Até o fim do ano, no máximo, deve ser lançado o edital do concurso PGE SC para a carreira de Procurador do Estado. Isso porque o órgão está há oito anos sem lançar editais e precisa recompor de maneira urgente seu quadro de servidores.

A banca já foi escolhida — será a Fepese — e a expectativa é grande!

O salário inicial de um Procurador do Estado é de cerca de R$ 20 mil e a exigência é de formação de Nível Superior em Direito.

Se enquadra nos requisitos? Está interessado?

Acompanhe este artigo para saber tudo sobre a seleção: atribuições da carreira, chances de crescimento, benefícios, conteúdo das provas, estilo da banca e muito mais.

Confira já!

Principais informações sobre o Concurso PGE SC

 

Quais as carreiras e atribuições?

O concurso PGE SC vai ofertar vagas para Procurador do Estado. Segundo o último edital do órgão, as atribuições da carreira são as seguintes:

  • Exercer a representação judicial e extrajudicial do Estado, inclusive com necessidade de viagens para comparecimento a atos judiciais, tais como audiências, vistorias, perícias judiciais e extrajudiciais, constatação sobre as condições dos bens penhorados em execuções fiscais da Fazenda Pública, etc.
  • Prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Estado e nos casos previstos em lei;
  • Propor a adoção de normas, medidas e procedimentos destinados ao aprimoramento da Procuradoria Geral do Estado e da administração pública;
  • Transigir e dar ou receber quitações, nos limites da lei;
  • Desistir e reconhecer a procedência do pedido, na forma de ato normativo expedido pelo Procurador Geral do Estado;
  • Requisitar às autoridades administrativas, civis ou militares, aos servidores dos órgãos e às entidades da administração pública estadual direta e indireta e aos prestadores de serviços públicos, informações, processos administrativos e documentos em geral, bem como adotar outras medidas necessárias à instrução de processo ou defesa, em juízo ou na esfera administrativa; e
  • Exercer outras atribuições inerentes à função, definidas em lei ou regimento e cometidas pela respectiva chefia.

 

Qual o nível de formação exigido?

Para o ingresso na carreira de Procurador do Estado, é necessário ter formação de Nível Superior em Direito, com diploma expedido por expedido por instituição credenciado no Ministério da Educação (MEC). Além disso, é exigida a inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a comprovação do exercício de, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

Veja o que é aceito como atividade jurídica no concurso PGE SC:

  • Exercício da advocacia (postulação em qualquer órgão do Poder Judiciário e nos juizados especiais, atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas, sob inscrição na OAB).
  • Exercício de cargo, emprego ou função privativo de Bacharel em Direito (efetivos, permanentes ou de confiança).
  • Consultoria, assessoria ou diretoria, ou desempenho de cargo, emprego ou função pública com atividades eminentemente jurídicas.
  • Membro da Magistratura, Ministério Público, Procuradorias ou Defensorias.

 

Qual o período de inscrição e valor da taxa?

Ainda não há informações consolidadas sobre datas e valores no concurso PGE SC.

 

Qual o salário?

A remuneração de um Procurador do Estado varia entre R$ 20 mil e R$ 30 mil, de acordo com informações atuais do Portal da Transparência de Santa Catarina.

 

Quais os benefícios?

Além da remuneração mensal, os procuradores recebem diversos benefícios e gratificações, como o polêmico auxílio-moradia, além de auxílio-alimentação, auxílio-transporte e diárias.

 

Qual a lotação?

O candidato aprovado no concurso PGE SC poderá ser lotado em qualquer unidade no estado de Santa Catarina, capital ou interior, conforme demanda do órgão e classificação.

 

Qual a jornada de trabalho?

A carga horária do titular do cargo de provimento efetivo de Procurador do Estado é de 40 horas semanais.

 

Como é o dia a dia da função?

O Procurador é quem representa o estado judicial ou extrajudicialmente. Ele elabora defesas, vai ao tribunal e presta assessoria jurídica ao estado sempre que for citado em alguma ação na Justiça (avalia se todos os procedimentos estão de acordo com a legislação).

 

Quais as chances de crescimento na carreira?

O crescimento na carreira de Procurador do Estado se dá por meio de classes: Classe de Ingresso, Classe Inicial, Classe Intermediária e Classe Final. A mudança de classe se dá por tempo de serviço.

 

Quantas são as vagas?

O órgão ainda não divulgou o número de vagas que será oferecido no concurso PGE SC.

 

Como foi a concorrência do último concurso?

