CONCURSO INSSSe você também está curioso para entender melhor porque o concurso INSS está dando tanto o que falar, nesse artigo vamos explicar todos os trâmites da autorização do Concurso INSS, e ainda, dar uma ideia geral dos concursos anteriores para auxiliar na sua preparação.

Segundo o INSS, a última seleção do órgão não foi suficiente para suprir o déficit de servidores, visto que atualmente o número de vacâncias do cargo de Técnico do Seguro, referentes a aposentadorias, demissões, óbitos, decisões judiciais e exonerações somam 7.614 cargos vagos.

 

Veja um vídeo que preparamos com as principais informações do concurso do INSS:

Vamos juntos entender todo o processo de autorização do Concurso INSS?

 

 

Últimas Notícias do Concurso do INSS

 

 

Confira os últimos acontecimentos que movimentaram o universo concurseiro para quem está aguardando pela autorização do Concurso INSS:

Setembro de 2018

O Ministério do Planejamento divulgou um ofício no dia 23, explicando os trâmites necessários para a autorização do concurso, bem como os critérios que estão sendo seguidos na análise do processo. Os critérios citados no ofício são os seguintes:

  • Necessidade do órgão demandante, confrontando-a com a de outros
  • Previsão orçamentária e financeira da Administração
  • Conveniência e oportunidade do atendimento da demanda

Segundo o Ministério, o único impedimento para a autorização do concurso é a previsão orçamentária.

Ainda no mês de Setembro aconteceu uma reunião entre a FENASPS e a presidência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com o intuito de discutirem sobre a realização do novo concurso, além de assuntos relacionados ao trabalho dos servidores. Após a reunião, a FENASPS decidiu recorrer ao TCU (Tribunal de Contas da União) para tentar agilizar a autorização do concurso.

Segundo o presidente do INSS, Edison Garcia e o Secretário de Administração do Sindicato, a autorização está em pauta na presidência, e que, com a realização do concurso as vagas deverão contemplar primeiramente as agências com maior déficit de servidores.

Agosto de 2018

O processo de autorização passou por mais de quatorze movimentações e atualmente está na Divisão de Concursos Públicos do Ministério do Planejamento.

Julho de 2018

A  FENASPS – Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social orientou as agências do INSS a fazerem no dia 07 de julho uma paralisação em todo o país que tinha por objetivo pressionar o atendimento das demandas do órgão.Segundo a Federação: “Não é mais possível os trabalhadores ficarem reféns de experiências excludentes e paliativas que não resolvem os problemas da carreira e do INSS”. Dentre as reivindicações feitas pela FENASPS estão um novo concurso INSS, nomeações do último concurso e melhorias para os servidores.

Maio de 2018

O INSS enviou ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, uma Nota Técnica, na qual é reafirmada a urgência nas contratações. O órgão solicita autorização para a realização de um novo concurso, além de 2.580 vagas excedentes do último concurso, realizado em 2015.

No dia 24 de maio foi publicada a Portaria Nº 2.178 concedendo ao Presidente do INSS a função de prover cargos efetivos através da realização de concursos públicos, bem como movimentações do quadro de pessoal comissionado dentro do órgão. A expectativa é de que essa medida consiga resolver os inúmeros problemas dos postos de trabalho e o atendimento à população.

Confira o documento na íntegra:

Portaria 2.178, de 23 de Maio de 2018

 

Com todas essas informações, qual a Previsão do Concurso INSS 2019?

 

Previsão do Próximo Concurso do INSS

 

%

Concurso INSS

Próximo Concurso

 

O atual déficit no órgão passa de 16 mil servidores, considerando que até o ano de 2021 mais de 10 mil servidores deverão se aposentar.

Com as últimas movimentações, aumenta ainda mais a expectativa para a autorização do concurso INSS, porém ainda não há um quantitativo de vagas definido e nem uma previsão real para a realização do concurso.

Então, enquanto aguarda, que tal dar um gás na preparação e sair na frente dos concorrentes quando o concurso for lançado?

Para isso, preparamos uma análise completa dos concursos anteriores, além de dicas valiosíssimas para turbinar sua preparação.

 

 

Quantas vagas estão previstas no Concurso do INSS?

