. c) Do tipo penal. Tipicidade. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e posterior. Crime impossível. d) Erro de Tipo e Erro de Proibição. Descriminantes Putativas. Escusas absolutórias. e) Do Concurso de Pessoas. f) Dos Crimes contra a pessoa. g) Dos crimes contra o patrimônio. h) Dos crimes contra a dignidade pessoal. i) Dos crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069 de 1990). Dos crimes contra a Paz Pública. j) Lei Antidrogas (Lei n° 11.343 de 2006). k) Dos crimes eleitorais. (Lei n° 9.504 de 1997).

 

Direito Processual Penal

PONTO 1: a) Investigação Criminal. Do inquérito Policial. Segurança Pública (art. 144, CRF/88). b) Prisões cautelares. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei n° 7.960/89). c) Das nulidades. Nulidades na investigação Criminal. Nulidades no inquérito policial e no Processo penal. d) Habeas Corpus. Mandado de Segurança em matéria criminal. Revisão criminal. e) Sistemas processuais penais. O Juiz, O Ministério Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado. Garantias constitucionais do processo penal. f) Lei da Execução Penal (Lei n° 7.210 de 1984). Lei do Crime Organizado (Lei n° 9.034 de 1995). Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099 de 1995). Juizados Especiais (Lei n° 10.259 de 2001). Interceptação telefônica (Lei n° 9.296 de 1996). Lei Antidrogas (Lei n° 11.343 de 2006). Violência Doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006). Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n° 9.613 de 2008). g) Jurisdição e competência. Atribuição e circunscrição. h) A reforma processual penal (Leis 11.689/08, 11.690/08, 11.719/08, 11.900/09 e 12.403/2011).

 

PONTO 2: a) Investigação Criminal. Polícia Judiciária. Do Inquérito Policial. Da prova. b) Da ação penal. O Juiz, O Ministério Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado. Garantias constitucionais do processo penal. c) Do relaxamento da prisão, da liberdade provisória e da revogação da prisão preventiva. d) Abuso de Autoridade (Lei n° 4.898 de 1965). Lei Antidrogas (Lei n° 11.343 de 2006). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069 de 1990). Lei de Falências (Lei n° 11.101 de 1995). Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099 de 1995). Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 10.259 de 2001). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006). Lei da Interceptação telefônica (Lei n° 9.296 de 1996). e) Prisões cautelares. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei nº 7.960/89). f) Aditamento à denúncia ou à queixa. g) Princípios e Norma Processual Penal: fontes e eficácia. Interpretação retrospectiva e interpretação prospectiva no Processo Penal. h) A reforma processual penal (Leis 11.689/08, 11.690/08, 11.719/08, 11.900/09 e 12.403/2011).

 

PONTO 3: a) Investigação Criminal. Do Inquérito Policial. Princípios que regem a persecução penal. b) Garantias constitucionais do processo penal. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Decreto n° 678/92) – Pacto de San Jose da Costa Rica. Pacto internacional dos Direitos Civis e Políticos (Decreto n° 591/92). c) Disposições gerais da prisão. Prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão Preventiva. d) Do procedimento nos crimes dolosos contra a vida. e) Habeas Corpus. Do relaxamento da prisão, da liberdade provisória e da revogação da prisão preventiva. f) Lei Antidrogas (Lei n° 11.343 de 2006). Lei da Execução Penal (Lei n° 7.210 de 1984). Lei do Crime Organizado (Lei n° 9.034 de 1995). Lei dos Juizados especiais (Lei n° 9.099 de 1995). Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 10.259 de 2001). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006). Propriedade Intelectual (Lei n° 9.609 de 1998). Lei de Falência (Lei n° 11.101 de 2005). g) O Juiz, O Ministério Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado. h) Questões prejudiciais, das exceções, da restituição de coisas apreendidas e das medidas assecuratórias. Incidentes (sanidade e falsidade). Da prova. i) Processo penal e Constituição: Interpretação retrospectiva e interpretação prospectiva.

 

PONTO 4: a) Investigação Criminal. Inquérito policial. Liberdade Provisória. b) Jurisdição e competência. Atribuição. c) Dos prazos processuais e procedimentais. d) Da prova. Da sentença. Dos recursos em geral. e) Crime Organizado (Lei n° 9.034 de 1995). Juizados Especiais (Lei n° 9.099 de 1995). Juizados Especiais (Lei n° 10.259 de 2001). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006). Lei da Interceptação Telefônica (Lei n° 9.296 de 1996). Competência da Polícia Judiciária Militar (Lei n° 9.299 de 1996). Lei Antidrogas (Lei nº 11.343 de 2006). f) Aditamento à denúncia e à queixa. g) Citações e Intimações. Preclusão. Coisa Julgada. h) Da interceptação das comunicações ambientais, telefônicas e de dados. Buscas Domiciliares. Intervenções Corporais.

 

PONTO 5: a) Investigação Criminal. Inquérito policial. Controle da Atividade Policial. b) Disposições gerais da prisão. Prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão preventiva. c) Procedimentos e Prazos no Processo Penal. d) Lei Antidrogas (Lei n° 11.343/06). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069 de 1990).Crimes Hediondos (Lei n° 8.072 de 1990). Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099 de 1995). Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 10.259 de 2001). Lei de Interceptação Telefônica (Lein° 9.296 de 1996). Propriedade Intelectual Lei n° 9.609/98. Proteção a vítima e a testemunha (Lei n° 9807 de 1999) Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens e valores (Lei nº 9.613 de 2006). e) Garantias constitucionais do processo penal. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Decreto n° 678/92) – Pacto de San Jose da Costa Rica. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (Decreto n° 591/92). Princípios do Processo Penal. f) O Juiz, O Ministério Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado. g) Da interceptação das comunicações ambientais, telefônicas e de dados. Busca Domiciliares. Intervenções Corporais. Da prova. h) A reforma processual penal (Leis 11.689/08; 11.690/08; 11.719/08, 11.900/09 e 12.403/2001).

