O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA) acaba de publicar o edital do Concurso para Juiz de Direito Substituto (Concurso TJ PA Juiz), uma das seleções mais aguardadas da carreira jurídica em 2025.

Ao todo, são 30 vagas imediatas, com subsídio inicial de R$ 35.877,26, além de benefícios e amplo plano de progressão.

A organização do concurso está sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca tradicional em concursos da magistratura.

As inscrições ficarão abertas de 8 de dezembro de 2025 a 8 de janeiro de 2026, mediante pagamento de uma taxa no valor de R$ 358,77.

Para validar a candidatura, é obrigatório enviar o certificado de habilitação no ENAM — ou, provisoriamente, a publicação do nome no Diário Oficial da União.

Inscrições e isenção

• Período de inscrições: 08/12/2025 a 08/01/2026

• Valor da taxa: R$ 358,77

• Envio obrigatório: comprovação de aprovação no ENAM

A isenção será concedida apenas aos candidatos amparados por:

• Lei Estadual nº 6.988/2007 – pessoas com deficiência

• Lei Federal nº 13.656/2018 – inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea

Prazo para solicitar isenção: 08 a 10 de dezembro de 2025.

Datas das provas

• Prova objetiva: 22 de março de 2026

• Provas discursivas:

  • 7 de junho (manhã) – prova discursiva

  • 7 de junho (tarde) – sentença cível

  • 8 de junho (tarde) – sentença criminal

Carreira de Magistrado no TJ PA

A carreira da magistratura paraense segue uma estrutura bem definida, com remunerações que variam conforme a entrância:

*Valores referentes a agosto de 2025.

Requisitos para o cargo de Juiz Substituto

Para ingressar na magistratura do Pará, o candidato deve:

• Ser brasileiro (nato, naturalizado ou português equiparado nos termos legais);

• Ter menos de 65 anos na posse;

• Ser bacharel em Direito, com diploma reconhecido pelo MEC;

• Comprovar 3 anos de atividade jurídica após a formatura;

• Estar quite com obrigações eleitorais e militares (se aplicável);

• Não possuir antecedentes criminais e demonstrar idoneidade moral;

• Ser aprovado em exame psicotécnico;

• Estar apto em exames de saúde físico e mental;

• Passar pela investigação social realizada pelo TJPA;

• Ser aprovado em todas as etapas do concurso.

O que conta como atividade jurídica?

• Funções exclusivas de bacharel em Direito;

• Advocacia com participação anual mínima de 5 atos privativos em causas distintas;

• Magistério superior na área jurídica;

• Atuação como conciliador, mediador ou árbitro;

• Exercício profissional que utilize predominantemente conhecimento jurídico;

• Pós-graduação iniciada antes da Resolução CNJ nº 75/2009.

Etapas do Concurso TJ PA para Juiz

O concurso segue o padrão nacional da carreira da magistratura, composto por cinco etapas:

1️⃣ Prova Objetiva Seletiva

(eliminatória e classificatória)

• 100 questões objetivas (5 alternativas cada)

• Valor: 0,1 ponto por questão

• Conteúdo dividido em três blocos:

Bloco I – 30 questões

• Direito Civil

• Processo Civil

• Direito do Consumidor

• Estatuto da Criança e do Adolescente

Bloco II – 30 questões

• Direito Penal

• Processo Penal

• Direito Constitucional

• Direito Eleitoral

Bloco III – 40 questões

• Empresarial

• Financeiro e Tributário

• Ambiental e Minerário

• Agrário e Urbanístico

• Administrativo

• Noções gerais de Direito e formação humanística

• Direitos Humanos e antidiscriminatório

2️⃣ Provas Escritas

(eliminatórias e classificatórias)

Prova Discursiva

• 4 questões

• Valor: 2,5 pontos cada

• Nota mínima: 6,0

Prova de Sentença

• 1 sentença cível e 1 sentença criminal

• Nota mínima: 6,0 em cada

• Exigência de aprovação prévia na discursiva

Critérios avaliados:

• Conteúdo jurídico

• Argumentação

• Coesão e clareza

• Uso correto do Português (com desconto de até 10% por erros)

3️⃣ Etapa Eliminatória

Inclui:

• Sindicância da vida pregressa

• Investigação social

• Exame de sanidade física e mental

• Avaliação psicotécnica

• Verificação de cotas (quando aplicável)

• Conferência documental para inscrição definitiva

4️⃣ Prova Oral

(eliminatória e classificatória)

• Sessão pública, individual

• Duração: até 15 minutos por examinador

• Consulta limitada à legislação não comentada

• Nota entre 0 e 10, por avaliador

• Nota mínima: 6,0

A prova analisa:

• Domínio jurídico

• Raciocínio rápido

• Segurança e clareza

• Argumentação e fluidez verbal

5️⃣ Avaliação de Títulos

(classificatória, até 10 pontos)

Pontuam:

• Experiência em cargos jurídicos
• Advocacia
• Magistério superior
• Pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado)
• Publicações
• Residência jurídica
• Atuação voluntária em conciliação ou assistência jurídica
• Participação em bancas
• Aprovação em outros concursos

Documentos precisam ser originais ou autenticados e apresentados na inscrição definitiva.

Oportunidade de ouro para a magistratura do Pará

O novo concurso do TJ PA oferece excelente remuneração, estrutura de carreira sólida, ampla possibilidade de ascensão e um número relevante de vagas.

Para quem deseja seguir a carreira de magistrado, este edital representa uma oportunidade raríssima — e exige uma preparação focada, profunda e contínua.

E para não perder nenhuma informação dessa excelente oportunidade, acesse o edital completo:

Edital Concurso TJ PA Juiz

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Boa sorte e bons estudos!