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Atenção concurseiros do Rio Grande do Norte…

 

 

Na última sexta-feira (23/10), foi assinado pela governadora do estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, o contrato que define a FGV – Fundação Getúlio Vargas como banca responsável pelo Concurso PC RN.

Recentemente foi sancionada pela governadora a Lei Complementar 673/2020 que altera o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte. A Lei, publicada hoje no Diário Oficial do estado, define as etapas do Concurso PC RN, além de estabelecer regras para as carreiras da corporação.

A Delegada-Geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Ana Claudia Saraiva, confirmou em suas redes sociais que o órgão está trabalhando para que o prazo do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) seja cumprido e o edital do Concurso PC RN publicado até o final desse mês de outubro.

 

Confira as principais alterações da Lei Complementar 673/2020:

 

Etapas

 

  • A primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, compreenderá a avaliação de conhecimentos teóricos gerais e específicos, por meio de prova escrita objetiva, com base em matéria objeto do programa definido em Edital, publicado no Diário Oficial do Estado;
  • A segunda etapa será constituída de prova escrita discursiva, com base em matéria objeto do programa constante do Edital referido no item anterior;
  • A terceira etapa será a avaliação física;
  • A quarta etapa consistirá no exame psicotécnico;
  • A quinta etapa consistirá na habilitação em curso de formação específico, promovido pela Academia de Polícia Civil ou órgão oficial congênere.

 

Escrivão – Será exigida como terceira etapa do concurso prova prática de operador em microcomputador, em substituição à avaliação física.

 

Serão convocados para participar do Curso de Formação Profissional Policial, até três vezes o número de vagas constante do edital do concurso público para candidatos habilitados até a quarta etapa do concurso.

 

Carreiras

 

Delegado – Além dos requisitos exigidos nesta Lei Complementar, é obrigatória a habilitação de Bacharel em Direito em estabelecimento de ensino superior, comprovado pela apresentação de diploma reconhecido pelo órgão federal competente.

Escrivão e Agente – É requisito para provimento dos cargos de Escrivão e de Agente de Polícia Civil a apresentação de diploma de graduação em nível superior, obtido em instituição de ensino legalmente reconhecida.

 

Para ler a lei na íntegra, basta acessar:

 

Lei Complementar 673/2020

 

A previsão é de que sejam ofertadas 301 vagas distribuídas entre os cargos de Agente, Escrivão e Delegado, todos com exigência de formação de Nível Superior e salários iniciais de R$ 3.022,11 e R$ 12.303,27.

Neste post você vai saber mais detalhes da próxima seleção e também da última (estilo das provas, conteúdo e concorrência). 

É hora de reforçar sua preparação, porque logo haverá novidades!

Fique ligado!

 

Principais informações sobre o Concurso PC RN

 

Quais as carreiras e atribuições?

 

Saiba quais as carreiras e atribuições do concurso da PC RN:

 

Agente de Polícia

 

  • Levantar todas as informações que conduzam ao esclarecimento dos delitos denunciados, subsidiando o Delegado de Polícia Civil com os elementos necessários para a conclusão do inquérito policial
  • Efetuar prisões em flagrante, busca pessoal e apreensões
  • cumprir mandados expedidos pela autoridade policial competente
  • Dirigir, conforme habilitação e de acordo com a devida designação
    veículos automotores em missões policiais e no desempenho de atividades nos diversos setores da Polícia Civil
  • Operar equipamentos de comunicação, zelando por sua segurança e manutenção; executar revista e vigilância de presos apenas durante o período do inquérito policial de réu preso;
  • Cumprir e fazer cumprir as ordens, normas e instruções emanadas de superior hierárquico e exercer outras atividades correlatas ao cargo

 

Escrivão de Polícia

 