 

PONTO 6: a) Alterações do Código de Processo Penal (Leis, 8.072/90, 11.689/08; 11.690/08; 11.719/08, 11.900/09 e 12.403/2011. b) Aspectos processuais da Lei 8.069/90, 8.078/90 9.503/97, 9.504/97 e 9.605/98. c) Disposições gerais da prisão. Prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão Preventiva. d) Questões prejudiciais, das exceções, da restituição de coisas apreendidas e das medidas assecuratórias. Incidentes (sanidade e falsidade). e) Investigação Criminal. Polícia Judiciária. Do Inquérito Policial. Da prova. f) Da interceptação das comunicações ambientais, telefônicas e de dados. Buscas Domiciliares. Intervenções Corporais. g) Relaxamento da prisão, da liberdade provisória e da revogação da prisão preventiva. h) Da prova. Da sentença. Dos recursos em geral.

 

Direito Administrativo

PONTO 1: a) Conceito de Direito Administrativo, taxinomia, princípios explícitos e implícitos, interpretação, tendências contemporâneas. b) Discricionariedade: conceito, limites, controle de legalidade. Desvio de poder. Razoabilidade e proporcionalidade. c) Ato administrativo: noções gerais, elementos, características. Desfazimento: anulação e revogação. Classificação. Prescrição.

 

PONTO :2 a) Contratos administrativos: noções gerais, princípios, elementos, características, formalização, prazo, alteração,revisão, prorrogação, renovação,reajuste contratual, execução e inexecução, cláusulas exorbitantes, anulação, revogação,.equilíbrio econômico-financeiro, extinção e consequências. Convênios e Terceirização. b) Licitações: princípios, competência legislativa, dispensa e inexigibilidade, modalidades, concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão presencial e eletrônico, habilitação, julgamento, recursos, adjudicação e homologação. Registro de Preços. Tipos de Licitação. Revogação e anulação da licitação. Revogação e anulação da licitação. c) Bens públicos: noções gerais, espécies, afetação e desafetação. Uso de bens públicos. Autorização, permissão, cessão e concessão de uso, concessão de direito real de uso, concessão de direito real de uso especial para fins de moradia. Formas de aquisição e alienação.Meios de utilização dos bens públicos. Regime dos bens públicos móveis e imóveis. Gestão patrimonial.

 

PONTO 3: a) Organização administrativa: Noções gerais. Administração direta e indireta. Desconcentração e descentralização. Criação, extinção e capacidade processual dos órgãos públicos. Pessoas administrativas: pessoas políticas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e outras entidades privadas delegatárias. Delegação social. Organizações sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, entidades de utilidade pública. b) Agentes públicos: Conceito, espécies. Conceito de Servidores Públicos. Classificação dos servidores públicos. Exercício do poder de polícia por servidores celetista. Regime jurídico dos servidores. Organização funcional. Classificação dos cargos públicos. Criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas. Modificações dos níveis, alteração de nomenclaturas, reclassificação e reenquadramento de cargos na escala funcional. Desvio de função. Regime Constitucional dos servidores públicos. Concurso Público. Direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicas. Requisito de inscrição e requisitos de cargos. Invalidação do concurso. O direito à revisão judicial de provas e exames seletivos à luz dos tribunais pátrios. Da investidura do servidor público. Estágio experimental e estágio probatório. Estabilidade. c) Regime jurídico dos servidores civis do Estado do Rio de Janeiro. Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro e seu Regulamento. d) Autarquias. Conceito. Características. Criação, extinção, organização e transformação. Personalidade jurídica. Forma. Objeto. Espécies. Patrimônio. Prerrogativa fiscal. Prerrogativas processuais. Exceção do privilégio da execução. Regime jurídico funcional. Justiça competente para as causas judiciais. Atos e contratos. Responsabilidade civil. Controle. Tipos de controle. Dirigentes. Agências autárquicas reguladoras. A nova visão do Estado brasileiro. Regulação. Conceito. Regulação, regulamentação, desregulamentação, deslegalização e auto-regulação. Regulação no Brasil. Essencialidade. Natureza jurídica das agências reguladoras. Privilégios da autarquia de regime especial. Independência normativa e sua competência. A questão da deslegalização. Função reguladora. Limites ao poder normativo. Independência decisória. Autonomia econômico-financeira. Independência administrativa dos gestores. A investidura dos membros diretores. Controle das agências reguladoras. Natureza da taxa de regulação. Fiscalização sobre a agência de regulação. Criação e extinção da agência reguladora. Agência executiva.

 

PONTO 4: a) Poder de polícia.e suas modalidades. Natureza jurídica do poder de polícia. Competência. Poder de polícia originário e poder de polícia delegado. Finalidade e fundamento. Objeto. Polícia administrativa e polícia judiciária. Formas de atuação do poder de polícia. Sanções de polícia. Meios de execução do poder de polícia. Limites do poder de polícia administrativa. Remuneração pelo exercício do poder de polícia. Características do Poder de Polícia. Âmbito de incidência do poder de polícia. O poder de polícia e a responsabilidade da Administração Pública. b) Intervenção do Estado na propriedade: noções gerais, conceito, natureza jurídica e espécies. Servidão, requisição, Ocupação temporária. Limitações administrativas. Tombamento. Desapropriação: espécies, fundamentos, competência, desvio de finalidade. c) Poderes da Administração: Poder hierárquico, disciplinar e regulamentar.

