Foi aprovado na Câmara dos Deputados, em agosto desse ano, o Projeto de Lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Concurso TRF6).

Com a aprovação da Câmara, o projeto seguirá para o Senado.

Se aprovado, o TRF 6 abrangerá o estado de Minas Gerais e terá sede na cidade de Belo Horizonte.

 

De acordo com o Projeto, o TRF 6 terá as seguintes características:

 

  • Compartilhamento de serviços entre a primeira e a segunda instâncias;
  • Redimensionamento do número de servidores nas varas, a partir da criação de secretarias únicas; e
  • Melhor aproveitamento do espaço físico.
  • Será composto por 18 juízes, sendo que 20 cargos vagos de juiz federal substituto do quadro do TRF 1 serão transformados em 18 cargos de juiz;
  • Será criado quadro de cargos efetivos e de cargos em comissão dos servidores da primeira instância e o quadro de cargos efetivos e de cargos em comissão dos servidores da segunda instância;
  • Poderão ser nomeados para os cargos de provimento efetivo candidatos aprovados em concursos públicos realizados pelo TRF 1 ou em sua falta por órgãos do Poder Judiciário da União.

 

Previsão do Concurso TRF 6

 

Consta no Projeto de Lei do Orçamento de 2021 previsão de 150 vagas para o TRF 6, porém o primeiro concurso do órgão depende da aprovação do Projeto de Lei 5919/2019 pelo Senado Federal, bem como do orçamento destinado à seleção.

Segundo o presidente do STJ e autor da Proposta de Lei, ministro João Otávio de Noronha, a previsão era de que o órgão fosse instalado no ano de 2020, o que não foi possível. Por isso, é grande a expectativa para que o Projeto seja aprovado em 2021, e consequentemente, que o primeiro concurso TRF 6 para servidores e magistratura seja lançado.

 

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