  • Cumprir formalidades processuais, na lavratura de autos, termos, mandados e demais atos próprios do seu ofício definidos em lei
  • Lavrar autos de prisão em flagrante delito, autos de exibição e apreensão em flagrante delito e termos e boletins circunstanciados de ocorrência, quando determinado pela autoridade policial
  • Elaborar termos de entrega de objetos e valores apreendidos, de ordem da autoridade policial
  • Reduzir a termo as declarações, os interrogatórios, os depoimentos, os autos de prisão em flagrante, as acareações, os reconhecimentos, as resistências, as reconstituições, os recolhimentos e outros procedimentos policiais assemelhados
  • Autuar, preparar e ordenar documentos e peças de inquéritos policiais e processos penais sob sua guarda, submetendo-os regularmente a despacho da autoridade policial
  • Preparar ordens de serviço, mandados de intimação, mandados de condução coercitiva e demais documentos necessários às missões policiais de ordem da autoridade policial e demais tarefas

 

Delegado de Polícia

 

  • Instaurar e presidir inquéritos policiais e demais procedimentos que se iniciem na Polícia Judiciária, destinados a apurar a materialidade e a autoria das infrações penais
  • Exercer atribuições previstas na legislação processual penal de competência da autoridade policial
  • Requisitar a realização de prova pericial, quando necessária, ou de quaisquer outros exames que julgar imprescindíveis à elucidação do fato
  • Prestar às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e ao julgamento dos processos penais sob sua direção e outras ações

 

Quantas são as vagas?

 

A previsão é de que o próximo concurso da PC RN sejam ofertadas 301 vagas imediatas distribuídas entre os cargos de Agente, Delegado e Escrivão.

 

Qual o nível de formação exigido?

 

nivel formaçao concurso publico

 

  • Agente de Polícia: Nível Superior completo em qualquer área de formação
  • Escrevente de Polícia: Nível Superior completo em qualquer área de formação
  • Delegado de Polícia: Nível Superior em Direito

 

Quais as demais exigências?

 

Além do nível de formação, há outros pré-requisitos para se candidatar a uma vaga no concurso da PC RN. 

São eles:

  • Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas previstas nos Decretos nº 70.391, de 12 de abril de 1972, nº 70.436, de 18 de abril de 1972, e na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 12, parágrafo 1º
  • Ter idade mínima de 18 anos
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais
  • Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
  • Estar em dia com os deveres do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino
  • Apresentar antecedentes da Polícia Federal e Polícias Civis dos Estados no qual residiu nos últimos cinco anos, expedidas, há, no máximo, três meses
  • Apresentar certidões negativas expedidas pela Justiça Federal, Eleitoral e Militar
  • Firmar declaração de que não esteja cumprindo sanção disciplinar por falta grave
  • Não ter sido punido com pena de demissão aplicada por qualquer órgão ou entidade federal, estadual ou municipal
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo

 

Qual o salário?

 

 

Confira a remuneração inicial para os cargos ofertados:

  • Agente de Polícia – R$ 3.022,11, podendo chegar a R$ 6.266,65
  • Escrivão de Polícia – R$ 3.022,11, podendo chegar a R$ 6.266,65
  • Delegado de Polícia – R$ 12.303,27, podendo chegar a R$ 18.752,13

 

Qual a lotação?

 

Os aprovados no concurso da PC RN poderão ser lotados em qualquer unidade da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com a conveniência administrativa. 

 

Qual a jornada de trabalho?

 

A jornada de trabalho dos servidores da PC RN é de 40 horas semanais.

 

Quais as chances de crescimento na carreira?

 

Os servidores da PC RN podem se desenvolver na carreira por meio de classes (1, 2 3, 4 5, Especial e Sênior).

 

Como foi a concorrência do último concurso?

 

 

O último concurso da PC RN foi realizado em 2008, ofertando 438 vagas: 263 para Agente, 68 para Delegado e 107 para Escrivão.

Na ocasião, houve um total de 17.588 mil inscrições.

O cargo de Delegado foi o o mais concorrido, com 10.086 inscritos (148,32 candidatos por vaga). 