 

PONTO 5: a) Gestão financeira: orçamento, receita e despesa, execução orçamentária. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais e Conselhos de Contas. Responsabilidade Fiscal. b) Controle da atividade administrativa: noções gerais, controle parlamentar e jurisdicional. Autocontrole. Contencioso administrativo. Prescrição e coisa julgada administrativa. Improbidade Administrativa. c) Processo administrativo: princípios constitucionais, direito a informações e certidões. Requisições de processos. Processo Administrativo Estadual: a Lei nº 5.427 de 01.04.09. Direito à produção de provas; Da prova emprestada; Direito à revisibilidade, (duplo grau).

 

PONTO 6: a) A responsabilidade civil do Estado e a sua aplicabilidade no Estado de Direito: Incidência da responsabilidade civil do Estado. Tipos de Responsabilidade. Síntese evolutiva da responsabilidade civil do Estado. Subsistência da responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva: Teoria do risco criado (ou suscitado). Teoria da culpa ou da falta do serviço. Pressupostos para a aplicação da responsabilidade objetiva. Exclusão da responsabilidade civil do Estado: força maior, caso fortuito, culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro. Atos de multidões, danos de obra pública. A responsabilidade objetiva na legislação brasileira. Responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito privado que exerça função pública. Direito de regresso. Denunciação à lide. A responsabilidade civil do Estado e o poder de polícia. A responsabilidade do Estado e o ato de improbidade administrativa. A Responsabilidade civil do Estado e a lei de responsabilidade fiscal. A responsabilidade civil do Estado por atos legislativos. Responsabilidade civil do Estado por atos judiciais. b) Garantias e ações constitucionais dos administrados. Controle de legalidade pelo habeas corpus, mandados de segurança individual e coletivo, habeas data, ação popular e ação civil pública. c) Serviços públicos: Noção básica de serviço público. Características. Classificação. Serviços inerentes e por opção político-constitucional. Diferença de serviço público e serviço de utilidade pública. Titularidade. Princípios. Remuneração. Usuários. Execução do serviço. Novas formas de prestação dos serviços públicos. Desestatização e privatização. Gestão associada. Regimes de parceria. Regime de convênios administrativos. Regime dos contratos de gestão – As Organizações Sociais, Gestão por Colaboração – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. d) Concessão e permissão de serviços públicos: Natureza jurídica do contrato de concessão. Delegação legal e delegação negocial. Estrutura do contrato de concessão ou permissão e a sua relação trilateral. Componentes da relação trilateral: Poder Público ou poder concedente; concessionário ou permissionário e usuário do serviço público. Poder concedente. Encargos do poder concedente. Regulamentação e fiscalização. Intervenção na prestação do serviço. Encampação como consequência de intervenção do poder concedente no serviço concedido. Intervenção como consequência do encargo do poder concedente de intervir no serviço concedido. Aplicação de sanções como consequência de intervenção do poder concedente no serviço concedido. Direito de reversão. Extinção da concessão. A análise da responsabilidade civil do Estado em relação à concessionária de serviço público. A responsabilidade subsidiária do poder concedente – insolvência da concessionária, responsabilidade subsidiária do poder concedente em relação aos prejuízos causados pela concessionária. Responsabilidade civil da concessionária. Garantias e obrigações da concessionária. Política tarifária. Reajuste e revisão das tarifas. Equilíbrio econômico-financeiro na concessão e permissão; Concessão especial de serviços públicos; Parcerias Públicos Privadas.

 

Direito Constitucional

PONTO 1: a) Nacionalidade: conceito, natureza, aquisição e perda. b) Direitos políticos. Partidos Políticos. c) Garantias dos direitos individuais, sociais e coletivos. d) Poder Constituinte originário e derivado. e) Da defesa do Estado e das Instituições democráticas. Atribuições constitucionais dos órgãos encarregados da segurança pública. f) Conceito e Natureza da Constituição. Constitucionalismo. Tipos de Constituição. Interpretação da Constituição. Princípios. Eficácia da norma constitucional. Rigidez Constitucional e suas implicações no modelo federativo brasileiro. g) Organização do Estado. Federação e soberania. Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos e as respectivas Emendas Constitucionais.

 

PONTO 2: a) Divisão e organização dos Poderes da República. b) Poderes. Funções e atribuições nas três esferas de governo. c) O controle de constitucionalidade no sistema federativo brasileiro. Formas de controle. Características e peculiaridades. d) Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos. Emendas Constitucionais. e) Soberania Popular e forma de exercício. f) Da intervenção nos Estados e Municípios. g) Da Defesa do Estado e das Instituições democráticas. Atribuições constitucionais dos órgãos encarregados da Segurança Pública. PONTO 3: a) Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. b) Poder Constituinte originário e derivado. Objetos e princípios fundamentais da Constituição. c) Interpretação da Constituição. Supremacia constitucional. Controle de Constitucionalidade. d) Da defesa do Estado e das Instituições democráticas. Atribuições constitucionais dos órgãos encarregados da segurança pública. e) Da ordem social. Do meio-ambiente. Dos índios. f) Processo Legislativo. Repartição de competências. g) Da organização do Estado. Federação e soberania. Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos e as respectivas Emendas Constitucionais.

