O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) decidiu manter o Concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT), realizado dentro do Concurso Nacional Unificado (CNU 2024). A decisão veio após uma ação que pedia a anulação do concurso, sob alegações de uso indevido de inteligência artificial, vazamento de provas e falhas de segurança durante a aplicação dos exames.
Mesmo diante das denúncias, o TRF 1 entendeu que não há indícios concretos de fraude que justifiquem a suspensão do concurso. Assim, o processo seletivo — um dos mais aguardados e bem remunerados do CNU, com salário inicial de R$ 22,9 mil — segue válido e em andamento.
Principais informações
Decisão judicial
Tribunal: TRF da 1ª Região
Decisão: Indeferimento de tutela de urgência para anulação do concurso AFT
Motivo: Ausência de provas concretas que demonstrem fraude
Observação: As investigações seguem em andamento em outras esferas, inclusive na criminal
Trecho da decisão: a anulação de um concurso público “exige um grau elevado de certeza”
Denúncias apresentadas
A ação judicial alegava:
Acesso antecipado às provas por parte de alguns candidatos;
Uso indevido de inteligência artificial durante o exame;
Falhas na fiscalização e uso de equipamentos eletrônicos não monitorados;
Ausência de detectores de metais em diversos locais de prova;
Supostas irregularidades contratuais envolvendo a banca organizadora.
Apesar das alegações, o tribunal entendeu que os indícios não são suficientes para comprovar prejuízo à ampla concorrência.
Posição do SINAIT e da AGU
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) já havia se posicionado publicamente contra o pedido de anulação, destacando que o processo deve seguir seu curso legal sem prejuízo aos candidatos aprovados.
O presidente do sindicato, Bob Machado, reforçou que o Cebraspe errou ao afirmar que documentos obrigatórios não haviam sido entregues durante o Curso de Formação, e afirmou:
“Os candidatos efetivamente aprovados não podem ser prejudicados. É justo que sejam convocados e tomem posse.”
O SINAIT também solicitou apoio formal à Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir a proteção jurídica do concurso.
Detalhes do concurso AFT – CNU 2024
Estrutura geral
| Bloco | Área temática | Cargo principal | Total de vagas |
|---|---|---|---|
| 4 | Trabalho e Saúde do Servidor | Auditor-Fiscal do Trabalho | 900 |
Distribuição das vagas
| Tipo de vaga | Quantidade |
|---|---|
| Ampla concorrência | 675 |
| Pessoas com deficiência | 45 |
| Candidatos negros | 180 |
| Total | 900 |
Inscritos: 309.640 candidatos
Abstenção geral: 54%
Formação exigida: Nível superior em qualquer área de graduação reconhecida pelo MEC
Jornada: 40 horas semanais
Salário inicial: R$ 22.921,71 (Lei 14.673/2023)
Auxílio-alimentação: R$ 1.000,00
A distribuição das vagas por unidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será divulgada junto ao ato de nomeação e posse.
Etapas de seleção
1. Provas objetivas
Caráter: eliminatório e classificatório
Total: 70 questões de múltipla escolha (A–E)
Divisão:
Conhecimentos Gerais: 20 questões
Conhecimentos Específicos: 50 questões
Conhecimentos Gerais:
Políticas Públicas
Desafios do Estado de Direito: Democracia e Cidadania
Ética e Integridade
Diversidade e Inclusão na Sociedade
Administração Pública Federal
Finanças Públicas
Conhecimentos Específicos:
Gestão Governamental e Governança Pública
Políticas Públicas
Sociologia e Psicologia Aplicadas ao Trabalho
Segurança e Saúde do Trabalhador
Direito do Trabalho
Foi eliminado o candidato com aproveitamento inferior a 40% em Conhecimentos Gerais ou Específicos, ou nota zero na prova discursiva.
2. Prova discursiva
Caráter: eliminatório e classificatório
Formato: uma questão dissertativa sobre conteúdo programático do cargo
Valor: 100 pontos
Critérios de correção: domínio técnico, argumentação, estrutura lógica e clareza textual
3. Curso de Formação
Organização: Cebraspe
Carga horária: 208 horas (26 dias)
Modalidade: Presencial (Brasília/DF) + EaD aos sábados
A carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho
Requisitos
Diploma de graduação em qualquer área reconhecida pelo MEC.
Principais atribuições
- Fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista e normas de segurança e medicina do trabalho;
- Verificar registros em carteira e combater a informalidade;
- Inspecionar o recolhimento do FGTS;
- Acompanhar o cumprimento de acordos e convenções coletivas;
- Lavrar autos e relatórios de irregularidades;
- Atuar na prevenção de fraudes e na proteção dos direitos trabalhistas.
Estrutura remuneratória
| Cargo | Salário inicial | Auxílio alimentação | Total aproximado |
|---|---|---|---|
| Auditor-Fiscal do Trabalho | R$ 22.921,71 | R$ 1.000,00 | R$ 23.921,71 |
O valor pode ultrapassar R$ 30 mil com progressões e gratificações.
Déficit de servidores
Atualmente, o Ministério do Trabalho e Emprego possui 3.630 cargos de AFT, mas 1.607 estão vagos, representando um déficit de 44% no quadro ativo.
Histórico e contexto do cargo
O último concurso AFT antes do CNU foi realizado em 2013, sob organização do Cespe (atual Cebraspe).
Vagas ofertadas: 100
Candidatos inscritos: 48.035
Nomeações: 104 (92 regulares + 12 judiciais)
A relação candidato/vaga foi de 480 por vaga, o que reforça o alto grau de competitividade.
Vale a pena?
A decisão do TRF 1 mantém a validade do concurso AFT, reforçando que não há provas suficientes para apontar irregularidades graves. As investigações continuam, mas, por ora, o concurso permanece válido e segue seu curso normal, garantindo o direito dos candidatos aprovados.
Com 900 vagas e salário inicial de R$ 22,9 mil, o concurso AFT segue sendo uma das principais portas de entrada para a elite do funcionalismo público federal.
Boa sorte e bons estudos!
