Durante reunião da Mesa Específica e Temporária da Carreira do Seguro Social, realizada em 29 de maio, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) discutiu a exigência de nível superior para o cargo de Técnico do Seguro Social no próximo concurso do INSS.
A reunião contou com a participação do MGI e da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
Principais Pontos Debatidos
- Exigência de Nível Superior
- O MGI inicialmente se opôs à exigência de nível superior para o cargo de Técnico do Seguro Social, citando a existência de cargos de nível superior (Analista) na carreira e questões jurídicas que tornam a transposição de cargos de nível médio para superior inconstitucional.
- A Fenasps apresentou argumentos que levaram o MGI a considerar a possibilidade de aprimorar o debate, desde que seguidos critérios específicos, sem transposições ou provimentos derivados.
- Implementação da Mudança
- Caso aprovada, a mudança será aplicada em futuros editais de concurso do INSS, similar ao que ocorreu com outras categorias, como os Agentes Penitenciários.
- A tabela de remuneração dos novos cargos de nível superior será espelhada para os atuais cargos de nível médio, com possibilidade de adicionais conforme a escolaridade.
- Próximos Concursos
- O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirmou que não haverá pedido de novo concurso para 2024, justificando que a autarquia já solicitou a autorização para provimento adicional de 500 vagas do concurso vigente.
- O foco atual é nomear mais 500 excedentes do último concurso, aberto em 2022, com a primeira turma de formação de 250 aprovados prevista para o primeiro semestre de 2024 e a segunda turma no segundo semestre.
Situação Atual do Concurso INSS
- O concurso de 2022, organizado pelo Cebraspe, ofereceu mil vagas imediatas para o cargo de Técnico, com remuneração inicial de R$5.938,52.
- O prazo de validade do concurso foi prorrogado até maio de 2025.
- O objetivo é zerar a lista de aprovados até 2025, sem previsão de novos concursos para o próximo ano.
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