 

PONTO 4: a) Organização do Estado. Federação e soberania. b) Responsabilidade do Presidente, do Governador e do Prefeito. c) Comissão Parlamentar de Inquérito. d) Orçamento – Leis Orçamentárias. e) Da defesa do Estado e das Instituições democráticas. Atribuições constitucionais dos órgãos encarregados da segurança pública. f) Poder Judiciário e garantias dos direitos individuais, sociais e coletivos. Mandado de Segurança. Ação Popular. Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Injunção. Ação Civil Pública. g) Arguição de descumprimento de preceito fundamental.

 

PONTO 5: a) Competência da Justiça Federal e Estadual. b) Conceito e Natureza da Constituição. Constitucionalismo. Tipos de Constituição. Interpretação da Constituição. Princípios. Eficácia da norma constitucional. Rigidez Constitucional e suas implicações no modelo federativo brasileiro. c) Da intervenção nos Estados e Municípios. d) Poder Judiciário e garantias dos direitos individuais, sociais e coletivos. Mandado de Segurança. Ação Popular. Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Injunção. Ação Civil Pública. e) O controle de constitucionalidade no sistema federativo brasileiro. Formas de controle. Características e peculiaridades. f) Processo Legislativo. Repartição de competências. g) Da defesa do Estado e das Instituições democráticas. Atribuições constitucionais dos órgãos encarregados da segurança pública.

 

PONTO 6: a) Organização do Estado. Federação e soberania. b) Garantias dos direitos individuais, sociais e coletivos. c) Da defesa do Estado e das Instituições democráticas. Atribuições constitucionais dos órgãos encarregados da segurança pública. d) Interpretação da Constituição. Supremacia constitucional. Controle de Constitucionalidade. e) Arguição de descumprimento de preceito fundamental. f) Organização do Estado. Federação e soberania. Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos e as respectivas Emendas Constitucionais. g) Responsabilidade Civil do Estado. Improbidade Administrativa. Dos Instrumentos de Garantias Constitucionais.

 

Medicina Legal

PONTO 1: a) Conceito e divisão da Medicina Legal; História da Medicina Legal; Corpo de delito; Perícias e Peritos em Medicina Legal; Documentos Médico-Legais; Identidade e Identificação: Conceitos; Identificação Humana e Perícias Biométricas. b) Traumatologia Forense: Classificação dos agentes lesivos; quantidade e qualidade do dano; Lesões e morte por armas brancas (instrumentos perfurantes, cortantes, pérfuro-cortantes, cortocontundentes).

 

PONTO 2: a) Tanatologia Forense: Conceito e diagnóstico da morte; Fenômenos cadavéricos; Cronologia da morte; Pré-moriência e comoriência; Sobrevivência; Morte suspeita e Morte súbita; Lesões intravitam e lesões post mortem. b) Traumatologia Forense: Lesões e morte por instrumentos perfuro-contundentes, projéteis de arma de fogo comuns e projéteis de arma de fogo de alta energia; lesões e morte por explosivos.

 

PONTO 3: a) Traumatologia Forense: Lesões e morte por ação térmica, por baropatias e por ação elétrica. Síndrome de maus tratos à criança e ao adolescente (abusos físicos, sexuais e outros). b) Sexologia Forense: Aspectos médico-legais dos crimes contra a dignidade sexual. Conceito de ato libidinoso; diagnóstico de conjunção carnal e ato libidinoso diverso de conjunção carnal; estupro.

 

PONTO 4: a) Asfixiologia Forense: Conceito de asfixias; classificação dos tipos e modalidades: constrição do pescoço, sufocação e mudança do meio ambiente. b) Aspectos médico-legais da gravidez, parto e puerpério. Aborto. Infanticídio. Provas de vida intra-útero e intraparto.

 

PONTO 5: a) Toxicologia Forense: Conceito de cáustico e veneno; Principais causas jurídicas de envenenamento. Drogas de uso e abuso. b) Limitadores e modificadores da imputabilidade penal e capacidade civil. Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação da saúde mental.

 

PONTO 6: a) Aspectos médico-legais das drogadições (toxicomanias) e da embriaguez. Principais drogas ilícitas e substâncias de uso e abuso. b) Aspectos médico-legais do casamento. Parafilias. Exames de locais de morte suspeita: Perinecroscopia: o cadáver, manchas suspeitas; identificação de pelos humanos; Tanatologia Forense: inumação e exumação, causa médica e causa jurídica da morte.

 

Direito Civil

PONTO 1: a) Direito Civil-Constitucional. b) Pessoa natural. Personalidade jurídica. Capacidade. Nascituro. Direitos da Personalidade. Transplante de órgãos. Domicílio. Ausência. Sucessão provisória. Sucessão definitiva. c) Obrigações. Conceitos e elementos essenciais. Modalidades. Transmissão. d) Títulos de crédito. Disposições Gerais. Cheque, letra de câmbio, nota promissória e duplicata. e) Posse. Conceito, evolução, classificação, aquisição, perda. Efeitos. Função social da posse. Legitimação da posse. Usucapião. f) Sucessões. g) Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90).