O último concurso PGE SC para o cargo de Procurador do Estado foi realizado em 2010, quando ofereceu 15 vagas para a classe inicial da carreira. Na ocasião, houve um total de 1.113 inscritos, o que dá uma média geral de 74,2 candidatos por vaga.

Foram aprovados 20 candidatos na seleção e todos foram convocados para tomar posse até o fim da validade do edital.

De qualquer maneira, os números da concorrência nunca devem ser um fator determinante para você encarar ou não o desafio. isso porque é sabido que apenas cerca de 10% dos inscritos estão realmente prontos para disputar uma vaga.

Ou seja, a maioria não estudou o suficiente, com foco no conteúdo do edital, ou simplesmente não vai comparecer no dia da prova, entrando para os índices de abstenção.

Por isso, tenha em mente que a verdadeira diferença está no quanto você leva a sério seus estudos e se prepara para as provas.

 

Quais as etapas do edital?

O concurso PGE SC deve ser composto por cinco etapas, que são seguintes:

  1. Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
  2. Provas práticas (eliminatórias e classificatórias);
  3. Inscrição definitiva (eliminatória);
  4. Prova oral (eliminatória e classificatória);
  5. Avaliação de títulos (classificatória).

 

Como são as provas?

Confira como devem ser as provas no concurso PGE SC:

 

Prova Objetiva

A prova objetiva no concurso PGE SC deve conter 100 questões de múltipla escolha (cinco alternativas e apenas uma correta), com duração máxima de 5 horas.

Disciplinas cobradas:

A convocação para fase seguinte só se dará caso o candidato preencha dois requisitos presentes no regulamento:

  • Atingir a pontuação mínima de 50% do total da prova.
  • Estar classificado entre os 150 melhores colocados, respeitados os empates.

 

Provas práticas

Os candidatos serão submetidos por duas provas práticas, que serão compostas por uma peça jurídica (petição inicial, contestação, alegações, memorial, recurso, informações e parecer a partir de tese) e/ou questões discursivas elaboradas pela banca examinadora. A duração máxima será de 4 horas.

Disciplinas cobradas:

1ª prova: Direito Constitucional e/ou Administrativo.

2ª prova: Direito Civil e/ou do Trabalho e/ou Tributário.

Materiais de consulta permitidos:

  • Súmulas não comentadas.
  • Textos legais sublinhados ou destacados com marca-texto.
  • Legislação estadual obtida na internet, impressa em apenas uma face, até o máximo de 20 folhas.

Cada prova valerá 10 pontos. A nota final será calculada por meio da média aritmética entre as duas notas. Para ser aprovado, o candidato deve ter a média mínima de 5 pontos.

 

Prova Oral

Após o deferimento das inscrições definitivas, os candidatos serão submetidos à prova oral diante de uma banca examinadora.

O candidato será arguido por cada examinador, que deve lhe dar uma nota de até 10 pontos. A nota final nesta etapa será a média aritmética entre as pontuações atribuídas. O tempo total de prova é de 1 hora.

Para ser habilitado para a prova de títulos, o candidato deverá alcançar, pelo menos, 5 pontos de média.

 

Avaliação de títulos e cálculo da média final

Essa fase, com valor total de 1 ponto, irá conferir pontuações para atividades acadêmicas e profissionais como exercício da advocacia, pós-graduação e aprovação em concurso público. A nota final será a média entre todas as notas obtidas nas provas, acrescida da pontuação de títulos.

 

Qual o conteúdo programático?

Veja quais os tópicos solicitados em cada uma das disciplinas da prova objetiva no concurso PGE SC.

 

