Você sabe o que quer dizer investigação social em concursos públicos?
Neste artigo você vai entender do que se trata e saber todos os detalhes sobre a sua realização.
Afinal, muitos concursos submetem os candidatos aprovados nas provas de conhecimento a essa outra etapa. Especialmente as seleções da área Jurídica e da área Policial. E nem sempre o candidato está por dentro do que será investigado, quais os critérios ou o que precisa ser apresentado para ser aprovado.
Para não ser pego de surpresa, é melhor estar bem preparado e ciente do que essa etapa não é classificatória, somando pontos ao resultado, mas é eliminatória, podendo colocar em risco as chances de entrada na sonhada carreira pública.
Saiba mais!
Principais informações sobre investigação social em concursos
O que é investigação social em concursos?
A etapa de investigação social é comum a muitos concursos públicos, como da Polícia Federal, da Polícia Civil, do Exército, do Ministério Público e demais seleções das áreas Jurídicas e Policial.
Trata-se da busca por informações sobre a conduta social e profissional do candidato. Isso para que seja possível verificar se ele possui o que é chamada de “idoneidade moral” para assumir uma função no serviço público.
A investigação social se inicia com a inscrição no concurso e só termina após a nomeação do servidor.
Sendo assim, é possível que uma pessoa seja eliminada mesmo tendo sido aprovada nas demais etapas até então.
Como é feita a investigação social?
De maneira geral, a investigação social em concursos começa pelo preenchimento de uma ficha de informações pessoais.
É uma ficha bastante completa, com dados sobre residência, escolaridade, implicações legais e judiciárias, situação econômica, detalhes da aparência e também sobre suas relações familiares.
Nessa ficha, o candidato deve ser o mais honesto possível, pois qualquer omissão ou dado falso fará com que seja imediatamente reprovado. É importante ressaltar que essa ficha é absolutamente sigilosa e não será exposta de maneira alguma.
Além disso, é realizada a coleta de informações a partir de certidões de antecedentes criminais. Tais documentos atestam se há ou não quaisquer registros criminais em nome de uma determinada pessoa nos sistemas informatizados da Polícia Federal. E têm validade por 90 dias.
Há concursos que exigem, ainda, o nome de autoridades de referência, que serão consultadas sobre o comportamento do candidato, além de um atestado de boa conduta social e moral por escrito.
O que reprova na investigação social?
Muitas pessoas consideram a investigação social em concursos públicos muito subjetiva.
No entanto, há uma série de critérios definidos que podem levar o candidato à reprovação. E há também que se considerar a banca examinadora, pois há níveis diferentes de exigência e rigor.
Via de regra, as condutas que podem caracterizar uma conduta inadequada do candidato e deixar caminho aberto para uma reprovação em um concurso público são:
- Uso de droga ilícita de qualquer espécie.
- Prática habitual de jogo proibido.
- Habitualidade em descumprir obrigações legítimas.
- Prática de ato tipificado como infração penal.
- Demissão de cargo público ou destituição de cargo em comissão, no exercício da função pública, em qualquer órgão da administração direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, mesmo que com base em legislação especial.
- Demissão por justa causa nos termos da legislação trabalhista.
- Declaração falsa ou omissão de registro relevante sobre vida pregressa.
- Recorrentes infrações do Código de Trânsito Brasileiro que coloquem em risco a integridade física ou a vida de outras pessoas.
- Mandado de prisão em seu desfavor;
- Reincidência na prática de transgressões ou faltas disciplinares;
- Participação ou filiação como membro, sócio ou dirigente de entidade ou organização cujo funcionamento seja legalmente proibido ou contrário às instituições constitucionais ou ao regime vigente.
- Inexatidão dos dados declarados pelo candidato, omissão de dados, e(ou) declaração de informações inverídicas.
Como se pode notar, há diversos itens que podem ser avaliados de forma bastante ampla, com caráter subjetivo bastante forte.
De maneira objetiva, o candidato pode ser reprovado, por exemplo, em casos de:
- Antecedentes criminais
- Cumprimento de condenação criminal
- Indiciamento em inquérito
De maneira subjetiva, pode-se citar como exemplos:
- Inscrição em torcida organizada
- Participação em movimentos para liberalização de entorpecentes
- Vida noturna exagerada
- Consumo de bebida alcoólica em excesso
- Atitudes de violência na vida privada e pública
“Nome sujo” pode barrar um candidato?