 

 

A previsão é de que sejam ofertadas pelo menos 7.580 vagas na abertura do próximo concurso INSS, distribuídas entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social3.941
Analista do Seguro Social (diversas formações)1.493
Perito Médico2.146

 

 

Quais requisitos serão exigidos?

 

 

Veja qual a formação exigida para concorrer a cada um dos cargos no concurso INSS:

 

Técnico do Seguro SocialEnsino Médio
Analista do Seguro SocialSuperior completo em Serviço Social
Perito MédicoSuperior em Medicina e Registro no Conselho Regional de Classe

 

 

Qual é a banca organizadora do Concurso do INSS?

 

 

Um dos passos mais importantes para o candidato durante a preparação é conhecer o perfil da banca examinadora. Isso porque não são todas iguais e cada uma tem suas particularidades. Estando por dentro do estilo da banca responsável pela prova do concurso que você vai participar é possível direcionar melhor seus estudos e torná-los mais efetivos.

A banca organizadora do último concurso INSS, em 2015, foi o Cebraspe/Cespe, cujo estilo de prova único costuma assustar os candidatos de primeira viagem, sendo uma das bancas mais difíceis.

O concurso anterior, realizado em 2012, por sua vez, teve a Fundação Carlos Chagas (FCC) como organizadora. Também sendo uma das bancas mais conhecidas do Brasil.

No entanto, ainda não se sabe qual será a organizadora do próximo concurso INSS.

Confira os artigos que preparamos com a análise das principais bancas do país:

 

Como se preparar para o próximo Concurso INSS?

 

 

Antes de começarmos a falar sobre as principais informações do concurso, temos que lembrar que a preparação é a parte mais importante na sua jornada até a aprovação. Existem inúmeros métodos de estudos, porém é necessário encontrar o método ou a técnica que se adeque melhor à sua rotina.

Contando com a experiência de mais de 20 anos em concursos, preparamos uma análise completa com as principais características dos cursos preparatórios, os melhores, os que mais aprovam, os que cabem no seu bolso. Enfim, você terá a informação que precisa para analisar qual a melhor opção. Aproveite as dicas para turbinar sua preparação e chegar mais rápido ao seu objetivo.

 

 

Melhor Curso Online para o INSS

 

 

Se você tem como investir tempo e dinheiro em um bom curso preparatório, sem dúvidas isso fará diferença na sua preparação, porém  você precisa saber identificar o mais adequado às suas necessidades. É sempre um diferencial apostar em um curso específico para a sua área de atuação.

 

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Confira o curso específico que eles oferecem para o Concurso INSS:

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Como passar no Concurso INSS?

 

 

O próximo passo é obter todas as informações sobre o concurso (prazos, disciplinas pedidas, banca examinadora, etc) lendo com muita atenção o edital. Depois, é fundamental planejar seus estudos da forma que melhor funcione com você.

Para lhe ajudar nesse caminho, temos o post como montar um cronograma de estudos perfeito para sua rotina.

 

 

Principais informações sobre as Carreiras do INSS

 

 

Quer saber mais sobre as carreiras? Veja aqui:

Concurso INSS

 

Principais atribuições:

 

Técnico do Seguro Social

Técnico do Seguro Social

 

Realizar atividades internas e externas relacionadas ao planejamento, à organização e à execução de tarefas de competências constitucionais e legais do INSS que não demandem formação profissional específica; coletar informações, executar pesquisas, levantamentos e controles, emitir relatórios e pareceres; e exercer, mediante designação da autoridade competente, outras atividades relacionadas às finalidades institucionais do INSS. Atender ao público; assessorar os superiores hierárquicos em processos administrativos; realizar atividades inerentes ao reconhecimento de direitos previdenciários, direitos vinculados à Lei nº 8.742/1993 e outros sob a responsabilidade do INSS; realizar atividades inerentes à instrução, tramitação e movimentação de processos e documentos; realizar estudos, pesquisas e levantamentos de informações; elaborar minutas de editais, contratos, convênios e demais atos administrativos e normativos; avaliar processos administrativos, oferecendo subsídios à gestão nos aspectos preventivos e para as tomadas de decisão; participar do planejamento estratégico institucional, de comissões, grupos e equipes de trabalho e dos planos de sua unidade de lotação; atuar na gestão de contratos, quando formalmente designado; controlar dados e informações, bem como executar a atualização em sistemas; executar atividades de orientação, informação e conscientização previdenciária; realizar atividades de gestão do patrimônio do INSS; subsidiar os superiores hierárquicos com dados e informações relacionadas à sua área de atuação, atuar no acompanhamento e avaliação da eficácia das ações desenvolvidas e na identificação e proposição de soluções para o aprimoramento dos processos de trabalho desenvolvidos; e atuar em atividades de planejamento, supervisão e coordenação de projetos e programas de natureza técnica e administrativa.  

