Uma excelente oportunidade para os concurseiros do Maranhão…
Saiu o edital do Concurso do Tribunal de Justiça do Maranhão (Concurso TJ MA Cartórios).
Estão sendo ofertadas 88 vagas, sendo 57 para provimento e 31 para remoção.
As inscrições poderão ser feitas no site da banca www.institutoconsulplan.org.br do dia 03 ao dia 22 de maio de 2023.
As provas estão previstas para o dia 16 de julho de 2023.
Quais os requisitos?
Dentre outros requisitos especificados em edital, é exigido dos candidatos:
- Vagas para Provimento:
- Ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício de função, até a data da primeira publicação do Edital do Concurso, em serviço notarial ou de registro;
- Comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
- Vagas para Remoção
- Estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado do Maranhão, por mais de dois anos, na data da primeira publicação do Edital;
- Comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada;
- Estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado do Maranhão até a data da outorga.
Quais as atribuições?
As atividades atribuídas aos cargos TJ MA Cartórios são:
Notários
- formalizar juridicamente a vontade das partes;
- intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal, ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo;
- autenticar fatos.
Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:
- lavrar escrituras e procurações, públicas;
- lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;
- lavrar atas notariais;
- reconhecer firmas;
- autenticar cópias.
Aos tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos compete:
- lavrar os atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram dar forma legal de escritura pública;
- registrar os documentos da mesma natureza;
- reconhecer firmas em documentos destinados a fins de direito marítimo;
- expedir traslados e certidões.
Aos tabeliães de protesto de título compete privativamente:
- protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação;
- intimar os devedores dos títulos para aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto;
- receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação;
- lavrar o protesto, registrando o ato em livro próprio, em microfilme ou sob outra forma de documentação;
- acatar o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante;
- averbar:
- a) o cancelamento do protesto;
- b) as alterações necessárias para atualização dos registros efetuados;
- expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.
Aos oficiais de registro de distribuição compete privativamente:
- quando previamente exigida, proceder à distribuição equitativa pelos serviços da mesma natureza, registrando os atos praticados; em caso contrário, registrar as comunicações recebidas dos órgãos e serviços competentes;
- efetuar as averbações e os cancelamentos de sua competência;
- expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.
Qual o salário?
Os serventuários extrajudiciais não receberão vencimentos ou qualquer tipo de remuneração dos poderes públicos estaduais, ressalvado o benefício de renda mínima pago em favor daqueles que estejam responsáveis por serventias com baixa arrecadação, na forma da Lei Complementar 130/2009, regulamentada pela Resolução GP 90/2020.
Pelos atos praticados em decorrência das funções a eles atribuídas, os notários e os registradores têm direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão e nas leis específicas em vigor, a serem pagos pelo interessado no ato do requerimento ou no da apresentação do título, bem como o ressarcimento por eventuais atos gratuitos praticados.
Quais as etapas?
Os candidatos serão avaliados através das seguintes etapas:
- Prova Objetiva de seleção, eliminatória;
- Prova Escrita e Prática, eliminatória e classificatória;
- Comprovação dos Requisitos para Outorga de Delegações;
- Prova Oral, eliminatória e classificatória; e
- Exame de Títulos, classificatório.
Como são as provas?
As provas objetivas serão compostas pelas seguintes matérias / disciplinas:
Acesse o edital completo:
Concurso TJ MA Juiz
O último edital do Concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (Concurso TJ MA Juiz) foi realizado em 2022.
Foram ofertadas 15 vagas imediatas + formação de cadastro reserva para o cargo de Juiz Substituto, com salário inicial de R$ 30.404,47.
Quer saber mais? Fique por aqui e confira as principais informações do concurso:
Quais os requisitos exigidos?
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e
- Três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel, até a data da inscrição definitiva.
Quer saber o que conta como atividade jurídica?
Acesse o artigo que preparamos sobre Atividade Jurídica em Concursos Públicos.
Quais as etapas?
O concurso foi composto pelas seguintes etapas:
I – primeira etapa: uma Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II – segunda etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
III – terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de sanidade física e mental;
c) exame psicotécnico;
IV – quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
V – quinta etapa: Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Como serão as provas?
As provas foram compostas pelas seguintes matérias / disciplinas:
Acesse o edital do concurso:
Para auxiliar nos estudos, acesse as provas dos concursos anteriores:
Quer dicas de estudos para Concursos Públicos?
Para otimizar ou iniciar sua preparação, indicamos a nossa Seção de Dicas para passar em Concurso Público. Nela você encontrará artigos com valiosas dicas para colocá-lo mais próximo da sua aprovação, como por exemplo:
- 5 Técnicas Comprovadas de Motivação nos Estudos
- Questões de Múltipla Escolha – 10 truques para mandar bem nas provas
- Como montar um Cronograma de Estudos para Agilizar a Aprovação!
- E muito mais…
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Quais os melhores cursos preparatórios?
Se você tem como investir tempo e dinheiro em curso preparatório, é preciso pensar bem antes para escolher um que seja adequado às suas necessidades. Afinal, é sempre um diferencial apostar em um módulo específico para a área ou cargo pretendido.
Desse modo, veja algumas opções realmente boas:
O Gran Cursos Online também está muito bem avaliado. De fato, tem material completo com videoaulas, além de professores de primeira linha. Assim, se você quer um curso com bom histórico de aprovação, e a possibilidade de estudar para mais de um concurso, o Gran Cursos certamente é uma ótima opção.
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O Exponencial é mais uma excelente alternativa. Igualmente aos demais cursos, é voltado para o aprendizado acelerado, mas oferece ainda o interessante serviço de coaching 100% especializado.
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