Essa é uma grande dúvida de quem decide entrar para o mundo dos concursos. Afinal, ter o nome inscrito no SERASA/SPC, o famoso “nome sujo na praça”, pode impedir um candidato de participar?
A resposta é: depende.
De maneira geral, a inscrição no SERASA/SPC não impede que uma pessoa participe de um concurso público, conforme Lei Federal nº 8.112 de 1990, que dispõe sobre os requisitos necessários ao candidato.
Para que tome posse, o candidato aprovado deve assinar um termo em que se compromete a regularizar a situação em um período determinado pelo órgão empregador.
Contudo, há exceções!
É vedada a participação de candidatos inadimplentes em concurso de bancos estatais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federa e bancos estaduais).
Portanto, se você tem interesse em concursos de instituições financeiras públicas e está no cadastro de devedores, é melhor resolver logo a situação para evitar problemas.
A investigação social em concursos pode ser contestada?
Pode sim.
Para eliminar um candidato na fase de investigação social em concursos públicos, a banca examinadora deve apresentar as razões pelas quais o fez. Não havendo explicação detalhada ou ferindo princípios constitucionais, o ato é considerado nulo e ilegal, sendo passível de controle jurisdicional.
Ou seja, em casos de reprovação na fase de investigação social, o candidato pode contestar a decisão. Tanto na via administrativa, com o órgão e banca do concurso, quanto na via judicial, entrando com recurso para impugnar o resultado negativo e a eliminação.
Há jurisprudência que considera legal a investigação baseada em “conduta moral”, tendo decidido contra o recurso de um candidato (verifique a decisão do STJ em um caso do ano de 2012 clicando aqui).
E há jurisprudência em decisões favoráveis ao candidato (saiba mais clicando aqui). Levando em conta o princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII, da Constituição Federal de 1988) em casos de inquérito, quando não há sentença condenatória transitada em julgado.
Quais os limites da investigação social em concursos?
Há muita discordância em relação aos limites da investigação social em concursos públicos.
Atualmente, a coleta de dados pode ir além da simples verificação de antecedentes criminais, considerando também a vida social e privada do candidato.
Do viés teórico-jurídico, a reprovação nessa etapa pode ser questionada, uma vez que é difícil, em alguns pontos, avaliar a conduta de uma pessoa de forma totalmente livre de opinião, preconceitos e carga cultural (o que é incompatível com a impessoalidade que o Estado deve manter).
Ou mesmo afirmar que alguém com uma condenação no passado ou com histórico de falta de crédito não possa exercer função de maneira idônea.
Porém, não há uma legislação clara e ampla vigente sobre o assunto.
De qualquer maneira, para evitar contratempos futuros, o ideal que a pessoa que deseja ingressar no serviço público esteja sempre atenta a esses critérios.
Que cuidados ter para evitar problemas na investigação social?
Além de todos os critérios já abordados anteriormente neste artigo, há outros que ainda devem ser considerados.
Como estamos na era da comunicação, especialmente a virtual, não é incomum que sejam investigadas também as redes sociais do candidato. Ou seja, além de todos os atestados oficiais de boa conduta, a maneira como a pessoa se comporta na internet é avaliada.
Por isso, esse é um cuidado importante a ser tomado.
Evite postagens ideológicas, em tom agressivo ou desrespeitoso seja com quem for, além de fotos muito íntimas ou comprometedoras (bebendo ou usando drogas, por exemplo!).
Aproveite para usar esse espaço a seu favor, publicando material construtivo, especialmente sobre a área da carreira escolhida no concurso.
Quais os melhores cursos preparatórios?
Se você tem como investir tempo e dinheiro em curso preparatório, é preciso pensar bem antes para escolher um que seja adequado às suas necessidades. Afinal, é sempre um diferencial apostar em um módulo específico para a área ou cargo pretendido.
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A investigação social em concursos públicos é uma etapa bastante importante e não deve ser negligenciada. Por isso, se você ficou com alguma dúvida, deixe seu comentário! Teremos o maior prazer em ajudá-lo!
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