O concurso para Procurador do Estado do Rio de Janeiro (Concurso PGE RJ) avançou de forma significativa e entrou, oficialmente, em uma nova fase. A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro aprovou, por unanimidade, a Comissão Organizadora do novo concurso, durante a 614ª Sessão do Conselho da instituição, realizada em 19 de dezembro de 2025.
A medida representa um passo formal e decisivo rumo à publicação do próximo edital, reforçando que o concurso já está em fase concreta de planejamento. A expectativa agora se concentra na definição da banca organizadora e na estrutura final do edital.
Comissão formada: quem conduz o concurso PGE RJ
A Comissão Organizadora será responsável por conduzir os trabalhos iniciais do concurso, incluindo a escolha da banca, elaboração do cronograma e definição das regras do certame.
Composição da comissão
Presidente: Subprocurador-Geral do Estado Rogério Carvalho Guimarães
Vice-Presidente: Procurador Rodrigo de Almeida Távora
Coordenação Executiva: Procurador Filipe Bezerra de Menezes Picanço
Secretaria: Procuradora Juliana Curvacho Capella
Demais membros: Procuradores do Estado e representante da OAB
A presença de membros estratégicos da carreira e da OAB confere maior transparência, técnica e segurança jurídica à condução do concurso.
Criação de 30 cargos de Procurador é sancionada
Outro ponto que reforça a iminência do novo edital é a sanção das alterações na Lei Orgânica da PGE RJ, que criaram 30 novos cargos de Procurador do Estado.
A ampliação do quadro evidencia a necessidade de recomposição do corpo jurídico do Estado e aumenta a expectativa de que o próximo concurso traga um número relevante de vagas, ainda que o quantitativo final não tenha sido divulgado.
Concurso PGE RJ Procurador: situação atual
Status:
Comissão formada
Novo concurso autorizado
Criação de 30 cargos sancionada
Banca: a definir
Vagas: a definir
Salário inicial: R$ 15.759,76 (referência do edital de 2021)
Carreira de Procurador do Estado na PGE RJ
Requisitos do cargo
Para ingressar na carreira, o candidato deverá:
possuir graduação em Direito;
ter registro regular na OAB;
comprovar mínimo de 3 anos de prática forense, até a data da publicação do resultado final do concurso.
Prática forense: critérios aceitos
A PGE RJ adota uma interpretação ampla e flexível de prática forense, aceitando, entre outras atividades:
advocacia;
exercício de cargos jurídicos públicos;
magistratura, Ministério Público ou Defensoria Pública;
servidor ou técnico do Judiciário ou da Procuradoria;
assistente jurídico na administração pública;
professor de Direito em instituição reconhecida;
residência jurídica;
estágio em Direito.
Esse ponto é um diferencial importante da carreira, ampliando o público apto a concorrer.
Último concurso PGE RJ Procurador (edital 2021)
O último concurso, realizado em 2021, ofertou 2 vagas imediatas para a Classe Inicial, com remuneração inicial de R$ 15.759,76. Embora o edital tenha vigência até dezembro de 2025, todos os aprovados já foram nomeados e empossados.
Cargo, vagas e remuneração
| Cargo | Vagas | Remuneração |
|---|---|---|
| Procurador do Estado | 2 | R$ 15.759,76 |
Etapas do concurso PGE RJ
O concurso da PGE RJ é conhecido por seu alto nível técnico e por não possuir prova objetiva, sendo composto exclusivamente por avaliações discursivas e orais:
Prova Escrita Geral – eliminatória
Provas Escritas Específicas – eliminatória e classificatória
Provas Orais – eliminatória e classificatória
Prova de Títulos – classificatória
Todas as etapas foram realizadas na cidade do Rio de Janeiro.
Disciplinas cobradas
O programa do último edital contemplou seis grandes áreas:
Direito Administrativo
Direito Processual Civil
Direito Constitucional
Direito Civil e Empresarial
Direito Financeiro e Tributário
Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública e Princípios Institucionais da PGE RJ
Provas escritas e orais: como funcionaram
Prova Escrita Geral
12 questões discursivas (2 por disciplina);
caráter eliminatório;
média mínima de 60 pontos.
Provas Escritas Específicas
uma prova discursiva por disciplina;
cada prova valendo até 100 pontos;
exigência de nota mínima de 60 em pelo menos três disciplinas e média global igual ou superior a 60.
Provas Orais
arguição pública perante banca examinadora;
seis provas (uma por disciplina);
nota mínima global de 60 pontos.
Prova de títulos e nota final
A avaliação de títulos teve peso menor, mas pode ser decisiva na classificação final.
Pontuação máxima por título
Trabalhos jurídicos: até 35 pontos
Magistério jurídico superior: até 15 pontos
Aprovação em concursos jurídicos: até 25 pontos
Exercício de função jurídica pública: até 10 pontos
Outros títulos acadêmicos: até 10 pontos
Cálculo da nota final
| Prova | Peso |
|---|---|
| Provas Escritas Específicas | 85 |
| Provas Orais | 10 |
| Prova de Títulos | 5 |
Por que se preparar desde já?
Com comissão formada, concurso autorizado e 30 novos cargos criados, o cenário do concurso PGE RJ Procurador é extremamente favorável e aponta para um edital altamente competitivo. Trata-se de uma das carreiras jurídicas mais tradicionais e respeitadas do país, que exige preparo técnico profundo e domínio consistente das disciplinas centrais do Direito Público.
Diante de um concurso sem prova objetiva, com foco em avaliações discursivas, orais e produção jurídica de alto nível, a preparação antecipada não é apenas recomendada — é indispensável. Quem inicia os estudos agora ganha tempo para amadurecer o raciocínio jurídico, treinar escrita, aprofundar fundamentos teóricos e chegar ao edital com real condição de disputar as primeiras colocações.
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Boa sorte e bons estudos!