Direito Constitucional

Princípios fundamentais. Poder constituinte originário e derivado. Supremacia da Constituição. Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos: difuso e concentrado. Ação de inconstitucionalidade. Inconstitucionalidade por omissão. Inconstitucionalidade face à Constituição Estadual. Interpretação das normas constitucionais. Eficácia e aplicabilidade. Organização dos Poderes. Mecanismo de freios e contrapesos. Estado Democrático de Direito. O federalismo no Brasil. Soberania e autonomia no Estado Federal. A intervenção federal nos Estados. Poder Legislativo Federal. Estrutura e organização. Funcionamento e atribuições. Estatuto dos Congressistas: prerrogativas, direitos e incompatibilidades. Processo Legislativo. Iniciativa. Emendas. Votação, sanção, veto, promulgação e publicação da lei. Medida Provisória. Sistema orçamentário. Princípios constitucionais orçamentários. Lei orçamentária. Fiscalização financeira e orçamentária. Sistemas de controle da execução orçamentária: interno e externo. Tribunal de Contas. Poder Executivo Federal. Eleição do Presidente da República. Substituição e sucessão. Atribuições, crimes, processo, julgamento, perda do mandato, prerrogativas e direitos. Poder Judiciário. Organização. Órgãos da Justiça Federal e Estadual. Garantias constitucionais do Poder Judiciário. Competência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Federais, dos Tribunais e Juízes do Trabalho e dos demais Tribunais. Poder Legislativo. Estrutura e organização. Funcionamento e atribuições. Prerrogativas, direitos e incompatibilidades dos parlamentares. Processo Legislativo. Iniciativa. Emendas. Votação, sanção, veto, promulgação e publicação da lei. Medida provisória. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas. Poder Executivo. Eleição. Substituição e sucessão. Atribuições, crimes, processo, julgamento, perda do mandato, prerrogativas e direitos. Ministros e Secretários de Estado. Atribuições, processo e julgamento. Poder Judiciário Estadual. Competência do Tribunal de Justiça e dos Juízes das Varas da Fazenda Pública. Constituição Estadual. Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Código de Divisão e Organização Judiciárias. Posição do Município na Federação Brasileira. Criação e organização. Intervenção nos Municípios. Regiões metropolitanas. Fundamentos constitucionais das instituições administrativas. Princípios constitucionais do regime jurídico dos servidores públicos civis e militares. Acessibilidade aos cargos, estabilidade, equiparações e vinculações, aposentadoria, contratação temporária, exercício de mandato eletivo, demissão e reintegração. Das funções essenciais à Justiça. Procurador de Estado e Ministério Público. Da defesa do Estado e das instituições democráticas. Do estado de sítio e do estado de defesa. Das Forças Armadas. Da Segurança Pública. Os direitos de nacionalidade. Modos de aquisição e perda da nacionalidade brasileira. Condição jurídica do brasileiro nato, naturalizado e do estrangeiro no Brasil. Os direitos políticos. Regime político do brasileiro. Sistemas eleitorais. Inelegibilidades. Suspensão, perda e reaquisição dos direitos políticos. Os partidos políticos. Os direitos e garantias fundamentais. Direitos individuais e coletivos. Direitos sociais. Das garantias constitucionais, princípio da igualdade, legalidade, direito adquirido, ato jurídico perfeito, a coisa julgada, a proteção jurisdicional e as garantias de ordem criminal. Os remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, ação popular, direito de petição, habeas data, mandado de injunção, ação civil pública. Bens da União e dos Estados. Proteção do patrimônio histórico, artístico, arqueológico, paisagístico, ecológico e cultural. Competência tributária da União, Estados e Municípios. Limitações constitucionais ao poder de tributar, imunidades e privilégios. Princípios constitucionais tributários. Capacidade contributiva, custo/benefício, legalidade, anterioridade e anualidade. Ordem econômica e financeira. Intervenção do Estado no domínio econômico. Regimes de propriedade do subsolo, da energia elétrica e da atividade econômica. Monopólios estatais. Intervenções sancionatórias: abuso do poder econômico e responsabilidade da pessoa jurídica. Direito de propriedade. Limitações e condições de seu exercício. Desapropriação. Política urbana, agrícola, fundiária e da reforma agrária. A ordem social. Direitos sociais. Seguridade social. Saúde. Previdência social. Assistência social. Educação, cultura e desportos. Competências federativas. Sistemas de ensino. Direito constitucional intertemporal. Eficácia de normas infraconstitucionais dos sistemas constitucionais anteriores. Princípio da recepção. Disposições constitucionais gerais e disposições transitórias. Legislação correlata à ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental e ação de inconstitucionalidade por omissão.

 