Analista do Seguro Social

 

Analista do Seguro Social

 

Prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços prestados pelo INSS nas Agências da Previdência Social – APS e aos seus servidores, aposentados e pensionistas; elaborar, executar, avaliar planos, programas e projetos na área de Serviço Social e Reabilitação Profissional; supervisionar e homologar os programas profissionais realizados por terceiros ou instituições conveniadas; realizar avaliação social para fins de concessão de direitos previdenciários e benefícios assistenciais; promover estudos sociais e socioeconômicos, pesquisa e levantamento de informações visando à emissão de parecer social para subsidiar o reconhecimento e a manutenção de direitos previdenciários e benefícios assistenciais, bem como à decisão médico pericial; e exercer, mediante designação da autoridade competente, outras atividades relacionadas às finalidades institucionais do INSS. Atender ao público; assessorar os superiores hierárquicos em processos administrativos; realizar atividades inerentes ao reconhecimento de direitos previdenciários, direitos vinculados à Lei nº 8.742/1993 e outros sob a responsabilidade do INSS; realizar atividades inerentes à instrução, tramitação e movimentação de processos e documentos; realizar estudos, pesquisas e levantamentos de informações; elaborar minutas de editais, contratos, convênios e demais atos administrativos e normativos; avaliar processos administrativos, oferecendo subsídios à gestão nos aspectos preventivos e para as tomadas de decisão; participar do planejamento estratégico institucional, de comissões, grupos e equipes de trabalho e dos planos de sua unidade de lotação; atuar na gestão de contratos, quando formalmente designado; controlar dados e informações, bem como executar a atualização em sistemas; executar atividades de orientação, informação e conscientização previdenciária; realizar atividades de gestão do patrimônio do INSS; subsidiar os superiores hierárquicos com dados e informações relacionadas à sua área de atuação, atuar no acompanhamento e avaliação da eficácia das ações desenvolvidas e na identificação e proposição de soluções para o aprimoramento dos processos de trabalho desenvolvidos; e atuar em atividades de planejamento, supervisão e coordenação de projetos e programas de natureza técnica e administrativa.  

Perito Médico

Perito Médico

 

Exercer, privativamente, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Previdência Social (MPS), as atividades Médico-Periciais inerentes ao Regime Geral da Previdência Social de que tratam as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e, em especial a: I – emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários; II – inspeção de ambientes de trabalho para fins previdenciários; III – caracterização da invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais; e IV – execução das demais atividades definidas em regulamento. Os ocupantes do cargo de Perito Médico Previdenciário poderão executar, ainda, nos termos do regulamento, as atividades Médico-Periciais relativas à aplicação da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Confira as leis que tratam do Regime Geral da Previdência Social:

Lei 8121: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8212cons.htm

Lei 8213: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8213cons.htm

Lei 8742: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm

 

Qual a remuneração?

 

Os salários iniciais para os cargos previstos no concurso INSS são:

 

Técnico do Seguro SocialR$ 5.344,87
Analista do Seguro SocialR$ 7.954,09
Perito MédicoR$ 10.616,14

 

Quais os benefícios?

 

Além da remuneração mensal, os servidores do INSS têm direito a uma série de benefícios, entre eles auxílio-alimentação, no valor de R$ 458,00 e auxílio-saúde, no valor de R$ 210,00.

 

Jornada de trabalho

 

A jornada de trabalho dos servidores do INSS é de 40 horas semanais (8 horas diárias).

 

Quais são as lotações?

 

Por se tratar de um concurso de nível federal, as possíveis lotações abrangem todos os estados. Portanto, para se saber em que estados e cidades haverá vagas é preciso esperar a liberação do edital.