Para Agente foram 5.543 inscritos (21,08 candidatos por vaga) e para Escrivão, 2.113 inscritos (20,75 candidatos por vaga).

Foram convocados 90 candidatos para o cargo de Delegado, 320 para o cargo de Agente e 140 para Escrivão.

 

Como são as provas?

 

 

Confira como foram estruturadas as provas do último concurso da PC RN:

 

Provas objetivas

 

As provas objetivas do último concurso da PC RN foram composta de 100 questões de múltipla escolha, divididas em Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos.

 

CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA TODOS OS CARGOS):

  • Língua Portuguesa,
  • Noções de Informática 
  • Atualidades

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Delegado Substituto

  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional
  • Direito Civil
  • Direito Tributário e Financeiro
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Legislação Complementar à matéria Penal e Processual Penal
  • Medicina Legal
  • Noções de Criminalística
  • Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte

 

Agente e Escrivão de Polícia

  • Noções de Criminalística
  • Noções de Direito Administrativo
  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Penal
  • Noções de Direito Processual Penal
  • Legislação complementar à matéria Penal e Processual Penal
  • Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte

 

Prova discursiva

A prova discursiva do último concurso da PC RN consistiu na elaboração de um texto de até 30 linhas sobre tema constante do conteúdo programático específico.

 

Teste de Aptidão Física

Esta etapa foi aplicada apenas aos candidatos aos cargos de Agente e Delegado. Foram realizados testes de barra, flexão abdominal e corrida, conforme descrição a seguir:

 

Barra

  • Masculino: mínimo de 5 repetições
  • Feminino: mínimo de 15 segundos em suspensão

Abdominal

  • Masculino: mínimo de 35 repetições
  • Feminino: mínimo de 26 repetições

Corrida em 12 minutos

  • Masculino: 2.100 metros
  • Feminino: 1.600 metros

 

Teste Psicotécnico

 

Essa fase busca analisar a adequação do candidato ao perfil do cargo e às características de personalidade adequadas à execução das atividades inerentes à carreira.  

 

Curso de Formação

 

Foram convocados para o curso de formação os candidatos que atingiram as posições de aprovação:

 

  • Até a 90ª posição: Delegado Substituto,
  • Até a 320ª posição: Agente de Polícia
  • Até a 130ª posição: Escrivão de Polícia

 

As aulas foram realizadas pela Academia de Polícia Civil ou órgão oficial congênere. Durante o período do curso, o aluno recebe bolsa para custeio de despesas pessoais.

 

Provas anteriores Concurso PC RN

 

Qual o conteúdo programático?

 

Confira os conhecimentos exigidos no último concurso da PC RN:

 

Conhecimentos Básicos 

 

LÍNGUA PORTUGUESA

1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

1 Conceitos básicos de informática. 2 Sistemas Operacionais LINUX. 3 BR Office: Editores de textos (Writer) e planilhas eletrônicas (Calc). 4 Conceitos de Internet e ferramentas comerciais de navegação, de correio eletrônico, de busca e pesquisa.

ATUALIDADES

Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, ecologia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e segurança pública, suas inter-relações e suas vinculações históricas.
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Conhecimentos Específicos 

 

Delegado 

DIREITO ADMINISTRATIVO

1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 9 Lei n.° 8.666/1993 e alterações posteriores.

DIREITO CONSTITUCIONAL

1 Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; perspectiva sociológica; perspectiva política; perspectiva jurídica; fontes formais; concepção positiva. 2 Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos. Classificações das constituições: constituição material e constituição formal; constituição-garantia e constituição-dirigente; normas constitucionais. 3 Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 4 Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. 4.1 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. 4.2 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 5 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; remédios do Direito Constitucional. 6 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 7 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 8 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República. 9 Poder Judiciário. 9.1 Disposições gerais. 9.2 Do Supremo Tribunal Federal. 9.3 Do Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais. 9.4 Dos tribunais e juízes dos estados. 10 Das funções essenciais à justiça. Do Ministério Público. 11 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 12 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.

