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A criação da Polícia Penal (federal, estadual e distrital) foi aprovada no Plenário Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (6), com 385 votos favoráveis e 16 contrários.

Os policiais penais ficarão a cargo da escolta e da custódia de presos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17 agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para elaboração da redação final e posterior promulgação.

Conforme o texto da PEC, o preenchimento de vagas se dará por meio de concurso público ou a transformação dos cargos de agentes penitenciários.

 

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