 

PONTO 2: a) Norma jurídica: vigência, eficácia, classificação, interpretação e aplicação no tempo e no espaço. b) Pessoas jurídicas. Conceito. Classificação. Desconsideração da personalidade jurídica. Bens. Classificação. c) Teoria Geral dos Contratos. d) Propriedade. Conceito e características. Classificação. Usucapião. Função social da propriedade. Propriedade urbana. Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01). Propriedade fiduciária. Direito de superfície. e) A família no Código Civil e na Constituição da República. Casamento. Relações de Parentesco. Relações homoafetivas. Lei de violência doméstica e familiar (Lei nº 11.340/06). f) Sucessão Testamentária. g) Estatuto da Criança e do Adolescente. (Lei nº 8.069/90)

 

PONTO 3: a) Princípios Constitucionais no âmbito das relações privadas. b) Fatos, atos e negócios jurídicos: conceito, classificação, defeitos, modalidades, forma e prova. Existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos. Nulidade e anulabilidade. Prescrição e Decadência. c) Contratos em espécie. d) Direitos reais sobre coisa alheia. e) Alimentos. Noções gerais. Características. Obrigação alimentar. Natureza e espécies. Irrenunciabilidade dos alimentos. Alimentos provisórios, provisionais e definitivos. f) Sucessão em geral. Sucessão legítima. g) Estatuto do Idoso. (Lei n.º 10.741/03).

 

PONTO 4 a) Responsabilidade civil e consumerista. Prescrição e decadência. b) Obrigações. Adimplemento e extinção. Inadimplemento. c) Recuperação judicial e extrajudicial. Falência. d) Direitos reais de garantia. Penhor e hipoteca. e) União Estável: Leis n os 8.971/94 e 9.278/96. A união estável no Código Civil. Conceito. Características. Efeitos. Dissolução. Concubinato. Relações de parentesco: conceito, espécies, linhas e graus. Efeitos legais. f) Sucessão testamentária: histórico. Pressupostos. Capacidade ativa e capacidade passiva no testamento. Restrições à liberdade de testar. Codicilo. Legados. Testamenteiro. Formas de testamento: testamentos comuns. Público, cerrado e particular. Características. testamentos especiais. Testamento marítimo, aeronáutico e militar. Caducidade. Testamento nuncupativo. g) Direitos autorais (Leis n os 9.609/98 e 9.610/98).

 

PONTO 5: a) Direito subjetivo. Direito potestativo. Faculdade jurídica. Direito adquirido. Expectativa de direito. Fatos e atos jurídicos. Ato jurídico perfeito. Coisa julgada. Conflito de leis no tempo e no espaço. Relação jurídica. b) Ato jurídico. Negócio jurídico. Classificação, elementos e interpretação dos negócios jurídicos. Representação. Transmissão das obrigações. Cessão de crédito. Assunção de dívida. Cessão de contrato. c) Atos unilaterais. Gestão de Negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. d) Servidão- Constituição- Exercício- Extinção- Usucapião. Direito de vizinhança. Restrições ao direito de propriedade. e) Casamento. Capacidade para o casamento. Celebração e provas. Celebração do casamento. Assento de casamento. Casamento nuncupativo. Casamento por procuração. Provas do casamento. Casamento inexistente, nulo, anulável e irregular. Regime de bens entre os cônjuges. f) Tutela e Curatela. g) Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

 

PONTO 6: a) Títulos de crédito. Disposições Gerais. Cheque, letra de câmbio, nota promissória e duplicata. b) Posse. Conceito, evolução, classificação, aquisição, perda. Efeitos. Função social da Posse. Legitimação da Posse. Usucapião. c) A família no Código Civil e na Constituição da República. Casamento. Relações de Parentesco. Relações homoafetivas. Lei de violência doméstica e familiar (Lei nº 11.340/06). d) Obrigações. Adimplemento e extinção. Inadimplemento. e) Recuperação Judicial e extrajudicial. Falência. f) Alimentos. Noções gerais. Características. Obrigação alimentar. Natureza e espécies. Irrenunciabilidade dos alimentos. Alimentos provisórios, provisionais e definitivos. g) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90).

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Investigador

Conteúdo Programático para o cargo de Investigador

Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de textos. Características gerais de textos narrativos, descritivos e argumentativos. Exercícios de reescritura de frases mediante condições propostas. Ambiguidade. Resumo de textos. Uso adequado do vocabulário. Linguagem figurada. Formas de abreviações. Usos de sinais de pontuação e notações léxicas. Correção de formas. Concordância nominal e verbal. Uso do acento indicativo da crase. Emprego e conjugação de verbos regulares e irregulares. Emprego de Pronomes.

 

Noções de Direito Penal

Aplicação da Lei penal. Teoria Geral do Crime. Tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Concurso de pessoas. Concurso de Crimes. Imputabilidade penal. Espécies de crimes: crimes contra a pessoa; crimes contra o patrimônio; crimes contra os costumes; crimes contra a família; crimes contra a paz pública; crimes contra a saúde pública; crimes contra a fé pública; crimes contra a administração pública. Leis extravagantes: Lei de tortura (9.455/97); Lei de entorpecentes (Lei 6.368/76); Lei de abuso de autoridade (4.898/65); estatuto da criança e do adolescente (Lei 8.069/90); código de trânsito brasileiro (Lei 9.503/97); Lei dos juizados especiais criminais (Lei 9.099/95); dos crimes contra o meio ambiente (Lei 9.605/98); dos crimes contra o consumidor (Lei 8.078); crimes de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98); estatuto do desarmamento (Lei 10.826/03); crimes hediondos (Lei 8.072/90).