Direito Administrativo

Administração pública. Conceito, natureza e fins. Princípios básicos: legalidade, moralidade, finalidade e publicidade. Os poderes e deveres do Administrador: dever-poder de agir, dever de eficiência, probidade e de prestar contas. Uso do Poder. Abuso do poder. Excesso de poder. Desvio de finalidade. Omissão da Administração. Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Poder de Polícia. Razão e fundamento. Objeto e finalidade. Atributos. Meios de atuação. Sanções. Condições de validade. Atos administrativos. Requisitos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Mérito do ato administrativo. Atos de direito privado praticados pela Administração. Atributos do ato administrativo: presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade.  Espécies de atos administrativos: normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos. Motivação do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. Invalidação dos atos administrativos. Revogação e anulação. Contratos administrativos. Peculiaridades. Alteração e rescisão unilateral. Equilíbrio econômico-financeiro. Reajustamento de preços e tarifas. Interpretação e aplicação de penalidades contratuais. Cláusulas essenciais. Execução do contrato administrativo. Direitos e obrigações das partes. Normas técnicas e material apropriado. Variações de quantidade. Execução pessoal. Encargos da execução. Manutenção de preposto. Acompanhamento da execução do contrato e recebimento do objeto. Extinção, prorrogação e renovação do contrato. Inexecução do contrato. Causas justificadoras. Consequências. Revisão do contrato. Rescisão: administrativa, amigável, judicial, de pleno direito. Espécies de contratos administrativos: obra pública, serviço, trabalhos artísticos, fornecimento, concessão e gerenciamento. Licitação. Princípios e finalidade. Objeto. Obrigatoriedade. Dispensa. Inexigibilidade. Procedimento: edital, carta-convite, recebimento da documentação e proposta, adjudicação e homologação, anulação e revogação. Modalidades de licitação: concorrência, concorrência internacional, consórcio de empresas, pré-qualificação, tomada de preços, registros cadastrais, convite, concurso e leilão. Serviços públicos. Considerações gerais. Classificação. Regulamentação e controle. Requisitos e direitos do usuário. Competência para a prestação do serviço. Formas e meios de prestação do serviço. Serviços delegados a particulares: concedidos, permitidos e autorizados. Convênios e consórcios administrativos. Autarquias. Empresas Públicas. Sociedades de Economia Mista. Fundações instituídas pelo Poder Público. Servidores públicos. Competência para organizar o funcionalismo. Cargos e funções. Criação. Direitos dos servidores. Vencimentos e vantagens pecuniárias. Adicionais e gratificações. Deveres. Restrições funcionais. Responsabilidade: administrativa, civil, criminal. Meios de punição: prisão administrativa, sequestro, perdimento e confisco de bens, enriquecimento ilícito, abuso de autoridade. Domínio público. Classificação dos bens públicos. Administração, utilização e alienação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade. Aquisição. Terras públicas. Terras devolutas. Plataforma continental. Terras ocupadas pelos silvícolas. Terrenos de marinha. Terrenos acrescidos. Terrenos reservados. Ilhas. Álveos abandonados. Faixa de fronteira. Vias e logradouros públicos. Proteção ambiental. Ação Civil Pública. Responsabilidade Civil do Estado. Ação e omissão. Responsabilidade por atos legislativos e judiciais. Ação de reparação de dano e direito de regresso. Recursos administrativos. Pedido de reconsideração. Prescrição administrativa. Espécies de processo administrativo. Princípios informadores. Fases do processo administrativo. Sindicância. Processo Administrativo-Disciplinar. Controle judiciário dos atos administrativos. Atos sujeitos a controle especial: políticos, legislativos e interna corporis. Atos sujeitos a controle comum: atos administrativos em geral. Intervenção na propriedade. Desapropriação. Normas básicas. Declaração. Processo de desapropriação. Imissão na posse. Indenização. Pagamento. Anulação. Desvio de finalidade. Desistência. Servidão administrativa. Requisição. Ocupação provisória. Limitação administrativa. A administração em juízo. Representação. Atuação processual. Execução do julgado. Despesas judiciais. Prescrição.

 