O processo de lotação ocorre da seguinte forma: no ato da inscrição os candidatos deverão escolher a Gerência-Executiva em que pretendem ser lotados. Sendo que ao ser convocado o candidato deverá escolher uma Agência da Previdência Social que faça parte da Gerência-Executiva escolhida.

Como é o dia a dia da função?

 

A rotina dos servidores do INSS é, via de regra, bastante corrida, uma vez que as agências têm um fluxo intenso de atendimentos diários. As atividades desenvolvidas são muito importantes para a população, pois são referentes aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença, seguro-desemprego, etc.

De maneira, geral, analistas têm um trabalho mais burocrático, focado em cálculos e processos previdenciários. Enquanto técnicos e peritos, cada qual em sua área, atuam mais próximos do público. Técnicos ficam a cargo da orientação aos segurados e andamento dos recursos. Já os peritos realizam exames e emitem laudos.

 

Quais as chances de crescimento na carreira?

 

Os servidores de Nível Médio e Superior do INSS podem se desenvolver na carreira por cinco classes (A, B, C , D e Especial) e quatro padrões (I, II, III e IV) — para cargos de Auxiliar são apenas uma classe e três padrões.

O crescimento ocorre por meio da progressão funcional ou promoção.

A progressão funcional é é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe. Já a promoção é a passagem do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior.

Essa mudança é realizada mediante alguns critérios pré-estabelecidos, como tempo mínimo de permanência em cada uma das classes ou padrões, avaliação de desempenho e capacitações.

 

 

Último concurso do INSS

 

 

Quando foi o último Concurso INSS?

 

Os últimos concursos do INSS foram realizados em 2015 e 2012.

 

Análise das vagas

 

No último concurso INSS, em 2015, foram abertas 800 vagas para o cargo de Técnico do Serviço Social e 150 vagas para o cargo de Analista do Serviço Social.

Foram inscritos 43.982 candidatos para o cargo de Analista e 1.043.807 candidatos para o cargo de Técnico.

Para conferir a relação completa de vagas e inscritos para cada Gerência-Executiva, você pode clicar aqui:

Inscritos INSS 2014

 

 

O concurso INSS de 2012 contou com 375 vagas para o cargo de Perito Médico e 1.500 vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social.

O número de inscritos para o cargo de Perito Médico foi de 11.760, já para o cargo de Técnico foi de 903.515 candidatos.

No entanto, é preciso destacar que o número de inscritos para cada Agência da Previdência Social variou bastante. Por isso, para conferir a quantidade de inscritos em cada uma delas, basta clicar aqui:

Inscritos INSS 2012

 

 

Neste concurso, no entanto, foram nomeados mais de 5.000 candidatos, o que não é um número pequeno!

Portanto, não desanime com a concorrência, o importante é investir na sua preparação desde já para sair na frente dos outros candidatos.

Além disso, é muito importante lembrar que a concorrência real é muito diferente do número de inscritos. Isso porque é sabido que apenas cerca de 10% dos candidatos estão, de fato, aptos a disputar uma vaga, tendo se preparado de acordo, com foco no edital.

Há também que se considerar o índice de abstenções, que pode chegar a 30%! Portanto, não desanime com a concorrência, o importante é investir na sua preparação desde já para sair na frente dos outros candidatos.

 

O que cai na prova do Concurso do INSS?

 

 

As provas objetivas do último concurso INSS foram compostas de 50 questões de Conhecimentos Básicos e 70 questões de Conhecimentos Específicos para os cargos de Técnico do Seguro Social e Analista do Seguro Social.

 

Técnico do Seguro Social

Para o cargo de Técnico do Seguro Social, as questões de Conhecimentos Básicos estavam distribuídas entre as disciplinas de:

  • Ética no Serviço Público
  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Administrativo
  • Língua Portuguesa
  • Raciocínio Lógico
  • Noções de Informática

Já a prova de Conhecimentos Específicos foi composta de questões na disciplina de:

  • Seguridade Social

Analista do Seguro Social

  • Para o cargo de Analista do Seguro Social, a prova de Conhecimentos Básicos foi composta de questões nas disciplinas de:
    • Língua Portuguesa
    • Questões de Informática
    • Raciocínio Lógico
    • Direito Constitucional
    • Direito Administrativo
    • Legislação Previdenciária
    • Legislação da Assistência Social, Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência

    Já a prova de Conhecimentos Específicos, foi composta de questões na disciplina de:

    • Serviço Social.

