O Tribunal de Justiça do Estado do Pará publicou novas retificações no edital do concurso para Juiz Substituto (Concurso TJ PA), trazendo mudanças importantes para os candidatos.
As alterações foram divulgadas por meio do Diário Oficial da Justiça e envolvem, principalmente, reserva de vagas, procedimentos de inscrição, atendimento especial e prorrogação do prazo de inscrições.
Com isso, os interessados ganharam mais tempo para se inscrever e ajustar eventuais inconsistências no cadastro, o que reforça a necessidade de atenção redobrada às regras atualizadas do concurso, que é um dos mais aguardados da magistratura estadual.
Concurso TJ PA Juiz: principais atualizações do edital
Inscrições prorrogadas: até 15 de janeiro de 2026, às 16h
Pagamento da taxa: até 16 de janeiro de 2026
Reimpressão do boleto: disponível até 15/01/2026, às 16h
Taxa de inscrição: R$ 358,77
Banca organizadora: Fundação Getúlio Vargas
Reserva de vagas e correções cadastrais
O edital retificado trouxe ajustes relevantes sobre as políticas de ações afirmativas:
Pessoas com deficiência (PcD):
O candidato deve selecionar a opção correspondente no sistema entre 08/12/2025 e 15/01/2026;
É obrigatório anexar atestado médico assinado, com número de registro profissional.
Correção de autodeclaração indevida (negros, pardos, indígenas ou quilombolas):
Solicitação deve ser feita até 15/01/2026, pelo e-mail [email protected].
Atendimento especial nas provas:
Pedido deve ser realizado até 15/01/2026, com envio de laudo comprobatório;
Em casos excepcionais, a solicitação poderá ser encaminhada posteriormente pelo mesmo e-mail da banca.
Além disso, foi divulgado o resultado definitivo dos pedidos de isenção da taxa. Quem teve o pedido indeferido poderá se inscrever novamente dentro do novo prazo.
Vagas e estrutura da carreira
O concurso TJ PA Juiz oferece:
30 cargos vagos imediatos para Juiz Substituto
Cadastro de reserva, a ser utilizado durante a validade do certame
Reserva de vagas
5% para pessoas com deficiência
25% para candidatos negros (pretos e pardos)
3% para candidatos indígenas
2% para candidatos quilombolas
Remuneração (vigente desde 01/02/2025)
Juiz Substituto / 1ª Entrância: R$ 35.877,26
Juiz de 2ª Entrância: R$ 37.765,54
Juiz de 3ª Entrância: R$ 39.753,20
Desembargador: R$ 41.845,48
Além do subsídio, há possibilidade de gratificações por função.
Requisitos para ingresso na magistratura
Para concorrer ao cargo de Juiz do TJ PA, é necessário:
Diploma de Bacharel em Direito, reconhecido pelo MEC;
Três anos de atividade jurídica, comprovados após a colação de grau.
São aceitas, entre outras, atividades como advocacia, cargos jurídicos públicos, magistério superior em Direito, conciliação, mediação e arbitragem.
Etapas do concurso TJ PA Juiz
O certame é composto por cinco etapas sucessivas:
Prova objetiva seletiva – eliminatória e classificatória
Provas escritas
Prova discursiva
Prova prática de sentenças (cível e criminal)
Inscrição definitiva
Investigação social
Exames médicos e psicológicos
Prova oral
Avaliação de títulos
Prova objetiva
Data prevista: 22 de março de 2026
Local: preferencialmente em Belém/PA
Duração: 5 horas
Formato: 100 questões de múltipla escolha
Disciplinas cobradas
Bloco I (30 questões):
Direito Civil, Processo Civil, Consumidor, ECABloco II (30 questões):
Direito Penal, Processo Penal, Constitucional, EleitoralBloco III (40 questões):
Administrativo, Empresarial, Tributário, Ambiental e Minerário, Agrário e Urbanístico, Formação Humanística e Direitos Humanos
Para aprovação, o candidato deverá atingir mínimos por bloco e 60 acertos no total.
Provas escritas
07/06/2026:
Prova discursiva (manhã)
Sentença cível (tarde)
08/06/2026:
Sentença criminal (tarde)
Será permitida apenas legislação seca, sem comentários ou anotações.
Vale a pena?
As recentes retificações no edital do concurso TJ PA Juiz reforçam a importância de o candidato acompanhar atentamente cada atualização oficial. A prorrogação das inscrições, aliada aos ajustes nas regras de reserva de vagas e atendimento especial, amplia as oportunidades, mas também exige organização e atenção aos detalhes.
Diante de um concurso extenso, com múltiplas etapas e alto nível de exigência, a preparação antecipada e estratégica é fundamental. Quem inicia agora uma rotina consistente de estudos, alinhada ao perfil da banca e às especificidades da magistratura, aumenta significativamente suas chances de alcançar a aprovação e ingressar em uma das carreiras jurídicas mais prestigiadas do país.
E para não perder nenhuma informação dessa excelente oportunidade, acesse o edital completo:
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Boa sorte e bons estudos!
