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Concurso PGM Monte Belo (MG) oferta 1 vaga para Procurador Jurídico: Salário de R$ 4,5 mil

PGM Tabatinga

Sumário

Atenção concurseiros de Minas Gerais…

 

A Procuradoria Geral do Município de Monte Belo (MG) está ofertando 1 vaga imediata para o cargo de Procurador Jurídico, com exigência de nível superior em Direito.

As inscrições poderão ser feitas no site http://www.conscamweb.com.br/ do dia 03 de maio ao dia 05 de junho de 2023.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 70,00.

 

Quais os requisitos?

 

Dentre outros requisitos especificados em edital, será exigido dos candidatos:

  • Curso Superior em Direito e registro no respectivo conselho de classe;
  • ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiros;
  • ter idade mínima de 18 (dezoito) anos e não ter atingido, na data da posse, a idade para aposentadoria compulsória;
  • quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;
  • estar no gozo dos direitos políticos;
  • ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada em avaliação médica;
  • apresentar a declaração de bens.

 

Qual o salário?

 

O salário inicial é de R$ 4.573,85, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.

 

Quais as atribuições?

 

As atividades atribuídas ao cargo de Procurador Jurídico são:

  • atuar em qualquer foro ou instância em nome do Município, nos feitos em que seja autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses;
  • acompanhar todos os processos administrativos e judiciais de interesse da municipalidade, tomando as providências necessárias para bem curar os interesses da Administração Pública Municipal:
  • postular em juízo em nome da Administração, com a propositura de ações e apresentação de contestação;
  • avaliar provas documentais e orais, realizar audiências;
  • acompanhar processos administrativos externos em tramitação no Tribunais e demais órgãos públicos quando haja interesse da Administração municipal;
  • prestar assessoria jurídica às unidades administrativas da Prefeitura, emitindo pareceres sobre assuntos fiscais, administrativos, previdenciários, constitucionais, civis, contratos, processos licitatórios, de habite-se, parcelamento do solo e outros, através de pesquisas da legislação, jurisprudências, doutrinas e instruções regulamentares, dentre outros;
  • interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder a consultas das unidades da Prefeitura;
  • efetuar a cobrança da dívida ativa judicial;
  • promover desapropriações de forma amigável ou judicial;
  • estudar questões de interesse da Prefeitura que apresentem aspectos jurídicos específicos.

 

Quais as etapas?

 

Os candidatos serão avaliados através de Prova Objetiva e Prova de Títulos.

 

Como são as provas?

 

As provas serão compostas pelas seguintes matérias / disciplinas:

 

Avaliação de Títulos

 

Acesse o edital completo:

 

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Bons estudos e boa sorte!

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