Boas notícias para quem sonha com uma carreira jurídica de prestígio!
O Concurso PGE BA Procurador foi oficialmente anunciado e a previsão faz parte do pacote de 890 vagas que o Governo da Bahia pretende ofertar em concursos públicos entre 2026 e 2028.
A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE BA) é um dos órgãos mais importantes da administração pública estadual, responsável pela representação judicial e consultoria jurídica do Estado. O concurso é aguardado há mais de 10 anos — e promete ser um dos mais disputados da área jurídica.
Embora a comissão já esteja formada, a banca organizadora ainda está em fase de definição.
Mesmo sem o edital publicado, as expectativas são altas, especialmente considerando o último concurso realizado em 2013, que foi organizado pelo Cebraspe e ofertou 25 vagas para o cargo de Procurador do Estado.
Situação atual e histórico do concurso
| Data | Etapa / Evento |
|---|---|
| 28/10/2025 | Governador anuncia novo concurso |
| 01/11/2023 | Banca em definição |
| 24/01/2023 | LOA 2023 indica realização do concurso |
| 18/02/2022 | Comissão formada |
Ou seja: o projeto está caminhando, e o edital pode sair a qualquer momento entre 2026 e 2028.
Cargo, vagas e lotação
| Cargo | Classe | Cargos Existentes | Cargos Providos (2024) | Vagos (2024) |
|---|---|---|---|---|
| Procurador do Estado | 3ª Classe | 80 | 39 | 41 |
| Procurador do Estado | 2ª Classe | 78 | 78 | 0 |
| Procurador do Estado | 1ª Classe | 74 | 74 | 0 |
| Procurador do Estado | Classe Especial | 68 | 68 | 0 |
Total de cargos vagos: 41
Lotação: poderá ocorrer em qualquer órgão integrante da PGE BA, conforme necessidade do serviço.
Remuneração e benefícios
A carreira de Procurador do Estado da Bahia possui uma das estruturas salariais mais completas e atrativas do país.
A remuneração inicial varia conforme a localidade de atuação:
| Localidade / Situação | Remuneração Inicial |
|---|---|
| Menor faixa (início de carreira) | R$ 11.048,81 |
| Maior faixa (Classe Especial) | R$ 27.623,27 |
Estrutura remuneratória
De acordo com o art. 60 da Lei Complementar nº 34/2009, os vencimentos incluem:
Gratificação Especial de Produtividade: até 80% do vencimento básico.
Gratificação Especial de Desempenho: até 80% do vencimento básico.
Adicional de Dedicação Exclusiva: até 80% do vencimento básico.
Honorários Advocatícios: valor variável, vinculado à arrecadação de débitos inscritos em dívida ativa.
Esses valores são regulamentados pelos Decretos nº 11.808/2009 e 11.463/2009, respeitando os limites constitucionais.
Com todos os adicionais, o salário pode ultrapassar os R$ 27 mil mensais — além dos honorários advocatícios, que elevam ainda mais a remuneração.
Último Concurso PGE BA Procurador
O último edital foi publicado em 2013, sob organização do Cespe/Cebraspe, com 25 vagas para o cargo de Procurador do Estado – 3ª Classe (23 para ampla concorrência e 2 para PcD).
Taxa de inscrição: R$ 200,00
Candidatos inscritos: 7.096
Concorrência: 283,84 candidatos por vaga
Etapas do certame anterior
Prova Objetiva (eliminatória e classificatória)
Prova Prático-Discursiva (eliminatória e classificatória)
Avaliação de Títulos (classificatória)
Estrutura da prova objetiva
A prova objetiva foi composta por 200 itens (estilo “Certo” ou “Errado”) e exigia mínimo de 60 pontos para aprovação.
Disciplinas cobradas:
| Matéria | Quantidade de Questões |
|---|---|
| Direito Administrativo e Constitucional | 45 |
| Direito Civil, Empresarial e Processual Civil | 40 |
| Direito Ambiental e Agrário | 35 |
| Direito Penal e Processual Penal | 20 |
| Direito do Trabalho e Processual do Trabalho | 20 |
| Direito Tributário e Financeiro | 40 |
Provas prático-discursivas
As provas P2, P3 e P4 consistiram em:
Um parecer jurídico (até 120 linhas)
Três questões discursivas (até 30 linhas cada)
Cada prova valia 100 pontos, totalizando 300 pontos no conjunto das etapas discursivas.
Avaliação de títulos
A pontuação máxima foi de 30 pontos, considerando títulos como especialização, mestrado e doutorado.
Cada título só pôde ser pontuado uma única vez, mesmo que o candidato possuísse mais de uma titulação equivalente.
Vale a pena?
O Concurso PGE BA Procurador é uma das seleções mais esperadas e prestigiadas da área jurídica.
Além da estabilidade e da relevância do cargo, a carreira oferece excelente remuneração e reconhecimento profissional, sendo uma oportunidade imperdível para quem deseja atuar na defesa do Estado da Bahia.
Com o edital em fase de preparação, agora é o momento certo para iniciar os estudos — especialmente em Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e Processo Civil, que são pilares da carreira.
Boa sorte e bons estudos!