 

Noções de Direito Processual Penal

Inquérito policial. Auto de resistência. Ação Penal. Prisão Cautelar: disposições gerais; prisão em flagrante; prisão temporária e prisão preventiva. Competência e atribuição. Liberdade provisória. Atividade de Polícia Judiciária. Diligências de investigação e medidas assecuratórias. Da busca e apreensão. Da prova. Das garantias constitucionais do Processo Penal. Leis dos Juizados Especiais Criminais (Leis 9.099/95 e 10.259/01). NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO – Conceito de Administração Pública. Hierarquia administrativa. Polícia e poder de polícia: conceitos. Divisão de polícia. Limitações do poder de polícia. Atos administrativos formais: decretos, resoluções, portarias, ordens de serviço. Servidor Público: conceito. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/75) e seu Regulamento (Decreto nº 2.479/79). Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/75) e seu Regulamento (Decreto nº 3.044/79).

 

Noções de Direito Constitucional

Direitos e deveres individuais e coletivos. Organização do Estado Federal Brasileiro: repartição de competências. Administração pública e servidores públicos civis. Segurança Pública na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

 

Noções de Informática

Componentes de um computador: hardware e software. Arquitetura básica de computadores: unidade central, memória: tipos e tamanhos. Periféricos: impressoras, drives de disco fixo (Winchester), disquete, CD-ROM. Uso do teclado, uso do mouse, janelas e seus botões, diretórios e arquivos (uso do Windows Explorer): tipos de arquivos, localização, criação, cópia e remoção de arquivos, cópias de arquivos para outros dispositivos e cópias de segurança, uso da lixeira para remover e recuperar arquivos, uso da ajuda do Windows. Uso do Word for Windows: entrando e corrigindo texto, definindo formato de páginas: margens, orientação, numeração, cabeçalho e rodapé definindo estilo do texto: fonte, tamanho, negrito, itálico e sublinhado, impressão de documentos: visualizando a página a ser impressa, uso do corretor ortográfico, criação de texto em colunas, criação de tabelas, criação e inserção de figuras no texto.

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Perito Criminal

Conteúdo Programático para o cargo de Perito Criminal

Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de textos verbais, não-verbais e mistos (quadrinhos, tiras, outdoors, propaganda, anúncios, etc.). Processos de composição de texto (descritivo, narrativo e dissertativo). Dissertação Expositiva e Argumentativa. Técnicas de Redação. Coesão e coerência. Redação de correspondências oficiais. Emprego correto da língua culta. Sistema ortográfico em vigor: emprego das letras, hifenização e acentuação gráfica. Frase, oração e período: estrutura, organização, classificação. Termos da oração e suas funções morfossintáticas. Relações sintático-semânticas entre as orações. Sintaxe da oração e do período. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pontuação: recursos sintáticos e semânticos de pontuação. Crase. Semântica: sinônimos, antônimos e polissemia. Níveis e funções da linguagem. Conotação e denotação; linguagem figurada. Formas do discurso (direto, indireto e indireto livre). Formação de palavras. Prefixos e sufixos. Flexões nominal e verbal. Verbos. Vozes verbais. Emprego dos pronomes pessoais e das formas de tratamento. Emprego dos relativos. Emprego dos Conectivos. Colocação pronominal.

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Perito Legista

Conteúdo Programático para o cargo de Perito Legista

Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de textos. Conhecimentos morfológicos, sintáticos e semânticos voltados para o entendimento textual. Atividades de reescritura. Linguagem própria e figurada. Níveis de linguagem. Tipos e modos textuais. Pontuação e ortografia.

Conhecimentos Específicos

MEDICINA LEGAL: 1. Generalidades: norma jurídica e norma ética; perícia e peritos; conceito e divisão da Medicina Legal; história da Medicina Legal; documentos médico-legais. 2. Identidade e Identificação: conceitos; processos de identificação; determinação do sexo; determinação da idade e da vida prováveis. determinação da estatura; 3. Exames de locais de morte suspeita: o cadáver; manchas suspeitas (sangue, esperma, etc); identificação de pelos humanos. 4. Tanatologia: conceito e diagnóstico da morte; fenômenos cadavéricos; cronologia da morte; pré- e comoriência; sobrevivência; morte suspeita e morte súbita; patologia das mortes súbitas; lesões intra vitam e lesões post mortem: diagnóstico da reação vital; perinecroscopia médico-legal. 5. Traumatologia Forense: conceito de trauma e de lesão; classificação dos agentes lesivos; reação ao trauma: síndrome geral de adaptação, reação inflamatória e reparação; problemas médico-legais e decorrentes dos traumas: gravidade, cronologia, causas jurídicas e responsabilidade civil e penal; quantidade do dano: art. 129 do Código Penal; Lei nº 11.340/06 (Maria da Penha); lesões e morte por armas brancas (instrumentos perfurantes, cortantes, pérfuro-cortantes, corto-contundentes); lesões e morte por projéteis de arma de fogo; lesões e morte por projéteis de arma de fogo de alta energia; lesões e morte por explosivo; lesões e morte por ação térmica; lesões e morte por ação elétrica. 6. Asfixiologia Forense: conceito de asfixia; crítica dos sinais gerais de asfixia; classificação dos tipos de asfixia; alterações dos fenômenos cadavéricos pela asfixia; sufocações direta e indireta; constrições do pescoço: enforcamento, estrangulamento e esganadura; sufocações direta e indireta. Modificações do meio ambiente: afogamento, soterramento e confinamento. 7. Infortunística: acidentes pessoais; acidentes do trabalho; evolução do conceito e conceituação moderna; doenças profissionais ou do trabalho: aspectos clínicos, morfológicos e legais. 8. Toxicologia Forense: conceito de cáustico e de veneno; principais causas jurídicas de envenenamento; vias de absorção, distribuição, fixação, transformação e eliminação das substâncias tóxicas, técnicas de colheita e envio do material para análises toxicológicas. 9. Sexologia Forense: atos libidinosos; atos obsceno; diagnóstico da conjunção carnal; diagnóstico de ato libidinoso; corrupção de menores; violação sexual mediante fraude; assédio sexual; ultraje público ao pudor; a violência nos crimes sexuais: efetiva e presumida; estupro; crimes de periclitação da vida e da saúde: contágio venéreo, perigo de contágio de doença grave, perigo para a vida e a saúde de outrem; diagnóstico da gravidez; parto e puerpério; infanticídio; aborto; síndrome de maus tratos à criança e ao adolescente; crime de pedofilia ( Lei nº 11.829/08); aspectos médico-legais do casamento. 10. Hematologia Forense: manchas de sangue: caracterização e tipagem; investigação de paternidade; manchas de esperma: caracterização e técnicas de diagnóstico. 11. Psiquiatria Forense: conceito de imputabilidade; responsabilidade penal; capacidade civil; embriaguez alcoólica; toxicomanias (Lei no 6.368/76, Lei nº 11.343/06 e Portaria nº 344/98 ANVISA). 12. Deodontologia médica.

