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Concurso ISS São Caetano do Sul SP: IDECAN é a banca!

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Sumário

É da cidade de São Caetano (SP) e tem interesse na área fiscal?

 

Então pode acelerar os estudos…

Foi definida a banca do Concurso ISS São Caetano do Sul SP.

O IDECAN – Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional será responsável pela seleção que irá ofertar vagas para os cargos de Auditor Fiscal e Fiscal (ISS), sendo 02 vagas imediatas + 05 para CR para o cargo de Auditor e 02 vagas imediatas + 12 para CR para o cargo de Fiscal.

 

Quais os requisitos?

 

Dentre outros requisitos especificados em edital, será exigido dos candidatos:

  • Auditor: Nível Superior completo
  • Fiscal: Nível Médio

 

Qual o salário?

 

O salário inicial para os cargos previstos varia entre R$ 2,3 mil e R$ 5,6 mil.

 

Quais as atribuições?

 

Dentre outras, as atividades atribuídas aos cargos previstos são:

 

Auditor Fiscal

  • Executa os serviços relativos à aplicação das normas tributárias, nos termos do Código Tributário Municipal (CTM);
  • Promove a fiscalização tributária através de sistemas e procedimentos previstos no CTM, inclusive com visitas aos estabelecimentos dos contribuintes (mesmo que através dos escritórios de contabilidade); Efetua a fiscalização própria do poder de polícia, relativamente ao licenciamento de atividades econômicas, inclusive a cobrança das respectivas taxas;
  • Executa a fiscalização relativa às edificações, às posturas e ao uso e parcelamento do solo urbano, conforme determina das respectivas legislações codificadas, inclusive para que haja o cumprimento das normas estabelecidas no Plano Diretor; e
  • Executa outras atividades correlatas por determinação de seu superior imediato.

 

Fiscal

  • Executar rotinas e procedimentos na área de fiscalização, conforme orientação superior, utilizando ferramentas administrativas e softwares disponíveis para atender as demandas específicas da sua área de atuação;
  • Coibir o comércio não licenciado e a execução de qualquer trabalho ou atividade não autorizada, em logradouro público e em demais bens públicos do município;
  • Coibir invasões individuais e coletivas de bens públicos do município;
  • Promover a desobstrução de vias, logradouros e demais bens públicos do município;
  • Coordenar e acompanhar demolições, apreensões, remoções e condução de mercadorias, materiais, equipamentos e demais instalações móveis ou fixas ao depósito municipal;
  • Fiscalizar o cumprimento da legislação municipal relacionada à ocupação dos logradouros públicos com mercadorias, utensílios, equipamentos, trilhos de proteção, vitrinas, stands de vendas, cavaletes, bancas fixas de atividades comerciais e outras instalações, móveis ou fixas;
  • Vistoriar, para efeito de licenciamento em logradouros públicos, pontos destinados à exploração de bancas fixas de atividade comercial, conforme legislação vigente;
  • Fiscalizar caçambas de coleta de terra e entulho, quanto ao licenciamento e à utilização do logradouro público;
  • Fiscalizar, quanto ao licenciamento e instalação, as faixas e placas instaladas em logradouros públicos.

 

Quais as etapas?

 

Os candidatos serão avaliados através das seguintes etapas:

 

  • Língua Portuguesa
  • Matemática
  • Noções de Informática
  • Conhecimentos Específicos

 

Enquanto aguarda pelos próximos passos do concurso, fique por aqui e confira nossas dicas de estudos:

 

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Conte com a gente e bons estudos!!!

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