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Todos os anos a Lei de Diretrizes Orçamentárias causa muitas dúvidas e apreensão entre os concurseiros.
Isso porque nunca se saber qual será a interferência da LDO nos concursos públicos.
Aqui é importante deixar claro que a LDO não determina se haverá ou não concurso público no ano seguinte, especificamente.
O que ocorre, na verdade, é que ela trata da criação de cargos (efetivos, comissionados ou de confiança) e da previsão financeira para o preenchimento de cargos vagos, respeitando os limites orçamentários apresentados na LOA 2020 e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A LDO 2020 está em vigor desde 11 de novembro de 2019, quando foi sancionada pelo presidente da República. E em 20 de janeiro foi sancionada também a LOA 2020, com a previsão do quantitativo de cargos e funções para os três poderes. O texto sem vetos foi publicado no Diário Oficial da União.
Mas, afinal, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias interfere na realização de concurso públicos em todo o Brasil?
Ficou curioso? Quer conhecer os detalhes desse processo?
Saiba mais a respeito a seguir!
Principais informações sobre a Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020
O que é LDO?
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federal; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.
Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Legislativo, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com os Ministérios e as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Por determinação constitucional, o governo é obrigado a encaminhar o Projeto de Lei do Orçamento ao Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano.
Trocando em miúdos, trata-se do limite de gastos de cada um dos poderes dentro daquele período.
E neste “pacote” estão também os salários dos servidores. E, claro, as nomeações de aprovados e as chances de realização de concursos públicos para novas contratações.
Como é o processo de aprovação da LDO?
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional a cada ano. Nele estão inclusos odos os parâmetros que direcionarão o orçamento do país no ano seguinte.
No Poder Legislativo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias passa a ser Projeto de Lei do Congresso Nacional e segue para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Depois, o PL é submetido a notas técnicas das consultorias de orçamento, audiências públicas, emendas, votação do relatório na CMO, discussão e votação do parecer no plenário do Congresso Nacional, para só então seguir para sanção (ou veto) do presidente da República.
O que prevê a LDO 2020?
Como já foi dito, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e as prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte.
Além disso, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em janeiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a LOA com 51.391 vagas para concursos — 45.816 para provimento e 5.575 para criação.
As vagas para provimento podem ser preenchidas por meio de concursos já realizados ou novos.
Conforme o texto aprovado ainda em 2019 pelo Congresso Nacional, o governo federal tem R$344,6 bilhões para despesas com pessoal neste ano.
Aqui vale reforçar que o número de vagas é apenas uma previsão orçamentária e o governo reserva verba para provimento e criação de cargos, mas pode aplicá-la conforme necessidade de cada órgão.
O orçamento anual corresponde a uma previsão de gastos para cada área, orientada, então, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Como ficou a criação de cargos para 2020?
A criação e provimento de cargos e funções para 2020, de acordo com a LOA, se configurou da seguinte forma:
Poder Legislativo: sete vagas para criação e 147 para provimento.
- Câmara dos Deputados: sete vagas para criação e 77 vagas para provimento.
- Senado Federal: apenas 40 vagas para provimento.
- Tribunal de Contas da União: apenas 30 vagas para provimento.
Poder Judiciário: 1.417 vagas para criação e 1.871 para provimento.
- Supremo Tribunal Federal: apenas 62 vagas para provimento.
- Superior Tribunal de Justiça: apenas 50 vagas para provimento.
- Justiça Federal: 625 vagas para criação e 450 vagas para provimento.
- Justiça Militar da União: 740 vagas para criação e 89 vagas para provimento.
- Justiça Eleitoral: apenas 1.002 vagas para provimento.
- Justiça do Trabalho: 52 vagas para criação e 90 vagas para provimento.
- Justiça do Distrito Federal e Territórios: apenas 128 vagas para provimento.
- Ministério Público da União e Conselho Nacional do MP: apenas 25 para provimento.
- Ministério Público Militar: apenas seis vagas para provimento.
- Ministério Público do Trabalho: apenas cinco vagas para provimento.
- Escola Superior do Ministério Público da União: apenas 14 vagas para provimento.
- Defensoria Pública da União: 1.001 vagas para criação e 205 vagas para provimento.
Poder Executivo: 46.708 cargos, sendo 3.140 para criação e 43.568 para provimento.
- Criação e provimento de cargos e funções (civis): 3.140 vagas para criação e 39.783 vagas para provimento.
- Fixação de efetivos (militares): apenas 1.801 vagas para provimento.
- Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF): apenas 1.984 vagas para provimento.
LDO em concursos é um risco?
De qualquer maneira, considerando nossa experiência na área de concursos públicos, acreditamos que o concurseiro pode, de fato, ficar tranquilo quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Não é preciso pânico a cada votação. Afinal, todos os anos quando se fala em orçamento do governo federal os concursos públicos entram no debate.