PATOLOGIA CLÍNICA: 1. Bioquímica do sangue e suas aplicações médico-legais. 2. A análise hematológica e suas aplicações médicolegais. 3. A bacteriologia e suas aplicações médico-legais. 4. Exame de urina e suas aplicações médico-legais. 5. A análise imunológica e suas aplicações médico-legais. 6. A imunohematologia e suas aplicações médico-legais. 7. PCR e DNA; aplicações médico-legais. CLÍNICA MÉDICA, TÉCNICAS E PATOLOGIA DE NECROPSIA: 1. Tanatalogia: diagnóstico da realidade da morte, fenômenos cadavéricos, cronotanatognose; patologia das principais causas da morte súbita. 2. Técnicas de necropsia: técnicas de abertura das cavidades corporais; principais processos de retirada e de exame das vísceras; instrumental e material necessários à execução de necropsias; técnicas de colheita de material para exames histopatológico, citológico, bacteriológico e toxicológico; técnicas de
retirada de projetéis de arma de fogo. 3. Macropatologia: diagnóstico diferencial macroscópico entre as lesões de origem traumática e as decorrentes de processos mórbidos não traumáticos nos diversos órgão e tecidos. 4. Diagnóstico diferencial entre lesões traumáticas e patologia articulares. 5. Estudo da consolidação das fraturas: cronologia, pseudo-artrose, consolidações viciosas; diagnóstico diferencial entre fraturas patológicas, traumáticas e de “stress”. 6. Conceituação e estudo cronológico da cicatrização e da consolidação das lesões traumáticas e cirúrgicas sob o ponto de vista pericial. 7. Espondilopatias traumáticas e não traumáticas. 8. Mutilações e deformidades adquiridas. 9. Estudo e avaliação das queimaduras. 10. Traumatismos crânio-encefálico; traumatismo raquimedular; epilepsias. 11. Traumatismos de tórax e abdômen. 12. Traumatismos perineais e genitais. 13. Traumatismo de membros. 14. Estudo clínico do choque – hipovolêmico, séptico, cardiogênico e neurogênico. 15. Síndromes psiquiátricas pós-traumáticas. 16. Gravidez e puerpério. 17. Aborto espontâneo e provocado; metrorragias. 18. Determinação do sexo: fenotípico e genotípico. 19. Doenças transmissíveis sexualmente. 20. Estudo clínico das impotências masculina e feminina. 21. Intoxicações exógenas. 22. Técnicas de colheita de material em vivo. 23. Doenças profissionais e do trabalho; nexo causal; acidente tipo nexo (trabalho-acidente, acidente-lesão). 24. Avaliação da idade no vivo. 25. Exame antropológico em cadáveres.

MÓDULO II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (para a especialidade Genética Forense)