DIREITO CIVIL

1 Lei de introdução ao código civil, pessoa natural, pessoa jurídica, personalidade, domicílio, residência, bens, diferentes cargos de bens, fatos jurídicos, prescrição e decadência, negócios jurídicos, posse: classificação, aquisição, efeitos e perda. 2 Propriedade: aquisição, perda da propriedade móvel, direito real sobre coisa alheia, obrigações: modalidades e efeitos da liquidação das obrigações, cessão de créditos, contratos, obrigações por atos ilícitos, espécies de contratos, responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco.

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO

1 Sistema Tributário Nacional. 1.1 Dos princípios gerais. 1.2 Das limitações do poder de tributar. 1.3 Dos impostos municipais e estaduais. 1.4 Da repartição das receitas tributárias. 2 O orçamento na Constituição Federal. 3 Lei Federal n.º 4.320/64 e atualizações. 3.1 Da elaboração da lei do orçamento. 3.2 Do exercício financeiro. 3.3 Dos créditos adicionais. 3.4 Da execução do orçamento. 4 Lei de Responsabilidade Fiscal.

DIREITO PENAL

1 Princípios constitucionais do Direito Penal. 2 A lei penal no tempo. 3 A lei penal no espaço. 4 Interpretação da lei penal. 5 Infração penal: elementos, espécies. 6 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 9 Erro de tipo; erro de proibição. 10 Imputabilidade penal. 11 Concurso de pessoas. 12 Concursos de Crimes. 13 Extinção de punibilidade. 14 Crimes contra a pessoa. 15 Crimes contra o patrimônio. 16 Crimes contra os costumes. 17 Crimes contra a família. 18 Crimes contra a incolumidade pública. 19 Crimes contra a paz pública. 20 Crimes contra a fé pública. 21 Crimes contra a administração pública.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

1 Inquérito policial; notitia criminis. 2 Ação penal; espécies. 3 Jurisdição; competência. 4 Prova. 5 Prisão em flagrante. 6 Prisão preventiva. 7 Prisão temporária (Lei n.º 7.960/89). 8 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9 Habeas corpus. 10 Graça, indulto e anistia. 11 Citação, intimação, interdição de direito, medidas de segurança. 12 Sentença. 13 Processo comum. 14 Júri.

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR À MATÉRIA PENAL E PROCESSUAL PENAL

(legislação e suas alterações). 1 Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n.º 11.343/2006). 2 Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/90). 3 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º 7.716/89). 4 Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei n.º 5.553/68). 5 O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65). 6 Definição dos crimes de tortura (Lei n.º 9.455/97). 7 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90). 8 Estatuto do idoso (Lei n.º 10.741/2003). 9 Crime organizado (Lei n.º 9.034/95). 10 Escuta telefônica (Lei n.º 9.296/96). 11 Crimes contra o SFN (Lei n.º 7.492/86). 12 Código eleitoral (Lei n.º 4.737/65). 13 Estatuto do desarmamento (Lei n.º 10.826/2003) e atualizações. 14 Execução Penal (Lei n.º 7.210/84). 15 Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/97). 16 Código de proteção e defesa do consumidor (Lei n.º 8.078/90). 17 Lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/95). 18 Crimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/98). 19 Juizados especiais (Lei n.º 9.099/96). 20 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José) (Decreto n.º 678/92). 21 Programa de proteção a vítimas e testemunhas (Lei n.º 9.807/99). 22 Identificação Criminal (Lei n.º 10.054/2000). 23 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/90).

MEDICINA LEGAL

  1 A medicina legal no contexto processual e social. 2 Traumatologia forense. 3 Toxicologia forense. 4 Sexologia forense. 5 Antropologia forense. 6 Tanatologia forense. 7 Tecnologia do DNA aplicada à medicina legal. 8 Gestão de serviço pericial. 9 Psicopatologia forense. 10 Direitos humanos e medicina legal.

NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA

1 Conceito de criminalística. 2 Prova. 2.1 Conceito e objeto da prova. 2.2 Tipos de prova: prova confessional, prova testemunhal, prova documental e prova pericial. 2.3 Formas da prova: forma direta e indireta. 3 Corpo de delito: conceito.

LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Lei Complementar n.° 270/2004 e alterações.

 

Agente de Polícia/Escrivão 

NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA

1 Conceito de criminalística. 2 Prova. 2.1 Conceito e objeto da prova. 2.2 Tipos de prova: prova confessional, prova testemunhal, prova documental e prova pericial. 2.3 Formas da prova: forma direta e indireta. 3 Corpo de delito: conceito.

NOÇÕES DE MEDICINA LEGAL

1 A medicina legal no contexto processual e social. 2 Traumatologia forense. 3 Toxicologia forense. 4 Sexologia forense. 5 Antropologia forense. 6 Tanatologia forense. 7 Tecnologia do DNA aplicada à medicina legal. 8 Gestão de serviço pericial. 9 Psicopatologia forense. 10 Direitos humanos e medicina legal.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

1 Administração Pública e atividade administrativa: administração direta e indireta; autarquias; fundações; empresas públicas; sociedades de economia mista; órgãos e agentes públicos; conceito de administração; natureza e fins da administração; princípios básicos da administração. 2 Atos e Poderes administrativos. Poderes: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso de poder. Atos Administrativos: conceito; elementos; atributos; classificação; espécies; extinção do ato, controle do ato administrativo: invalidação; anulação e revogação. 3 Servidores públicos: organização do serviço público; normas constitucionais pertinentes; deveres e direitos dos servidores; responsabilidade dos servidores.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

1 Constituição: supremacia e princípios. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; tutela constitucional das liberdades; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; dos partidos políticos. 3 Organização do Estado Brasileiro: União, Estados federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios; organização político-administrativa; repartição de competências e intervenção. 4 Da Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 5 Poder Legislativo e Processo Legislativo. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Processo Legislativo: conceito, objetos, atos, espécies normativas e os procedimentos. 6 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 7 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos Estados; funções essenciais à justiça. 8 Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio; forças armadas; segurança pública; organização da segurança pública.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

1 Infração penal: elementos, espécies. 2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3 Tipicidade, antijuridicidade, culpabilidade. 4 Imputabilidade penal. 5 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 6 Concurso de pessoas. 7 Crimes contra a pessoa. 8 Crimes contra o patrimônio. 9 Crimes contra os costumes. 10 Dos crimes contra a família. 11 Crimes contra a fé pública. 12 Crimes contra a administração pública.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

1 Notitia criminis e o inquérito policial: conceito; natureza jurídica; características; instauração; atribuição; inquérito policial e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público; arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. 2 Da prisão cautelar: prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão temporária (Lei n.º 7.960/89). 3 Da prova: considerações gerais; exame de corpo de delito e perícias em geral; interrogatório e confissão; perguntas ao ofendido; testemunhas; reconhecimento de pessoas e coisas; acareação; documentos; indícios; busca e apreensão.

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR À MATÉRIA PENAL E PROCESSUAL PENAL

1 Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n.º 11.343/2006). 2 Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/90). 3 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º 7.716/89). 4 Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei n.º 5.553/68). 5 O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65). 6 Definição dos crimes de tortura (Lei n.º 9.455/97). 7 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90). 8 Estatuto do idoso (Lei n.º 10.741/2003). 9 Crime organizado (Lei n.º 9.034/95). 10 Escuta telefônica (Lei n.º 9.296/96). 11 Crimes contra o SFN (Lei n.º 7.492/86). 12 Código eleitoral (Lei n.º 4.737/65). 13 Estatuto do desarmamento (Lei n.º 10.826/2003) e atualizações. 14 Execução Penal (Lei n.º 7.210/84). 15 Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/97). 16 Código de proteção e defesa do consumidor (Lei n.º 8.078/90). 17 Lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/95). 18 Crimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/98). 19 Juizados especiais (Lei n.º 9.099/96). 20 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José) (Decreto n.º 678/92). 21 Programa de proteção a vítimas e testemunhas (Lei n.º 9.807/99). 22 Identificação Criminal (Lei n.º 10.054/2000). 23 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/90).

LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Lei Complementar n.° 270/2004 e alterações.

Qual a banca?

 

Um dos passos mais importantes para o candidato durante a preparação é conhecer o perfil da banca examinadora. Isso porque não são todas iguais e cada uma tem suas particularidades. Estando por dentro do estilo da banca responsável pela prova do concurso que você vai participar é possível direcionar melhor seus estudos e torná-los mais efetivos.

 

O próximo edital da PC RN será organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Aproveite para conferir a análise completa da banca clicando aqui.

 

 

Quais as melhores técnicas para estudar?

 

 

A preparação para um concurso costuma, de fato, ser exaustiva. Mas para facilitar um pouco a sua vida, há técnicas que potencializam o aprendizado e, assim, podem agilizar a aprovação.

Entre as técnicas conhecidas estão a pomodoro e a de ciclo de estudos. Além disso, você pode estudar com flash cards ou mapas mentais.  No entanto, de todas as técnicas, a mais utilizada pelos concurseiros é, com certeza, a de estudo por questões.

O estudo por questões ajuda a reter a informações e revisar a matéria, tornando o processo de memorização do conteúdo mais simples e efetivo. Alguns cursos preparatórios oferecem material com questões comentadas pelos professores, o que facilita ainda mais.

Contudo, ressaltamos que o ideal é experimentar cada uma das técnicas e ver com qual você se adapta melhor. Por isso, confira também nosso post com as 16 melhores técnicas e métodos de estudos para concursos públicos.

E se você está em busca de dicas que lhe ajudem a manter a energia em alta no período de preparação, não deixe de acessar nosso post com as 5 melhores técnicas de motivação.

Prefere dicas em vídeo? Acesse nossa seção com dicas de concursos, melhores cursos preparatórios, guia do primeiro concurso e muito mais!

 

Quais os melhores cursos preparatórios?

 

Se você tem como investir tempo e dinheiro em curso preparatório, é preciso pensar bem antes para escolher um que seja adequado às suas necessidades. Afinal, é sempre um diferencial apostar em um módulo específico para a área ou cargo pretendido.

 

Desse modo, veja algumas opções realmente boas:

 

O Gran Cursos Online  está muito bem avaliado. De fato, tem material completo com videoaulas, além de professores de primeira linha. Assim, se você quer um curso com bom histórico de aprovação, e a possibilidade de estudar para mais de um concurso, o Gran Cursos certamente é uma ótima opção.

 

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Estratégia ConcursosO Estratégia Concursos tem ótimos índices de aprovação nos principais concursos do país, pois conta com um material de qualidade e professores renomados. Ou seja, se você quer ter a certeza que está estudando pelo melhor material e, além disso, não se importa em pagar pela qualidade, o Estratégia Concursos é, com efeito, sua melhor opção.

 

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Quer conhecer outras opções? Confira no link a seguir:

 

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Checklist do candidato

Agora que você chegou ao fim do post, é hora de retomar alguns pontos e fazer uma checklist para confirmar se o concurso da PC RN é mesmo para você:

  • Ter formação de Nível Médio e Superior, de acordo com o cargo pretendido;
  • Ter CNH;
  • Ter afinidade com a área policial;
  • Ter dedicação e empenho;
  • Desejar estabilidade financeira e profissional. 

 

Acompanhe também as nossas redes sociais para saber as novidades sobre o edital do concurso da PC RN. Estamos no Facebook, Twitter, Instagram e Youtube

 

Bons estudos e boa sorte!

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