Além disso, é importante avaliar que órgãos grandes, considerados “mais importantes” e com maior força política, devem sempre conseguir realizar seus concursos sem maiores problemas. Como é o caso da Receita Federal e do Ministério Público, por exemplo.
Outras áreas menores ou que já venham enfrentando turbulências internas, devem ter um pouco mais de dificuldade em aprovar seleções.
No entanto, acreditamos que haverá muitas exceções que permitirão a realização de concursos públicos.
A própria Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê a alteração de seu texto em mandatos de futuros governantes.
Como manter a motivação com tantas dúvidas?
Apesar de estarmos passando por um momento de transição e dúvidas, especialmente por conta da pandemia do coronavírus, é fundamental saber filtrar as notícias que chegam até você para não minar sua preparação ou fazê-lo desistir do seu objetivo.
Há muitas inverdades correndo por grupos de Facebook, WhatsApp e fóruns que só propagam o pânico e afastam as pessoas de seus objetivos.
Sendo assim, mantenha-se informado, porém busque fontes confiáveis na hora de saber o que, de verdade, está acontecendo e como vai lhe afetar.
Até mesmo porque anualmente as diretrizes são alteradas e a expectativa é que mais adiante se retome a normalidade na questão do serviço público.
Quais os concursos previstos para depois da quarentena em 2020?
Apesar do momento de instabilidade causado em todas áreas por conta da pandemia de coronavírus, já há muitos concursos previstos para depois da quarentena.
Há editais da área Judiciária, Policial, Legislativa, Fiscal, de Controladoria e de diversas prefeituras.
São concursos que foram suspensos durante o período de distanciamento social indicado como prevenção do contágio do coronavírus. Assim, talvez alguns saiam logo e outros demorem um pouco mais.
É preciso ficar de olho nas novidades diariamente.
Aproveite para conferir também o post especial que fizemos com todos os concursos previstos no território nacional, clicando no botão a seguir:
Quais as melhores técnicas para estudar?
A preparação para um concurso costuma, de fato, ser exaustiva. Mas para facilitar um pouco a sua vida, há técnicas que potencializam o aprendizado e, assim, podem agilizar a aprovação.
Entre as técnicas conhecidas estão a pomodoro e a de ciclo de estudos. Além disso, você pode estudar com flash cards ou mapas mentais.
No entanto, de todas as técnicas, a mais utilizada pelos concurseiros é, com certeza, a de estudo por questões.
O estudo por questões ajuda a reter a informações e revisar a matéria, tornando o processo de memorização do conteúdo mais simples e efetivo.
Alguns cursos preparatórios oferecem material com questões comentadas pelos professores, o que facilita ainda mais.
Contudo, ressaltamos que o ideal é experimentar cada uma das técnicas e ver com qual você se adapta melhor.
Por isso, confira também nosso post com as 16 melhores técnicas e métodos de estudos para concursos públicos.
E se você está em busca de dicas que lhe ajudem a manter a energia em alta no período de preparação, não deixe de acessar nosso post com as 5 melhores técnicas de motivação.
Quais os melhores cursos preparatórios?
Se você tem como investir tempo e dinheiro em curso preparatório, é preciso pensar bem antes para escolher um que seja adequado às suas necessidades. Afinal, é sempre um diferencial apostar em um módulo específico para a área ou cargo pretendido.
Desse modo, veja algumas opções realmente boas:
O Gran Cursos Online também está muito bem avaliado. De fato, tem material completo com videoaulas, além de professores de primeira linha. Assim, se você quer um curso com bom histórico de aprovação, e a possibilidade de estudar para mais de um concurso, o Gran Cursos certamente é uma ótima opção.
O Estratégia Concursos tem ótimos índices de aprovação nos principais concursos do país, pois conta com um material de qualidade e professores renomados. Ou seja, se você quer ter a certeza que está estudando pelo melhor material e, além disso, não se importa em pagar pela qualidade, o Estratégia Concursos é, com efeito, sua melhor opção.
O Exponencial é mais uma excelente alternativa. Igualmente aos demais cursos, é voltado para o aprendizado acelerado, mas oferece ainda o interessante serviço de coaching 100% especializado.
Quer conhecer outras opções? Confira no link a seguir:
Agora que você já sabe como funciona a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e como ela está configurada para o ano de 2020, pode reforçar sua preparação para o concurso.
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Por lá você fica sabendo tudo sobre as carreiras do serviço público, as novidades do universo concurseiro e conhece as melhores dicas para arrasar nas provas.
E para acompanhar a evolução dos principais editais do país, confira as seções de concursos abertos e concursos previstos.
Foco nos estudos e conte com a gente na caminhada até a aprovação!
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