O aguardado Concurso SEFAZ RN acaba de dar um passo definitivo rumo à publicação do edital. A sanção da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) encerra o ciclo de alterações necessárias para viabilizar o novo concurso. Agora, com a legislação atualizada e a banca já contratada, a expectativa é de que o edital seja divulgado nos próximos dias, conforme já havia sido antecipado pelo ex-secretário de Administração, Pedro Lopes.
A nova lei trouxe mudanças estruturais importantes para a carreira — entre elas, a alteração na etapa de formação, que deixa de ocorrer durante o concurso e passa a ser realizada após a posse, como parte da capacitação prática do Auditor Fiscal.
Concurso SEFAZ RN: principais informações
Situação atual
LOAT sancionada, permitindo avanço imediato para publicação do edital.
CEBRASPE contratado como banca organizadora (vigência de 2 anos, prorrogável).
Edital previsto para ser publicado a qualquer momento.
Seleção ofertará:
50 vagas imediatas, mais
50 vagas em cadastro de reserva
para Auditor Fiscal de Receitas Estaduais (AFRE) — novo nome do cargo após a LOAT.
Salários do concurso SEFAZ RN
O cargo de AFRE possui uma das melhores remunerações das carreiras fiscais estaduais do Brasil.
Remuneração inicial
Vencimento básico: R$ 13.283,64
Gratificação de produtividade: até R$ 19.524,10
➡️ Total inicial: mais de R$ 32 mil
Possibilidade adicional (não prevista em lei, mas conquistada judicialmente)
Adicional de Periculosidade: R$ 3.985,09
Remuneração real (servidores que ingressaram em 2009)
Salário líquido entre R$ 16 mil e R$ 32 mil, dependendo da produtividade.
Cargos vagos
Conforme dados de outubro de 2025:
590 cargos existentes
276 ocupados
314 cargos vagos
Estrutura das provas — como será a avaliação
A prova objetiva será aplicada em três turnos distintos, todos no mesmo dia. Cada bloco contará com disciplinas específicas:
Turno 1
Português
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Comercial
Direito Civil
Direito Penal
Direito Financeiro
Economia
Contabilidade Geral
Turno 2
História do RN
Aspectos Geoeconômicos do RN
Auditoria
Matemática Financeira e Estatística
Tecnologia da Informação
Direito Tributário I
Direito Tributário II (Reforma Tributária)
Turno 3
Contabilidade Avançada
Contabilidade de Custos
Legislação Tributária Estadual
Processo Administrativo Tributário
Como será calculada a nota da prova
A nota final da etapa objetiva seguirá a fórmula:
NF = PO × 0,6
Para ser aprovado, o candidato deverá, simultaneamente:
Obter mínimo de 92 pontos no total da prova objetiva;
Acertar pelo menos 50% das questões de cada turno;
Acertar no mínimo 60% do total de questões do concurso;
Não zerar nenhuma disciplina.
Carreira SEFAZ RN – como funciona após a LOAT
A nova Lei Orgânica reorganizou a carreira tributária estadual e trouxe regras claras sobre ingresso, formação e evolução.
Ingresso
Cargo: Auditor Fiscal de Receitas Estaduais – Classe 1 (AFRE-1)
Exigência: graduação em nível superior (qualquer área, mas o edital pode definir áreas preferenciais)
Provas: concurso público exclusivamente de provas
Curso de formação: realizado nos 120 dias iniciais após a posse, com atividades teóricas e práticas
Estágio probatório
Duração: 3 anos
Avaliação: contínua, realizada por comissão composta por auditores estáveis
Ao final: adquire estabilidade e é promovido automaticamente para AFRE-2 (critério de merecimento)
Estrutura da carreira
AFRE-1
AFRE-2
AFRE-3
AFRE-4
AFRE-5
Atribuições
Níveis 1 a 5: fiscalização em trânsito, controle e análise de mercadorias, arrecadação, auditorias e apurações.
Níveis 6 e 7: supervisão, coordenação, auditoria de alto nível, elaboração de políticas de arrecadação.
Nível 8: formulação e planejamento da política fiscal e tributária do Estado.
Possível novo concurso até 2027
O PPA 2024-2027 prevê, além do concurso para Auditor Fiscal, possíveis seleções para Analistas e Assistentes Fazendários.
Último concurso SEFAZ RN (2004)
Banca: ESAF
50 vagas ofertadas
18.713 inscritos
127 nomeados ao longo dos anos
Estrutura da prova
Prova de Conhecimentos Gerais – 60 pontos
Prova Específica A – 90 pontos
Prova Específica B – 120 pontos
Curso de Formação – eliminatório e classificatório
Uma oportunidade rara e extremamente vantajosa
Com a LOAT sancionada, banca definida e grande número de cargos vagos, o concurso SEFAZ RN se consolida como uma das melhores oportunidades fiscais do país. A remuneração inicial supera R$ 32 mil, a carreira oferece forte perspectiva de crescimento e o edital pode sair a qualquer momento.
Quem inicia a preparação agora larga na frente — especialmente considerando a complexidade das disciplinas e o volume de conteúdo distribuído nos três turnos de prova.
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Boa sorte e bons estudos!