Direito Tributário

Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais e princípios constitucionais tributários. Limitações ao poder de tributar. Imunidades: conceito, espécies, aspectos objetivos e subjetivos, alcance, interpretação. Competência tributária. Competência tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal, dos Municípios e do Distrito Federal. Competência tributária residual. Conflito de competência. Tributo: conceito, espécies: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório, contribuições sociais ou parafiscais. Classificação: vinculados e não vinculados. Funções: fiscal, extrafiscal, parafiscal. Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Classificação dos impostos pelo critério da natureza do fato: sobre o comércio exterior, sobre o patrimônio e a renda, sobre a produção e a circulação, especiais. Outras classificações: diretos e indiretos, fixos e proporcionais, progressivos e regressivos. Da repartição de receitas tributárias. Direito Tributário: conceito, natureza, fontes, finalidade. Normas gerais de Direito Tributário. Legislação tributária, vigência, aplicação, interpretação e integração. Normas complementares. Obrigação tributária. Conceito, natureza e espécies: principal e acessória. Hipótese de incidência e seus elementos: pessoal, espacial, temporal, material, quantitativo. Fato gerador, alcance, efeitos. Sujeitos da obrigação tributária. Substituição tributária. Convenções particulares. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos sucessores, de terceiros, dos sócios. Responsabilidade por infrações. Denúncia espontânea. Crédito tributário. Conceito e natureza. Constituição do crédito tributário. Lançamento: natureza, modalidades: declaração, homologação, ofício. Eficácia, revisão, arbitramento. Suspensão do crédito tributário. Conceito. Moratória. Depósito. Reclamações e recursos. Liminar e tutela antecipada. Extinção do crédito tributário. Modalidades. Pagamento. Compensação. Transação. Remissão. Prescrição e decadência. Decisão administrativa e decisão judicial. Exclusão do crédito tributário. Isenção e anistia. Isenção e imunidade. Isenção e não incidência. Isenção e remissão. Garantias e privilégios do crédito tributário. Fraude à execução. Preferências. Sigilo fiscal. Administração tributária. Fiscalização. Certidões negativas. Inscrição em Dívida Ativa: Requisitos. Dívida Ativa: Liquidez, certeza, exigibilidade, exequibilidade e legislação correlata. Impostos da Competência dos Estados e do Distrito Federal. Imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal (ICMS) e legislação correlata. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação e legislação correlata. Imposto sobre propriedade de veículos automotores e legislação correlata. Contencioso administrativo federal e estadual (SC) em matéria tributária e legislação correlata. Execução fiscal. Lei nº 6.830/80 e alterações posteriores. Medida Cautelar Fiscal. Lei nº 8.397/92 e alterações posteriores. Mandado de Segurança, Ação Anulatória, Declaratória, Cautelares, Antecipação de Tutela, Embargos e demais ações cabíveis em matéria tributária e legislações correlatas.

 

Direito Civil

Código Civil. Aplicação da lei no tempo. Revogação, derrogação, ab-rogação. Repristinação. Vigência e eficácia das normas. Direito adquirido. Ato jurídico perfeito. Princípios gerais de direito. Lacunas. Antinomias. Juízo de equidade. Das pessoas. Das pessoas naturais. Da personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade. Da ausência. Das pessoas jurídicas. Do registro civil das pessoas jurídicas. Das associações e das fundações. Do domicílio. Dos bens: imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis. Das coisas divisíveis e indivisíveis. Das coisas singulares e coletivas. Dos bens reciprocamente considerados. Dos bens públicos e particulares. Das coisas que estão fora do comércio. Dos fatos jurídicos. Negócio Jurídico. Disposições gerais. Defeitos do negócio jurídico: erro ou ignorância, dolo, coação, simulação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores. Invalidade do negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Da forma dos atos jurídicos e sua prova. Das nulidades. Prescrição: causas impeditivas ou suspensivas, causas interruptivas. A prescrição e a Fazenda Pública. Decadência.  Direito das obrigações. Modalidades das obrigações. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Pagamento. Consignação. Sub-rogação. Imputação. Dação. Novação. Compensação. Confusão. Remissão. Inadimplemento das obrigações. Mora. Perdas e danos. Cláusula penal. Arras. Contratos. Princípios fundamentais. Contratos em geral. Extinção do contrato. Resolução por onerosidade excessiva. Das várias espécies de contrato. Evicção. Vícios redibitórios. Contrato preliminar. A locação e a Fazenda Pública. Mandato. Da obrigação de indenizar. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Caso fortuito ou de força maior, fato de terceiro, fato do credor e ausência de culpa. Convenções modificativas da responsabilidade. Da indenização. Juros de mora e correção monetária. Das obrigações por ato unilateral de vontade. Títulos de crédito. Preferências e privilégios creditórios. Do direito de empresa. Empresário. Sociedades. Estabelecimento. Direito das coisas. Posse: classificação, aquisição e perda. Efeitos e defesa da posse. Composse. Direitos reais. Da propriedade. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. Penhor, hipoteca e anticrese. Registro de imóveis Usucapião. Usucapião especial. Aforamento de terras públicas e terrenos da Marinha. Família e sucessões. Casamento. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Relações de parentesco. Regime de bens entre os cônjuges. Alimentos. Bem de família. União estável. Tutela. Curatela. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário e partilha.