 

O último concurso INSS que ofertou vagas para o cargo de Perito Médico foi realizado em 2012.

Perito Médico

A prova teve 30 questões de Conhecimentos Gerais, distribuídas nas disciplinas de:

  • Língua Portuguesa
  • Ética no Serviço Público
  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Administrativo

Além de 50 questões de Conhecimentos Específicos, distribuídas entre as disciplinas de:

  • Medicina Geral
  • Legislação Referente ao SUS
  • Medicina do Trabalho
  • Legislação do Trabalho
  • Legislação de Assistência Social
  • Legislação Previdenciária

Por último, houve também prova de títulos para avaliar os candidatos.

As provas do último concurso INSS foram aplicadas em todos os estados brasileiros mais o distrito Federal. Na maioria dos estados, em mais de uma cidade.

 

 

Qual o conteúdo programático?

Veja quais os tópicos de cada uma das disciplinas (para todos os cargos) no concurso INSS:

 

Conhecimentos Básicos (Analista do Seguro Social)

 

Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação Gráfica. Emprego e reconhecimento das classes de palavras; formação de palavras; flexão de gênero e número; modos e tempos verbais. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período; termos essenciais, acidentais e integrantes da oração; concordância nominal e verbal. Pontuação. Figuras de linguagem. Significação das palavras. Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).

Raciocínio Lógico

Problemas de raciocínio lógico envolvendo os seguintes assuntos: estruturas lógicas; lógica de argumentação; diagramas lógicos; tautologias; proposições; teoria dos conjuntos; análise combinatória; noções de estatística e probabilidade.

Noções de Informática

Conceitos de Internet e intranet. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório LibreOffice. Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10. Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico. Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.

Direito Constitucional

Princípios fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos individuais e coletivos.  Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. Partidos políticos. Organização do Estado. Organização político-administrativa. União. Estados Federados. Municípios. Distrito federal e dos Territórios. Administração Pública. Servidores públicos. Ordem Social. Disposição geral. Seguridade Social. Disposições gerais. Saúde. Previdência Social. Assistência Social. Educação. Família, da criança, do adolescente e do idoso. Índios.

Direito Administrativo

Administração pública como função do Estado. Princípios constitucionais explícitos e implícitos da administração pública. A reforma do Estado brasileiro e de seu aparelho.  Administração direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime); administração indireta: autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas. Principais características de cada e regimes jurídicos. O regime das subsidiárias. Poder regulamentar. Regulamentos administrativos de execução e autônomos. Poder normativo não legislativo e o princípio da legalidade. Regulamentação e regulação. Ato administrativo. Conceito. Regime jurídico. Espécies. Elementos e requisitos. Vícios dos atos administrativos. Principais classificações dos atos administrativos.  Procedimento administrativo. Fundamentos constitucionais. Contratos, consórcios e convênios. Licitações. Conceito e modalidades. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Regras Deontológicas. Principais deveres do servidor público. Vedações ao servidor público. Comissões de Ética. Regime Jurídico Único. Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Direitos e vantagens. Regime disciplinar. Processo administrativo disciplinar. Seguridade social do servidor. Contratação temporária de excepcional interesse público. Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007.  Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores.

Legislação Previdenciária

Finalidade e princípios básicos da Previdência Social. Regime Geral de Previdência Social.  Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do Regime Geral. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico e do produtor rural. Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não integrantes. Limites mínimos e máximos. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal.  Parcelamento de contribuições e demais importâncias devidas à seguridade social. Restituição e compensação de contribuições. Infrações à legislação previdenciária. Recurso das decisões administrativas. Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, Serviço Social, Reabilitação Profissional, Justificação Administrativa, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. Lei nº 8.212/1991 e alterações posteriores. Lei nº 8.213/1991 e alterações posteriores. Decreto nº 3.048/1999 e alterações posteriores.  Plano Simplificado de Previdência Social.

