A publicação do novo edital do Concurso da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte, inicialmente prevista para outubro (Concurso Sefaz RN), foi adiada.
Segundo o secretário de Administração do estado, Pedro Lopes, o documento só poderá ser divulgado após a aprovação e publicação da nova Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT/RN), que ainda está em tramitação.
A alteração na legislação é fundamental porque redefine etapas do concurso e garante um modelo mais viável financeiramente.
Principais informações
Motivo do adiamento
A publicação do edital depende da aprovação da LOAT/RN, atualmente em análise.
A legislação antiga previa curso de formação como segunda etapa, o que gerava alto custo para o estado, já que os participantes recebiam bolsa equivalente ao salário inicial de Auditor Fiscal.
O governo decidiu retirar o curso de formação das etapas do concurso.
Agora, o treinamento ocorrerá após a nomeação dos aprovados, durante os quatro primeiros meses de exercício no cargo.
A mudança já foi incluída no texto da nova LOAT; após aprovação, sanção e publicação, o edital será divulgado imediatamente.
Vagas e salários
O concurso vai oferecer 50 vagas imediatas + 50 em cadastro reserva.
Cargo: Auditor Fiscal do Tesouro Estadual.
Remuneração inicial: superior a R$ 32 mil.
Vencimento básico: R$ 13.283,64
Gratificação de produtividade: até R$ 19.524,11
Possibilidade de Adicional de Periculosidade de R$ 3.985,09 (30% sobre o vencimento básico) — benefício obtido judicialmente.
Remuneração real atual dos servidores pode variar de R$ 16 mil a R$ 32 mil, segundo dados recentes do Portal da Transparência.
Banca organizadora
O Cebraspe foi contratado como banca do concurso.
Prazo de vigência do contrato: 2 anos, prorrogáveis por igual período.
Previsão orçamentária
A Lei nº 12.369/2025, referente à LDO 2026, autoriza novos concursos no estado.
Entre as seleções previstas, está a da Sefaz RN.
Estrutura das provas
O concurso contará com prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada em três turnos, cada um com blocos de disciplinas diferentes:
Turno 1
Português
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Comercial
Direito Civil
Direito Penal
Direito Financeiro
Economia
Contabilidade Geral
Turno 2
História do RN
Aspectos Geoeconômicos do RN
Auditoria
Matemática Financeira e Estatística
Tecnologia da Informação
Direito Tributário I
Direito Tributário II (Reforma Tributária)
Turno 3
Contabilidade Avançada e de Custos
Legislação Tributária Estadual
Processo Administrativo Tributário
Cálculo da nota
Fórmula: NF = PO x 0,6
Para ser aprovado, o candidato deve:
Alcançar no mínimo 92 pontos no total;
Acertar 50% das questões de cada turno;
Acertar 60% do total de questões do concurso;
Não zerar nenhuma disciplina.
Carreira e mudanças na LOAT
A nova LOAT prevê:
Redução de cargos: de 590 para 390.
Manutenção dos requisitos e da remuneração.
Inclusão de anuênio, Adicional de Periculosidade e Ajuda de Custo Operacional de Fiscalização.
Curso de formação deixa de ser etapa obrigatória, passando para depois da nomeação.
Cargos vagos
Situação de outubro de 2025:
Total de cargos de Auditor Fiscal: 590
Cargos ocupados: 276
Vagos: 314
Requisitos
Nível superior em qualquer área de formação.
Atribuições do cargo
Níveis 1 a 5: fiscalização de mercadorias em trânsito, análise e apreensão, arrecadação e outras atividades fiscais.
Níveis 6 e 7: supervisão, coordenação, auditoria fisco-contábil, participação em grupos de fiscalização e orientação de contribuintes.
Nível 8: planejamento, formulação de políticas tributárias, assessoramento técnico e análise da legislação tributária.
Último concurso
Ano: 2004
Banca: ESAF
Vagas: 50
Inscritos: 18.713
Nomeações: 127 auditores (2005, 2006 e 2009)
Provas:
Conhecimentos Gerais – até 60 pontos
Conhecimentos Específicos A – até 90 pontos
Conhecimentos Específicos B – até 120 pontos
Houve também programa de formação, eliminatório e classificatório.
Vale a pena?
Com a nova LOAT em fase final de tramitação, o Concurso Sefaz RN está cada vez mais próximo de sair. A retirada do curso de formação como etapa inicial torna o processo mais econômico e acelera a publicação do edital.
Com 100 oportunidades e salários que ultrapassam R$ 32 mil, a seleção deve atrair milhares de candidatos em busca de estabilidade e carreira sólida na área fiscal.
Agora, é acompanhar as atualizações e reforçar os estudos — o edital pode sair logo após a aprovação da nova legislação.
Quer descontos em cursos preparatórios? É só clicar aqui.
Boa sorte e bons estudos!