 

Direito Processual Civil

Da jurisdição e da ação. Das partes e dos procuradores. Da capacidade processual. Dos deveres das partes e dos seus procuradores. Da responsabilidade das partes por dano processual. Das despesas e das multas. Dos procuradores. Da substituição das partes e dos procuradores. Do litisconsórcio e da assistência. Da intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. Ministério Público. Dos órgãos judiciais e dos auxiliares da justiça. Da competência: internacional, interna, funcional, territorial. Da modificação da competência: da declaração de incompetência. Do Juiz. Poderes, deveres e responsabilidades. Impedimento e suspeição. Auxiliares da Justiça. Do serventuário e do oficial de Justiça. Do perito. Do depositário e do administrador. Do intérprete. Dos atos processuais: em geral, das partes, do juiz, do escrivão ou do chefe de secretaria. Do tempo e do lugar dos atos processuais. Dos prazos. Disposições gerais. Da verificação dos prazos e das penalidades. Da comunicação dos atos. Disposições gerais. Das cartas. Das citações. Das intimações. Das nulidades. Da distribuição e do registro. Do valor da causa. Da formação do processo. Do procedimento sumário. Do procedimento ordinário. Petição inicial. Requisitos. Do pedido. Do indeferimento da petição inicial. Da resposta do réu. Disposições gerais. Da contestação. Das exceções. Da incompetência. Do impedimento e da suspeição. Da reconvenção. Da revelia. Das providências preliminares. Do efeito da revelia. Da declaração incidente. Dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido. Das alegações do réu. Do julgamento conforme o estado do processo. Da extinção do processo. Do julgamento antecipado da lide. Do saneamento do processo. Das provas: disposições gerais, depoimento pessoal, confissão. Da prova documental. Da argüição de falsidade. Da produção da prova testemunhal. Da prova pericial. Da inspeção judicial. Da audiência. Disposições gerais. Da conciliação. Da instrução e julgamento. Dos requisitos da sentença. Da coisa julgada. Da uniformização de jurisprudência. Da declaração de inconstitucionalidade. Dos recursos. Apelação, agravo de instrumento, agravo retido, embargos infringentes, embargos de declaração. Da ordem dos processos no tribunal. Recurso ordinário, especial e extraordinário. Embargos de divergência. Regimento interno do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Lei nº 8.038, de 28.05.90. Da execução em geral: das partes, da competência, do inadimplemento do devedor, do título executivo, da responsabilidade patrimonial, das disposições gerais e da liquidação de sentença. Execução contra a Fazenda Pública. Embargos e demais defesas do executado e de terceiros. Medidas cautelares. Suspensão de segurança. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Das ações possessórias. Da manutenção e reintegração de posse. Do interdito proibitório. Da ação de nunciação de obra nova. Da ação de usucapião de terras particulares. Ação demarcatória. Da ação rescisória. Da ação anulatória. As demais ações previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Ação de desapropriação. Ação popular. Mandado de Segurança. Ação de despejo contra a Fazenda Pública.

 

Direito do Trabalho

 

I – Direito Individual do Trabalho

Contrato individual do trabalho. Conceito. Elementos essenciais para sua formação. Relação jurídica dele derivada. Obrigações decorrentes do contrato. Rescisão. Nulidade. As partes do contrato individual de trabalho. Trabalhador autônomo. Trabalhador avulso. Trabalhador eventual. Empregados na administração pública. Empresa e estabelecimento. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Poder disciplinar. Trabalhador e prestador de serviço. Contrato individual de trabalho por prazo indeterminado e por prazo determinado. Contrato de experiência. Contrato de equipe. Trabalho temporário. Alteração de contrato. Suspensão e interrupção. Extinção do contrato individual de trabalho. Justa causa. Falta grave. Estabilidade absoluta e garantia do emprego. Estabilidade temporária. Extinção do estabelecimento: força maior e factum principis. Aviso prévio. Fundo de garantia por Tempo de Serviço. Salário e remuneração. Salário mínimo. Salário contratual. Salário profissional. Salário normativo. Comissões. Gratificações. Prêmios. Abonos. Diárias. Ajudas de custo. Gratificação de Natal. Participação nos lucros. Vale transporte. Proteção de salário. Equiparação salarial. Duração do trabalho. Jornada normal e trabalho extraordinário. Duração semanal do trabalho. Trabalho noturno. Trabalho por turnos. Repouso semanal remunerado. Férias anuais. Segurança e medicina do trabalho. Adicional de insalubridade. Adicional de periculosidade. Responsabilidade da administração pública solidária e subsidiária.

 

II – Direito Coletivo do Trabalho

Os sistemas de organização sindical. A organização sindical brasileira. Natureza jurídica do sindicato. Entidades sindicais. Enquadramento sindical. Sindicabilidade do empregado da administração pública. Convenção Coletiva de Trabalho. Conceito. Evolução no direito brasileiro. Conteúdo e efeitos. Limite à aplicação das normas convencionais. Mediação e arbitragem. Classificação dos dissídios coletivos. Natureza jurídica e eficácia da sentença normativa. Greve. Conceito. Natureza da greve no direito brasileiro. Requisito para sua deflagração. A greve nos serviços públicos e atividades essenciais.