1. Biologia Celular e Tecidual: 1.1. Conceitos básicos da célula e dos tecidos animais e vegetais; 1.2. A química da célula; 1.3. Biomoléculas: estrutura e função; 1.4. Proteínas e enzimas; 1.5.
Mecanismos de ação e cinética enzimática; 1.6. Inibição enzimática; 1.7. Função e interação dos componentes e revestimentos celulares; 1.8. Divisão celular: mitose e meiose; 2. Genética
Molecular: 2.1. Estrutura e função dos ácidos nucléicos, estrutura dos genes e genoma humano, mecanismos de replicação, mutação, recombinação e reparo do DNA, Transmissão da informação genética; 2.2. Núcleo celular, organização e estrutura dos cromossomos humanos; Expressão gênica; 3. Genética Mendeliana; 4. Genética de Populações e Evolução: 4.1. Estrutura de populações, padrões de herança genética, estimativa de freqüências alélicas, 4.2. Equilíbrio de Hardy-Weinberg e aplicações do Teorema de Hardy-Weinberg; 4.3. Parâmetros populacionais (estatística de Wright); 4.4. Desequilíbrio de ligação; 4.5. Endogamia, gargalo genético; 4.6. Análise filogenética; 4.7. Seleção natural, mutação, deriva, fluxo gênico. 4.8. Evolução molecular; 4.9. Evolução humana; 5. Polimorfismos de DNA de Interesse Forense: 5.1. Polimorfismos de Tamanho de Fragmento de Restrição (RFLPs); 5.2. Polimorfismos de Número de Repetições em Tandem (VNTRs e STRs); 5.3. Polimorfismos de Nucleotídeos Individuais (SNPs); 6. Marcadores de linhagem: 6.1. DNA mitocondrial, organização, estrutura e aplicações forenses; 6.2. Cromossomo Y, estrutura, STRs e aplicações forenses; 7. Técnicas básicas aplicadas a genética forense: 7.1. Eletroforese em placa e capilar; 7.2. Técnica de PCR (Reação em Cadeia da Polimerase) e quantificação de DNA em Tempo Real, 7.3. Hibridização, 7.4. Sequenciamento do DNA; 8. Evidências Biológicas de interesse forense: 8.1. Identificação, coleta e Cadeia de custódia a partir do Local de Crime; 8.2. Amostra questionada e amostra de referência; 8.3. Diagnose genérica e específica de sangue (Reações: Kastler-Mayer, Adler, Van Deen, Uhlenhuth, Vacher e Sulton, Luminol, Cristais de Teichmann e Takayama; microscopia); 8.4. Sêmen, identificação citológica, bioquímica e imunológica (fosfatase ácida e prostática, Antígeno Prostático Específico); 8.5. Pelos e Fibras, características gerais; diferenciação entre pelos humanos e de outros animais; fibras vegetais e sintéticas; 9. Noções de Bioinformática: 9.1. A Rede Integrada de Bancos Perfis Genéticos; 9.2. CODIS (Combined DNA Index System); 10. Técnicas de Laboratório: 10.1. Higiene, organização e segurança em laboratório; instrumentação e métodos em biologia. 10.2. Microscopia óptica e eletrônica; espectrofotometria; cromatografia; esterilização, desinfecção e técnicas de assepsia no trabalho laboratorial; 11. Bioestatística; 12. Controle de Qualidade: 12.1; Boas Práticas e Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle; 12.2. Gerenciamento e normas para controle de qualidade em análises laboratoriais: ISO 17025:2005. 13. Noções de Metrologia; 13.1. Material de Referência Certificado; 13.2. Cálculo de Incertezas; 13.3. Ensaios Interlaboratoriais; 13.4. Testes de Proficiência.

MÓDULO II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (para a Especialidade Odontologia)

ODONTOLOGIA: 1. Anatomia da cabeça e do pescoço. 2. Fisiologia. 3. Patologia. ODONTOLOGIA LEGAL: 1. Perícias: natureza e classificação; documentos judiciários de uso
Odonto-Legal; legislação e formalidade. 2. Identificação: propriedades, processos, sistemas, técnicas de identificação em geral; classificação, evidenciação, levantamento, documentação,
técnicas e procedimentos utilizados nos sistemas buco-maxilares e crânio faciais aliados à prosopometria no estabelecimento da identidade; materiais dentários: identificação, composição,
especificação, uso, resistência e comportamento. 3. Líquidos e manchas de interesse OdontoLegal: identificação, provas, diagnósticos genérico, específico e individual; técnica e interpretação; 4. Traumatologia: etiologia, quantidade, qualidade e sede do dano; energias e lesões; exames em Odontologia Legal; legislação e jurisprudência. 5. Infortunística: conceitos e causas; energias e lesões: classificações; quadro clínico, diagnóstico e prognóstico; análise qualitativa e quantitativa de competência Odonto-legal; legislação e jurisprudência. 6.Toxicologia: farmacodinâmica; classificação, formas, sinais, sintomas de intoxicações e envenenamentos de interesse OdontoLegal; diagnóstico no vivo e no morto; legislação. 7. Tanatologia: diagnóstico e data da morte; fenômenos, provas, técnicas tanatológicas de interesse Odonto-Legal; legislação e formalidades. 8. Necropsia Odonto-Legal: técnicas, exames e preceitos; determinação de idade, sexo, estatura e raça; legislação. 9. Deodontologia odontológica.

MÓDULO II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (para a Especialidade Toxicologia)

TOXICOLOGIA: 1. Aspectos conceituais da Toxicologia Forense. 2. Etiologia das intoxicações. 3. Mecanismos/modos de ação dos tóxicos no organismo. 4. Absorção, distribuição, biotransformação, eliminação/excreção dos agentes tóxicos e de seus metabólitos no organismo. 5. Gases, vapores tóxicos e substâncias tóxicas voláteis. 6. Toxicologia social e de medicamentos. 7. Praguicidas. 8. Ânions. 9. Metais pesados. 10. Substâncias cáusticas. 11. Cadeia de custódia. 12. Colheita e conservação do material biológico para análise e laudo pericial. 13. Toxicologia analítica. 14. Preparo de amostras. 15. Métodos analíticos qualitativos e quantitativos aplicados à toxicologia forense. 16. Desenvolvimento e validação de métodos analíticos aplicados a toxicologia forense. 17. Análise toxicologia sistemática.

TOXICOLOGIA ANALÍTICA: 1. Métodos de separação dos venenos do
material biológico: isolamento, purificação, identificação, confirmação e quantificação. 2. Métodos Físicos, químicos e imunológicos para pesquisas de tóxicos. 3. Pesquisa de tóxicos fixos de natureza mineral. 4. artefatos e substâncias interferentes na identificação de drogas no material necropsiado. 5. Métodos para pesquisa de gases, vapores e substâncias voláteis e tóxicas. 6. Análise de venenos solúveis pesquisados diretamente ou utilizando processos especiais. 7. Pesquisa de venenos orgânicos e inorgânicos. 8. Métodos analíticos rápidos utilizados em Toxicologia Forense.

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