Legislação da Assistência Social, Saúde do(a) Trabalhador(a) e da Pessoa com Deficiência

Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993 e alterações. Definições e Objetivos. Princípios e diretrizes. Organização e gestão. Benefícios, Serviços, Programas e Projetos de Assistência Social. Financiamento da Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social –PNAS/2004. Análise situacional. Política Pública de Assistência Social. Gestão da Política Nacional de Assistência Social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Norma Operacional Básica – NOB/SUAS/2012. Justificativa da Norma Operacional Básica do SUAS. Tipos e níveis de gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Instrumentos de gestão. Instâncias de articulação, pactuação e deliberação. Financiamento. Regras de transição. Benefício de prestação continuada e do beneficiário – Decreto nº 6.214/2007 e alterações. Habilitação, concessão, manutenção, representação e indeferimento. Gestão. Monitoramento e da avaliação. Defesa dos direitos e controle social. Suspensão e Cessação.  Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 e alterações. Disposições 21 preliminares. Direitos Fundamentais. Medidas de Proteção. Política de Atendimento ao Idoso. Acesso à Justiça e alterações. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990 e alterações. Disposições preliminares. Direitos fundamentais. Prevenção. Parte especial. Política de atendimento. Medidas de proteção. Prática de ato infracional. Medidas pertinentes aos pais ou responsável. Conselho Tutelar. Acesso à Justiça. Crimes e Infrações Administrativas. Aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – Lei Complementar nº 142/2013. Definição da pessoa com deficiência. Condições de concessão. Gradação da deficiência. Cálculo da renda da aposentadoria da pessoa com deficiência. Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas. Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (a ser adotado simultaneamente com a Convenção) e alterações. Classificação Internacional de Funcionalidade Incapacidades e Saúde da Organização Mundial de Saúde – CIF. Histórico. Objetivos da CIF. Propriedade da CIF. Visão geral dos componentes da CIF.  Modelos de funcionalidade e de incapacidade. Usos da CIF. Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Definições, princípios e diretrizes. Objetivos. Estratégias. Responsabilidades. Avaliação e Monitoramento. Financiamento. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Definições e disposições gerais. Igualdade e não discriminação. Atendimento prioritário. Direitos fundamentais. Direito à vida. Direito à habilitação e a reabilitação. Direito à saúde. Direito à educação. Direito à moradia. Direito ao trabalho. Direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer. Direito ao transporte e à mobilidade. Acessibilidade.

 

Legislação Previdenciária

Conhecimentos Específicos (Analista do Seguro Social)