 

III – Direito Processual do Trabalho

Competência da Justiça do Trabalho. Jurisdição e competência dos órgãos da Justiça do Trabalho. Processo e procedimento nos dissídios individuais e coletivos de trabalho. Prazos. Custas. Exceções. Nulidade. Recursos. Execução. Prescrição. Privilégios da Fazenda Pública. Aplicação subsidiária do CPC e da LEF (Lei 6830/80). Processo e procedimento nos dissídios coletivos. Competência para processá-los e julgá-los. Efeitos da sentença normativa na Administração. Coisa julgada formal e material na sentença trabalhista. Acordos. Ação rescisória. Ação anulatória. Mandado de segurança. Habeas corpus. Medidas cautelares e demais ações cabíveis.

 

Direito Penal

Princípios constitucionais do direito penal. Princípios gerais do direito penal. Aplicação da lei penal. Crime (tipicidade, ilicitude, culpabilidade). Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Penas. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Medidas de segurança. Efeitos da condenação. Reabilitação. Ação penal e extinção da punibilidade. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra os costumes. Crimes contra a família. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Lei das contravenções penais. Ilícito tributário e legislações correlatas; Representação fiscal para fins penais. Lavagem de Dinheiro. Crimes de tortura; crimes de trânsito; crimes de abuso de autoridade; crimes contra o meio ambiente; crimes contra as finanças públicas e a responsabilidade na gestão fiscal. Crimes contra a ordem tributária.

 

Direito Processual Penal

Garantias constitucionais do processo penal. Princípios gerais do processo penal. Inquérito Policial. Ação penal pública e privada. Condições da ação penal. Denúncia. Queixa.  Competência. Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Sujeitos do processo. Prisão e liberdade provisória. Citação, intimação. O exercício da defesa. Exceções. Revelia. Prova. Ônus e valoração. Sistema de nulidades. Medidas cautelares. Prisão em flagrante, prisão provisória, prisão preventiva. Liberdade provisória e fiança. Busca e apreensão. Sequestro. Sentença. Correlação entre imputação e sentença. Efeitos civis da sentença penal. Coisa julgada. Recursos. Princípios Gerais. Recursos em espécie. Recurso Especial e Recurso Extraordinário. Habeas Corpus e Revisão Criminal. Procedimentos comuns e especiais. Júri. Crimes contra a honra. Crimes praticados por funcionário público. Crimes ambientais. Tóxicos. Aspectos jurisdicionais da execução da pena.  Juizados Especiais Criminais.

 

Legislação Estadual

Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989 e suas alterações. Estrutura e organização administrativa do Estado de Santa Catarina. Divisão e organização judiciárias do Estado de Santa Catarina: Lei 5624/1979 e alterações posteriores. Ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado: Lei 12069/2001 e alterações posteriores. Servidores Públicos: Lei 6.745/1985 e alterações posteriores. Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina 7º Concurso Público de Provas e Títulos – Edital 001/2009 19 Procuradoria-Geral do Estado: Leis Complementares nº 317/05, 226/2002 e 62/1992, Lei nº 7.675/1989 e legislações posteriores. Legislação Tributária Estadual sobre os impostos estaduais e processo administrativo tributário. Procur

 

Qual a data da prova objetiva?

Ainda não há informações consolidadas sobre datas e provas no concurso PGE SC.

 

Qual a banca?

Um dos passos mais importantes para o candidato durante a preparação é conhecer o perfil da banca examinadora. Isso porque não são todas iguais e cada uma tem suas particularidades. Estando por dentro do estilo da banca responsável pela prova do concurso que você vai participar é possível direcionar melhor seus estudos e torná-los mais efetivos.

A banca examinadora do próximo concurso PGE SC é a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese), que também ficou a cargo da última seleção do órgão, em 2010. A instituição foi fundada há mais de 40 anos por professores da Universidade Federal de Santa Catarina das áreas de economia, administração e ciências contábeis. Com grau de exigência moderado, tem bastante experiência na organização de concurso menores na região Sul, porém pouco conhecida no restante do país.

 

Como se preparar?

A preparação é a parte mais importante da jornada até a aprovação em um concurso público. É preciso ter em mente que são horas e mais horas de estudos, leituras, exercícios e revisão. Para obter bons resultados, só com muita disciplina e foco.

O primeiro passo, é obter todas as informações sobre o concurso (prazos, disciplinas pedidas, banca examinadora, etc) lendo com muita atenção o edital. Depois, é fundamental planejar seus estudos da forma que melhor funcione com você.

Para lhe ajudar nesse caminho, temos o post como montar um cronograma de estudos perfeito para sua rotina.

 

Quais as melhores apostilas?

Há pessoas que obtêm ótimos resultados estudando sozinhas, outras precisam de ajuda e investem em um curso preparatório. Se você optou por um voo solo, saiba que as apostilas serão suas melhores amigas. Por isso, é fundamental saber quais as mais conceituadas disponíveis no mercado. Se forem específicas para o concurso pretendido, tanto melhor!

Uma das mais completas é do Estratégia Concursos, que é também um dos melhores cursos do país. A apostila do Estratégia é direcionada para o concurso PGE SC, com todos os conteúdos solicitados em todas as disciplinas.

Outra ótima opção é o Gran Cursos Online. Igualmente, tem material vasto para download, totalmente direcionado para o concurso PGE SC. No Gran você ainda pode contratar um plano de assinatura que dá acesso a todos os mais de 7 mil cursos disponíveis na plataforma.

Muitas pessoas acreditam que estudar por apostila não é tão efetivo, mas as que indicamos aqui são realmente boas. No entanto, claro, tudo vai depender do quanto você se dedicar aos estudos. Pode ser um desafio ainda maior, mas é possível ser aprovado estudando por apostilas!

Confira também nosso post completo sobre as melhores apostilas para concursos.

 

Quais os melhores cursos preparatórios?

Se você tem como investir tempo e dinheiro em curso preparatório, é preciso pensar bem antes para escolher um que seja adequado às suas necessidades. É sempre um diferencial apostar em um módulo específico para a sua área de atuação.

O  Estratégia Concursos, por exemplo, tem um curso direcionado para o concurso PGE SC. Além disso, o Estratégia tem ótimos índices de aprovação nos principais concursos do país, conta com um material de qualidade e professores renomados.

O Gran Cursos Online também está muito bem avaliado. Da mesma forma, tem material completo, com videoaulas, e professores de primeira linha.

Ainda tem dúvidas? Aproveite para conferir nosso ranking completo com os melhores cursos preparatórios para concursos.

Curso Estratégia concurso PGE SC

 

Quais as melhores técnicas para estudar?

Há diversas técnicas que podem potencializar seu aprendizado, como a pomodoro e a de ciclo de estudos. Você também pode estudar com flash cards ou mapas mentais. O ideal é experimentar cada uma delas e ver com qual se adapta melhor.

Para lhe ajudar na escolha, reunimos todas as informações no post com as 16 melhores técnicas e métodos de estudos para concursos públicos.

 

Como estudar por questões?

De todas as técnicas, a mais utilizada pelos concurseiros é, com certeza, a de estudo por questões. O método ajuda revisar a matéria e fixar o conteúdo. Com isso, também torna o estudo mais efetivo e acelera a aprovação!

Para saber como funciona a técnica e aplicá-la na sua preparação, acesse o post completo que fizemos sobre o assunto.

Provas anteriores concurso PGE SCEdital anterior concurso PGE SC

 

Qual a previsão de próximo concurso?

Para acompanhar a evolução do edital do concurso PGE SC, acesse nossa seção de concursos previstos. E para ler as notícias sobre os principais editais do país em andamento, fique de olho na seção de concursos abertos.

Não perca sua chance!

 

Checklist do candidato

Para saber se você tem mesmo o perfil do candidato para o concurso PGE SC, faça uma rápida checklist:

  • Ter formação de Nível Superior em Direito.
  • Ter, no mínimo, três anos de atividades jurídicas comprovadas.
  • Estar em dia com o órgão de Classe.
  • Ter disponibilidade para mudar de cidade.
  • Ter empenho e determinação.
  • Buscar estabilidade financeira e profissional.

Agora que você já sabe os detalhes do concurso PGE SC, não espere o lançamento do edital para começar sua preparação. Acesse nossas redes sociais para conhecer as melhores dicas de estudo e arrasar no dia da prova.

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Conte com a gente e bons estudos!

 

Planilha de Estudos

Planilha de Estudos

Com essa planilha você vai poder calcular automaticamente seu tempo ideal de estudos.

Ela foi criada com base no Método PQF para calcular o quanto você tem que estudar, levando em conta o peso de cada matéria, quantidade de horas necessárias e facilidade que você tem sobre cada uma.

Parabéns! agora você tem acesso a Planilha de Estudos!