Serviço Social

Serviço Social como profissão.  Dimensão histórica e teórico-metodológica. Concepção, gênese e institucionalização do Serviço Social no mundo e no Brasil. Significado social da profissão.  O(a) assistente social na divisão sociotécnica do trabalho. O movimento de reconceituação na América Latina, em particular no Brasil. A renovação profissional: vertente modernizadora, a vertente da reatualização do conservadorismo e a vertente da intenção de ruptura. Análise crítica das influências teórico-metodológicas e as formas de intervenção construídas pela profissão em seus distintos contextos históricos. Questão social e suas manifestações na contemporaneidade. O Serviço Social na contemporaneidade. Movimentos sociais contemporâneos.  Mudanças no mundo do trabalho e as suas repercussões no trabalho profissional do(a) assistente social. Regulamentação do exercício profissional – Lei n° 8.662/1993 e alterações. Dimensão técnico– operativa. Proposta de intervenção na área social: planejamento, planos, programas, projetos e atividades de trabalho. Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção: abordagem individual, técnica de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com grupos, em redes e com famílias, atuação na equipe multidisciplinar e profissional (relacionamento e competências), visitas domiciliares e institucionais. Pareceres, laudos e opiniões técnicas conjuntos entre Assistente Social e outros profissionais – Resolução CFESS nº 557 de 15 de setembro de 2009; Uso de recursos institucionais e comunitários. O Serviço Social na Previdência Social. Trajetória histórica. Artigo 88 e 89 da lei nº 8.213/1991. Ações profissionais: socialização das informações, fortalecimento do coletivo, assessoria e consultoria. Instrumentos técnicos: pesquisa social, parecer social; e avaliação social para concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC e da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. (Portaria Interministerial MDS/INSS nº 02 de 30 de março de 2015 – DOU 19 de Abril de 2015 e Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU nº 1, de 27 de Janeiro de 2014 – DOU de 30/01/2014). Dimensão ético-política. Código de Ética Profissional dos(as) Assistentes Sociais. Resolução CFESS nº 273 de 13 de março de 1993, e alterações. O projeto ético-político do Serviço Social e suas implicações no agir profissional. Projeto profissional – rumos éticos e políticos do trabalho profissional na contemporaneidade. Estado, Políticas Públicas e Direitos Sociais no Brasil. Estado: Conceito e mudanças na organização do Estado moderno. Estado e governo. Dominação racional legal com quadro burocrático. Os quadros e meios administrativos do Estado. O Estado de Bem-estar social e cidadania. As crises do Estado de Bem-estar social. A noção de cidadania regulada, no Brasil. As diferentes conceituações de políticas públicas. O processo de elaboração de políticas no Estado moderno. Regimes políticos. Principais correntes ideológicas da política no século XIX: liberalismo e nacionalismo. A construção dos Estados nacionais. Principais correntes ideológicas da política no século XX: democracia, fascismo, socialismo e comunismo. Neoliberalismo, contexto político e econômico atual. Mobilização, organização e participação social nos processos de gestão das instituições estatais: conselhos de direitos, conferências e outros fóruns. Mecanismos legais e institucionais de ampliação, diversificação e garantia de direitos individuais, coletivos e difusos. Políticas e os Programas da Seguridade Social: saúde, previdência e assistência social (organização, gestão, financiamento, reformas e controle social). Política de Educação e trabalho e emprego, no Brasil. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher).  Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e atualizações. Título I – Dos Princípios Fundamentais. Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Título VIII Da Ordem Social. Capítulo I e II. Realidade Social Brasileira. Lutas de classes. Desigualdades econômicas e sociais. Debate sobre as causas da desigualdade brasileira. Multidimensionalidade da desigualdade e pobreza. Discriminação e pobreza. Desenvolvimento urbano brasileiro: o crescimento das cidades e os desafios urbanos. Questão rural e fundiária. Dinâmica e estrutura demográfica do Brasil. Mudança no perfil demográfico. Impactos das mudanças demográficas nas políticas sociais.

 

Conhecimentos Básicos (Técnico do Seguro Social)

 

Ética no Serviço Público

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007.

Regime Jurídico Único

Lei 8.112/1990 e alterações, direitos e deveres do Servidor Público. O servidor público como agente de desenvolvimento social. Saúde e qualidade de vida no serviço público.

Noções de Direito Constitucional

Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações).

Noções de Direito Administrativo

Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.  Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Organização administrativa da União; administração direta e indireta.  Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.  Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.  Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 23 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).

 

Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de textos.  Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.  Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regências nominal e verbal.  Significação das palavras. Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).

Raciocínio Lógico

Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas.  Tautologia. Operação com conjuntos. Cálculos com porcentagens.

Noções de Informática

Conceitos de Internet e intranet. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório LibreOffice. Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10. Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico. Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.

 

Conhecimentos Específicos (Técnico do Seguro Social)

 

Seguridade Social

Seguridade Social. Origem e evolução legislativa no Brasil. Conceituação. Organização e princípios constitucionais. Legislação Previdenciária. Conteúdo, fontes, autonomia. Aplicação das normas previdenciárias. Vigência, hierarquia, interpretação e integração. Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do Regime Geral. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Proporcionalidade. Reajustamento. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Decadência e prescrição. Crimes contra a Seguridade Social. Recurso das decisões administrativas. Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. Lei nº 8.212/1991 e alterações. Lei nº 8.213/1991 e alterações. Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e alterações. 14 Lei de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº 8.742/1993 e Decreto nº 6.214/2007 e alterações).

 

Conhecimentos Básicos (Perito Médico)

Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.

 

Ética no Serviço Público

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/94 e Decreto nº 6.029/07.

 

Noções de Direito Constitucional

 

Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Da Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal).

 

Noções de Direito Administrativo

Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/92 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências).

 

Conhecimentos Específicos (Perito Médico)

 

Medicina Geral

Ética médico-profissional. Noções de epidemiologia: conceito, histórico e objetivos; relações de causa e efeito; índices e coeficientes sanitários; noções sobre a evolução natural das variadas doenças e os conceitos de epidemia, endemia, pandemia e prozodemia; epidemiologia atualmente no Brasil; epidemias e endemias atuais; doenças comunicáveis; investigação epidemiológica; níveis de prevenção e medidas profiláticas. Clínica médica e conduta médico-pericial. Noções gerais das áreas médicas: clínica médica; cirurgia; gineco-obstetrícia; psiquiatria; ortopedia; cardiologia. Conduta pericial. Legislação de Assistência Social: conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº 8.742/93 e Decreto nº 6.214, de 26/09/2007).

 

Legislação referente ao SUS

Lei nº 8.080/90, Títulos I e II. Portaria nº 3.908/98. Portaria MS nº 1679, de 19/09/2002. Portaria MS nº 656, de 20/09/2002. Portaria MS nº 666, de 30/09/2002. Portaria MS nº 777, de 28/04/2004.

 

Medicina do Trabalho

A Segurança e Saúde no Trabalho nos diplomas legais vigentes no país: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Segurança e a Saúde no Trabalho nas seguintes Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho − OIT: Convenção nº 81 − Inspeção do Trabalho (Decreto nº 95.461, de 11/12/1987); Convenção nº 139 − Prevenção e controle de riscos profissionais causados por substâncias ou agentes cancerígenos (Decreto nº 157, de 02/06/1991); Convenção nº 148 − Proteção dos Trabalhadores contra os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído, às vibrações no local de trabalho (Decreto nº 93.413, de 15/10/1986); Convenção nº 155 − Segurança de Saúde dos Trabalhadores (Decreto nº 1.254, de 29/09/1994); Convenção nº 161 − Serviços de Saúde do Trabalho (Decreto nº 127, de 22/05/1991). 3 Doenças ocupacionais, acidente do trabalho e conduta médico-pericial: conceito e epidemiologia; impacto do trabalho sobre a saúde e segurança dos trabalhadores; indicadores de saúde − doença dos trabalhadores; situação atual da saúde dos trabalhadores no Brasil; patologia do trabalho; conduta pericial; Normas Técnicas das LER/DORT.

 

Legislação do Trabalho

Consolidação das Leis do Trabalho − CLT – Títulos I e II. Normas Regulamentadoras aprovadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/1978. Normas Regulamentadoras Rurais, aprovadas pela Portaria MTb nº 3.067, de 12/04/1988.

 

Legislação Previdenciária

Seguridade Social: origem e evolução no Brasil; conceituação; organização e princípios constitucionais. Legislação Previdenciária: conteúdo; fontes e autonomia. (Lei nº 8.212, de 24/07/1991 – Títulos I a V, Título VI – Introdução e Capítulo I e Titulo VIII; Lei nº 8.213, de 24/07/1991, (na íntegra). Regulamento da Previdência Social: Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e suas alterações posteriores. IN 20 INSS/PRES de 10/10/2007 e suas alterações (Alterada pela IN INSS/PRES nº 40, de 17/7/2009 – DOU nº 137 de 17/7/2009; IN INSS/PRES nº 29, de 4/6/2008 – DOU nº 107 de 6/6/2008 – Republicada no DOU nº 113, de 16/6/2008; IN INSS/PRES nº 27, de 30/4/2008 – DOU nº 83 de 2/5/2008; IN INSS/PRES nº 23, de 13/12/2007 – DOU nº 240 de 14/12/2007). Decreto nº 4.827/2003. Decreto nº 6.934 de 11/08/2009 – Estrutura do Instituto Nacional do Seguro Social. Funções institucionais do INSS; Aplicação das normas previdenciárias: vigência, hierarquia, interpretação e integração; orientação dos Tribunais Superiores.

 

Qual a data da prova objetiva?

 

 

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Checklist do candidato

 

 

Para saber se você tem mesmo o perfil do candidato para o concurso INSS, faça uma rápida checklist:

  • Ter formação de Nível Médio ou Superior.
  • Ter disponibilidade para mudar de cidade.
  • Ter afinidade com a área da Previdência.
  • Ter empenho e determinação.
  • Buscar estabilidade financeira e profissional.

 

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